A decisão da Justiça do Rio de Janeiro de retirar do ar o “Especial de Natal do Porta dos
Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, exibido pelo Netflix, caracteriza censura e será
derrubada pelos tribunais superiores. É o que afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo
Tribunal Federal (STF)."É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura",
o vídeo do ar não tem amparo na Constituição.
O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, censurou nesta quarta-feira 8/I o Porta dos
manda que o serviço de streaming tire do ar o "Especial de Natal do Porta dos Fundos: a Primeira
Tentação de Cristo", publicado no final de dezembro.
O pedido, que havia sido negado em primeira instância, foi feito pela Associação Centro Dom Bosco
de Fé e Cultura.
Diz a decisão do magistrado:
"Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade
cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo,
recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida".
Quem é o desembargador que censurou o
especial de Natal do Porta dos Fundos.
Responsável por determinar a retirada do ar do especial de Natal do
grupo Porta dos Fundos, o desembargador Benedicto Abicair, da
Sexta Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro), possui um histórico de posições controversas em artigos
escritos para sites ligados à comunidade jurídica. Entre elas, estão
críticas à Operação Lei Seca (blitze de motoristas para inibir
consumo de álcool ao volante) —inclusive defendendo um colega
de tribunal que deu voz de prisão a agentes que pararam seu carro.
Abicair também se manifestou diversas vezes contrariamente à
criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que faz o
controle das atividades dos magistrados.
Além disso, já defendeu a manutenção do auxílio-moradia para juízes —descritos por ele como
pessoas como vida "difícil e sacrificante", cheia de "agruras"— e foi contrário à dispensa do uso de
ternos por advogados durante o verão.
Abicair determinou ontem (7), em decisão liminar (provisória), que a Netflix retire do ar o especial A
primeira tentação de Cristo em que os comediantes satirizam passagens bíblicas. Na obra, Jesus
Cristo é retratado como um homem gay, enquanto Maria, José e Deus formam um triângulo amoroso.
O programa provocou reações de movimentos conservadores e religiosos.
Na véspera de Natal, um grupo integralista atacou a sede do Porta dos Fundos com coquetéis
molotov. Abicair diz, em referência ao ataque, que é "incontroverso que toda ação provoca uma
reação, eventualmente de caráter violento"
Abicair atuou como advogado de 1978 a 2006, quando passou a ocupar vaga de desembargador do
TJ-RJ destinada a advogados. Ele frequentemente escreve para sites jurídicos sobre variados temas,
tendo com frequência posições em defesa de interesses corporativos da magistratura.
Em meio à polêmica sobre o fim do auxílio-moradia para juízes, o desembargador escreveu um
artigo para o site Conjur, em março de 2018, em que ironizava as afirmações de que membros do
Judiciário seriam privilegiados com salários exorbitantes.
No texto, ele afirma que os juízes ingressam na carreira por concurso público depois de "20 anos de
estudo" e, ao assumir o cargo, passam por uma "nova etapa de agruras". "Como é difícil e
sacrificante a vida na magistratura", desabafa no artigo
Desde a criação da Operação Lei Seca, Abicair se mostra contra a forma como a operação —que é
reconhecida por ter reduzido significativamente as mortes no trânsito— funciona. Segundo ele, os
motoristas alcoolizados não deveriam ser alvo de uma fiscalização especial, já que outras infrações
são cometidas no trânsito.
"A fiscalização deve ser aplicada a todos que cometam infrações no trânsito, para, então, ser possível
levantar suspeitas sobre motoristas alcoolizados, pois são muitos os que sóbrios são mais perigosos
que alguns com pequena dosagem de álcool no sangue", opinou em artigo publicado no site do TJ-RJ
em julho de 2009.
As críticas à Lei Seca foram mantidas por ele até mesmo em um episódio controverso. Em novembro
de 2011, o desembargador Cairo Ítalo França David, colega de Benedicto Abicair no TJ-RJ, deu voz
de prisão a um fiscal após seu motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma blitz.
Abicair comparou os juízes às vítimas do nazismo ao comentar o caso em artigo no site Conjur. Para
ele, o colega defendeu "suas próprias convicções jurídicas" em um episódio que "caracteriza a
ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais".
Crítica a "seminus, encostando corpos suados" em
aviões.
O desembargador também criticou a presença de "homens e mulheres seminus, encostando seus
corpos suados" em aviões O magistrado também protestou, em artigo publicado no site da Amaerj
(Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), contra a decisão da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) de dispensar o uso de terno durante o verão, em 2011
Em julho daquele ano, o desembargador destacou a importância de se "preservar tradições" e
demonstrou insatisfação com "homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados" nos
aviões.
"Lembro, ainda, que, tempos idos, era obrigatório, ou pelo menos de boa prática, o traje 'passeio
completo' para os passageiros de avião. Atualmente vemos homens e mulheres seminus, encostando
seus corpos suados nos ocupantes dos minúsculos assentos geminados. Bons tempos quando era
politicamente correto ser bem vestido", destaca
O desembargador também se manifestou diversas vezes contra a criação do CNJ, órgão idealizado
com o objetivo de dar maior transparência e controle sobre as atividades de tribunais e magistrados.
"CNJ é criação infeliz e remonta à ditadura", diz Abicair no título de seu artigo ao site Conjur.
