O Netflix pediu nesta quinta-feira 9/I que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do
desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou tirar do ar o
especial de Natal do "Porta dos Fundos". O serviço de streaming chamou a decisão de "censura
judicial" e sustentou que sua revogação é necessária para resguardar a liberdade de expressão.
O relator é o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está de recesso, a decisão caberá ao
presidente Dias Toffoli.
"Não há dúvidas de que a recalcitrância da prática da 'censura judicial' representa hoje uma das
maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional", diz um trecho do pedido do
Netflix obtido pelo Globo, ressaltando que a liberdade de expressão é "alicerce fundamental do
Estado Democrático de Direito".
O Netflix lembrou que a liberdade de expressão não protege apenas opiniões majoritárias na
O Netflix lembrou que a liberdade de expressão não protege apenas opiniões majoritárias na
sociedade. "Nesse contexto, a simples circunstância de que a maioria da população brasileira é cristã
não representa fundamento suficiente para suspender a exibição de um conteúdo artístico que
incomoda este grupo majoritário. Até porque a obra audiovisual questionada não afirma nada. Vale-
se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da
sexualidade humana", argumentou.
Na véspera, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, criticou a censura ao Porta dos Fundos. "É
uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", afirmou. Ele disse ter convicção de
que a decisão será derrubada pelos tribunais superiores.
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