segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

NÃO RESPEITARAM NEM O LUTO OFICIAL

DEPOIS DO ENTERRO... O ENCONTRO DOS "BONS COMPANHEIROS"



POR FERNANDO BRITO  

No Fantástico de ontem, o encontro de “bons amigos” de “mais de 30 anos”: Gilmar Mendes, 
Moreira Franco e Michel Temer.
Discutiram, certamente, a atuação de Rogério Ceni como técnico do São Paulo na Copa da Flórida. E 
também a reestréia do valente time da Chapecoense.
Dois denunciados nas delações da Lava Jato e um ministro que pode vir a ser o novo relator do caso, 
com a morte de Teori Zavascki, numa tarde de domingo, pura inocência.
De lambuja, o “amigo de 30 anos” Mendes vai julgar no TSE a cassação do usurpador presidencial.
Viva o Brasil!
Não é à toa que Cármem Lúcia não quis nem sair na foto com Temer no velório do ministro, no 
sábado.
Ainda que não reste muita coisa, ao menos a vergonha pública poderíamos evitar, não é.
Embora a presença de Gilmar no Tribunal, Moreira no governo e Temer no Planalto já sejam, em si, 
as próprias vergonhas.
Veja o vídeo do Fantástico:

A morte de Teori e o dever da suspeita, por Aldo Fornazieri



A morte de Teori e o dever da suspeita

por ALDO FORNAZIERI  

Teori Zavaschi, como homem e como juiz, a exemplo de qualquer um de nós, tinha defeitos e virtudes. Ainda sem uma biografia, e ao que se sabe pela imprensa e pelas suas decisões, declarações e visão de mundo, é possível dizer que tinha mais virtudes do que defeitos. Num pais que enfrenta um grave déficit de pessoas públicas virtuosas, a sua morte representa uma enorme perda, tanto pelo lado humano, quanto pelo lado político e histórico. A sua morte merece ainda mais lamentações pelas circunstâncias jurídico-politicas em que ele estava envolvido, a iminência da homologação das delações da Odebrecht, seu papel na Lava Jato etc. 
Ninguém sabe ainda se sua morte foi provocada por um acidente ou por um atentando. Não há nenhum indício de que tenha sido um atentado. Se foi acidente, temos que convir que a Deusa Fortuna anda amargurada com o Brasil. Talvez, cansada com nossas inconsequências, irada com nosso extravio histórico, desgostosa com nossa falta de virtudes, decidiu que nos advertirá cada vez mais com o açoite das tragédias. Seria delongar-se de forma cansativa enumerar as pequenas e grandes tragédias que nos atingem recorrentemente por conta da falta de virtudes da sociedade e, principalmente, dos governantes. Afinal de contas, todos sabem que onde não existem virtudes e capacidades as portas ficam abertas e as muralhas fendidas para a superveniência do trágico, do desditoso, do imprevisto e do doloroso. Assim, junto com a morte de Teori é necessário que se chore o destino desgraçado do nosso pais e a infeliz dor do nosso povo.
Mas, mesmo que não haja indício de atentado na morte de Teori e dos que o acompanhavam, temos, não só o direito, mas o dever de suspeitar de que o avião caiu por iniciativa criminosa. Este dever é assistido pelo fato de que o Brasil vive um momento histórico de inconfiabilidade generalizada. É como se o país estivesse se dissolvendo no ar em face da inexistência de nenhuma força com poder de agregação. Pelo contrário, todas as forças que atuam no país parecem centrífugas e estilhaçam a sociedade cada vez mais em conflitos, em desagregação e em inconfiabilidade.
A destruição da democracia e da confiança
Um governo, em qualquer país, deveria ser o centro agregador dos interesses e do bem estar do povo. O atual governo brasileiro é a força que mais age para destruir o sentido comum de uma caminhada para o futuro. Ele nasceu da fruta maligna da traição, da conspiração sicária, da busca da auto-proteção de um grupo criminoso. A inconfiabilidade é a essência desse governo. 
Antes da instalação desse governo acreditava-se em algumas coisas. Acreditava-se que vivíamos numa democracia, defeituosa, claro, mas numa democracia. Acreditávamos que os golpes e as violações constitucionais eram coisas do passado. Acreditávamos que, com exceção de um e de outro, os partidos eram democráticos. Acreditávamos que os nossos colegas eram democratas.
O golpe fez ruir todas as confianças e crenças básicas que se deve ter nas democracias. Vimos políticos que combateram a ditadura abraçar o golpe. Vimos ilustres acadêmicos, analistas, comentadores, jornalistas, seja por omissão ou por adesão, abraçar o golpe. Vimos a mídia que fez autocrítica em relação ao golpe de 1964 abraçar uma nova forma de golpe.
A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles, consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar: os líderes são suspeitos, os partidos são suspeitos, o Congresso é suspeito, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República são suspeitos, o presidente da República é suspeito e o Judiciário é suspeito.
Como pode haver relações de confiança em um país que, em nome do combate à corrupção, se instalou um governo cuja cúpula expoente é a mais corrupta que já se teve? Como se pode ter confiança quando esse governo investe deliberadamente contra toda segurança social, causando até mesmo espanto nos jornais tradicionais dos Estados Unidos? Como se pode ter confiança quando as instituições estão em colapso; quando as prisões são campos de concentração e escolas do crime; quando não há segurança pública elementar; quando a sociedade está dilacerada por duas guerras - uma da violência e a outra do trânsito?
Como não desconfiar da morte de Teori sabendo que ele homologaria relatos de crimes cometidos pela cúpula desse governo, por senadores e deputados poderosos? Afinal de contas, imbricadas com as decisões de Teori, estavam em jogo imenso poder, poderosos interesses, gigantescas fortunas amealhadas pela criminosa ação do assalto à coisa pública. Por isso, a suspeita é um dever, sob pena de que sua ausência se torne uma omissão. Quem comete crimes para chegar ao poder pode cometê-los para nele se manter.
Investigações estão em curso. O recomendável é que todos os atores relevantes as acompanhem, que a OAB as acompanhe e que a Câmara dos Deputados forme uma comissão para também as acompanhar. Em relação às delações da Odebrecht, a sociedade deve cobrar a sua imediata homologação, pois, tudo indica que o trabalho estava em fase de finalização. Não é aceitável que, agora, um novo relator comece do zero, com outra equipe, com novos assessores.
Para que a suspeita não se amplie é preciso uma homologação rápida, assim como sua rápida publicidade. Se a presidente do STF, Carmen Lúcia, nesse início de gestão conseguiu germinar sementes de credibilidade, é preciso que tenha consciência de que delongas e protelações ampliarão as suspeitas que caem sobre o  próprio Supremo.
 Os políticos sérios e que têm propósitos honestos, e os magistrados que querem ter uma biografia digna precisam  ter consciência de que vivemos um momento em que qualquer otimismo sobre o futuro do Brasil se dissipou. A nossa marcha da história não tem sido nem positiva e nem progressiva. O Brasil, definitivamente, não foi escolhido por Deus, nem somos um "povo pacífico e ordeiro" e, menos ainda, temos uma democracia racial. É preciso construir algo novo. E se algo novo terá que surgir nesse país haverá de surgir da dor do parto, da purgação desse momento de suspeita e inconfiabilidade.

sábado, 21 de janeiro de 2017

JOÂO PLENÁRIO DEFENDE QUE ESCOLHIDO DE TEMER ASSUMA GLOBO JATO



Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes teria dito à coluna de Lauro Jardim, em O Globo, que apoia a hipótese de o ministro a ser indicado por Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki herde os processos relativos à operação Lava Jato. O magistrado teria explicado que a ideia de redistribuir imediatamente as ações por conta da morte de Teori só se aplicaria aos casos que pedem urgência em função de pessoas presas ou algo do gênero. E, na visão de Gilmar, a Lava Jato no Supremo não demanda esse tipo de pressa, logo, pode esperar por um novo ministro.

Segundo informações da jornalista Helena Chagas, as chances de Alexandre de Moraes (Ministério da Justiça) e Grace Mendonça (AGU) ascenderem ao Supremo são baixas, apesar da especulação da mídia. Em artigo no portal Os Divergentes, ela diz que os principais cotados no entorno de Michel Temer são Bruno Dantas, Ives Gandra Filho, Luiz Antônio Marrey e Antonio Mariz.
Por Guilherme Amado

No Blog de Lauro Jardim (O Globo)

O entendimento de Gilmar Mendes sobre o futuro da relatoria da Lava-Jato é que a distribuição para outro ministro da corte e não para o novo indicado pelo presidente da República deveria se restringir a processos de urgência, o que não é o caso da Lava-Jato.

Em 2009, quando morreu Carlos Alberto Menezes Direito e Gilmar Mendes era o presidente do STF, ele assim o fez, mas apenas com habeas corpus, prisão preventiva para extradição, recursos com repercussão geral, extradições com o extraditando preso e outros processos com presos ou sob risco de prescrição.

Denúncias, vídeos, fotos e inquéritos – Aécio Neves some no universo paralelo



Por Bajonas Teixeira, colunista do Cafezinho

Aécio Neves some pela enésima vez no ‘submundão de Deus’, como diria Guimarães Rosa. Talvez tenha ido arrebentar no universo paralelo com Lobão, que também desincorporou ultimamente. Todos já perderam a conta das inumeráveis fases de desaparição e sumiço do “mineirinho”, como é mais conhecido nos inquéritos da Lava Jato o ex-candidato à presidência pelo PSDB. Sem que se aguarde pelo fenômeno, ocorre repetidamente que, num dia, Aécio está bombando na mídia e, logo em seguida, desintegra-se sem deixar vestígios. Não foi uma nem duas vezes que isso ocorreu nos últimos tempos.
Há sempre, é claro, uma explicação para cada sumiço. Às vezes, até mais que uma. Mas sendo muito súbito, quase sempre deixamos de perceber e perguntar pelas suas causas. Só quando o fenômeno da desmaterialização é detectado é que, efetivamente, se busca  pelas causas, e então, rapidamente descobre-se o motivo do eclipse político.
Em geral, é forçoso confessar, são denúncias e inquéritos. Quase sempre ligadas, direta ou indiretamente, à Lava Jato.
Por exemplo, por esses dias Aécio anda sumido. Vamos procurar as causas desse sumiço num rápido exercício de investigação que se chama “desjornalismo”, ou seja, jornalismo do que “desacontece” e que, por isso mesmo, nem se percebe a ausência.
Quando e por que Aécio sumiu pela última vez?
Na verdade, a motivação foi uma dúplice contrariedade no mundo material.
A primeira, em reportagem de Isabela Bonfim no Estadão, em 01 de dezembro, foi ter sido acusado de ser o articulador da mobilização no Senado para votar a lei das dez medidas, com as desfigurações inseridas na Câmara, em especial por ter apoiado a emenda enxertada na lei sobre o abuso de autoridade. Esta, como se sabe, seria uma medida importante para conter o poder desenfreado de juízes e procuradores, que hoje podem impor o estado de exceção sobre o estado de direito, fazer conduções coercitivas ao seu bel prazer, divulgar grampos com conversas privadas de presidentes e ex-presidentes, fazer e acontecer.
Mas ao que parece as motivações de Aécio não eram tanto essas, de cunho democrático, mas muito mais preservar a si mesmo diante das inúmeras denúncias que sobre ele recaem nas investigações da Lava Jato.
O Estadão, um dia após essa matéria, isto é, em 02 de dezembro, fez outra com  o título Foto levanta suspeitas sobre voto de Aécio Neves. A foto registra o momento em que os senadores contrários a urgência deveriam levantar o braço, vendo-se que Aécio Neves, claramente não o fez. Portanto, estaria declarada sua posição em favor de votar com urgência as dez medidas.
As duas notícias tiveram ampla repercussão, e obrigaram Aécio a se defender. Ele fez um vídeo em que dizia que nada daquilo aconteceu, que era uma grande mentira, etc. Depois sumiu.
A outra contrariedade do mundo real, que pode ter levado Aécio a eclipsar-se mais profundamente no universo paralelo, foi a delação do ex-diretor da Odebrecht que afirmou que, a pedido de “mineirinho”, vulgo Aécio Neves, durante a campanha presidencial de 2014, teria pago R$ 1.000.000.00 a José Agripino, presidente do DEM aliado do PSDB na chapa. Além disso, logo a seguir o STF decretou a quebra do sigilo de Agripino.
Estava assim armada a convergência metafísica de espaço e tempo, e a hora H do dia D, para Aécio atravessar as paredes da realidade e desaparecer no submundão de deus, numa viagem onírico-espectral pelas veredas do grande sertão.
Ninguém se assustará, já que poucos perceberam o sumiço, quando Aécio, sem quê nem porque, de repente não mais que de repente, reaparecer com a cara mais lavada do mundo, como se nunca tivesse ido. Na verdade, ele hoje, ou melhor, não é de hoje, vive num transmundo cuja passagem secreta se abre, ou fecha, pelas artes mágica da mídia. Só o exorcismo midiático poderia barrar as passagens de Aécio de uma dimensão para outra. Mas parece improvável que isso venha a acontecer.
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O CENÁRIO GOLPISTA APÒS A ELIMINAÇÃO DO TEORI


Figura curiosa, a do Ministro Teori Zavascki.


No cargo, personificou a figura do magistrado, com as virtudes públicas da discrição, da firmeza, em tempos em que Ministros passaram a se comportar como celebridades e figuras públicas se confundem com perfis de Facebook e, para se tornar presidenciável basta cometer frases como “não se mude do Brasil, mas mude o Brasil”.
Em um país em que a única forma de julgamento é midiático, Teori foi discreto ao extremo, no trabalho e na vida pessoal. Tanto que passou a ideia de um ser sisudo e, pelos depoimentos de amigos e parentes, aparece o cidadão bem-humorado, com a ironia fina e o afeto discreto dos tímidos, que cativou de Gilmar Mendes a Eugênio Aragão, de Dilma e Lula a Joaquim Barbosa.
Era capaz de transmitir gentileza nos menores gestos. E de não ceder um milímetro ao deslumbramento que acometeu muitos de seus colegas, dos jovens aos decanos imaturos.
Foi a peça central da Lava Jato, a segurança técnica, a maturidade, contrapondo-se ao histrionismo dos procuradores paranaenses, ao deslumbramento do juiz Sérgio Moro e à falta de pulso do Procurador Geral Rodrigo Janot.
Na Lava Jato, seus maiores conflitos foram justamente com Janot.
Na primeira leva de denúncias encaminhada ao Supremo, comentou com o filho sua estranheza pelo fato de Janot ter proposto a absolvição do senador Aécio Neves contra quem, segundo Teori, havia evidências muito mais fortes do que contra outros políticos denunciados.
Quando as arbitrariedades da Lava Jato atingiram o ápice – com a condução coercitiva de Lula – havia a esperança da montagem de uma aliança liberal no Supremo, capaz de segurar os abusos e restaurar o estado de direito.
Hipoteticamente, seriam Teori, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Rosa Weber. Um a um pularam fora, constrangidos pela virulência da opinião pública e pelos ataques da mídia e através das redes sociais. Escracho na frente de sua casa, ameaças anônimas denunciadas pelo próprio filho, certamente contribuíram para arrefecer a resistência de Teori.
Cometeu fraquezas e praticou inconstitucionalidades, como o pedido de prisão do então senador Delcídio do Amaral e o reconhecimento da ilegalidade do vazamento das conversas de Lula e Dilma, não acompanhado das sanções devidas.  
Mesmo com essas fraquezas, foi o que mais resistiu à pressão de uma opinião pública que comprara a tese do direito penal do inimigo. Tornou-se  o único elo de toda a cadeia da Lava Jato de quem se podia esperar alguma espécie de isenção, o acatamento de argumentos jurídicos. E, certamente, a severidade isenta na hora de analisar as delações, sem, se curvar à parcialidade flagrante do PGR.
Era chocante, aliás, a diferença de dimensão entre ele e outros personagens da Lava Jato, como o deslumbramento provinciano de Sérgio Moro nos regabofes de João Dória ou nos eventos da American Society, ou do Procurador Geral Rodrigo Janot em Davos, se anunciando como pró-mercado, dois jecas na corte do Rei Arthur.

Da teoria conspiratória à conspiração

Apostar em teoria conspiratória é tão irresponsável como negar a possibilidade de conspiração. Se foi acidente ou não, apenas investigações criteriosas dirão.
De qualquer modo, a morte de Teori abre um leque inédito de possibilidades estratégicas para a Lava Jato que estão sendo analisadas pelos ínclitos Michel Temer e Eliseu Padilha, o político notório que, com a determinação férrea dos grandes comandantes e a falta de sutileza total dos que conhecem a natureza humana, conseguiu comprar toda imprensa com toneladas de publicidade.
Há três possibilidades:
1.     Temer escolhendo um Ministro que mate no peito. Baixa probabilidade, dada a sua falta de legitimidade.
2.     A presidente do STF Carmen Lúcia procedendo a uma distribuição isenta dos processos sob análise de Teori.
3.     O que é mais provável, um arranjo político no âmbito do próprio STF.
No Judiciário, há uma distribuição eletrônica dos processos através de sorteios definidos por algoritmos. Esses sorteios podem e são manipulados.
Na história recente, há inúmeros exemplos dessa manipulação, como no sorteio de Gilmar Mendes para relator das contas de Dilma Rousseff e do PT no TSE, tendo como presidente Dias Toffoli.
Nem se pense em nada mais desabonador para o Supremo, do que o receio dos bons Ministros em pegar esse rabo de foguete. O último que pegou - Marco Aurélio de Mello - ficou ao relento. A proatividade no STF resume-se a Gilmar Mendes.
Em março de 2015, já ocorrera um primeiro movimento estratégico no STF, quando Dias Toffolli solicitou e foi autorizado a mudar da 1a para a 2a Turma – justamente a que iria mais à frente julgar a Lava Jato.
Até agora, a 2a Turma era composta por Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Teori e Toffoli. Com Teori, estava assegurada a maioria contra conchavos. Quem assumirá o seu lugar na 2a Turma?
Além disso, qual dos atuais Ministros teria condições de assumir a relatoria da Lava Jato? Dias Toffoli e Gilmar, com sua flagrante parcialidade? Barroso, que muda de pomba a falcão ao primeiro berro da besta? Celso de Mello que já expôs publicamente seu partidarismo em um shopping center? Luiz Fux, o homem de Sérgio Cabral Filho?
Trata-se de uma época tão ingrata para o Supremo, que o acidente que vitimou Teori tornou-se simbólico: o mais discreto e sisudo dos Ministros do Supremo morre em uma viagem a passeio no avião particular de um empresário famoso por ser um grande farrista.

PT AUTORIZA APOIO A CANDIDATOS GOLPISTAS NO SENADO E CÂMARA, LINDBERGH E ROGÉRIO CRITICAM: “É UM ESCÂNDALO”; VEJA VÍDEOS E NOTAS DE FILIADOS




por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira (20/01), por 45 votos a 30, o Diretório Nacional do Patido dos Trabalhadores (PT) autorizou a composição com as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM), para a presidência da Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira (PMDB), para presidir o Senado.
Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse:

“É importante ler a resolução porque lá não há apoio a nenhum dos candidatos inscritos ou que venham a se inscrever eventualmente. Então, o que há é um conjunto de condições para participar da mesa nas duas casas. A primeira condição é o respeito à Constituição”.
“O que a gente tá orientando a bancada do PT é para, reiterando as iniciativas que eles têm tomado, coloque publicamente essas condições aos candidatos e aos partidos e assegure a nossa participação na mesa. (…) Não há nenhuma indicação de candidatura. Nós dizemos apenas que a Bancada se reúna e decida por consenso, ou por maioria se necessário, e explicite claramente para a população brasileira as razões da escolha”

É flagrante o abismo crescente entre a direção e a base do PT.
Já é caso de “deficiência auditiva” crônica da direção.
Ao dizer que “não há apoio a nenhum dos candidatos”, Rui Falcão parece menosprezar a inteligência alheia.
A decisão abre a porteira e não o contrário para a composição com os golpistas.
A “cereja do bolo” é a primeira condição para o apoio: “Respeito à Constituição”.
Piada pronta.
Será que acreditam em história da carochinha, se autoenganam ou acham que enganam a militância?
A marca registrada dos golpistas Rodrigo Maia e Eunício Oliveira é o desrespeito à Constituição.
O golpe de 2016 foi dado para destruir os direitos e avanços da Constituição de 1988.
Considerando que, na sequência, serão votadas as reformas trabalhista e da previdência, que aniquilam direitos dos trabalhadores brasileiros, que raios de respeito à Constituição é este citado na decisão do PT?
Ontem mesmo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) postaram na rede social vídeos, condenando a decisão e convocando a militância para pressionar os parlamentares a não apoiarem candidatos golpistas na Câmara e no SEnado.
Na mesma linha, posiciona-se Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT:
O PT não deve apoiar golpistas no Congresso Nacional 
O centro da tática do PT deve ser derrotar o golpe, defender os direitos e lutar por diretas já!
São estes objetivos que deveriam orientar a posição das bancadas petistas na eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
Apoiar candidaturas golpistas como a do deputado Rodrigo Maia (DEM) e do senador Eunício Oliveira (PMDB), possibilidade aberta pela resolução aprovada pela maioria do Diretório Nacional do PT, é inaceitável e enfraquece nossa luta contra o golpe. 
A militância petista e do campo democrático e popular deve se mobilizar contra essa posição. 
Defendemos que o PT lute pela garantia da proporcionalidade e pelos legítimos espaços que o voto popular lhe conferiu, mas sem nenhum voto em golpista. Que o partido tenha candidaturas próprias ou que apoie candidaturas da oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer.
Raimundo Bonfim, na condição de filiado ao PT e membro das coordenações da Central de Movimentos Populares e Frente Brasil Popular, divulgou esta carta:
Venho, em caráter pessoal, por meio desta, expressar minha preocupação com os desdobramentos das eleições para a presidência da Câmara e do Senado.
Hoje, a maoria do diretório nacional do PT aprovou resolução que estabelece a possibilidade de apoiar para as presidências da Câmara e Senado figuras que lideraram com destaque o impeachment da presidente Dilma.
Justifica-se a composição de mesas diretoras obedecendo o princípio da proporcionalidade em Cãmaras Municipais e Assembleias Legislativa, desde que essas não tenha praticado golpe, o que é diferente do atual congresso nacional.
Não bastasse o golpe que desferiram na democracia ao afastarem a presidenta Dilma sem ter cometido crime de responsabilidade, tais candidatos estão empenhados em uma cruzada conservadora, retirando direitos sociais e atacando conquistas históricas da classe trabalhadora, como a previdência social e a CLT.
Além de já terem aprovado a PEC 55, que trava os investimentos sociais por 20 anos. Diante deste cenário, a justificativa do posicionamento em torno da busca de influência na mesa diretora das Casas soa bastante frágil, em se tratando de um Congresso golpista.
Não há dúvidas que a confirmação do apoio as candidaturas golpistas enfraquece a nossa capacidade de mobilização para enfrentaremos uma agenda de ataque aos direitos sociais, já anunciada para o início do ano legislativo.
Por tudo isso, faço um apelo para que o partido reveja essa posição, e inicie já com as oposições de esquerda a construçâo de candidaturas unitárias do campo progressista na Câmara e Senado.
É momento de fortalecermos a luta para pôr fim ao Governo usurpador de Michel Temer, através de eleições diretas, e nos unirmos nas mobilizações de resistência ao ataque a democracia, a soberania e os direitos sociais. 
Carlos Hetzel, do PT de Brasília, defende um basta:
A avaliação do G.C. para eleição nas duas casas deve ser considerada positivamente em sua estratégia de luta, mas neste período que atravessamos, onde estamos lidando com um grupo de “mafiosos” que tomaram o poder, precisamos ter coerência com nossos princípios estatutários e não fazermos absolutamente nenhuma concessão e/ou parceria que seja ainfa mais danosa para nossa história.
Acho que já chega de nos afastarmos da militância, de nossos companheiros fiéis e de luta.
A realidade atual no congresso é de exceção e anormalidade. Esta é minha opinião e de diversos grupos de petistas que participo e represento. 

DAVOS RIDICULIZA A JANETE E O APOSENTADO DO BANCO DE BOSTON


Brasil volta ao que era antes do Lula: nada!

Christiane Lagarde, presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse no Fórum 
Econômico Mundial de Davos que o Brasil, assim como outros países, deveria inserir 
combate à desigualdade social na agenda econômica. "Não sei por que as pessoas não 
escutaram a mensagem [de que a desigualdade é nociva], mas certamente os economistas se 
revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que 
agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-
la e promover políticas em resposta a ela", disse. Segundo informações da BBC Brasil, a fala de 
Lagarde saiu na sequência de um comentário do ministro da Fazenda Henrique Meirelles 
sobre o país não ter uma classe média consolidada há muito tempo, embora seja uma das 
principais camadas prejudicadas pelos impactos do ajuste fiscal do governo Temer.

Como se sabe, os açougueiros do neolibelismo, o Meirelles, do Banco Original, e o Ilan, do Itaú, na 
edificante companhia do Janot, que tirou os sapatos para os banqueiros e o "mercado", foram a 
Davos pedir leniência.
Levaram uma sonora banana, como a que o Trump enviou ao Temer.
O Brasil volta ao que era, antes do Lula: nada!
Brasil e América Latina foram despejados do mundo, no debate econômico sobre perspectivas 
globais, no último dia da reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Depois de cinquenta 
minutos, um africano levantou-se na plateia e reclamou do silêncio a respeito de África e da América 
Latina. O coordenador da sessão, o colunista Martin Wolf, do jornal britânico Financial Times, 
acolheu o protesto e pediu uma resposta à diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), 
Christine Lagarde. 
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O BRIZOLISTA OSMANDO FIGUEREIDO, DENUNCIA AS PATRANHAS DO PEDETISTA GIOVANNI QUEIROZ QUE, EM TROCA DE CARGO, VENDEU O PDT AO COVEIRO DO ESTADO DO CARAJAS


O advogado Osmando Figueiredo [foto], 57 anos, está de volta à cena política.

Osmando Figueiredo, que assume o PP amanhã, critica o 
recém-empossado secretário estadual de Agricultura

No Blog do Jeso

Amanhã, 20, em ato no plenário da Câmara de Vereadores de Santarém, a partir das 11h, com a presença do presidente estadual do PP, deputado federal Beto Salame, ele assina a ficha de filiação do partido. E vai presidi-lo em Santarém.
Por mais de uma década Osmando presidiu o PDT, do qual seu nome esteve intimamente associado até deixar a sigla brizolista por divergências com o presidente estadual Giovanni Queiroz, recém-empossado secretário estadual de Agricultura e Pesca.
Osmando falou ao Blog do Jeso nesta semana. E, no seu velho estilo, não fugiu às perguntas e não poupou críticas a quem ele considera como responsável por desfigurar a história do PDT no Pará – Giovanni Queiroz.
– Não sei como vai ser explicado no sul do Pará que o homem [Simão Jatene] que o Giovanni dizia que era o coveiro dos sonhos daquele povo [a criação do Estado do Carajás] agora é o seu patrão -, atacou.
A seguir, a entrevista do advogado:
Blog do Jeso: O senhor volta a dirigir um partido, o PP, depois de comandar o PDT por mais de uma década. Desencantou com a esquerda?
Osmando Figueiredo: Fui da fundação do PDT. Dei minha juventude a esse partido. Em Santarém, sob o meu comando, o PDT elegeu em 1996 uma bancada com 3 Vereadores e o vice-prefeito. Fomos protagonistas de grandes projetos e do desenvolvimentos de Santarém. Ao nos aliarmos a um projeto, nele acreditávamos pelos seus princípios e ideias.
O rasgar dos panos foi nosso líder no estado, o ex-deputado federal Giovanni Queiroz, que nas eleições de 2014, embora o partido tenha apoiado Dilma Rousseff, ele apoiou . Após a eleição, ele brigou para ser empregado de Dilma. Naquele pleito, Giovanni disse que Jatene era indigno para governar o Pará, e pediu para que renunciasse. Depois buscou um DAS no governo tucano.
Então esse comportamento da liderança estadual explica o partido. A barreira esquerda e direita foi rompida entre quem defende e não defende os interesses da população.
Blog do Jeso – O PP teve o pior desempenho entre os partidos em Santarém na eleição de 2016. Como reverter esse quadro?
Osmando Figueiredo: O PP é uma das grandes forças do Congresso Nacional. Tem dois ministérios importantes: Saúde e Agricultura. No município tem tradição, já tendo, inclusive, disputado as eleições municipais com o ex-deputado Benedito Guimarães.
Vou para o PP com um grupo de companheiros para construir um forte partido político local. Levo comigo um time que me acompanhou na construção política em outros tempos. Tenho experiência e terei apoio da direção estadual e nacional para sair do resultado das últimas eleições para um grande resultado nos próximos pleitos.
Blog do Jeso – O PP vai ter que posição em relação ao governo Nélio Aguiar?
Osmando Figueiredo: Nélio está iniciando o seu mandato. Precisa de apoio e da boa vontade nossa e do partido. O deputado federal Beto Salame, nosso presidente estadual, poderá contribuir com o atual gestor auxiliando nos seus pleitos junto ao governo federal. Entretanto, o partido não conversou com o governo municipal sobre a gestão, projetos e ações. Mas deverá fazer isso no momento adequado.
Blog do Jeso – Olhando o PDT que o senhor deixou, qual a sua opinião sobre a adesão do partido ao governo Simão Jatene depois de anos e anos de duras críticas?
Osmando Figueiredo: O partido no Pará sob a direção do Giovanni desfigurou sua história. Não sei como vai ser explicado no sul do Pará que o homem que o Giovanni dizia que era o coveiro dos sonhos daquele povo agora é o seu patrão. Quem mudou? Como o Giovanni vai justificar que Jatene não podia ser candidato a governador, pediu a renúncia dele e agora vira secretario deste mesmo governador após eleito? Entendo que Jatene engoliu o Giovanni na sua anêmica Secretaria de Agricultura apenas para aferir seu preço político. Um bom DAS.
Blog do Jeso – Quais os planos do PP para eleição de 2018?
Osmando Figueiredo: Disputaremos a eleição em toda sua plenitude, com apoiamento sólido ao Beto Salame à reeleição de deputado federal e um bom nome a deputado estadual.
Blog do Jeso – O que o PP não herderá em termos de gestão e posicionamento político de sua longeva gestão no PDT?
Osmando Figueiredo: O inchaço sem qualificação em seu quadros. Vamos formar núcleos setoriais, para mesmo fora das gestões municipais fazermos o acompanhamento crítico dos governos municipais.
Blog do Jeso – O senhor concorda com a afirmação de que o PP é hoje correia de transmissão da candidatura do ministro Hélder Barbalho a governador do Pará em 2018?
Osmando Figueiredo: As lideranças estaduais estão alinhadas ao projeto do ministro Helder Barbalho. Eu particularmente me ombreio a esse projeto. Não é questão de ser correia, é a escolha entre dois projetos, e entendemos que para o nosso estado o melhor projeto é alternar o poder com a eleição ao Governo do Estado do ministro Helder Barbalho.
Blog do Jeso – A gestão Nélio Aguiar está apenas começando. Tem apenas 21 dias. Qual a sua avaliação dele neste estágio inicial?
Osmando Figueiredo: Prefiro esperar os primeiros 100 dias para uma avaliação. A equipe nova e gestão pública municipal, hoje, está muito complexa. Regramento legal e contábil a cumprir nos primeiros dias. A equipe está se familiarizando com a coisa pública. Hoje, os controles são diferentes de outros tempos. O cuidado deve ser redobrado. Portanto, qualquer avaliação agora é prematura. Melhor aguardar.

TUCANOS DESEMPREGADOS DA PREFEITURA DE SANTARÉM DISPUTAM VAGAS NA EMATER DO PARAZINHO


Von, Ney e Rosivaldo contra Chapadinha, Emivaldo e Hilton Aguiar

A Regional da Emater em Santarém virou alvo de disputa por
dois grupos da base do governo Simão Jatene

O PSDB de Santarém – Ney Santana e Alexandre Von à frente – trava uma briga intestinal com os irmãos deputados Chapadinha-Hilton Aguiar pelo comando da Emater/Regional de Santarém.
Os tucanos querem que o governador Simão Jatene exonere o atual ocupante do cargo, Emivaldo Rebelo, e nomei para o lugar Rosinaldo Colares, ex-secretario de Agricultura de Santarém.
Os irmãos, até agora, têm resistido bravamente ao ataque.
A Regional da Emater, com sede em Santarém, tem jurisdição sobre 9 municípios – Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Óbidos, Oriximiná, Curuá, Juruti, Terra Santa e Faro.
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

PT PODE APOIAR MAIA E EUNÍCIO E LINDBERGH DENUNCIA “ESCÂNDALO”


Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), decisão do PT de participar e votar numa "chapa 
de golpistas" na Câmara e no Senado é "um escândalo, um erro brutal. Uma decisão descolada 
da realidade, sem consonância com a militância do partido e da esquerda em geral"; votação 
no Diretório Nacional do partido terminou em 45 votos a 30; "É preciso muita pressão da 
militância para reverter este absurdo", defende Lindbergh, em vídeo divulgado nas redes 
sociais; "Rodrigo Maia e Eunício Oliveira vão ser os principais líderes dessa Reforma da 
Previdência, que é contra o povo trabalhador", lembra ele; em nota, o PT disse que "não 
liberou apoio a qualquer candidatura"; leia a íntegra

247 – O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou um vídeo em que chama de "escândalo" a decisão do PT tomada nesta sexta-feira 20 para apoiar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado.
Para Lindbergh, a decisão tomada no Diretório Nacional do partido, que terminou em 45 votos a 30, de participar numa "chapa de golpistas" é "um escândalo, um erro brutal. Uma decisão descolada da realidade, sem consonância com a militância do partido e da esquerda em geral".
"É preciso muita pressão da militância para reverter este absurdo. A decisão final ocorrerá no dia 1 de fevereiro, na reunião das bancadas. É fundamental que a militância se envolva no debate, pressione, se mobilize para que o PT mude de posição e não troque uma boa briga por um acordo rebaixado", defendeu o parlamentar.
Lindbergh destacou que "Rodrigo Maia e Eunício Oliveira vão ser os principais líderes dessa Reforma da Previdência, que é contra o povo trabalhador", e lembrou que "houve um golpe de Estado no País", que derrubou Dilma Rousseff. "Estão rasgando a Constituição", ressaltou.
Em nota, o PT afirmou que "não liberou apoio a qualquer candidatura". Leia a íntegra:
PT NÃO DELIBEROU APOIO A QUALQUER CANDIDATURA NO CONGRESSO
Confira a Resolução do Diretório Nacional sobre eleições na Câmara e no Senado
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, em reunião nesta sexta-feira (20), uma resolução política a respeito das eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao contrário do que parte da imprensa está divulgando, de forma equivocada, o PT não deliberou apoio a qualquer candidatura.
A resolução foi fruto de um amplo debate de conjuntura política e elenca uma série de compromissos que guiarão a atuação da bancada petista no Congresso Nacional, sobretudo a firme oposição ao governo golpista de Michel Temer.
“As Bancadas do PT, que não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular, continuarão atuando, em conjunto com outros partidos e parlamentares, em oposição a todas as propostas regressivas do Executivo e seus aliados”, diz o primeiro item da resolução.
Confira a íntegra do texto nos links abaixo:
http://ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/30219
http://ptnacamara.org.br/images/documentos/resolucao-pt-congresso.pdf
DIVULGUE NAS REDES
https://www.facebook.com/ptnacamara/posts/998876293546307
https://twitter.com/PTnaCamara/status/822529110354165760
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O TAMANHO DA FORTUNA DE UM ASSASSINO


Jornal GGN - Segundo a Justiça do Chile, o ditador Augusto Pinochet acumulou uma fortuna de US$ 21,3 milhões enquanto esteve no poder, a maior parte conseguida de maneira ilegal.
Entretanto, investigações apontam que o valor real é muito maior. Segundo os jornalistas do Ciper Chile, o patrimônio imobiliário adquirido ilicitamente por Pinochet e herdado por sua família chega em a cerca de US$ 28 milhões.

Da Agência Pública
por CIPER-Chile | 19 de janeiro de 2017

Em 17 anos de poder, o ditador acumulou US$ 21,3 milhões, a maior parte obtida ilegalmente, de acordo com a Justiça chilena; mas o valor real desse patrimônio é bem maior, revela a investigação realizada pelos jornalistas do Ciper Chile, e ainda depende do desfecho do caso Riggs

Por Pedro Ramírez

Passados dez anos da morte de Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, o valor real da fortuna que conseguiu acumular e ocultar no exterior continua um mistério. O caso Riggs, que investigou a origem dessa fortuna, foi encerrado em maio de 2015 com uma avaliação que deve ser corroborada pela Corte Suprema: o patrimônio acumulado pelo ditador corresponde a US$ 21,3 milhões, dos quais US$17,9 milhões foram obtidos irregularmente.
No entanto, essa é apenas a “verdade judicial”. Além dos indícios que apontam a participação de Pinochet em comissões de compra e venda de armas e que nunca foram devidamente investigados, há outro ponto nebuloso que contradiz o valor oficial da fortuna.
O Ciper investigou o vultoso patrimônio imobiliário adquirido ilicitamente por Pinochet e herdado por sua família. Descobriu que equivale atualmente a cerca de US$ 28 milhões, ou 18,9 bilhões de pesos chilenos. Por trás de um emaranhado de transações e empresas, aparecem novos personagens e valores que surpreendem.
A cifra corresponde à soma dos valores de 26 propriedades adquiridas com fundos cuja origem está em parte nos “gastos reservados” de que se apropriou Pinochet como chefe de Estado e comandante em chefe do Exército. Todas essas propriedades continuam registradas em nome do ditador, de empresas que criou em paraísos fiscais ou de alguns de seus familiares próximos.
E não para por aí: o cálculo da fortuna que Pinochet deixou a seus herdeiros deveria considerar o produto da venda de nove imóveis rastreados pelo Ciper. Estes, alienados por sua família, foram adquiridos com fundos fiscais desviados (“gastos reservados”) ou sob suspeita de provir de comissões por compra e venda de armas das quais participou o ditador.
Os registros analisados pelo Ciper em diferentes cartórios de registro de imóveis indicam que a venda dessas nove propriedades resulta num total nominal de 2,1 bilhões de pesos, cifra que equivale a cerca de US$ 3,1 milhões. Essa quantia atualizada atinge a casa dos US$ 4 milhões. Apenas contabilizando os valores imobiliários corrigidos, a fortuna se amplia.
O escândalo vai além, pois ainda é preciso agregar ao montante a parte que ficou com a viúva do general, Lucía Hiriart, dos bens que o Estado cedeu à Cema Chile – instituição de atenção à mulher chilena, dirigida por Hiriart durante o regime militar. A Cema vendeu parte desse patrimônio por pelo menos US$ 9,3 milhões.
Lucía Hiriart, de 93 anos, foi intimada a depor no processo que investiga os bens da Cema dos quais se apropriou como sua única presidente desde 1973. À venda de imóveis cujos valores foram parar em destinos desconhecidos, agregam-se agora outras quantias da Cema entregues a Hiriart para cobrir os gastos de Pinochet em Londres, onde o ditador foi preso em 1998.
A fortuna dos Pinochet Hiriart não é composta unicamente por imóveis. Também há mais de US$ 5 milhões em depósitos e promissórias do Banco do Chile, Banco do Estado e BankBoston, embargados pela Justiça chilena. Se a decisão do caso Riggs – que já entrou em sua reta final – for favorável à família do ditador, esse dinheiro poderá voltar às suas mãos.
A sentença do caso Riggs foi dada em maio de 2015 pelo ministro Manuel Antonio Valderrama, que condenou seis oficiais aposentados por desvio de fundos (desviar “gastos reservados” para o uso pessoal de Pinochet) e determinou a entrega ao Fisco de 24 propriedades, três veículos e dos já mencionados US$ 5 milhões. A decisão está sendo revisada pela Corte de Apelações, onde, segundo apurou o Ciper, já se encontra em fase de acordo.
Além disso, a investigação judicial concluiu que os rendimentos totais de Pinochet entre 1973 e 2003 somaram mais de US$ 21,3 milhões e que 84% dessa cifra – US$ 17,9 milhões – não eram declarados. Dessa maneira, seu patrimônio legal alcança os US$ 3,4 milhões, que corresponde à soma de todos os rendimentos do general (US$ 1,4 milhão em cifras nominais) e dos eventuais lucros que este último montante pode lhe ter gerado (calculado em cerca de US$ 2 milhões).
A tarefa de descobrir o volume total da fortuna que ficou à disposição dos herdeiros de Augusto Pinochet esbarra em um grande obstáculo: entre todos os recursos que circularam pelas contas e empresas do general, a investigação judicial ainda não encontrou nem sinal de US$ 5,4 milhões.

O mistério do fundo em Melipilla

Entre as operações imobiliárias obscuras e desconhecidas realizadas por Pinochet, está a compra e venda de um enorme terreno localizado em Las Arañas, em San Pedro de Melipilla, na região metropolitana da capital, Santiago. O terreno Lincoyán, de 150 hectares, foi adquirido em 1989 por seu filho, Augusto Pinochet Hiriart. As escrituras indicam que o herdeiro do ditador teria pago por ele 37 milhões de pesos à vista.
Embora Augusto Pinochet Hiriart tenha declarado que o dinheiro da compra era proveniente de uma de suas contas nos Estados Unidos, o ex-auditor do Exército Juan Romero assegurou, durante o processo do caso Riggs, que na verdade o terreno teria sido adquirido por seu pai. Em uma de suas confusas declarações, o próprio Pinochet Ugarte disse que ele mesmo o havia comprado e, com o valor da venda, adquirido o sítio Los Boldos, onde hoje estão as suas cinzas. 
Como o imóvel tinha problemas com a hipoteca, Pinochet recorreu ao então diretor-geral do Banco del Estado e pediu a Juan Romero que criasse uma empresa de fachada. Em 1990, a Sociedad Agrícola Santa Gemita foi registrada pelo coronel de Inteligência do Exército Yosip Uros Domic Bezic, o advogado Gastón Navarrete Morales e o analista de sistemas Raúl Francisco Rivas Pinto. Estes eram apenas laranjas, pois seu verdadeiro dono era Pinochet.
Romero declarou que outras pessoas de confiança do ditador também participaram da criação da Santa Gemita: Hernán Novoa Carvajal, Osvaldo Hiriart e seu neto, Hernán García Pinochet, que era o destinatário real do terreno e assumiu o cargo de diretor-geral na empresa de fachada.
A Santa Gemita comprou o terreno em Melipilla em janeiro de 1991 por 30 milhões de pesos, segundo a escritura. Foi o mesmo Juan Romero quem esclareceu que o valor era apenas nominal, pois não houve pagamento real. Em dezembro de 1991, a empresa vendeu a fazenda Lincoyán para Inversiones Fernández Limitada por 71,5 milhões de pesos. 
Os 26 imóveis obtidos com recursos sob investigação foram avaliados, a pedido do Ciper, por um dos mais famosos escritórios imobiliários do Chile, cujos profissionais pediram que suas identidades fossem preservadas. A avaliação se deu por meio de um software em que se inserem os valores fiscais das propriedades e que considera diversos fatores de mercado, especialmente as vendas em regiões vizinhas.
Dessas 26 propriedades, 23 encontram-se embargadas pelo caso Riggs porque ainda estão em nome do general e de duas empresas – Belview e Abanda – criadas por ele e cujas matrizes se constituíram em paraísos fiscais.
Hoje, dez anos depois da morte de Pinochet e doze da descoberta de suas contas ocultas, o valor dos 23 imóveis embargados atinge a casa dos US$ 7,3 milhões. Nessa soma, Ciper não incluiu um imóvel na comuna de Lago Ranco, na região de Los Ríos, embora também esteja na folha dos bens embargados, pois não há informações confiáveis sobre seu atual preço. Esse prédio foi comprado por Pinochet por 22 milhões de pesos em 1992 e atualmente tem um valor fiscal de 60,8 milhões de pesos.

As compras da Belview

Os US$17,9 milhões que Pinochet acumulou e ocultou no exterior, cuja origem não se conseguiu esclarecer durante a investigação do caso Riggs, constituem uma das principais descobertas do processo, que veio à luz quando a lupa de Sergio Muñoz, um dos juízes mais meticulosos do país, examinou o milionário poço dos “gastos reservados” que o ditador teve à sua disposição como chefe de Estado e comandante em chefe do Exército.
O exaustivo cruzamento feito durante o caso Riggs entre as contas dos oficiais responsáveis por esse fundo e as contas de Pinochet no exterior permitiu a descoberta da fórmula que o general utilizou para tirá-los do país e logo em seguida trazê-los de volta, incrementando assim seu patrimônio.
As transferências entre as contas dos oficiais que cuidavam dos recursos da Casa Militar – e também da Secretaria-Geral do Exército – e as contas internacionais de Pinochet foram sendo desvendadas uma por uma. Se houve muitas compras e operações cujo destino final não foi possível esclarecer, ao fim do processo as autoridades conseguiram chegar a uma cifra do dinheiro assim desviado: US$ 6,4 milhões.
Seis oficiais de alta patente do Exército foram condenados a quatro anos de liberdade vigiada por desvios de recursos públicos provenientes dos “gastos reservados”. Já Pinochet foi absolvido não por ser inocente, mas porque faleceu enquanto o julgamento ocorria.
Os oficiais condenados pelo ministro Valderrama (que apelaram da decisão) são: Jorge Ballerino, Ramón Castro Ivanovic, Gabriel Vergara Cifuentes, Sergio Moreno Saraiva, Juan Mac Leal e Eugenio Castillo Cádiz. Todos eram responsáveis por contas no Banco Riggs nas quais se depositaram fundos destinados aos “gastos reservados” do Comando em Chefe do Exército e da Casa Militar.
Uma peritagem de especialistas da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, que analisou as contas bancárias de nove pessoas (todas chefes da Casa Militar e secretários privados de Pinochet), foi a chave para a decisão de Valderrama.
Esclarecer onde Pinochet empregou os recursos cuja origem não foi capaz de justificar durante o julgamento é outro ponto em que tocou a investigação do caso Riggs. Sergio Muñoz e Carlos Cerda, dois juízes que hoje integram a Corte Suprema, foram decisivos para isso.
Uma parte do dinheiro fraudado pelo ditador foi transferida para a Belview International Inc., empresa que Pinochet criou no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e converteu em sua principal ferramenta para a compra irregular de imóveis. As operações imobiliárias da família Pinochet Hiriart aumentaram quando, em agosto de 1991, se constituiu no Chile uma subsidiária da companhia: a Belview Internacional.
Desde então, a Belview foi o epicentro de manobras ilícitas – seu capital inicial foi pago com US$ 100 mil provenientes de fundos públicos, depositados por Sergio Moreno Saravia, então secretário-geral do Exército, que, por sua vez, recebeu o dinheiro de José Miguel Latorre, à época secretário pessoal de Augusto Pinochet.
A carta de constituição da Belview Internacional foi revelada em 2004 pela revista Siete+7. Ali, apareceram os dois nomes que Pinochet utilizou como laranjas: Óscar Aitken Lavanchy, testamenteiro do ditador, proprietário de 99% das ações; e Axel Buchheister Rosas, dono do 1% restante. Aitken declarou que a Belview se constituiu no Chile com o objetivo de realizar negócios imobiliários e “facilitar a alocação hereditária” da família Pinochet. Um eufemismo para seu verdadeiro fim: driblar o imposto sobre herança.
Em 9 de agosto de 1991, três dias depois de sua criação no país, a Belview deu o pontapé inicial em suas atividades: comprou um apartamento em Reñaca, bairro da cidade litorânea de Viña del Mar, para o ex-diretor da Central Nacional de Informações (CNI), general Hugo Salas Wenzel, condenado em 2007 pelo assassinato de 14 membros da Frente Patriótica Manuel Rodríguez na Operação Albania. A Belview pagou 28,3 milhões de pesos pelo apartamento, localizado no edifício Los Maitenes. Em 1998, a empresa vendeu o imóvel por 42 milhões de pesos ao agora senador Francisco Chahuán.
A essa primeira compra de 1991, seguiram outras onze transações imobiliárias realizadas pela Belview em seu afã de “facilitar a alocação hereditária” da família de Pinochet:
– Em 1994, a Belview comprou um apartamento, de propriedade de Lucía Hiriart, localizado em Nuñoa, em Santiago, por 40 milhões de pesos e o vendeu três anos depois, em 1997, por 28 milhões de pesos.
– Também em 1994, a Belview adquiriu o sítio Los Boldos para vendê-lo dois anos depois, em 1996, ao mesmo Pinochet, mas dessa vez incluindo a sua esposa e seus cinco filhos.
– Em 1995, a Belview comprou dois apartamentos em Iquique, que mais tarde seriam transformados em um só e utilizados como residência de Pinochet. O de número 602 custou 75,2 milhões de pesos, e o de número 603, 47,4 milhões. No total, a operação custou 122,6 milhões de pesos. Quatro anos mais tarde, a Belview foi usada para uma nova transação nesse mesmo edifício: em 1999, comprou o apartamento 601, o mesmo que o general havia adquirido em 1995.
– Em 1997, a Belview comprou, por 55 milhões de pesos, um apartamento em Vitacura, bairro da capital Santiago, em nome de Lucía Hiriart. Seis anos depois, em 2003, vendeu o imóvel por 15 milhões a menos à sociedade Cornwall Overseas, também relacionada a negócios de Pinochet no exterior e administrada por Óscar Aitken.
– Em 1997, a Belview comprou outro apartamento em Vitacura por 34 milhões de pesos.
– E, finalmente, em 2003 adquiriu um terceiro apartamento em Vitacura por 54 milhões de pesos.

Abanda Finance e GLP Limited

A Belview não foi a única empresa em paraísos fiscais que Pinochet e sua família utilizaram para esconder recursos do Estado chileno (os “gastos reservados”) e fazer operações imobiliárias em seu benefício. A Abanda Finance foi constituída em 1997 nas Ilhas Virgens Britânicas por Óscar Aitken, a mando de Augusto Pinochet.
Dois anos depois de sua criação, em 1999, a Abanda comprou outro apartamento em Reñaca para Pinochet (com adega e três vagas de estacionamento) pelo valor de 214,8 milhões de pesos.
Um dia antes de adquirir o novo apartamento em Reñaca, a Abanda Finance recebeu uma transferência de US$ 400 mil de outra empresa que Pinochet havia aberto nas Ilhas Virgens: a Eastview Finance. Em 15 de novembro de 1999, chegou à Abanda remessa enviada ao Chile pela Monex Agência de Valores. Os US$ 400 mil serviram para cobrir os 214,8 milhões de pesos do apartamento de Reñaca. 
Essa é a única movimentação registrada na conta da Abanda quando se iniciou a investigação do caso Riggs, em 2004. Em sua decisão, o ministro Valderrama afirma que a finalidade dessas transações foi “encobrir o verdadeiro proprietário dos imóveis”.
O então testamenteiro Aitken admitiu, diante do tribunal, que a Abanda foi criada “para resguardar os bens do senhor Pinochet, encomendados ao advogado Ambrosio Rodríguez”. Além disso, afirmou que o dono da Abanda era a Belview – em outras palavras, Augusto Pinochet Ugarte. Por isso, de acordo com ele, o apartamento de Reñaca deveria ser encarado como outra propriedade da Belview.
Durante os longos interrogatórios a que foi submetido, Óscar Aitken ajudou a revelar uma terceira empresa de Pinochet no exterior: a GLP Limited. “Com fundos da ordem de US$ 6 milhões, foi celebrado um contrato de investimento no banco Lehman Brothers em nome da empresa GLP”. Desse montante, declarou, enviava-se regularmente uma quantidade a Pinochet, sua esposa e cinco filhos. Aitken atribuiu à eficiente gestão do dinheiro – por meio da negociação de valores e interesses que ganhava a GLP – o crescimento dos valores que Pinochet ocultou nessa empresa.
Na GLP Limited, Aitken exercia cargo de confiança cuja função era distribuir mensalmente os recursos entre Pinochet, sua esposa e seus cinco filhos. Por essa função e também por sua atuação como testamenteiro e assessor nas outras empresas de Pinochet no exterior – algumas delas relacionadas à venda e compra de armamento –, era um assíduo visitante da residência dos Pinochet Hiriart em Los Flamencos. Sobre como Pinochet exercia o controle sobre tais investimentos, Aitken afirmou perante o juiz: “O general exigia que as conversas fossem realizadas a sós para que sua esposa não tomasse conhecimento sobre seus investimentos. E, nas ocasiões em que a senhora Lucía permanecia no local, ele me fazia um gesto ou me dizia que discutiríamos o tema depois, encerrava a reunião e me chamava para conversarmos no imóvel onde ficava a sede do Agrupamento de Segurança”.
Em sua sentença, o ministro Valderrama concluiu que o “desvio de recursos públicos” operado pelos seis oficiais condenados no caso Riggs possibilitou “abrir contas no exterior que permitiram a realização de transferências de quantias do erário nacional, com as quais um terceiro, também funcionário público [Pinochet], comprou propriedades, criou empresas, cobriu gastos de sua família e abriu empresas fiduciárias, como a GLP Limited, cujos lucros eram distribuídos aos familiares de Augusto Pinochet”.
Daí se concluiu também que a casa no bairro de Lo Barnechea, em Santiago, adquirida por Jacqueline Pinochet em 2003 com recursos provenientes da GLP, deve ser considerada parte do patrimônio acumulado ilegalmente pela família. Apesar disso, não foi incluída no embargo.
Em suas movimentações financeiras, a GLP Limited utilizou uma conta do Banco do Chile em Nova York e outra de corretagem no Lehman Brothers, ambas abertas em novembro de 2002. Um ano depois, em julho de 2003, parte dos fundos ocultados ali por Pinochet foi empregada na compra da casa em Lo Barnechea por 195,8 milhões de pesos em valores atuais. O imóvel foi registrado em nome de Jacqueline Pinochet Hiriart e de seus dois filhos: María José y Constanza Martínez Pinochet e Sofía y Jaime Augusto Amunátegui Pinochet.
Fizeram um bom negócio: em 2012, a casa de Los Trapenses foi vendida por 406 milhões de pesos em valores atuais. A venda ocorreu pouco antes de a filha caçula de Pinochet se casar pela quarta vez, com Jorge Castaño Tasville.
A GLP repartiu fundos entre os Pinochet Hiriart de outubro de 2002 a julho de 2004. Augusto Pinochet recebeu US$ 265 mil, a mesma quantia que obteve Lucía Hiriart, enquanto cada um de seus herdeiros ganhou US$ 75 mil. Ao todo, foram repartidos US$ 905 mil, valor a que se soma a extraordinária aposentadoria de US$ 232 mil a que teve direito o general.

As joias da coroa

Já se passaram dez anos da morte do ditador e também da decisão que deixou Los Boldos fora do embargo sobre bens adquiridos pela família Pinochet com fundos não justificados. Essa é uma das joias imobiliárias que escaparam do braço da Justiça porque já não envolviam o nome de Pinochet quando o caso Riggs começou.
O campo de Los Boldos, de 51 hectares, está localizado perto da fazenda Bucalemu, que era propriedade do Exército até muito recentemente, e ao lado de Rocas de Santo Domingo. Ali foram construídas quatro casas, uma capela (onde se supõe que estejam as cinzas de Pinochet), jardins, parques e um bosque de eucaliptos maduros, de alto valor comercial, que cobre grande parte do terreno. Seu valor corrente de mercado atinge os 13,4 bilhões de pesos (cerca de US$ 19,8 milhões).
Foi um grande investimento se considerarmos que o general a comprou em 1994 por 34 milhões de pesos e que a casa foi construída por suboficiais do Exército em horário de serviço. Assim o define em sua decisão o ministro Valderrama: “Em Los Boldos, Augusto Pinochet construiu uma casa de 472,19 metros quadrados, cujo custo na época chegou a 184 milhões de pesos, valendo-se do pessoal destinado ao Comando em Chefe do Exército do Chile, durante sua jornada de serviço público”. Originalmente, a propriedade foi registrada em nome de Lucía Hiriart, mas em regime de sociedade conjugal. Apenas alguns meses após a compra, o terreno foi vendido por 80 milhões de pesos para a subsidiária chilena de uma sociedade constituída por Pinochet nas Ilhas Virgens, a Belview International. Dois anos mais tarde, em 1996, a Belview a vendeu por 84 milhões de pesos para Pinochet, sua esposa e seus cinco filhos, em partes iguais. Assim, eles burlaram o pagamento de impostos sobre herança.
Em 1999, preso em Londres e perseguido pelo embargo que o juiz espanhol Baltasar Garzón tentava impor, Pinochet liquidou sua sociedade conjugal. A operação, realizada pelo advogado Ambrosio Rodríguez, atribuiu à Lucía Hiriart um sétimo do terreno de Los Boldos que pertencia ao marido. Então, ela ficou com dois sétimos do lote, e cada um de seus filhos, com um sétimo. E o mais importante: o nome do general foi apagado das escrituras da propriedade.
Aqueles que conhecem a história do caso Riggs afirmam que foi precisamente a liquidação da sociedade conjugal que fez o então promotor do caso, Sergio Muñoz, decidir deixar Los Boldos de fora do embargo. Já que Pinochet não figurava como proprietário, era muito plausível que a Corte derrubasse os embargos, semeando dúvidas sobre a consistência da investigação.
A liquidação da sociedade rendeu frutos. Em 2015, a viúva e seus filhos “venderam” Los Boldos a vários netos de Pinochet por 61 milhões de pesos, valor muito abaixo do preço de mercado. Uma operação que, por seu formato e montante, buscaria contornar o imposto sobre herança e também deixá-los a salvo de demandas tributárias em curso ou eventuais demandas civis sobre o enriquecimento do general à custa de recursos públicos.
Outra propriedade que a família Pinochet conseguiu salvar do embargo é um dos três terrenos que compõem El Melocotón, em Cajón del Maipo, onde Pinochet construiu uma casa de campo em 1983. Essa propriedade, no valor de 233,9 milhões de pesos, foi doada por Pinochet a um de seus netos, Hernán García Pinochet, em dezembro de 2002. Na escritura, a justificativa para a transferência é que Hernán García Pinochet teria atuado desde 1988 como “administrador e supervigilante” dos imóveis de El Melocotón sem receber remuneração adequada.
Outras duas áreas de El Melocotón, cujo valor de mercado hoje chega a 3,27 bilhões de pesos, não foram poupadas do embargo. Mas, apesar da medida judicial, a família obtém dali uma renda mensal, já que os imóveis estão arrendados para a Universidade San Sebastián. Na residência ocupada por anos por Pinochet, a instituição instalou seu Centro de Montanha.
A terceira joia imobiliária da família que a liquidação da união conjugal salvou do embargo é a casa construída pelo casal Pinochet-Hiriart em La Dehesa. Essa residência, a última ocupada pelo casal, foi atribuída a Lucía Hiriart na liquidação. As quatro plantas originais – que somam 3.300 m2 – foram compradas por Pinochet entre 1989 e 1990 por um total de 71 milhões de pesos.
boom imobiliário de La Dehesa, em Santiago, fez com que o investimento se convertesse em uma pequena fortuna: em 2014, Lucía Hiriart vendeu a propriedade de Los Flamencos por 1,35 bilhão de pesos. A viúva se mudou para um apartamento na área do Valle del Monasterio, também em La Dehesa, pelo qual pagou 329 milhões de pesos.
No ano passado, a viúva de Pinochet “vendeu” o apartamento em que vivem cinco de seus netos por apenas 120 milhões de pesos. A transação é uma das últimas peças do resgate bem-sucedido do patrimônio do ditador.