sexta-feira, 24 de março de 2017

PARA EVITAR DEBANDADA, SINDICATO DE LADRÔES TENTA BARRAR JANELA DE TROCA PARTIDÁRIA


Temendo uma debandada geral de seus filiados, o PMDB de Michel Temer deflagrou uma 
operação para impedir a provável fuga de deputados do partido às vésperas da eleição de 
2018; a legenda encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta em que sugere 
que pode ser considerada "fraude" a janela para trocas partidárias prevista para março do 
ano que vem; questionamento foi feito após um embate entre o presidente da sigla, senador 
Romero Jucá, e um grupo de deputados, que ameaçou deixar o PMDB durante a janela caso a 
Executiva não reservasse parte do fundo partidário para financiá-los em 2018.
 
As informações são de reportagem de Paulo Gama na Folha de S.Paulo.

"O principal ponto questionado pelo partido é a vinculação dessa janela ao período de campanha. Na 
peça, o PMDB pergunta se a mudança de partido com "explícita finalidade eleitoral" não pode ser 
considerada "fraude à lei ou à Constituição".
O questionamento foi feito após um embate entre o presidente da sigla, senador Romero Jucá, e um 
grupo de deputados, que ameaçou deixar o PMDB durante a janela caso a Executiva não reservasse 
parte do fundo partidário para financiá-los em 2018.
A inquietação dos parlamentares é fruto da indefinição sobre o modelo de financiamento da próxima 
campanha. A proibição das doações de empresas na eleição de 2016 tornou os candidatos 
excessivamente dependentes de recursos dos partidos.
Sem um modelo definido para a próxima eleição e sem a promessa do PMDB de que usaria o fundo 
para financiá-los, os deputados candidatos à reeleição chegaram a falar em "debandada" da sigla.
'Diante da incerteza é natural que os deputados estejam apreensivos. A mudança pode ser uma saída 
para parte dos deputados, em busca de partidos com outras mentalidades de financiamento', diz 
Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que bateram de frente com Jucá no início do mês.
Ele sustenta, no entanto, que não está entre os que ameaçam abandonar a sigla em busca de recursos."
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ROMBO DO SINDICATO DE LADRÔES EM 2017 É DE R$ 200 BILHÕES


"Dilma Roussef “degringolou as contas públicas” com um déficit de R$100 bi, contando todos 
os acertos das tais “pedaladas fiscais”. Michel Temer as está saneando com um déficit de R$ 
200 bi. Como assim? Mas não era a roubalheira da Odebrecht o que nos levava aos desastre 
nos gastos públicos, não eram as propinas a fonte de todo o mal e agora, com a Lava Jato, elas 
pararam de existir?".

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

O distinto amigo e a querida amiga talvez tenham de puxar pela memória.
Afinal, não faz tanto tempo, havia uma Santíssima Trindade que não se podia questionar.
Era o famoso “tripé macroeconômico” (será que vai ser preciso ir no Google, para lembrar, que dizia que a felicidade econômica da nação dependia do equilíbrio entre “câmbio flutuante”, “meta de inflação” e “superávit primário”.
Até a fada da floresta se rendeu a ele.
Quanto mais o terceiro subisse, mais baixariam os outros dois, como naquelas equações inversamente proporcionais que nos ensinavam no segundo grau.
Todo dia falavam nele, até pouco mais de um ano atrás.
Agora, dos dos pés do tripé encolheram um pouco: a inflação baixou e o câmbio está uma maravilha.
Mas o terceiro pé sumiu, como conta Thais Herédia, no G1:
“o rombo total [das contas públicas] esperado para este ano chega a R$ 200 bilhões. A meta de déficit assumida pelo governo é de R$ 139,5 bilhões. Quer dizer que, em dezembro, este será o montante de recursos que devem faltar para cobrir todas as obrigações federais. Depois do dado revelado nesta quarta-feira, ficamos sabendo que há mais R$ 58,2 bi faltando nesta equação entre receitas e despesas.
A explicação mais óbvia e que justifica boa parte da má notícia é a revisão da estimativa para o crescimento do PIB. Quando chegaram àquele valor de R$ 139,5 bi, em meados de 2016, o governo esperava que a economia subiria 1,6%. Agora, depois de todas as decepções com a atividade no segundo semestre do ano passado, a estimativa precisou ser corrigida para uma alta de 0,5% do PIB. “
Portanto, o terceiro pé do tripé está sendo cortado em quase R$ 60 bi. Como, no Orçamento e na PEC da Recessão já foi apertado que nem sandália de gueixa, vamos perder os dedinhos.
Dedinho da Saúde, dedinho da Educação, dedinho até do milho que ia – e não vai mais – para o Nordeste alimentar bodes e bois com milho subsidiado, para que o gado morra só de sede e não de fome na seca inclemente.
Dilma Roussef “degringolou as contas públicas” com um déficit de R$100 bi, contando todos os acertos das tais “pedaladas fiscais”.
Michel Temer as está saneando com um déficit de R$ 200 bi.
Como assim? Mas não era a roubalheira da Odebrecht o que nos levava aos desastre nos gastos públicos, não eram as propinas a fonte de todo o mal e agora, com a Lava Jato, elas pararam de existir?
Eu acho que vou na Igreja do Santíssimo Tripé, ver se tenho uma epifania neoliberal que me faça entender oque é essa retomada econômica onde se gasta mais, investindo nada, para ver se encontro algum otimismo.
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EDUARDO GUIMARÃES TIRA A MASCARA DO CARRASCO DE CURITIBA


"O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de 
cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado 
informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente. Bem, eu 
digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a 
quebra de sigilo de meu extrato telefônico", diz Eduardo Guimarães, editor do Blog da 
Cidadania; "O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver 
vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. 
Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura"

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

O juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira 23, recuou de sua decisão para reconhecer que sou jornalista e, como consequência, mandar excluir as provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte.
Todavia, em sua decisão, ele faz afirmações sobre como se deu meu depoimento as quais não correspondem aos fatos e devem ser esclarecidas.
Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.
Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.
Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.
Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto
Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.
Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.
Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.
Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.
Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.
Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.
Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.
Imaginei se voltaria a vê-las.
Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.
No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula.
Como não estava ainda raciocinando direito, pois fora dormir tarde e depois fui acordado daquele jeito poucas horas depois, comecei a debater a operação Lava Jato com os policiais. Enquanto eu dizia que era uma operação de caráter partidário contra o PT, eles defendiam as investigações com as argumentações que todos conhecem.
Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.
O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma “auditora da Receita” (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.
Mostrou-me a foto da “auditora da Receita” que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.
Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.
O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser “cúmplice” daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.
O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me “induzir” a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse que minha fonte me enganou.
Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, NO DESESPERO, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.
A nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.
O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba. Nesse momento, decidi dizer ao delegado que tinha o telefone no qual recebera as mensagens e que elas poderiam demonstrar que eu não conhecia o jornalista curitibano dos quais eles tinham todos os dados, pois, nas mensagens, ele se apresentava a mim e eu fazia perguntas a ele sobre sua identidade.
Contudo, cerca de dois meses após a condução coercitiva de Lula, o aparelho travou.
No segundo semestre de 2016, o celular de minha esposa se quebrou e ela precisava de um novo. Achando que não iria precisar mais do celular no qual estava registrada a conversa com o jornalista de Curitiba, minha fonte, levei o aparelho à assistência técnica. Lá, fui informado de que, para consertá-lo, teriam que apagar todos os dados.
Concordei e o celular teve sua memória “formatada” e me foi devolvido absolutamente “em branco”.
De volta ao interrogatório a que fui submetido no último dia 21. Colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba que me passou as informações sobre Lula, disse a ele que tinha provas, sim, de que não conhecia a pessoa, pois ele me dissera que “já sabia tudo”.
Eis a informação que o juiz Sergio Moro divulgou nesta data e que não corresponde aos fatos, apesar de que não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário.
Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.
Ora, vamos repassar os fatos.Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.
Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva.
Como se diz, ela “pegou o bonde andando”, ou seja, apesar de ser uma excelente advogada em sua área, nem conhecia o caso a fundo e nunca atuou na área criminal.
Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.
Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.
O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma ainda mais séria.
Sobre eu ter avisado o instituto Lula, o juiz Sergio Moro dá a impressão de que a Lava Jato apurou alguma coisa. Não é o que ocorreu.
Eis os fatos.
Em 23 de fevereiro de 2016 recebi as informações do jornalista de Curitiba. Recebi uma relação de mais de 40 nomes de pessoas e empresas que seriam ligadas ao ex-presidente Lula. Precisava saber se não era alguma armação – eu corria o risco de divulgar mentiras sobre o ex-presidente.
Procurei o assessor de imprensa do instituto Lula para saber se o ex-presidente conhecia aqueles nomes. Nada disse a ele sobre condução coercitiva. O assessor de imprensa do ex-presidente pediu prazo para verificar as informações antes que eu as divulgasse.
Concordei, ressaltando que não poderia demorar muito para divulgar as informações.
Em resumo: se eu não tivesse publicado a matéria de 26 de fevereiro de 2016, na qual EU disse que informei o Instituto Lula os 40 nomes de empresas e pessoas, Sergio Moro e a Lava Jato nunca saberiam que o ex-presidente foi informado de alguma coisa.
Aliás, vale dizer que o Instituto Lula só foi informado dos nomes que teriam sigilos quebrados. Mais nada. E com a finalidade de ser perguntado sobre se, de fato, aquelas pessoas e empresas tinham alguma ligação consigo ou com pessoas próximas a si, de modo que eu não divulgasse mentiras.
O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente.
Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico.
O magistrado determinou que a operadora de celular informasse o meu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria me passado a informação divulgada no blog.
Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado “de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.
Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no meu depoimento.
Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.
O juiz Sergio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim.
Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras.
Você gostaria de ser julgado por um desafeto? Isso é Justiça?!!
E mais: quero lembrar a todos os brasileiros que, até o momento, ninguém nem mesmo ousou afirmar que informei alguma coisa ao ex-presidente Lula com a finalidade de obter qualquer lucro.
Não fui acusado de me corromper, de corromper alguém, de ter feito qualquer coisa para obter benefícios. Agi de acordo com a minha consciência sem visar lucro pessoal. Tenho a consciência tranquila.
Considero uma honra lutar contra todo esse arbítrio. Estou lutando em defesa da democracia brasileira, ameaçada por processos Kafkianos como esse do qual sou vítima simplesmente por fazer jornalismo, ainda que o juiz me negue a condição de jornalista.
Por fim, o mais irônico em toda essa história é que aqueles que me acusam de vazamento, eles mesmos vazaram meu processo, então sigiloso, para um site que se dedica a atacar o PT, Lula, a esquerda. Todo santo dia. E que é ligado ao PSDB e ao governo Temer.
O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura.
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LULA ESCULHAMBA ARMAÇÃO DE MORO CONTRA EDU


Ele pegou o Edu para enforcar o Lula  

Mais uma armação contra Lula

É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.
As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.
“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)”
Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula. Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente. Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros. A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.
A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.
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quinta-feira, 23 de março de 2017

EDU DERROTA MORO!


Criticado por diversas entidades e profissionais do jornalismo da política pela agressão às 
garantias constitucionais na condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, o juiz 
federal Sérgio Moro recuou e nesta quinta-feira, 23, determinou que seja excluído do processo 
contra Guimarães 'qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da 
informação'; "Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a 
intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco 
essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor 
delimitar o objeto do processo", disse Moro

Do UOL

Em despacho divulgado nesta quinta-feira (23), o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, 
recuou e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. 
Guimarães divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da 
Silva em março do ano passado.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva 
(quando se é levado a depor mesmo contra a vontade) determinado por Moro. Guimarães prestou 
depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também mandou apreender 
documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.
(...) De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.
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MORO, PROCURADORES DEFENDEM OS BLOGUEIROS SUJOS


Associação de Procuradores protesta contra sequestro do Edu 

A instituição Ministério Público Transformador (que deve adorar o Janot e os que dão coletiva 
em off para o jornal nacional) lançou uma nota dirigida (não pode ser mais sutil) àquele que 
deu para distinguir jornalista de quem não é jornalista.
A nota se destina também - de forma oblíqua - à Eliane Tucanhede, da massa cheirosa e à âncora do 
programa Entre Caspas, da GloboNews, que apoiaram o Edu de forma heróica!

1. O Coletivo por um Ministério Público Transformador vem a público manifestar-se em defesa do amplo direito fundamental constitucional dos comunicadores sociais a não revelarem suas fontes, conforme estabelecido no art. 5º, XIV, da Constituição Federal: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

2. Do mesmo modo, referido direito é garantido pelo art. 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos[1], pelo art. 19.2 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos[2], assim como pelo art. 13.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos[3].

3. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em sua declaração de princípios sobre a liberdade de expressão[4], confirma que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável, além de ser um requisito indispensável para a existência de uma sociedade democrática (princípio 1), esclarecendo a relação entre liberdade de expressão e o trabalho de informação levado a cabo pelos comunicadores sociais. Esclarece que todo comunicador social tem direito à reserva de suas fontes de informação, apontamentos, arquivos pessoais e profissionais (princípio 8) e que pressões diretas ou indiretas dirigidas a silenciar a informação disponibilizada pelos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão (princípio 13).

4. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirma a “função vital de fiscalização pública que exerce a imprensa”, justificando um alto nível de proteção do direito dos jornalistas de proteção de suas fontes, conforme precedentes dos casos Goodwin contra Reino Unido (sentença de 23 de maio de 1996), e caso Roemen y Schmit contra Luxemburgo (sentença de 25 de fevereiro de 2003).

5. No primeiro caso, o referido tribunal internacional estabeleceu a garantia do direito, afirmando que a exigência de que o jornalista revele o segredo de sua fonte viola o direito humano à liberdade de expressão, previsto no art. 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, o qual é composto pelas liberdades de receber ou comunicar informações ou ideias, sem a ingerência das autoridades públicas.

6. No segundo caso, extrai-se que o direito do jornalista a não revelar sua fonte inclui não apenas o direito a não identificá-la diretamente, como também o de não revelar qualquer outra circunstância que possa levar a esta identificação, ou seja, também está protegido contra as buscas e apreensões de objetos ou documentos que indiretamente permitam revelar a identidade da fonte.

7. Em documento denominado “Padrões Internacionais sobre Liberdade de Expressão”, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião assevera:

Do mesmo modo, os Estados devem instruir as forças de segurança sobre o respeito aos meios de comunicação e respeitar o direito dos (as) jornalistas ao sigilo de suas fontes de informações, anotações e arquivos pessoais e profissionais[5].

8. Neste sentido, em julgamento da ADPF 130, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a “Lei de Imprensa”, por ser contrária à liberdade de imprensa, de expressão e de informação, afirmando que há uma “relação de mútua causalidade entre liberdade de imprensa e democracia”.

9. Mais recentemente, confirmou a garantia do direito de preservar a fonte jornalística, oponível aos agentes e autoridades do Estado, como garantia institucional de exercício do direito fundamental da liberdade de expressão e de comunicação (buscar e transmitir informações), na Reclamação 21504.

10. Importante definir a extensão do conceito de “profissional” estabelecido pela Constituição Federal de 1988, para fins de garantia do direito fundamental a não revelar sua fonte de informações.

11. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma de curso superior para exercício da atividade de jornalismo, por violar os direitos à liberdade de expressão e de informação, conforme acórdão do tribunal pleno no Recurso Extraordinário 511961/SP.

12. De acordo com o comentário geral nº 34, parágrafo 44, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, autores de blogs têm o direito a não revelar sua fonte:

Na função jornalística participam uma ampla variedade de pessoas, como analistas, repórteres profissionais e de dedicação exclusiva, autores de blogs e outros que publicam por sua própria conta em meios de imprensa, na internet, ou por outro meios[6]

13. Trata-se, portanto, de conceito amplo, que pode ser reunido na categoria de “comunicadores sociais”, como no caso de autores de blogs de caráter informativo jornalístico.

14. Por todo o exposto, o Coletivo por um Ministério Público Transformador externa sua preocupação com possível violação do direito à liberdade de expressão, em sua vertente do direito de comunicar informação, por decisão judicial[7] questionável que determinou a condução coercitiva de autor de blog jornalístico para prestar declarações sobre a identidade de fonte, bem como que determinou a busca e apreensão de objetos e quebra de sigilo de dados que podem levar à descoberta da identidade de fonte jornalística. A ingerência, em tese indevida, é uma afronta à liberdade de expressão e à própria garantia de uma sociedade democrática.

[1] “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão“. Disponível em:http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.
[2] “Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha”. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm.
[3] “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”. Disponível em:https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm.
[4] Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=26&lID=2.
[5] Disponível em:http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/docs/publicaciones/20140806_%20PORT__EStandares_Internacionales_LE.pdf
[6] Disponível em: http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx
[7] Notícia disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-mar-21/moro-determina-coercitiva-blogueiro-descobrir-fontes.

Em tempo: essa é a aba "quem somos" do site Ministério Público Transformador:

O "Coletivo por um Ministério Público Transformador" é uma associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União. Tem por objetivo lançar um olhar crítico sobre a atuação da Instituição, após quase 30 anos da Constituição de 1988, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania.
Também terá em foco o irrestrito respeito aos direitos humanos, a defesa dos direitos das pessoas vulneráveis, com vistas à efetivação de um ideal de igualdade material e o respeito à diversidade, sempre em constante e permanente interlocução com a sociedade. São pessoas comprometidas com o Direito como um instrumento que pode contribuir para a Justiça Social.
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SINDICATO DE LADRÔES APROVA FIM DA CLT: TERCEIRIZAÇÃO GERAL É APROVADA - VEJA QUEM SÃO OS 231 TRAIDORES DOS TRABALHADORES BRASILEIROS


Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, 
permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões 
poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-
maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi 
ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o 
texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo 
FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel 
Temer.

Orientação
PpPtnPhs…:Sim
PMDB:Sim
PT:Não
PSDB:Sim
PR:Sim
PSD:Sim
PSB:Sim
DEM:Sim
PtbProsPsl:Sim
PRB:Sim
PDT:Não
Solidaried:Liberado
PCdoB:Não
PSC:Sim
PPS:Liberado
PSOL:Não
PV:Sim
Repr.REDE:Não
Repr.PEN:Sim
Repr.PMB:Não
Minoria:Não
GOV.:Sim

ParlamentarPartidoBlocoVoto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr.DEMSim
Edio LopesPRSim
Hiran GonçalvesPPPpPtnPhs…Sim
Jhonatan de JesusPRBSim
Maria HelenaPSBSim
Remídio MonaiPRSim
ShéridanPSDBSim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
André AbdonPPPpPtnPhs…Sim
Janete CapiberibePSBNão
Jozi AraújoPTNPpPtnPhs…Sim
Marcos ReateguiPSDSim
Professora MarcivaniaPCdoBNão
Total Amapá: 5
Pará (PA)
Arnaldo JordyPPSNão
Beto FaroPTNão
Beto SalamePPPpPtnPhs…Não
Edmilson RodriguesPSOLNão
Francisco ChapadinhaPTNPpPtnPhs…Sim
Hélio LeiteDEMSim
Joaquim PassarinhoPSDSim
José PriantePMDBSim
Josué BengtsonPTBPtbProsPslSim
Júlia MarinhoPSCSim
Lúcio ValePRSim
Nilson PintoPSDBSim
Simone MorgadoPMDBNão
Wladimir CostaSolidariedSim
Zé GeraldoPTNão
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo NascimentoPRNão
Arthur Virgílio BisnetoPSDBNão
Átila LinsPSDSim
Conceição SampaioPPPpPtnPhs…Não
Hissa AbrahãoPDTNão
Pauderney AvelinoDEMSim
Sabino Castelo BrancoPTBPtbProsPslSim
Silas CâmaraPRBSim
Total Amazonas: 8
Rondonia (RO)
Expedito NettoPSDNão
Lindomar GarçonPRBSim
Marcos RogérioDEMNão
Mariana CarvalhoPSDBNão
Marinha RauppPMDBSim
Nilton CapixabaPTBPtbProsPslSim
Total Rondonia: 6
Acre (AC)
Alan RickPRBNão
AngelimPTNão
César MessiasPSBSim
Flaviano MeloPMDBSim
Jéssica SalesPMDBNão
Leo de BritoPTNão
Moisés DinizPCdoBNão
RochaPSDBNão
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique GaguimPTNPpPtnPhs…Sim
César HalumPRBSim
Irajá AbreuPSDSim
Josi NunesPMDBNão
Lázaro BotelhoPPPpPtnPhs…Sim
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMNão
Vicentinho JúniorPRSim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Aluisio MendesPTNPpPtnPhs…Sim
Cleber VerdePRBSim
Eliziane GamaPPSNão
Hildo RochaPMDBSim
João Marcelo SouzaPMDBSim
José ReinaldoPSBSim
Julião Amin CastroPDTNão
Junior MarrecaPENSim
Juscelino FilhoDEMSim
Pedro FernandesPTBPtbProsPslSim
Rubens Pereira JúniorPCdoBNão
Victor MendesPSDSim
Waldir MaranhãoPPPpPtnPhs…Não
Weverton RochaPDTNão
Zé CarlosPTNão
Total Maranhão: 15
Ceará (CE)
Adail CarneiroPPPpPtnPhs…Sim
André FigueiredoPDTNão
Aníbal GomesPMDBSim
Cabo SabinoPRNão
Chico LopesPCdoBNão
Domingos NetoPSDSim
Genecias NoronhaSolidariedSim
Gorete PereiraPRSim
José Airton CiriloPTNão
José GuimarãesPTNão
Leônidas CristinoPDTNão
Luizianne LinsPTNão
Moses RodriguesPMDBNão
Odorico MonteiroPROSPtbProsPslNão
Paulo Henrique LustosaPPPpPtnPhs…Sim
Ronaldo MartinsPRBNão
Vaidon OliveiraDEMSim
Total Ceará: 17
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTNão
Átila LiraPSBSim
Iracema PortellaPPPpPtnPhs…Sim
Júlio CesarPSDSim
Maia FilhoPPPpPtnPhs…Sim
Paes LandimPTBPtbProsPslSim
Rodrigo MartinsPSBSim
Silas FreirePRSim
Total Piauí: 8
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio JácomePTNPpPtnPhs…Abstenção
Fábio FariaPSDSim
Felipe MaiaDEMSim
Rafael MottaPSBNão
Rogério MarinhoPSDBSim
Walter AlvesPMDBNão
Zenaide MaiaPRNão
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Aguinaldo RibeiroPPPpPtnPhs…Sim
André AmaralPMDBSim
Benjamin MaranhãoSolidariedSim
Damião FelicianoPDTNão
Luiz CoutoPTNão
Pedro Cunha LimaPSDBSim
Rômulo GouveiaPSDSim
Veneziano Vital do RêgoPMDBNão
Wilson FilhoPTBPtbProsPslNão
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de PaulaPSDSim
Augusto CoutinhoSolidariedSim
Betinho GomesPSDBNão
Carlos Eduardo CadocaPDTSim
Creuza PereiraPSBNão
Daniel CoelhoPSDBNão
Danilo CabralPSBNão
Eduardo da FontePPPpPtnPhs…Sim
Fernando MonteiroPPPpPtnPhs…Sim
Guilherme CoelhoPSDBSim
Jarbas VasconcelosPMDBSim
Jorge Côrte RealPTBPtbProsPslSim
Luciana SantosPCdoBNão
Marinaldo RosendoPSBSim
Pastor EuricoPHSPpPtnPhs…Sim
Ricardo TeobaldoPTNPpPtnPhs…Sim
Severino NinhoPSBNão
Silvio CostaPTdoBPpPtnPhs…Não
Wolney QueirozPDTNão
Zeca CavalcantiPTBPtbProsPslSim
Total Pernambuco: 20
Alagoas (AL)
Arthur LiraPPPpPtnPhs…Sim
Cícero AlmeidaPMDBSim
Givaldo CarimbãoPHSPpPtnPhs…Não
Nivaldo AlbuquerquePRPPtbProsPslSim
PaulãoPTNão
Pedro VilelaPSDBNão
Rosinha da AdefalPTdoBPpPtnPhs…Sim
Total Alagoas: 7
Sergipe (SE)
Adelson BarretoPRNão
Andre MouraPSCSim
Fábio MitidieriPSDNão
Fabio ReisPMDBNão
João DanielPTNão
Jony MarcosPRBNão
Laercio OliveiraSolidariedSim
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Afonso FlorencePTNão
Alice PortugalPCdoBNão
Arthur Oliveira MaiaPPSSim
BacelarPTNPpPtnPhs…Não
Benito GamaPTBPtbProsPslSim
Cacá LeãoPPPpPtnPhs…Sim
CaetanoPTNão
Claudio CajadoDEMSim
Daniel AlmeidaPCdoBNão
Davidson MagalhãesPCdoBNão
Elmar NascimentoDEMSim
Félix Mendonça JúniorPDTNão
Irmão LazaroPSCNão
João Carlos BacelarPRSim
João GualbertoPSDBSim
José Carlos AleluiaDEMSim
José Carlos AraújoPRSim
José NunesPSDSim
José RochaPRSim
Jutahy JuniorPSDBSim
Márcio MarinhoPRBSim
Mário Negromonte Jr.PPPpPtnPhs…Sim
Nelson PellegrinoPTNão
Paulo AziDEMSim
Paulo MagalhãesPSDSim
Pr. Luciano BragaPRBAbstenção
Roberto BrittoPPPpPtnPhs…Sim
Robinson AlmeidaPTNão
Ronaldo CarlettoPPPpPtnPhs…Sim
Sérgio BritoPSDSim
Uldurico JuniorPVNão
Valmir AssunçãoPTNão
Waldenor PereiraPTNão
Total Bahia: 33
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro LeãoPTNão
Ademir CamiloPTNPpPtnPhs…Não
Bilac PintoPRSim
Caio NarcioPSDBSim
Carlos MellesDEMSim
Dâmina PereiraPSLPtbProsPslNão
Delegado Edson MoreiraPRSim
Diego AndradePSDSim
Dimas FabianoPPPpPtnPhs…Sim
Domingos SávioPSDBSim
Eduardo BarbosaPSDBSim
Eros BiondiniPROSPtbProsPslNão
Fábio RamalhoPMDBSim
Franklin LimaPPPpPtnPhs…Sim
George HiltonPSBNão
Jô MoraesPCdoBNão
Júlio DelgadoPSBNão
Leonardo MonteiroPTNão
Leonardo QuintãoPMDBSim
Lincoln PortelaPRBNão
Luis TibéPTdoBPpPtnPhs…Sim
Luiz Fernando FariaPPPpPtnPhs…Sim
Marcelo Álvaro AntônioPRSim
Marcos MontesPSDSim
Marcus PestanaPSDBSim
Margarida SalomãoPTNão
Mário HeringerPDTNão
Mauro LopesPMDBSim
Misael VarellaDEMAbstenção
Padre JoãoPTNão
Patrus AnaniasPTNão
Paulo Abi-AckelPSDBSim
Raquel MunizPSDSim
Reginaldo LopesPTNão
Renato AndradePPPpPtnPhs…Sim
Renzo BrazPPPpPtnPhs…Sim
Rodrigo de CastroPSDBSim
Rodrigo PachecoPMDBSim
Saraiva FelipePMDBSim
Stefano AguiarPSDNão
Subtenente GonzagaPDTNão
Tenente LúcioPSBSim
Toninho PinheiroPPPpPtnPhs…Sim
Weliton PradoPMBNão
Zé SilvaSolidariedNão
Total Minas Gerais: 45
Espírito Santo (ES)
Carlos ManatoSolidariedSim
Dr. Jorge SilvaPHSPpPtnPhs…Não
Evair Vieira de MeloPVNão
Givaldo VieiraPTNão
Helder SalomãoPTNão
Lelo CoimbraPMDBSim
Marcus VicentePPPpPtnPhs…Sim
Sergio VidigalPDTNão
Total Espírito Santo: 8
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonREDENão
Alexandre VallePRNão
Arolde de OliveiraPSCSim
AureoSolidariedNão
Benedita da SilvaPTNão
Cabo DacioloPTdoBPpPtnPhs…Não
Celso JacobPMDBAbstenção
Celso PanseraPMDBNão
Chico AlencarPSOLNão
Chico D AngeloPTNão
DeleyPTBPtbProsPslNão
Ezequiel TeixeiraPTNPpPtnPhs…Sim
Felipe BornierPROSPtbProsPslSim
Francisco FlorianoDEMNão
Glauber BragaPSOLNão
Jair BolsonaroPSCAbstenção
Jandira FeghaliPCdoBNão
Jean WyllysPSOLNão
Julio LopesPPPpPtnPhs…Sim
Laura CarneiroPMDBSim
Luiz Carlos RamosPTNPpPtnPhs…Não
Luiz SérgioPTNão
Marcelo DelaroliPRNão
Marcelo MatosPHSPpPtnPhs…Não
Marco Antônio CabralPMDBSim
Marcos SoaresDEMAbstenção
Miro TeixeiraREDENão
Otavio LeitePSDBSim
Paulo FeijóPRSim
Pedro PauloPMDBSim
Roberto SalesPRBSim
Rodrigo MaiaDEMArt. 17
Sergio ZveiterPMDBSim
Simão SessimPPPpPtnPhs…Sim
Soraya SantosPMDBSim
Wadih DamousPTNão
Walney RochaPENSim
Wilson BeserraPMDBSim
Zé Augusto NalinPMDBSim
Total Rio de Janeiro: 39
São Paulo (SP)
Adérmis MariniPSDBSim
Alex ManentePPSNão
Alexandre LeiteDEMSim
Ana PeruginiPTNão
Andres SanchezPTNão
Antonio BulhõesPRBSim
Antonio Carlos Mendes ThamePVSim
Arlindo ChinagliaPTNão
Arnaldo Faria de SáPTBPtbProsPslNão
Beto MansurPRBSim
Bruna FurlanPSDBSim
Capitão AugustoPRSim
Carlos ZarattiniPTNão
Celso RussomannoPRBSim
Dr. Sinval MalheirosPTNPpPtnPhs…Sim
Eduardo BolsonaroPSCSim
Eduardo CuryPSDBSim
Eli Corrêa FilhoDEMNão
Evandro GussiPVSim
Fausto PinatoPPPpPtnPhs…Sim
FlavinhoPSBNão
Guilherme MussiPPPpPtnPhs…Sim
Herculano PassosPSDSim
Ivan ValentePSOLNão
Izaque SilvaPSDBNão
Jorge Tadeu MudalenDEMSim
Lobbe NetoPSDBNão
Luiz Lauro FilhoPSBSim
Luiza ErundinaPSOLNão
Major OlimpioSolidariedSim
Mara GabrilliPSDBNão
Marcelo AguiarDEMNão
Marcelo SquassoniPRBSim
Marcio AlvinoPRSim
Miguel HaddadPSDBSim
Miguel LombardiPRSim
Missionário José OlimpioDEMNão
Nelson MarquezelliPTBPtbProsPslSim
Nilto TattoPTNão
Orlando SilvaPCdoBNão
Paulo FreirePRNão
Paulo Pereira da SilvaSolidariedNão
Paulo TeixeiraPTNão
Pollyana GamaPPSNão
Pr. Marco FelicianoPSCAbstenção
Renata AbreuPTNPpPtnPhs…Sim
Ricardo IzarPPPpPtnPhs…Sim
Ricardo TripoliPSDBSim
Roberto AlvesPRBSim
Roberto de LucenaPVNão
Sérgio ReisPRBSim
Silvio TorresPSDBSim
TiriricaPRNão
Valmir PrascidelliPTNão
Vanderlei MacrisPSDBSim
Vicente CandidoPTNão
VicentinhoPTNão
Vinicius CarvalhoPRBSim
Vitor LippiPSDBSim
Total São Paulo: 59
Mato Grosso (MT)
Adilton SachettiPSBSim
Carlos BezerraPMDBSim
Ezequiel FonsecaPPPpPtnPhs…Sim
Nilson LeitãoPSDBSim
Professor Victório GalliPSCSim
Ságuas MoraesPTNão
Valtenir PereiraPMDBSim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto FragaDEMSim
Augusto CarvalhoSolidariedNão
Izalci LucasPSDBSim
Laerte BessaPRSim
Rogério RossoPSDNão
Ronaldo FonsecaPROSPtbProsPslNão
Rôney NemerPPPpPtnPhs…Não
Total Distrito Federal: 7
Goiás (GO)
Alexandre BaldyPTNPpPtnPhs…Sim
Célio SilveiraPSDBNão
Daniel VilelaPMDBSim
Delegado WaldirPRNão
Fábio SousaPSDBSim
Flávia MoraisPDTNão
Giuseppe VecciPSDBSim
Heuler CruvinelPSDNão
João CamposPRBSim
Lucas VergilioSolidariedNão
Magda MofattoPRSim
Marcos AbrãoPPSSim
Rubens OtoniPTNão
Thiago PeixotoPSDSim
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Dagoberto NogueiraPDTNão
Elizeu DionizioPSDBSim
Geraldo ResendePSDBSim
MandettaDEMNão
Tereza CristinaPSBSim
Vander LoubetPTNão
Zeca do PtPTNão
Total Mato Grosso do Sul: 7
Paraná (PR)
Alex CanzianiPTBPtbProsPslSim
Alfredo KaeferPSLPtbProsPslSim
Aliel MachadoREDENão
Assis do CoutoPDTNão
Christiane de Souza YaredPRNão
Dilceu SperaficoPPPpPtnPhs…Sim
Edmar ArrudaPSDSim
Enio VerriPTNão
Evandro RomanPSDSim
Hermes ParcianelloPMDBNão
LeandrePVNão
Leopoldo MeyerPSBSim
Luciano DucciPSBSim
Luiz Carlos HaulyPSDBSim
Luiz NishimoriPRSim
Nelson MeurerPPPpPtnPhs…Sim
Nelson PadovaniPSDBSim
Osmar BertoldiDEMSim
Reinhold StephanesPSDSim
Rubens BuenoPPSSim
Sandro AlexPSDSim
Sergio SouzaPMDBSim
Toninho WandscheerPROSPtbProsPslSim
Zeca DirceuPTNão
Total Paraná: 24
Santa Catarina (SC)
Carmen ZanottoPPSNão
Celso MaldanerPMDBSim
Cesar SouzaPSDAbstenção
Décio LimaPTNão
Esperidião AminPPPpPtnPhs…Não
Geovania de SáPSDBNão
João Paulo KleinübingPSDSim
João RodriguesPSDNão
Jorge BoeiraPPPpPtnPhs…Não
Marco TebaldiPSDBSim
Pedro UczaiPTNão
Rogério Peninha MendonçaPMDBSim
Valdir ColattoPMDBSim
Total Santa Catarina: 13
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPPpPtnPhs…Não
Afonso MottaPDTNão
Alceu MoreiraPMDBSim
Assis MeloPCdoBNão
Bohn GassPTNão
Cajar NardesPRSim
Carlos GomesPRBSim
Danrlei de Deus HinterholzPSDSim
Darcísio PerondiPMDBSim
Henrique FontanaPTNão
Jerônimo GoergenPPPpPtnPhs…Sim
João DerlyREDENão
Jones MartinsPMDBSim
José FogaçaPMDBNão
Jose StédilePSBNão
Luis Carlos HeinzePPPpPtnPhs…Sim
Marco MaiaPTNão
MarconPTNão
Maria do RosárioPTNão
Mauro PereiraPMDBSim
Paulo PimentaPTNão
Pepe VargasPTNão
Pompeo de MattosPDTNão
Renato MollingPPPpPtnPhs…Sim
Sérgio MoraesPTBPtbProsPslNão
Yeda CrusiusPSDBSim
Total Rio Grande do Sul: 26
CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação