terça-feira, 6 de dezembro de 2016

BNDES ENTREGA OURO AOS BANDIDOS


Não precisa mais da CIA! 

Via AbEstadão:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atendeu a um pedido da 
Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, com base na Lei de Acesso à Informação, e vai 
passar a divulgar em seu site todas as informações sobre financiamentos externos, operações internas 
e parcerias com instituições estrangeiras. A informação foi divulgada nesta tarde pela assessoria da 
OAB.
Segundo nota divulgada pela OAB, o diretor da área jurídica do BNDES Marcelo de Siqueira 
Freitas, afirmou após encontro com o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, que houve, a partir 
do pedido da OAB uma preocupação em avançar na direção da transparência e “virar a página dessa 
lógica de fazer operações ocultas sob o manto do sigilo bancário”.
(...)

ENTREVISTA: LINDBERGH DIZ QUE TEMER VAI CAIR


Eduardo Cunha mostrou como delatará o Temer​ 

Entrevista do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Ao Conversa Afiada na manhã dessa terça-feira, 6 de dezembro:
PHA: Qual será a posição do novo presidente do Senado, Jorge Viana? 
Lindbergh: O Jorge Viana votou aqui contra a PEC 55. O que a gente estava argumentando? É uma crise muito grande. Nós temos uma crise econômica, uma crise política, estamos começando uma crise social e estamos no meio de uma violenta crise institucional. 
É tarefa do presidente do Senado pautar as matérias. Eu estou muito confiante em que o senador Viana, com a habilidade que ele tem, vai conversar com todos os líderes. Mas ele vai entender que não há condições de votarmos essa PEC no dia 13, como estava programado. 
Essa era a pauta do Renan. Essa pauta caiu com o Renan! E eu acho que, para nós, é uma grande vitória jogar a votação da PEC para fevereiro, porque, você sabe, estamos em uma situação em que uma semana vale por dez anos! Fevereiro a gente nem sabe como vai estar, se vai existir governo Temer, porque a crise é muito grande. 
Essa PEC 55 destrói o pacto social da Constituição de 88. E eu estou muito confiante em que Jorge Viana, do jeito dele, conversando com as lideranças, na hora certa, vai tirar a PEC 55 da pauta. 
PHA: O que falta para que ele faça isso? 
Lindbergh: Ele conversa muito, é conciliador, mas eu acho que é um cara que vai se manter firme. Ele sabe. 
Eu tive a oportunidade de me expressar: olha, Jorge, toda uma parcela grande da sociedade brasileira - não é só a esquerda - se mobilizou contra essa PEC. Então, essa é a hora de a gente ter uma postura firme. Nós estamos defendendo o país, ao não votar essa PEC. 
Eu estou otimista. Ele é muito habilidoso, vai conversar com os líderes, mas ele sabe que é prerrogativa dele, a pauta. Aqui, no Senado, é diferente da Câmara. Na Câmara, é um colégio de líderes. Então, está nas mãos do Jorge, e eu confio em que ele não vai colocar pra votar essa PEC. 
PHA: Ele será presidente até quando? 
Lindbergh: Até o 1o. de fevereiro. Ele é presidente até 1o. de fevereiro, quando teria uma outra eleição.  
E entra em pauta outro ponto importante: nós não achamos e não concordamos com a convocação do Congresso para discutir a Reforma da Previdência. O Jorge Viana também tem um papel, aí, grande, porque ele vira presidente do Congresso Nacional. 
Então, também, essa história de convocar o Congresso em janeiro pra discutir uma Reforma da Previdência, que é um pacote de maldades... 
Olha, tem um ponto aqui - "Benefício de Prestação Continuada". Quem recebe é deficiente, idosos acima de 65 anos e quem tem uma renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. São as pessoas mais pobres. 
O tempo de contribuição, para você se aposentar com o salário integral, você vai ter que contribuir por cinquenta anos! Hoje, é trinta e cinco para homens e trinta para mulheres. Eles se superaram no pacote de maldades que apresentaram! 
Eu acho que essa proposta de Reforma da Previdência é diferente da PEC, porque a PEC, para muita gente, é algo muito difícil de compreender, meio abstrato. A Reforma da Previdência que eles estão apresentando é um pacote de maldades que vai pegar na veia do povo brasileiro. As pessoas vão sentir. 
Eu já conversei com algumas entidades e movimentos sociais. Já estamos tentando chamar um Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Mas é outro ponto importantíssimo.  
A posse de Jorge Viana eu acho que acaba com essa convocação do Congresso para janeiro. 
PHA: O que acontece com o governo Temer, se até o dia 1º de fevereiro ele não votar nada? 
Lindbergh: Eu acho que o problema do governo é outro. O governo é muito fraco.  
Os estados estão completamente quebrados. Não é só o Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul tinha pedido calamidade pública. Hoje, Minas Gerais. Tem vinte estados quebrados. Os municípios estão quebrados. As empresas estão enfrentando a maior dívida de sua história... 
PHA: E ainda não ouvimos os bancos falarem. Eu tenho informações de que os bancos estão muito apreensivos, pois a inadimplência está altíssima.
Lindbergh: Tem gente falando da preocupação de isso comprometer o sistema bancário com essa dívida. 
A situação das famílias: o desemprego, segundo o próprio mercado, estão prevendo 13% para 2017. Queda de rendimento. Famílias devendo muito. 
Nesse momento, tem que ter o que? Um presidente com legitimidade popular para fazer o oposto à PEC 55! Tem que dizer o seguinte, "eu vou investir!" Um plano de investimentos para tirar o país deste buraco! 
A gente só sai deste buraco com crescimento econômico! Mas, aqui, estamos no meio dessa maluquice: em uma crise como essa, o governo federal decide fazer um plano de austeridade! Isso é um suicídio, uma ignorância! 
A gente ajuda o Brasil muito se a gente conseguir parar a PEC 55 e a Reforma da Previdência.  
Essa questão da Reforma da Previdência vai ter um impacto muito negativo na questão da economia, no crescimento econômico. O consumo das famílias, hoje, representa 63% do PIB. A gente não vai conseguir sair dessa situação de estagnação se não houver uma reação por parte do consumo dessas famílias. 
E aí, o que acontece? Você está, justamente, tirando dinheiro da mão dos mais pobres, o cara que recebia o benefício da prestação continuada, aquele dinheiro que ia pra economia, aquele dinheiro que ajudava nos pequenos municípios... Nos vamos piorar a situação justamente no setor que está mais reprimido! Piorando a situação das famílias! 
Eu me impressiono muito com a falta de visão dessa elite brasileira que ainda tem algum compromisso com a produção, pois. na verdade, a maior parte da elite está presa à lógica do rentismo, do capital financeiro. 
PHA: Qual é a possibilidade de o brasileiro poder votar e substituir o Temer por voto direto? 
Lindberg: Eu acho que a gente tá caminhando pra isso. Minha análise para 2017 é a seguinte: se nada for feito, estamos construindo um cenário de convulsão social. Convulsão social é quando o governo não governa, quando o embate não tem saída, cada um puxa pra um lado.  
Eu acho que nesse processo, a eleição direta, apesar de todos os riscos que existem, de ganhar um aventureiro, é o único caminho. Nós vamos ter o nosso candidato, a direita teria um candidato deles, esses que defendem a austeridade teriam um candidato deles... E aí alguém tenta legitimar sua proposta pro povo! 
Eu acho que é o único caminho. A crise é tão violenta pro próximo governo que um governo como esse, como o do Temer, ele não sustenta. 
Você viu, em detalhes, as perguntas que o Eduardo Cunha fez ao Michel Temer? Colocou o Temer como testemunha. Aquilo é o roteiro de uma delação premiada! 
E sexta-feira teve um depoimento do Cerveró, e sabe o que o advogado do Eduardo Cunha perguntou - e o Moro indeferiu? "É verdade que a cúpula do PMDB, incluindo o atual presidente Michel Temer, acertou com o senhor uma contribuição mensal do senhor de 700 mil reais?" Aí o Moro indeferiu! 
PHA: Para o Moro, quando chega aí, "não vem ao caso".
Lindbergh: Não vem ao caso… Eu, sinceramente, não acredito que esse governo resista. Por isso que acho que a saída tem que ser eleição direta.

GASOLINA VAI CAIR AINDA MAIS! ...... KKKKKKKKKK


Esse Vira Lata Parente é um prodíjio! 

Gasolina e diesel, depois da redução de preço que ninguém viu, sobem nas bombas

A Petrobrás acaba de anunciar um aumento no preço dos combustíveis.
A gasolina sobe, nas refinarias, 8,1% e o diesel, 9,5%.
Menos de um mês depois da segunda “redução” de preços – que ninguém viu acontecer ao 
consumidor – a medida é anunciada como reação à alta do mercado de petróleo e à situação cambial.
E essa é garantido que você vai ver se expressar nos postos de abastecimento.
Diz a Petrobras que serão “apenas” R$ 0,12 por litro na gasolina e R$ 0,17 no diesel.
Pode ir se preparando para o dobro disso.
A sanfona que virou a política de preços da Petrobrás não encolhe, mas estica.
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ZORRA SE AMPLIA E GILMAR DEFENDE IMPEACHMENT DE MARCO AURÉLIO MELLO


Na República Bananeira do Brasil, onde as leis deixaram de valer quando as forças 
conservadoras se uniram para afastar uma presidente eleita sem crime de responsabilidade, o 
caos agora é total; nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes defendeu nada menos que o 
impeachment do seu colega Marco Aurélio Mello; o motivo: Mello afastou por liminar o 
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); "No Nordeste se diz que não 
se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai", disse ainda Gilmar

247 – Na República Bananeira do Brasil, onde as leis deixaram de valer quando as forças 
conservadoras se uniram para afastar uma presidente eleita sem crime de responsabilidade (saiba 
mais aqui), o caos agora é total.
Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes defendeu nada menos que o impeachment do seu colega 
Marco Aurélio Mello, o motivo: Mello afastou por liminar o presidente do Congresso, senador 
Renan Calheiros (PMDB-AL).
"No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai", disse 
ainda Gilmar (saiba mais aqui).
A queda de Renan coloca em xeque o projeto golpista, uma vez que o senador alagoano vinha 
colocando em pauta as medidas defendidas pela aliança PMDB-PSDB, como o teto de gastos e a 
reforma da Previdência.
O sucessor de Renan, Jorge Viana (PT-AC), já disse que não pretende levar adiante a PEC 55, que 
congela gastos por vinte anos.
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Moro proíbe Cerveró de detalhar participação de Temer em negociação de propina


“Alguém tem que reagir a esses ungidos que acham que vão salvar a humanidade”, diz Lula 
sobre a Lava Jato


O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás foi procurado pela bancada do PMDB, 
presidida por Michel Temer na época, para negociar um pagamento de uma mesada de 700 mil 
dólares para o grupo político

Na última sexta-feira (2) a Justiça Federal publicou a íntegra do depoimento do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em que ele cita abertamente a conversa sobre uma suposta negociação de pegamento de propina que contou com a participação do presidente Michel Temer.
Na época, Temer disse que estava sendo pressionado pela bancada do PMDB para que Cerveró deixasse o cargo na estatal. Na mesma época, Cerveró foi procurado por um representante da bancada do partido para “estabelecer um acordo de uma mesada de 700 mil dólares para o grupo” e que se essa exigência fosse cumprida, ele seria mantido no cargo.
Confira abaixo o registro da conversa.
Depoente:- Sim, um representante desse grupo me procurou, era até um deputado de Minas, Vicente … eu não me lembro, faz parte do … mas eu não me lembro o nome exatamente, através de um pequeno empreiteiro, uma empreiteira que eu tinha conhecimento, trouxe pra falar comigo lá de Belo Horizonte e me deram esse recado, que se eu me dispusesse a estabelecer um acordo, um pagamento mensal da ordem de 700 mil dólares, que esse grupo não faria … não havia nenhuma exigência que fosse … quem fosse, desde que fosse atendido esse compromisso. Aí eu não concordei, porque não tinha como fazer isso.
Defesa:- Esse grupo que o senhor se refere era…
Depoente:- Grupo da bancada do PMDB.
Durante seu depoimento, o advogado de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha pergunta abertamente se Temer tinha conhecimento sobre a mesada de 700 mil dólares paga a bancada do PMDB. Nesse momento, Sérgio Moro indefere que o assunto seja discutido.
Defesa:- Essa proposta financeira que o senhor recebeu pra se manter no cargo, de pagar 700 mil dólares por mês, também foi levada ao presidente do PMDB à época?
Juiz Federal:- Não doutor, aí eu estou indeferindo essa questão, isso não é objeto da acusação e não tem competência este juízo pra esse tipo de questão.
Moro justifica sua atitude dizendo que por conta do Temer possuir foro privilegiado, o processo poderia ser levado ao Supremo ou até anulado.

Caro Doria, “lixo vivo” é você.




por : Mauro Donato

Há entre os bacanas uma máxima que repetem a cada vez que alguém ‘de baixo’ sobe e comete um deslize: “A pessoa sai da favela, mas a favela não sai da pessoa.”
Curiosamente, com a elite ocorre exatamente o contrário. João Doria abandonou os ternos que custam o valor de um carro, esteve andando pelas ruas da periferia em trajes casuais durante a campanha, tentou mostrar que era um cara simples.
Mas pessoas como João Doria “tentam sair da elite, mas a elite não sai delas.” Assim, são traídas pela língua a todo momento e soltam termos pejorativos e preconceituosos (chamando crianças especiais de ‘defeituosas’) ou então revelam não saber onde fica nem o que é exatamente o Minhocão, dizem que a periferia ‘parece a Etiopia’.
Agora João Doria afirma que a cidade é um “lixo vivo”. Foi num evento para empresários (onde mais?) e Doria passeava entre os temas limpeza – ele quer reativar o Cidade Linda de Marta Suplicy – e cracolândia. Ficou evidente que não se referia apenas à sujeira. Os dependentes químicos frequentadores da região da Luz são ‘um lixo’ para o futuro prefeito dos paulistanos.
Como a elite não sai de dentro dele, mais uma vez deixou escapar suas empáfias: “O pancadão é um cancro que destrói a sociedade”, disse em relação aos bailes funk. Alguém ainda tem dúvida sobre o que exatamente Doria considera lixo?
João Doria é um higienista da pior espécie, que tem apresentado medidas assombrosas. Uma das mais recentes da conta de que pretende incentivar o ‘bico’ de policiais civis na cracolândia.
Como a categoria não tem dado conta nem do que lhe compete fazer durante o horário de serviço e sobrecarga de trabalho numa função dessas é altamente arriscado, não é preciso ser especialista para saber que é mais uma das medidas que Doria anuncia sem nenhum conhecimento do que está falando. Assim como fez quando disse que iria congelar as tarifas de ônibus. Agora, além de ter voltado atrás duas vezes, quer retirar a gratuidade da passagem inclusive de idosos.
Representante máximo da elite motorizada, disse no mesmo evento de ontem que irá reabrir o viaduto 9 de Julho para os carros. Ele hoje é exclusivo para o transporte público e é mais uma das medidas de Haddad que beneficiou a maioria e não o individualismo. Assim como o limite de velocidade nas ruas e avenidas que, como não poderia deixar de ser, Doria sempre foi contrário e fez desse um de seus motes na campanha.
Como desgraça pouca é bobagem e João Doria tem se revelado um poço sem fundo, também está nos planos do prefeito da república do cashmere transferir a Virada Cultural (um evento aberto e integrador na cidade) para um espaço fechado. A saber, Interlagos. E por que Interlagos? Uma leitura simplista poderia interpretar que Doria não entendeu o espírito da coisa, que juntamente com sua esposa é um extra-terrestre que não faz ideia do que acontece na cidade e na vida real.
Mas transferir a Virada Cultural para Interlagos tem conexão direta com sua ideia de privatização daquele lugar e Doria já está garantindo eventos ali. A prefeitura terá que pagar para os novos donos de Interlagos (alguém aí falou em direito de imagem, transmissão e cotas de patrocínio?) e os novos donos de Interlagos serão pessoas pertencentes ao clube dos Doria, dos Marinho…
João Doria quer transformar a Virada Cultural num Lollapalooza com tudo sendo cobrado, onde todos irão ganhar, menos a cidade. O futuro prefeito faz parte daquela turma que condena ciclovias e qualquer outra atividade de lazer livre na cidade enquanto nem fica em São Paulo nos finais de semana, refugiando-se em suas cinematográficas casas de campo ou de praia. Vista de lá, SP é um lixo. Quem ama a cidade pensa exatamente o contrário. Lixo é essa elite babaca.
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A briga de egos por trás do afastamento de Renan Calheiros


A gente fica falando de direito constitucional/ciência política... mas desconfio que para entender a decisão de afastamento do Renan (concordando-se ou não com ela) tem que ler mais Freud que Montesquieu. Uma pessoa que fala regularmente com ministros do STF me fez a seguinte análise que explica bastante da briga de egos por trás da decisão do Marco Aurélio:
"Em dezembro de 2015, o Janot pediu o afastamento do Cunha. Teori tinha ali todos os elementos para fazê-lo. Alguns ministros do STF pressionaram ele naquele momento. Uns pra afastar e outros para não afastar. Ele decidiu dar tempo defesa ao Cunha. Esse tempo jogou a decisão para 2016. Nesse meio tempo, o foco mudou de Cunha para Dilma. Alguns ministros acharam absurdo que Teori não decidisse o caso. Outros, particularmente Gilmar, pressionaram para que Teori não interferisse no processo de impeachment. Teori confidenciou a amigos que não se sentia à vontade para interferir no processo e adiou a decisão. 
Em maio, já com Dilma afastada, Cunha parecia fundamental para Temer, mais uma vez Gilmar articula com Teori contra o afastamento. Mas... a REDE (com os ex-socios de Barroso - que, por isso, se declarou impedido na ação, o que reforçou para Gilmar a tese de que Barroso teria articulado essa estratégia) entrou com uma ADPF para pedir que réus não pudessem estar na linha sucessória, o que afastaria Cunha.
A ação cai com Marco Aurélio. Barroso e Fachin vão até o Teori e dizem: é melhor vc afastar logo pq o Marco Aurélio vai dar esse afastamento e você vai ficar como a pessoa que segurou esse processo.
Lewandowski, a pedido de Marco Aurelio pauta o processo. Teori, um tanto a contra-gosto decide sozinho, naquela manhã, afastar Cunha. O voto é unânime em função do peso da opinião publica. Mas Gilmar e Toffoli ficam bravos com a articulacao.
A retaliação vem no momento em que a ADPF sobre réus na linha sucessória finalmente é julgada. Após seis votos favoráveis (Gilmar nem estava nessa sessão) Toffoli pediu vista e segurou o processo. Irritou Marco Aurélio.
Ontem Marco Aurélio deu o troco. E virou o herói que queria ter sido com a decisão de Cunha. "

A CRISE INSTITUCIONAL CHEGOU, INELUDÍVEL

 

POR TEREZA CRUVINEL

A crise agora é institucional, não há dúvida. Com os poderes em guerra, pode estar começando o fim deste temporal, para o que der e vier. Apesar do “fato superveniente” alegado pelo ministro do STF Marco Aurelio Melo para afastar monocraticamente Renan Calheiros da presidência do Senado (o fato de ele ter se tornado réu), a coincidência com a votação que o Senado faria amanha, do projeto que tipifica crimes de abuso de autoridade por juízes, promotores e procuradores, confere à liminar a sombra de uma intervenção do Judiciário no Legislativo para evitar uma votação que contrariava a magistratura. Esta é a leitura que fica.
Mesmo tendo reunido maioria de votos, em 3 de novembro, a favor do entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, o julgamento não estava concluído, por força do pedido de vistas do ministro Toffoli. Apegando-se à maioria, não esperando pela conclusão formal do julgamento, o ministro Marco Aurélio reforçou a ideia, ainda que derivada da coincidência, de que sua liminar foi uma retaliação a Renan por peitar o Judiciário e o Ministério Público, mantendo o projeto em pauta. Renan pode ter tido, como muitos suspeitam, a sagacidade de escrever a narrativa de sua própria queda ao insistir no projeto. Para todos os efeitos, caiu porque peitou o Judiciário, que com sua “urgência” em mostrar força, permitiu a narrativa. Agora o STF se apressa marcando o exame da liminar para quarta-feira. Até lá, a nota de Renan indica, ele não vai se render. Não recebeu a notificação, não declarou que aceita pacificamente a decisão, que declarou ser contra o Senado. Logo, contra o Legislativo.
Outra sombra grave paira sobre a liminar: a de que foi concedida não para atender à Rede e a qualquer urgência mas para contentar os que saíram às ruas no domingo pedindo a cabeça de Renan. Mas cabe ao STF zelar pela Constituição, não atender ao clamor externo. Milhares foram às ruas mas o país tem 200 milhões de habitantes. O dia começou com a própria presidente do STF, Carmem Lucia, sugerindo a necessidade do ativismo político do Judiciário, ao dizer: “É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender a essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave”. Com toda vênia, como dizem eles no STF, não é papel do Judiciário “atender demandas” e sim ministrar a justiça.
Pode ter havido uma fatal coincidência entre o ingresso da Rede com ação no STF pedindo a destituição de Renan e os preparativos no Senado para a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Mas até por isso, para não ser interpretada como retaliação, a liminar contra Renan podia não ter sido concedida hoje.
Renan resistiu ao apelo da ministra Carmem Lúcia, que lhe foi apresentado através de Michel Temer, para que adiasse a votação do projeto sobre abuso de autoridade. O recado dizia que isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Renan, entretanto, manteve o projeto na agenda.
Escolhido como relator por Renan e o conjunto de líderes, o senador Roberto Requião preparou um relatório equilibrado, em que acolheu parcialmente ponderações do juiz Sergio Moro. Protocolou-o no Senado e postou-o em sua página eletrônica na tarde desta segunda-feira.
Enquanto isso, pressentindo que as placas tectônicas se moviam na área do Judiciário, anunciando um tremor de terra, o governo entrou em campo e chamou uma reunião no gabinete do Ministro da Justiça, onde um texto alternativo estava sendo discutido com líderes e procuradores, quando veio a decisão do ministro Marco Aurélio. A ideia era atenuar o projeto de Requião, especialmente no ponto que fala das investigações prolongadas, que nunca acabam, em prejuizo do investigado ou fiscalizado.
Não deve haver votação alguma nesta terça-feira de ressaca no Senado. A noite prometia encontrar-se com o dia na residência oficial do Senado, onde meio mundo governista estava reunido com o Renan. Sendo a liminar confirmada na quarta-feira, como deve ser, Renan será substituído na presidência do Senado pelo petista Jorge Viana, que não é um incendiário, muito pelo contrário. É equilibrado e dialoga com todo mundo na Casa. Mas também não pilotará nenhum trator para garantir a aprovação da PEC 55 na semana que vem. Muito menos, facilitará a aprovação da tenebrosa reforma previdenciária que Temer prometeu enviar ao Congresso esta semana. Nem creio que proceda a notícia de que Viana esteja propondo nova eleição para a presidência do Senado. Constitucionalmente e regimentalmente, cabe a ele concluir o mandato de Renan. Temer pode não engolir, como dizem seus aliados, um petista na presidência do Senado mas contra o regimento, pouco pode fazer. Com a mudança no comando do Senado, tudo muda de figura para Temer e sua agenda. A pinguela de seu governo começa a balançar sensivelmente.
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Afastamento de Renan Calheiros pelo STF foi "perigoso equívoco", diz Lênio Streck

Jornal GGN - O jurista Lênio Streck usou as redes sociais para se manifestar a respeito do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Segundo Streck, da mesma forma como ocorreu com Eduardo Cunha, essa decisão do Supremo é perigosa porque não dispõe de previsão constitucional.
Para ele, é mais grave ainda que Mello tenha usado o movimento das ruas para justificar a decisão que tomou diante de uma provocação da Rede Sustentabilidade.
"(...) a Suprema Corte não é posta voz do povo. Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição", disse Streck.
Marcelo Semer também se manifestou em sua página no Facebook com uma mensagem que não cita diretamente o ministro do Supremo, mas que critica o uso do argumento de que a voz das ruas deve ser ouvida: "Juiz que decide pela voz do povo é dispensável. Basta um plebiscito, uma enquete ou um 'você decide'. Manter um Judiciário pra isso sai muito caro", avaliou.
O senador Renan Calheiros se recusou a ser notificado, na noite de segunda (5), e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da liminar de Marco Aurélio Mello. O Senado deve validar ou não a decisão do ministro, tendo em vista que Renan possui foro privilegiado por função.
Segundo informações do Painel da Folha, aliados se reuniram às pressas na residência oficial do presidente do Senado e avaliaram que ele deve fazer um discurso duro contra essa investida do Supremo. 

“NÃO VAI FICAR ASSIM”, DIZEM SENADORES, EM REUNIÃO DE EMERGÊNCIA


Senadores se reuniram ontem à noite para uma reunião de emergência na residência oficial da 
presidência da Casa; o objetivo era traçar uma estratégia para reconduzir Renan Calheiros 
(PMDB-AL) ao cargo; os senadores consideraram a interferência do Judiciário gravíssima e já 
se preparam para o contra-ataque: "não vai ficar assim"; pelo menos três ministros do STF já 
demonstram preocupação com o que pode vir do Congresso

Brasília 247 - Senadores se reuniram ontem à noite para uma reunião de emergência na residência 
oficial da presidência da Casa. O objetivo era traçar uma estratégia para reconduzir Renan Calheiros 
(PMDB-AL) ao cargo.
Os senadores consideraram a interferência do Judiciário gravíssima e já se preparam para o contra-
ataque: "não vai ficar assim". Pelo menos três ministros do STF já demonstram preocupação com o 
que pode vir do Congresso.
Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Entre as estratégias previstas pelos caciques da Casa está até um possível pedido formal a ministra 
Cármen Lúcia contra o afastamento de Renan.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente afastar 
Renan Calheiros da presidência do Senado atendendo a uma ação movida pelo Rede 
Sustentabilidade.  
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RENAN AFASTADO: O CONFRONTO SUPREMO VERSUS SENADO



Luis Nassif


Peça 1 – os sindicatos que ajudaram na Lei de Abuso de Autoridade

O PLS (Projeto de Lei do Senado) Sobre Lei de Abuso de Autoridade teve o apoio de dois sindicatos, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgico das Agulhas Negras.
O primeiro, devido à situação insustentável dos presídios paulistas, abarrotados por prisões preventivas abusivas praticadas por juízes. Tratando diretamente com a massa carcerária, viam o equilíbrio delicado dentro dos presídios e entendiam que só um conceito mais amplo de Justiça impediria uma explosão.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos reagia contra o que denunciavam uma perseguição implacável contra o setor, de procuradores estaduais e desembargadores, a serviço do então governador do Rio, Sérgio Cabral.
As denúncias ao Conselho Nacional do Ministério Público revelaram-se inúteis. O Sindicato demonstrou a perseguição empreendida por quatro procuradores do estado do Rio, que concorreu para a demissão do presidente do Sindicato, que era também presidente da Câmara dos Vereadores de Rezende.
No Senado, há uma montanha de documentos, em PDF, demonstrando a atuação política dos procuradores que - segundo o sindicato - serviriam aos propósitos políticos do então governador Sergio Cabral.
Como o juiz Sérgio Moro estava longe dos acontecimentos, acabou ordenando a prisão de Cabral, ocasião em que apareceu o trabalho de Luiz Zveiter - o polêmico desembargador carioca, principal responsável pelos abusos do Judiciário fluminense, que ontem mesmo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O terceiro Sindicato foi o dos bombeiros, alvo de uma perseguição implacável dos homens de Cabral, quando ousaram uma greve da categoria.
Os sindicatos acabaram se aproximando e entrando conjuntamente no Supremo, para uma ação de repercussão geral visando o reconhecimento do reajuste anual. Como policiais, bombeiros e metalúrgicos recebem salário insalubridade, a ação proposta por São Paulo acabou juntando as três categorias.
Marco Aurélio foi o relator, comoveu-se com o movimento dos bombeiros e deu-lhes voto favorável. A partir daí os sindicatos perceberam que poderiam peitar os abusos do Poder Judiciário em algumas localidades.
Ontem mesmo, os três sindicatos se articularam para ingressar no Supremo como amicus curiae, visando reverter a decisão de Marco Aurélio.

Peça 2 – sobre Marco Aurélio de Mello

Não se sabe a motivação do Ministro Marco Aurélio, ao tomar uma decisão que joga gasolina pura na fogueira do conflito entre Legislativo e Judiciário.
Marco Aurélio não é de esquemas corporativos, nem de manobras políticas. Trata-se de um autêntico escoteiro no Supremo, cumprindo com independência e coragem suas atribuições.
Para os sindicatos, desde que a filha se tornou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, Mello teria mudado sua posição em relação aos esbirros da Justiça.
De qualquer modo, sua decisão tem um tom cinza, que ainda não deu para decifrar.
Concede-se liminar para evitar situações em que possam ocorrer danos irreversíveis. O senador Renan Calheiros conduz três projetos absolutamente polêmicos.
Projeto 1 – o Projeto de Lei das 10 medidas.
Projeto 2 – O projeto da Lei de Abusos de Poder. Somado à decisão de investigar os salários dos juízes e procuradores acima do teto.
Por aí, se poderia concluir que Mello tomou partido da Justiça e do Ministério Público contra o Congresso.
Por outro lado, vota-se o PEC 55, sobre o teto de despesas, e a reforma da Previdência. Renan é peça-chave com que conta Michel Temer para essas aprovações. Saindo Renan, assume a presidência do Senado o senador petista Jorge Vianna.
Sob esse prisma, Mello estaria impedindo abusos de uma maioria financiada a ouro e cargos no governo, visando atacar o funcionalismo público e as políticas sociais.
ou poderia ser apenas uma reação às manobras protelatórias de Dias Tofolli e Gilmar Mendes  
O mistério fica no ar.

Peça 3 – os procuradores e a Lei de Abuso de Autoridade

O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as Dez Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que ocorreu no aeroporto de Fortaleza, Entre manifestantes e parlamentares .
RENAN: No Rio, camisas amarelas agrediram o desembargador Luiz Zveiter.
Ontem, o Procurador Geral Rodrigo Janot e seu estado-maior procuraram jogar água na fervura, com um comunicado (https://goo.gl/8UxYtQ) no qual se colocaram à disposição do Congresso para um diálogo construtivo, a Declaração de Brasília:
“Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração”.
Estendem uma bandeira branca, mas nem um pio sobre a irresponsabilidade e a indisciplina de um procurador imaturo, que joga com o nome do Ministério Público Federal, e com um cargo para o qual foi alocado, para se tornar dono da moralidade pública.

Peça 4 –  Rodrigo Janot e a delação da OAS

Tem-se então, os seguintes ingredientes para um rascunho de mapa do inferno:
1.     A ampliação do conflito entre os poderes. Se o Senado recuar, será fatalmente engolido pelo Judiciário. Terá que reagir, o que ocorrerá inevitavelmente nos próximos dois dias, ampliando o grau de imprevisibilidade do momento.
2.     Ontem, um juiz federal decretou o bloqueio de bens do casal Eliseu Padilha, devido à devastação produzida em área de preservação ambiental.
3.     As delações da Odebrecht começam a vazar por todos os poros.
4.     Depois que o Ministrio Teori Zavascki liquidou com uma das maiores conquistas democráticas – o juiz natural – tudo pode acontecer.
5.     A economia continua derretendo.
Enquanto isto, Rodrigo Janot impediu pela segunda vez a delação da OAS de avançar. Após a primeira tentativa de brecá-la, a Lava Jato retomou as negociações.
Há dois tipos de irregularidades no relacionamento empreiteiras-políticos.
O primeiro é o do chamado caixa dois: financiamento de campanha vindo do caixa dois, mas sem contrapartida explícita da parte do financiado.
O segundo é a corrupção a seco, com o pagamento de percentuais sobre as obras contratadas.
Como a Odebrecht avançou tudo o que podia sobre caixa dois, a única forma da OAS apresentar novidades seria escancarar a corrupção. Janot barrou a primeira tentativa.
Agora, os delatores decidiram contar, por exemplo, que a propina era de 5% na primeira gestão de Geraldo Alckmin. José Serra entrou e anunciou uma redução de 4% no valor dos contratos. As empreiteiras, então, reduziram a propina para menos de 1% do valor das obras. Imediatamente, Serra enviou Paulo Preto para renegociar as propinas.
Tudo isto estará ao alcance da Lava Jato, assim que Janot parar com a política de blindar políticos aliados.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

AS DECLARAÇÔES DO "OGRO-TOXICO" BLAIRO MAGGI Á ONU


Jornal GGN - Em meio à Conferência do Clima da ONU, o representante do Brasil, ministro 
de Michel Temer, Blairo Maggi, afirmou que a Agricultura não vai cumprir suas metas de 
redução de emissões de gases de efeito estufa, só se alguém pagar por isso. Outra polêmica do 
ministro foi afirmar que as mortes de ativistas no campo, na luta por terras, são "poblema de 
relacionamento". Essas e outras afirmações fizeram com que a ONG Engaja Mundo desse de 
presente ao representante um colar de "pérolas mággicas", em referência às falas de 
Maggi. "Blairo revelou despreparo em estar em um encontro de cúpula com 190 países", 
analisou a jornalista Daniela Chiaretti, ompletando que "a lógica desconexa contamina boa 
parte do setor por capilaridade". Para ela, as pérolas não são patéticas, são "trágicas".

As bravatas de Blairo

Por Daniela Chiaretti


As declarações do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na conferência do clima das Nações Unidas em Marrakesh, em novembro, não foram apenas constrangedoras. Ao menosprezar as mortes por conflitos de terra no país e vincular o compromisso brasileiro de reduzir emissões a recursos financeiros do exterior, Blairo revelou despreparo em estar em um encontro de cúpula com 190 países e deixou claro que a importância da proteção socioambiental ainda não foi compreendida por uma importante liderança da agricultura brasileira. A lógica desconexa contamina boa parte do setor por capilaridade. Isso não é patético, é trágico.
O ministro chegou a Marrakesh dizendo que a "agricultura brasileira é a mais sustentável que existe". Não deu tempo de contestação: suas falas, na sequência, derrubaram a megalomania. Foram divulgadas pela imprensa nacional e - por sorte -, solenemente ignoradas pela mídia internacional, preocupada com um falastrão maior e mais poderoso, Donald Trump. Ao dizer que "o Brasil é líder mundial no recolhimento de embalagens de agrotóxicos", Blairo carimbou o que todos sabem: que o Brasil é líder inconteste no uso de venenos lançados sobre o campo, colheitas, trabalhadores, índios, donos de terras, animais, solo, água, produtos agrícolas e consumidores.
Não há nada de sustentável nisso a não ser o melancólico ponto de o setor reciclar as embalagens. Um estadista teria confrontado os europeus, que vendem produtos banidos de suas prateleiras há mais de 20 anos a quem os aceite, e negociado tecnologias mais modernas a bom preço. Depois, voltaria para casa e pressionaria para atualizar a regulação doméstica. Barbara Hendricks, ministra alemã do Meio Ambiente, estava em Marrakesh, assim como todas as ONGs que poderiam ajudar o Brasil a virar o jogo e deixar a agricultura brasileira menos tóxica.
O agronegócio responde por 25% do PIB brasileiro. É uma grande força. O desafio é colocá-lo na fronteira da sustentabilidade ou enfrentará riscos econômicos e ecológicos em 10-20 anos, dizem pesquisadores. Não acontecerá com palavras ocas. A intensificação da pecuária é a grande batalha adiante. A média brasileira é triste - 0,7 cabeça de gado por hectare. Análises da Embrapa indicam que quatro cabeças por hectare fariam com que a pecuária brasileira fosse produtiva e zero carbono em termos líquidos - zerando a emissão de metano do gado com o sequestro de carbono pelo pasto. "A agricultura brasileira tem bons avanços, mas precisa continuar. Considerando o tamanho do setor caminhamos a 'nano passos'", diz Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Finanças Sustentáveis do GVCes, da Fundação Getulio Vargas.
A moratória da soja foi celebrada em Marrakesh e o Brasil, parabenizado. Mas a realidade brasileira é que o desmatamento está em tendência de alta e há problemas no Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga. "O Brasil foi citado inúmeras vezes como o único que conseguiu controlar suas emissões em escala global. Tem que dizer 'muito obrigado' e, na sequência, 'vocês têm que fazer mais'", diz Paulo Adario, estrategista sênior de florestas do Greenpeace Internacional. "Não aprendemos que somos grandes. Um país que assume que é uma potência se comporta como tal."
O Plano Agricultura de Baixo Carbono, conhecido como ABC, é vedete internacional. Política pública inovadora, com tecnologias de recuperação de pastagens e intensificação lavoura-pecuária-floresta, prepara a agricultura brasileira para a nova fronteira da competitividade, o baixo carbono. O ministro vangloriou-se do ABC, só não abriu os números. Se em 2016 o crédito agrícola bateu em R$ 185 bilhões, o destinado ao ABC é cerca de R$ 3 bilhões.
Ao vincular os compromissos de reduzir emissões assumidos pelo Brasil a recursos financeiros internacionais Blairo errou. Nas dez páginas da meta brasileira, lê-se que, diferente das de Burundi e Bangladesh, a nossa "não é condicionada a apoio internacional". O ministro chegou a Marrakesh brandindo um número mágico: o custo dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris (que trata como "intenções") estaria em US$ 40 bilhões. A estimativa é de um estudo que o Banco Interamericano de Desenvolvimento está preparando a pedido do Ministério do Meio Ambiente, que busca colocar de pé o que está previsto na meta brasileira.
"Aos produtores rurais cabe a tarefa de reflorestar 12 milhões de hectares e recuperar 15 milhões de pastagens degradadas", disse Blairo à revista "Globo Rural". "Quem vai pagar esta conta?", emendou. O passivo ambiental dos produtores rurais no Código Florestal está entre 10 milhões e 20 milhões de hectares - então 12 milhões parece adequado. Ou quem desmatou o que não devia só cumpre o que diz a lei brasileira se tiver dinheiro de fora? "Foi como dizer, a gente pode fazer, mas paguem. Como se o assunto se resumisse a um favor para outros países e não se tratasse de uma tragédia que nos assola e para a qual nós também contribuímos", diz Marcio Santilli, sócio fundador do ISA (Instituto Socioambiental), ONG reconhecida pelo trabalho com povos indígenas e unidades de conservação. "Outra coisa teria sido se sofisticassem o argumento: o Brasil até pode fazer um esforço adicional para reduzir o desmatamento. Mas isso tem custo e se poderia negociar", sugere.