VÍDEO: TV ARGENTINA DESMORALIZA REDE BOBO POR ADULTERAR A DEMOCRACIA E CONFUNDIR A OPINIÃO PUBLICA

ARTISTAS E BLOCOS DE CARNAVAL FAZEM ATO-SHOW PELAS DIRETAS JÁ NESTE DOMINGO EM SAMPA

Como no Rio de Janeiro, que reuniu mais de 100 mil pessoas por eleições diretas no último 

domingo, 28, São Paulo também terá ato-show pela saída de Michel Temer e pela escolha de 

seu substituto por voto direto; Mano Brown, Criolo, Emicida, Tulipa Ruiz, Péricles, Otto, 

Maria Gadú e mais de 30 blocos cantam no ato SP pelas Diretas Já, que será realizado no 

Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, a partir das 11h.

Rede Brasil Atual - Artistas, ativistas e blocos de carnaval realizam manifestação em forma de 

show no próximo domingo (4) em São Paulo para exigir a saída do presidente Michel Temer (PMDB-

SP) e a realização de eleições diretas como saídas para a atual crise política que atinge o país.

Estão previstas as presenças dos cantores Mano Brown, Criolo, Péricles, Emicida, Tulipa Ruiz, 

Simoninha, Otto, Maria Gadú, dentre outros, e a participação de cerca de 30 grupos que promovem o 

carnaval de rua em São Paulo, como o já tradicional bloco Acadêmicos do Baixo Augusta e o bloco 

Tarado Ni Você, que executa músicas de Caetano Veloso em ritmo de marchinha. O ato SP pelas 

Diretas Já será realizado no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, a partir das 

11h. 

O evento ocorre uma semana depois que mais de 100 mil pessoas foram até a praia de Copacabana, 

no Rio de Janeiro, no último domingo (28), e puderam acompanhar apresentações do próprio 

Caetano Veloso, além de Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, BNegão e 

outros, que cantaram pelas Diretas Já e entoaram coros pelo "Fora, Temer". 

"Vamos ocupar o Largo da Batata com nossa música e nossos estandartes para defender o direito do 

povo eleger o próximo presidente da república", afirmam os organizadores em chamado pelas redes 

sociais.
Eles refutam as articulações de bastidores de parte da classe política que propõe a realização de 

eleição indireta para eleger o sucessor de Michel Temer, pois ressaltam que o Congresso Nacional, 

com inúmeros parlamentares envolvidos em casos de corrupção "não tem condições morais de 

determinar como será o futuro do país."
"Convidamos a todas e todos que compartilham desse pensamento a se vestirem de Diretas Já 

conosco para fazermos um ato histórico, digno do espírito democrático e inovador da nossa querida 

cidade", convocam os artistas.

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DR. NÉLIO PRESTIGIA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DOS MILAGRES

Feira do Porto dos Milagres foi revitalizada e recebeu plantio de mudas. Campanha terá 

distribuição de lixeiras e orientações sobre destinação correta do lixo.

Júlio César Guimarães – assessor de comunicação Semma

Em continuidade à programação da Semana Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura de Santarém,
por meio das secretaria de Meio Ambiente (Semma), de Agricultura e Pesca (Semap), de
Infraestrutura (Seminfra) e Centro Municipal de Informações e Educação Ambiental (Ciam),
realizou no final da tarde desta segunda-feira (29), junto aos pescadores da Feira do Porto dos
Milagres, o lançamento da campanha “Lixo certo na hora certa”. A campanha consiste na
distribuição de lixeiras e orientações sobre a destinação correta do lixo em vários pontos da cidade.



A secretária de Meio Ambiente Vânia Portela ressaltou que a campanha vem com o intuito de educar para a adequação correta do lixo e os cuidados com o meio ambiente para manter as pessoas fora do risco de doenças ou situações que degradem o meio ambiente. “A ação na Feira do Porto dos Milagres contou com a revitalização do espaço, doação de lixeiras recicláveis, o plantio de mudas de árvores ao longo da orla e a distribuição de plantas medicinais e ornamentais”, informou.
O administrador da Feira Raimundo Miranda afirmou que o ambiente ganhou um aspecto novo. “Estou vendo que a iniciativa só vai beneficiar ainda mais tanto pescadores, quanto os compradores de Santarém e de fora. Recebemos ultimamente pessoas do Rio Grande do Sul que ficaram maravilhados com nossa cultura e nossa Feira.”
O prefeito Nélio Aguiar, inicialmente, destacou a programação da Semana do Meio Ambiente que ocorre desde o sábado (27), e deu prosseguimento com visita aos trabalhadores do Porto dos Milagres e intervenções ambientais junto aos pescadores. Nélio destacou ainda a importância de ter um ambiente limpo e saudável para o atendimento a quem vai àquele espaço de comercialização do pescado local e a relevante colaboração que toda a população precisa ter para manter o espaço sempre em boas condições de uso.
“Queremos fazer um governo sério. Com responsabilidade, aplicando corretamente o dinheiro público para que as ações sejam voltadas realmente à população que é o nosso principal objetivo. Enfrentamos dificuldades por conta da crise política, da crise financeira por qual passa o pais e estamos acompanhando”
“Também estamos enfrentando dificuldades pela dívida política que herdamos de gestões anteriores, cortes de verbas, mas estamos pagando essas dívidas. Fizemos o parcelamento. Além disso, enfrentamos um forte inverno, mas graças a Deus está passando e nosso time está pronto para entrar em campo e recuperar as ruas da nossa cidade que o inverno destruiu desde dezembro. Vamos estar com quatro equipes de serviços. Algumas ruas já serão asfaltadas.”
“Nós temos R$ 30 milhões que vão ser aplicados pela Bertolini que vai investir num porto aqui em Santarém. Temos mais R$ 30 milhões que serão investidos pela Shell que vai investir também num terminal de petróleo na CDP [Companhia Docas do Pará]. Tem mais R$ 75 milhões para concluirmos o Projeto Orla, conseguido junto ao Ministério da Integração Nacional e temos ainda mais R$ 36 milhões para concluirmos um terminal fluvial, situado no antigo Porto da Tecejuta e outro localizado em Santana.”
De acordo com Nélio, ao todo serão investidos nesse primeiro momento mais de R$ 200 milhões de reais que devem gerar novas oportunidades de emprego e renda para retomar o crescimento da economia no município.
“Estamos correndo atrás de recursos. Estive nos últimos 15 dias em Brasília-DF, quando conseguimos mais R$ 2 Milhões para um projeto que vamos levar para a pista de lazer do bairro Nova República. Projetos que atendam interesses e as necessidades principalmente da população que mora nos bairros mais afastados”
Por fim, o prefeito e demais autoridades presentes plantaram árvores ao longo da orla do bairro Uruará.

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CCJ DO SENADO APROVA DIRETAS JÁ PARA PRESIDÊNCIA

Senado mostrou nesta quarta-feira, 31, disposição em ouvir o clamor de 90,6% da população 

brasileira, que quer eleições diretas; por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do 

Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se 

a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato; agora o texto, de 

autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será 

enviado ao plenário do Senado; caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer 

ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 

31 de dezembro de 2018.

247 - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
90,6% da população quer eleições diretas
Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).

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GOLPE TEMER-AÉCIO GERA 14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

14 milhões de pessoas não têm emprego. Número cresceu 23% em um ano 

Desemprego atinge 14 milhões de pessoas em trimestre encerrado em abril

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,6% no trimestre encerrado em abril de 2017 de acordo 

com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 

divulgados nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A fila do desemprego no País contava com 14,048 milhões de pessoas no trimestre encerrado em 

abril. O resultado significa que há mais 2,636 milhões de desempregados em relação a um ano antes, 

o equivalente a um aumento de 23,1%. Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu 1,5% no período 

de um ano, o equivalente ao fechamento de 1,395 milhão de postos de trabalho.
A taxa de desemprego só não foi mais elevada porque 556 mil brasileiros migraram para a 

inatividade no período de um ano. (...)

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EUA PASSARAM A CONTROLAR PETROBRAS E JBS

A respeito do post “Xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS” (https://goo.gl/ubAHLX) recebo informações de leitores que complementam a questão geopolítica apresentada.

Há duas áreas estratégicas no Brasil, de interesse direto dos Estados Unidos. Uma, a área de energia/petróleo; outra, a área de alimentos. Nelas, a Petrobras e a JBS.

O interesse estratégico na JBS se deve ao fato de ter se transformado no maior fornecedor de proteína animal para a Rússia e a China. Na Petrobras, obviamente pelo acesso ao pré-sal.

Nos dois casos, o Departamento de Justiça logrou colocar sob fiscalização direta do escritório Baker & McKenzie, de Chicago, o maior dos Estados Unidos, o segundo maior do mundo, com 4.600 advogados e 13.000 funcionários mundo e com estrutura legal de uma sociedade registrada na Suíça (Verein) para pagar menos impostos. É considerado ligado ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça e é visto em todo o mundo como um "braço" do governo americano, atuando em alinhamento com ele na proteção dos interesses essenciais dos EUA.​

No Brasil, o nome de fachada da Baker & McKenzie é o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe.

Trata-se de uma nova versão originaria do primeiro escritório Baker & Mackenzie no Brasil, fundado como Stroeter, Trench e Veirano em uma pequena casa na Rua Pará em Higienópolis em 1973. O cabeça era o advogado Carlos Alberto de Souza Rossi, filho do empresário Eduardo Garcia Rossi, ligado à SOFUNGE fundição do grupo Simonsen. Depois o Veirano saiu e montou seu próprio escritório e entrou o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, um dos pais dos Juizados de Pequenas Causas.

O Trench, Rossi & Watanabe foi indicado pelo Departamento de Justiça como fiscal dentro da Petrobras, serviço pelo qual já cobrou mais de 100 milhões de reais. Hoje a Petrobras está sob supervisão direta  do BAKER MCKENZIE, que analisa todos seus contratos, vasculha seus e-mails, tentando identificar novas áreas de atuação suspeita.

Agora, assumiu a defesa da JBS, inclusive nas negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Baker McKenzie é o principal escritório da JBS nos EUA. O caso JBS está sendo monitorado de perto pelo governo dos EUA porque os EUA poderão ter de graça sob seu controle a maior empresa de proteína animal do mundo.

Na realidade a JBS "salvou" a indústria de frigorificação de carne dos EUA, toda ela quebrada, e salvou com dinheiro publico brasileiro.
O Brasil praticamente "entregou" a JBS ao controle do EUA. Os Batista não têm saída a não ser virarem americanos. É mais um bom serviço prestado pelos  moralistas do Brasil.

Antes os EUA usavam pastores evangélicos para penetrar nos países, hoje usam promotores.

Luis Nassif

Teoria do Fato é um método de investigação que o Ministério Público Federal introduziu na Lava Jato. É um nome vistoso para uma metodologia utilizada empiricamente por repórteres na cobertura de casos complexos.

Trata-se de montar uma narrativa com um conjunto de deduções amarradas a algumas informações objetivas.

Vamos montar nossa Teoria do Fato sobre o acordo de delação da JBS.

Movimento 1 – Janot e a Operação Norbert

Fatos: No dia 2 de janeiro de 2015 o GGN divulgava em primeira mão a ação penal 209.51.01.813801- que mofava desde 2010 na gaveta do PGR – na época era Roberto Gurgel (https://goo.gl/kd7LeA). Na noite do jantar de posse de Dilma Rousseff, antes de publicar a matéria, cobrei de Janot posição sobre o inquérito.

- Quando você tirará da gaveta a Operação Norbert?

A primeira reação de Janot foi demonstrar surpresa, sugerindo nada saber sobre o tema. Como já tinha todos os dados, despejei em cima dele: a operação em cima de um casal de doleiros no Rio de Janeiro, Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann , montada por três procuradores de ponta do MPF – que você chamou para trabalhar na PGR -, que descobriu contas de Aécio Neves em Liechtenstein abertas em nome de uma tal Fundação Bogart & Taylor.

Aí Janot se lembrou e me disse que daria parecer no máximo até abril.

Publiquei a matéria. No dia 25 de março de 2015, o jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone entrou com uma denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão, solicitando providências em relação à denúncia (https://goo.gl/EwgyPs).

Constatou-se que havia sido arquivada em 23 de fevereiro de 2010 pelo procurador Rodrigo Ramos Poerson, sob a alegação de que o Principal de Liechtenstein não tinha acordo de troca de informações com o Brasil.

No dia 15 de dezembro de 2015 Janot respondeu, informando que havia determinado o arquivamento dos autos alegando que a conta era de propriedade da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria, com Aécio e irmãos figurando apenas como herdeiros. Além disso, segundo Janot, a mãe de Aécio não autorizara ninguém a abrir conta em seu nome e os valores movimentados eram inferiores ao mínimo a ser declarado ao Banco Central.

Em vista disso, determinava o arquivamento dos autos.

Esse era o Janot-Aécio antes do fator JBS.

Peça central em todas as etapas das investigações foi Marcelo Miller, procurador que conduziu a Operação Norbert, que viu indícios contra Aécio para remeter a denúncia para a PGR e que depois foi convocado por Janot para compor seu estado maior na Procuradoria Geral da República. Ou seja, o procurador Miller, em Brasília, não viu nenhum dos indícios apontados pelo Procurador Miller, quando no Rio de Janeiro.

Movimento 2 – a JBS ensaia a delação premiada

A água começou a bater no nariz da JBS com a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica federal, ligado a Eduardo Cunha. A empresa foi alvo de três operações da Polícia Federal, Sépsis, Greenfield e Cui Bono, bens foram bloqueados e os irmãos afastados da direção do grupo.

Os irmãos Batista já haviam traçado sua estratégia. Primeiro, mudar a sede da empresa e suas residências para os Estados Unidos. A maior parte dos negócios já estava por lá e seu pedido de mudança da sede seria muitíssimo bem acolhido porque daria aos Estados Unidos poder amplo sobre o maior fornecedor de proteínas animais para a China e para a Rússia. Não foi difícil um acordo de leniência com o Departamento de Justiça local.

Mas, antes, precisaria se livrar dos empecilhos legais no Brasil. E o caminho seria um acordo de delação que limpasse definitivamente a barra por aqui.

Advogados de Joesley Batista sondaram procuradores da Lava Jato em Brasília querendo abrir caminho para a delação premiada.

Um deles era Marcelo Miller, braço direito do PGR Rodrigo Janot e profundo conhecedor dos intestinos da Lava Jato. Além disso, profundo conhecedor da falta de vontade da PGR em investigar Aécio Neves.

Movimento 3 – Miller monta a estratégia

No final de 2016 Joesley Batista percebeu que precisaria de uma estratégia fulminante para impedir que a Lava Jato destruísse a empresa, a exemplo do que fez com a Odebrecht.

Há alguns meses, Miller manifestara a colegas a vontade de deixar o MPF. A partir de fins de 2016 provavelmente deu-se a aproximação de Joesley com ele. Vamos imaginar o diálogo:

Joesley conversou com Miller indagando como poderia obter uma delação premiada que o livrasse de todos os problemas no Brasil. O procurador alegou que seria difícil, mas não impossível. Teria que apresentar uma bomba atômica maior do que todas as anteriores. Mas teria que apresentar de tal modo que não restasse outra alternativa a Janot senão aceitar.

Qual seria o caminho?

Provavelmente a resposta foi algo do gênero: “Não posso dizer, porque não sou seu advogado”.

Foi um acerto rápido – a julgar pela cronologia dos fatos. Miller seria contratado pelo escritório Trech, Rossi & Watanabe, conceituado, contratado pela Petrobras para uma auditoria em todos os contratos e e-mails da companhia desde 2003.

Movimento 4 – preparando o bote

Antes mesmo de sair do MPF, Miller ajudou a montar a estratégia.

Primeiro, analisou com Joesley todos os trunfos que teria à mão. E Joesley apresentou seus dois maiores trunfos: a possibilidade de grampear conversas comprometedoras com Michel Temer e Aécio Neves.

Mas como convencer Janot a aceitar? Desde 2014, Janot sempre tergiversara quando as investigações roçavam Aécio Neves (https://goo.gl/iuSuxK). No Supremo, havia uma disputa entre ele e o Ministro Gilmar Mendes, inimigos declarados, mas revezando-se na blindagem a Aécio. Deixara incólume Dimas Toledo, o operador de Aécio em Furnas; recusara a delação da OAS, que seguramente incriminaria caciques tucanos.

Qual o caminho das pedras para aceitar a delação da JBS?

A estratégia consistiria, então, em apresentar provas tão bombásticas que Janot não teria outra alternativa senão aceitar. E nada melhor do que um grampo em Aécio Neves, o lado mais vulnerável de Janot, devido às suspeitas sobre sua falta de vontade de atuar contra o conterrâneo.

Miller pediu exoneração do MPF no dia 6 de março de 2017. O primeiro grampo de Joesley Batista foi um dia depois, no dia 7 de março de 2017 (https://goo.gl/OzX0Oi).

No dia 2 de abril de 2017 surgiram as primeiras informações de que Joesley estaria disposto a fazer as delações.

No decorrer do mês, houve a abordagem formal da PGR pela JBS para negociar o acordo de delação. O pacote incluía grampos com Aécio e Temer, em conversas comprometedoras; extratos bancários, números de contas no exterior por onde transitavam as propinas. E a informação de que já estavam de partida para os Estados Unidos.

Jogaram um elefante na sala de Janot, sem a menor possibilidade que fosse escondido debaixo do tapete, como foram escondidas as capivaras de Dimas Toledo, dos esquemas de Furnas, das parcerias com a Andrade Gutierrez.

Em pungente artigo publicado na UOL no dia 23 de maio de 2017, Janot admite como praticamente foi obrigado a aceitar a delação (https://goo.gl/CIb6oN).

“Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinado a turbar as investigações da Lava Jato.

Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Não é a declaração assertiva de um PGR no pleno comando das operações, mas explicações titubeantes de como foi obrigado a aceitar a delação e negociar termos bastantes favoráveis aos delatores:

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo”.

Foi a chamada sinuca de bico. Ou aceitava ou haveria dois dos mais cobiçados alvos da Lava Jato livres, leves e soltos em Nova York e o fantasma do pacote de delação pairando sobre o pescoço de Janot.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.

Movimento 5 – a adesão da Globo

Mas não bastaria. Entrava-se, agora, em um terreno tabu para a mídia, a criminalização dos seus aliados. Afinal, Aécio Neves quase se tornou presidente da República com jornais escondendo seu passado e todas as suspeitas que pairavam sobre ele. E membros da força tarefa da Lava Jato, de Curitiba, fazendo campanha ostensiva para ele através das redes sociais.

Além disso, já havia um cansaço com as estripulias da Lava Jato paranaense e críticas cada vez mais amplas contra o estado de arbítrio. Sem o bate-bumbo da mídia, o Ministro Luiz Edson Fachin dificilmente homologaria uma delação na qual o elemento de maior destaque era um grampo no próprio presidente da República.

Como furar o balão da cumplicidade da mídia, regada pelas verbas publicitárias articuladas por Eliseu Padilha?

Aí entrou a rede Globo e seu principal patrocinador – a JBS.

No dia 10 de maio de 2017 Joesley, mais sete executivos da JBS foram até o Ministro Luiz Edson Fachin confirmar os termos da delação premiada acertada com o PGR (https://goo.gl/D07n1Z). No dia 17 de maio de 2017, a notícia da delação é vazada para O Globo. À noite, o Jornal Nacional monta uma cobertura de quase uma hora, improvisada. No dia 18 de maio de 2017 Fachin anuncia a homologação da delação.

Imediatamente, a Polícia Federal prende Andreá Neves, invade os apartamentos de Aécio Neves, criando o episódio de maior impacto da Lava Jato desde a condução coercitiva de Lula.

O que cativou a Globo e a fez apostar todas as fichas na denúncia e, por consequência, no impeachment de Michel Temer? Quem vazou o acordo para ela, Janot ou os Batista? Como explicar quase uma hora de Jornal Nacional improvisado, com repórteres e comentaristas de olhos arregalados, balbuciantes, sem conseguir sequer seguir o script? E, mais ainda, contra o maior anunciante da Globo e rompendo o pacto com outros grupos de mídia?

Há um conjunto de possibilidades:

1.     A Globo foi convencida de que não haveria mais condições de apoiar Temer, depois que o pacote fosse revelado. A alternativa seria ela faturar jornalisticamente em cima da denúncia, cacifando-se para os jogos da sucessão.

2.     Houve uma negociação da Globo com a própria JBS, visando criar o fato consumado. Nenhum veículo investe a seco contra seu maior patrocinador com a desenvoltura com que a Globo endossou as denúncias.

Foi uma adesão tão rápida e improvisada que, de manhã, Mirian Leitão produziu uma bela reportagem com o ínclito Eliseu Padilha defendendo o governo; e à tarde, depois do editorial da Globo pedindo o impeachment, correu a retificar com uma notinha em que dizia que, à luz das últimas informações, o governo Temer não tinha remédio. As últimas informações eram o editorial de O Globo.

DELEGADO QUE INVESTIGAVA MORTE DE TEORI É ASSASSINADO

Dois delegados da Polícia Federal foram assassinados na madrugada desta quarta-feira, 31, em 

Florianópolis. Elias Escobar, 60 anos, e Adriano Antônio Soares, 47 anos, estavam em uma 

casa noturna quando houve um desentendimento e os tiros foram disparados. Uma pessoa 

ficou ferida no tumulto; Adriano Antônio Soares era o responsável por investigar as 

circunstâncias da queda do avião que matou o ministro Teori Zavascki, então relator da 

operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e outras quatro pessoas em Paraty; Soares, 

que atuava como chefe da Polícia Federal de Angra dos Reis desde 2009, havia sido designado 

para investigar o caso ainda em janeiro; testemunhas estão sendo ouvidas ao longo do dia.

Rio Grande do Sul 247 - Dois delegados da Polícia Federal foram assassinados na madrugada desta 

quarta-feira, 31, em Florianópolis. Elias Escobar, 60 anos, e Adriano Antônio Soares, 47 anos, 

estavam em uma casa noturna quando houve um desentendimento e os tiros foram disparados. Uma 

pessoa ficou ferida no tumulto.
Adriano Antônio Soares era o responsável por investigar as circunstâncias da queda do avião que 

matou o ministro Teori Zavascki, então relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, 

e outras quatro pessoas em Paraty (RJ) janeiro deste ano. Soares, que atuava como chefe da Polícia 

Federal de Angra dos Reis desde 2009, havia sido designado para investigar o caso ainda em janeiro.

Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano.
O delegado que assumiu a investigação, Ênio Mattos, informou ao jornal Diário Catarinense que 

ainda não se sabe o que teria provocado a briga. Nesta manhã, testemunhas estão sendo ouvidas pela 

DP. "Foi um desentendimento entre o homem que era um civil contra os dois policiais. Só isso que 

eu sei até agora", disse.

Segundo a central de emergência da PM, buscas foram feitas na região para tentar localizar dois 

suspeitos, mas até por volta das 7h30min ninguém havia sido preso. O Instituto Geral de Perícias 

(IGP) isolou a área e recolheu o corpo de uma das vítimas.

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POSTIÇO USARÁ A RENÚNCIA COMO BARGANHA PARA BARRAR AS ELEIÇÕES DIRETAS E COMPRAR O SEU FUTURO TRANQUILO

por Carlos Eduardo Reis Cleto*, especial para o Viomundo é advogado especializado em Direito Eleitoral e em Direito Previdenciário.

O julgamento da ação ajuizada pelo PSDB contra a chapa Dilma/Temer está se aproximando.
E a pergunta que muitos se fazem é uma só: quais seriam as consequências caso a ação seja julgada procedente, cassando a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014?
Em brilhante artigo publicado nessa segunda-feira (29/05), Fernando Morais denuncia o acordão que está sendo costurado para salvar a pele de Michel Temer e colocar os tucanos no poder. Entre os principais termos elencados, destaco este:
“Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República”.
Morais tocou num ponto que a maior parte da esquerda não está entendendo: a renúncia é a moeda de troca com que Temer comprará a tranquilidade de seu futuro.
Explico.
Juridicamente, o trânsito em julgado de tal julgamento, ou seja, a decisão final, deve resultar em eleições diretas para presidente, como se demonstrará adiante.
Porém, não acredito que Temer fará à Democracia o favor de se deixar vencer na Ação movida pelo PSDB e, assim, provocar eleições diretas.
Afinal, para prestar seu derradeiro serviço à direita (serviço que provavelmente será muito bem remunerado), basta a Michel Temer renunciar antes da derrota final.
Na verdade, as consequências da eventual cassação da Chapa Dilma / Temer pelo TSE estão sendo mal compreendidas.
A maioria das opiniões publicadas refere o problema ao Artigo 81 da Constituição Federal:
“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”
A expressão, “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República” refere-se à vacância de cargos legalmente ocupados, seja por morte, renúncia ou impedimento.
Ocorre que a hipótese posta em julgamento no TSE é de NULIDADE DA ELEIÇÃO, por CASSAÇÃO DE REGISTRO da Chapa vencedora.
Ou seja: não se trata da “Vacância” referida na Constituição Federal, porque na hipótese de cassação do registro da Chapa Dilma / Temer, a eleição não foi validamente concluída. Teria sido uma eleição nula, que juridicamente não teve valor algum.
Nessa hipótese, o que se aplica é o Artigo 224 do Código Eleitoral (aquele que frequentemente é mal citado pelos que pregam o “voto nulo que vai anular a eleição”, confundindo voto nulo com eleição nula):
“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.”
Ou seja: a eleição apenas não será direta se a decisão final sobre a cassação ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.
Os §§ 3º e 4º são inclusão recente (pela Lei nº 13.165 / 2015), mas apenas vieram positivar em Lei o que já era entendimento do TSE, como posto no Acórdão do MS 162-58.2011, em que o TSE decidiu que o Artigo 81 da Constituição Federal não se aplica nos casos de cassação de registro da chapa vencedora; apenas foi criada a restrição, posta no § 4º, de que nos últimos seis meses não se fará eleição direta.
Devido ao grande desgaste político de Temer e ao efeito paralisante da tramitação de um novo processo de impedimento, o seguinte cenário torna-se bastante possível:
1) Já que Temer diz “não renuncio, se quiserem me derrubem”, o TSE chama para si a responsabilidade e decreta a cassação da chapa, sem atrasos ou pedidos de vista;
2) Vencido no TSE, Temer ajuíza recurso ao STF, suspendendo dessa maneira a decisão do TSE e garantindo para si mais algum tempo no poder;
3) Decepcionando Temer, que torce por longa demora, o STF marca pauta rápido para julgar o recurso;
4) Sem mais nenhuma saída, Temer enfim dá-se por vencido e renuncia antes da cassação do registro transitar em julgado, para afastar a incidência do Artigo 224 da Lei Eleitoral e garantir a realização da eleição indireta.
Claro que esse cenário tem um pressuposto fundamental. A de que o Poder Judiciário queira chamar para si a responsabilidade pela saída de Temer:
Primeiro, o TSE tem que julgar logo, sem manobras e pedidos de vista,
Segundo, o STF tem que marcar pauta de julgamento em breve prazo.
Em seu artigo, Fernando Morais põe o dedo na ferida ao mencionar a necessidade de os golpistas acharem uma “fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída – seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto”.
Em resumo, caso a situação de Temer se deteriore de maneira definitiva no TSE, ele terá uma perigosa moeda de troca:
a) se se deixar cassar, provocará eleições diretas (Artigo 224 do Código Eleitoral);
b) se renunciar antes de ser cassado, as eleições serão indiretas (Artigo 81 da Constituição Federal).
Portanto, poderá estar nas mãos de Michel Temer a decisão entre DIRETAS OU INDIRETAS.
Tremo em pensar qual será o preço que ele irá cobrar.

POSTIÇO PARTICIPA DE EVENTO DA FACULDADE DO JOÃO PLENÁRIO

Seminário terá patrocínio do governo. Joao Plenário nega conflito de interesses ..... KKKKK

Faculdade de Gilmar anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), 

anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar 

é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que 

pode cassar Temer.

De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará 

da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez 

dias após a retomada do julgamento do TSE.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração 

Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar 

estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.
(...) Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no 

julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do 

Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em 

janeiro.

Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que "se fosse para combinar uma coisa espúria, 

obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal".
(...) Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma 

Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Como 

presidente, Mendes é quem comanda a sessão. (...)

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TRE NEGA RECURSO E MANTEM CASSAÇÃO DE JAMENTE

 
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) negou o 
recurso do governador Simão Jatene e decidiu manter a 
cassação do mandato. Ele segue no cargo, mas está inelegível 
por 8 anos.
(Com informações de Roberta Paraense/Diário do Pará)
O julgamento, realizado nesta terça-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à
manutenção da cassação e um contrário.

A condenação por abuso de poder político e
econômico está relacionada à concessão
irregular do Cheque Moradia durante a
campanha eleitoral de 2014. O TRE entendeu
que Jatene cometeu abuso na distribuição do
benefício Cheque Moradia com a finalidade de
obter votos para sua candidatura à reeleição.
De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos
do estado com o cheque moradia para 2013,
2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200%
até o mês de outubro de 2014, quando foram
realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do
Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.
A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o
número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que
prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que
o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de
compra de votos indiretamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso em até seis meses. Jatene ainda pode
recorrer.
A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo, ou seja, vai analisar e após o feito,
anunciará o seu voto.

MORO SE NEGA A APURAR FALSIDADE EM PAPÉIS DE LÉO PINHEIRO

Imparcial de Curitiba diz que "não faz sentido"... 

No dia 16/V, o Conversa Afiada publicou nota em que a defesa do Presidente Lula questiona a 

legitimidade dos papéis - inclusive uma suposta relação de e-mails - apresentados por Léo Pinheiro a 

Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Dizia um trecho da nota:

(...) Suposto e-mail de 2012 (página 17 da suposta relação de e-mails) faz referência a uma 

reportagem do jornalista Fausto Macedo de 04/03/2016: (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-

macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/). Como pode uma 

suposta comunicação datada de 2012 fazer referência a uma reportagem publicada em março de 

2016? O que se chama de "registro de encontros" é um papel unilateral e sem origem.

Agora, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, diz que Sergio Moro, o Imparcial de Curitiba, 

não aceita apurar a falsidade desses documentos:

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF4 para rever o ato do Juízo da 13ª Vara Criminal 

Federal de Curitiba e determinar a instauração do incidente de falsidade documental e a realização 

das provas necessárias para apurar a extensão das alterações realizadas no documento apresentado 

por José Adelmário Pinheiro Filho nos autos da ação penal n. 5022040-92.2017.4.04.7000/PR.
A medida tem previsão no artigo 145 do Código de Processo Penal e a parte tem o direito de 

submeter à perícia papéis juntados no processo, quando houver possibilidade de falsidade total ou 

parcial do material.Os papéis foram apresentados por Pinheiro no dia 15/05/2017.
Há uma cadeia de supostos e-mails que, embora indiquem terem sido remetidos em 06/09/2012, 

fazem referência a uma reportagem do portal do jornal O Estado de S. Paulo de 04/03/2016.
O magistrado reconheceu ter havido inclusão de conteúdo nos e-mails, mas diz, sem qualquer base, 

tratar-se de "comentário descritivo”, colocado por um advogado “provavelmente contratado pela 

OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho”. Assim, segundo o juiz Sérgio Moro, o questionamento 

sobre a autenticidade "não faz sentido".

Cristano Zanin Martins

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AÉCIO PRESSIONOU DG DA PF SOBRE FURNAS!

Mineirinho gosta de dar ordens... 

O vencedor do cobiçado troféu Conexões Tigre publicou, na tarde desta terça-feira, 30/V, um 

diálogo entre Aécio Neves, o Mineirinho, e Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal.

No AbEstadão:
Grampo da Operação Patmos revela que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quis pressionar o 

diretor-geral da Polícia Federal para ter acesso a depoimentos que o implicam em investigações. Na 

conversa, o tucano reclama de um delegado federal que ‘se negou a entregar’ cópia de documento à 

defesa dele referente ao inquérito Furnas.
Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. No 

início de abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de 

outros cinco inquéritos contra o tucano, todos com base na delação da Odebrecht.
Na iminência de ser interrogado no inquérito Furnas, Aécio recorreu ao ministro Gilmar Mendes – 

relator deste inquérito no Supremo – a quem pediu a suspensão da audiência na PF.

(...) LEIA UM TRECHO

LEANDRO DAIELLO: Sim, conheço o Toron. É um bom advogado.AÉCIO NEVES: Ele tá até aí
(na sede da PF, em Brasília). Ele tá indo ai no meu lugar, porque o 

que aconteceu. Como ele (delegado) não quis nos dar acesso, uma coisa absolutamente absurda! Que 

mostra um pouco aquilo que já percebíamos. Nós fizemos uma reclamação no Supremo que 

obviamente concedeu o direito de que eu tenha acesso. ahhh…. aos demais depoimentos já colhidos.

LEANDRO DAIELLO: Tá.

AÉCIO: Já colhidos, que é natural que quando eu vá depor eu saiba, né? O que os outros já falaram. 

A coisa mais óbvia do mundo. E ele negou-se a isso, então… então o juiz relator éeeee…. pediu 

adiamento de pelo menos quarenta e oito horas. Terminou que ele entregue à defesa os depoimentos 

já recolhidos, então isso ficou adiado. Eu quero fazer ainda nessa semana. Eu quero fazer até sexta-

feira. Agora…

LEANDRO DAIELLO: Eu vou fazer o seguinte senador. Dr. Toron tá vindo aqui?
AÉCIO: Deve tá chegando com o dr. (José Eduardo) Alckmin ai agora. Já deve estar ai.

LEANDRO DAIELLO: Eu converso com eles aqui e já resolvo e ai a gente vê e já remarca, pode ser?

AÉCIO: Pode … faça isso então! Localize ele ai.
(...)

Em tempo: não deixe de ler no C Af: "Gilmar trama com Aécio, o gângster!"

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Paulo Fonteles Filho: Se algo acontecer a mim, familiares ou amigos, o responsável será o governador Simão Jatene

Paulo Fonteles Filho (à esquerda): Os mesmos coronéis fascistas que hoje empunham mais 

violência são os mesmos que comemoraram as mortes de Paulo Fonteles, Padre Josimo, 

Gabriel Pimenta e João Canuto. 

por Paulo Fonteles Filho

O Pará continua uma terra de coronéis fascistas. Os mesmos que empunharam, no dia de hoje, mais 

violência e brutalidade foram os mesmos que comemoraram as mortes de Paulo Fonteles, Gabriel 

Pimenta, Padre Josimo e João Canuto.
Fizeram festa quando meu pai foi morto, a mesma galhofa realizada contra 10 trabalhadores rurais 

assassinados em Pau D’arco, semana passada.
Essa gente, tipo Jairo Andrade e Ronaldo Caiado, fez escola num aparato de segurança pública e 

judiciário umbilicalmente comprometido com o latifúndio e com os grileiros de plantão.
E ainda têm a bancada da bala pra dar mais sangue à narrativa insana desta Amazônia estuprada 

pelos donos do dinheiro.

Eu, algumas vezes ameaçado, recebo a dura informação que mais uma vez estou sob a mira das 

ponto-quarenta, como muitos dos companheiros que ousam enfrentar os violentos apenas com a 

crença das palavras.
Se alguma coisa me ocorrer – ou família e amigos – a responsabilidade deve ser imputada ao 

governador do Pará, Simão Jatene, principal responsável pelo recrudescimento da violência nas 

cidades e no campo paraense.
É preciso enfrentar essa dura realidade com a fé no povo e a crença na justiça, jamais na vingança 

que entorpece a humanidade.

Venceremos!

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CNDH levanta hipótese de vingança de policiais em massacre 
de Pau D’Arco

por Ciro Barros | 26 de maio de 2017, na Pública

Para Darci Frigo, entrevistado pela Pública, mortes na Santa Lúcia podem ser retaliação à morte de
segurança; é a segunda maior chacina do campo brasileiro nos últimos vinte anos
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão
apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de
dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24).
“A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do
segurança da fazenda há poucos dias no local”, disse Frigo em entrevista à Pública nesta quinta-feira.
Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril
quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros.
No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários
(Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão
relacionados ao assassinato do segurança.
Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da
mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois
sobrinhos.
Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a
noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo
dão conta de que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime.
Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou
dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de
testemunhas nos próximos dias.
Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os
corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que
revoltou as famílias.
Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das
testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o
afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.
Os recentes episódios de violência no campo brasileiro – como a chacina de Colniza, no Mato
Grosso e o ataque aos índios Gamela, no Maranhão – levaram o CNDH a criar, na última terça-feira,
véspera da chacina, as missões urgentes: forças-tarefas que podem se deslocar rapidamente aos
locais dos crimes e vistoriar os trabalhos de investigação.
No dia seguinte, o Conselho foi surpreendido pelos assassinatos em Pau D’Arco. “Nós não
imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse”, diz Frigo. “É a
segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos”, relata o presidente do CNDH.
De 2007 para cá, os assassinatos motivados por disputas de terras mais que dobraram, segundo dados
da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles vêm crescendo continuamente desde 2013, com alta nos
últimos anos: em 2016, 58 assassinatos foram registrados pela Pastoral – crescimento de 23% em
relação aos casos registrados em 2015.
Neste ano, já foram contabilizados 36 assassinatos por conflitos agrários, segundo a CPT.
Como foi a visita à fazenda Santa Luzia?

Foi muito problemática a visita. A perícia [da Polícia Civil paraense] foi até o local, não

quis que houvesse um acompanhamento de todo mundo [da delegação do Conselho],
há vários locais de crime e até o momento não se sabe como aconteceu, o que
aconteceu… O resultado a gente sabe, mas como isso aconteceu a gente não sabe.
Imagine você entrar numa fazenda que não tem mais gado, o capim tá um, dois, três metros de altura, 

e você sair andando dentro desse mato. Grande parte desse acampamento está nessas áreas de mata 

fechada. Você só chega lá por uma estrada de chão e só encontra alguns lugares onde você pode 

circular até o local.
A perícia foi em alguns lugares, só que a gente acha que eles só foram parcialmente até os lugares 

onde aconteceram as coisas. Então foi uma coisa muito ruim do ponto de vista do que se esperava 

em termos de ter elementos para recolher ou pelo menos [para] entender o que aconteceu lá no local. 

Isso revela um pouco o que tá acontecendo aqui.

A Polícia Civil e [a Polícia] Militar montaram uma linha de investigação para simplesmente encerrar 

o inquérito como um auto de resistência. O Ministério Público abriu um procedimento investigatório 

criminal; são três promotores de justiça que estão trabalhando na investigação.
Nós estamos aqui também com a Polícia Federal, e o Conselho Nacional está fazendo esse processo 

de articulação e fiscalização para que as instituições funcionem fazendo uma investigação isenta. Eu 

e a Deborah Duprat [titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão] viemos para 

acompanhar.
Nós criamos esse grupo de ação urgente na terça-feira em Brasília em um evento do Ministério 

Público Federal com duzentas pessoas de todos os movimentos do campo. Nós criamos esse grupo 

como reflexo da chacina de Colniza e do ataque aos Gamela no Maranhão, mas nós não 

imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse que aconteceu aqui em 

Pau D’Arco.
Inicialmente, houve a informação de que a polícia teria ido até lá cumprir uma reintegração de 

posse. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais 

teriam ido até lá cumprir mandados de prisão por conta do assassinato de um segurança da 

fazenda. O que de fato aconteceu?

Essa ação da Polícia Civil foi, sim, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Eram mais 

de dez mandados judiciais [16 ao todo]. O processo está em sigilo de justiça.
Agora, indo ao local, é muito difícil você imaginar como a polícia poderia cumprir aqueles 

mandados judiciais às sete horas da manhã, num lugar onde quem teria a capacidade de se defender 

em um eventual confronto seriam os trabalhadores porque eles estão no meio do mato. Eles estariam 

em vantagem. E isso [a reação armada dos trabalhadores] não aconteceu, não há nenhum policial 

ferido.

Então o que aconteceu lá é uma interrogação que o Conselho se faz até o momento. Como pode ter 

havido um confronto onde os trabalhadores atiraram nos policiais onde você só tem feridos e mortos 

de um lado?
Se você considerar que havia um obstáculo para se cumprir os mandados, o que é apenas um 

procedimento para se investigar um assassinato, você vai ver que tem algo aí que não fecha como um 

todo. O resultado é que a Polícia pode ter ido além nos procedimentos para cumprir esses mandados.
A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do 

segurança da fazenda há poucos dias no local [no último dia 30 de abril, o vigilante Marcos Batista 

Montenegro foi assassinado a tiros quando patrulhava a fazenda Santa Lúcia; a Justiça 

responsabilizou os posseiros pelo crime]. Como você vai explicar tanta violência, tantas mortes?

Foram apreendidas armas no local. A imprensa falou até em um fuzil apreendido. Segundo a 

polícia, essas teriam sido as armas com as quais os posseiros teriam reagido ao cumprimento 

dos mandados. Como o senhor vê essa acusação?
Nós não vimos as armas apreendidas. Curiosamente, nos disseram que eram dez armas, o que pode 

indicar que a polícia reuniu uma arma para cada vítima.
Pelas fotos, são armas típicas de camponeses – espingardas velhas, danificadas, pelas fotos que a 

gente vê. Se eles tivessem armas de grosso calibre, como se falou, eles teriam uma vantagem 

diferencial muito grande porque eles estavam no meio do mato.
Essa tese não se sustenta até o momento pelas informações que a gente recebeu. Tem uma 

informação que é muito grave: há sete pessoas de uma mesma família que foram assassinadas.
Isso indica a execução dessas pessoas por conta do conflito agrário?
O Conselho ainda não tem uma conclusão sobre o que realmente ocorreu. Nós estamos até agora 

tentando ouvir as testemunhas.
Até hoje [quinta-feira, 25 de maio], ao meio-dia, não havia nenhuma informação de que outras 

pessoas haviam sobrevivido ou pudessem falar. Agora há pouco nós encontramos uma testemunha 

hospitalizada, baleada na nádega. Ela já fez a cirurgia, deu depoimento agora há pouco para o 

promotor.
Ela falou que só lembra que ficou baleada no local da ocupação de um dia para outro até chegar uma 

pessoa no local procurando e aí ele foi atendido, foi levado até o hospital. Nós soubemos que a 

Polícia Civil entrou no meio do caminho dessa história e foi ao hospital e disse a funcionários do 

hospital que eles não poderiam dar informação para ninguém sobre a existência dessa testemunha.
Nós entendemos isso como uma ameaça. Como nós encontramos a ambulância no meio da estrada, 

soubemos por acaso que essa pessoa havia sido socorrida e aí essa primeira testemunha nós ouvimos 

agora há pouco. Ela falou um pouco a respeito dessa situação dos tiros, mas não conseguia dizer 

muito a respeito porque estava saindo da cirurgia e não tinha maiores informações.
Nós estamos em busca de [mais] testemunhas. Mas nós achamos que, sim, tudo isso que aconteceu é 

por conta do conflito agrário ter se arrastado por muito tempo, mas pode haver um elemento de 

envolvimento de outros interesses como, por exemplo, empresas de segurança, já que poucos dias 

atrás morreu um segurança da empresa Elmo.
A pergunta a ser respondida é: foi uma ação de agentes públicos realizando uma vingança privada? 

Essa é a pergunta que tem que ser respondida.
Uma vingança por causa da morte e por causa dos interesses desse grupo latifundiário [o dono da 

fazenda Santa Lúcia é Honorato Babinski Filho]. Aqui na oitiva de testemunhas, uma pessoa falou 

que o seu marido também foi assassinado em uma das fazendas desse Honorato Babinski Filho. E 

essa morte continua impune.
Outra questão é a morte do policial militar Edemir Souza Costa [no dia 1o de maio passado]. Ele 

morreu carbonizado com outras três pessoas, incluindo o filho dele. O crime foi em Santa Maria das 

Barreiras, longe daqui. Bem longe. Mas esse policial era ligado a um batalhão daqui.
Então, veja: esses são alguns elementos que o Conselho está levantando para poder entender o 

injustificável resultado da morte de dez pessoas nessa ação da Polícia Militar.
É injustificável que você vá cumprir um mandado que é pra tirar a liberdade de uma pessoa ou para 

realizar uma parte de uma investigação criminal e você tire a vida das pessoas. Então esse caso a 

gente acha que pode ter relação, mas o caso da empresa Elmo a gente acha que, com certeza, tem 

relação [com as mortes]. A gente não sabe.
Outra questão é que foram três delegados ao local. O delegado que estava coordenando a operação 

[Valdivino Miranda, da Delegacia de Conflitos Agrários], o pessoal falou aqui que ele já tem um 

histórico de violência. Nós estamos também vendo esse detalhe.
A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) falou em 11 mortos e não dez como vem sendo noticiado. 

O senhor confirma essa informação?

São dez mesmo. Essa outra pessoa que se falou que teria morrido provavelmente era a testemunha 

que foi baleada e estava no hospital.

Qual seria a motivação de assassinar sete pessoas de uma mesma família? Por que essa família 

especificamente?
Se uma pessoa percebesse a aproximação dos policiais e se afastasse cinco a dez metros, os policiais 

não saberiam onde ela estaria. Então uma hipótese é que as vítimas foram pegas de surpresa dentro 

de suas casas. E, em uma delas, estaria esta família.

Outra hipótese que foi levantada é que alguém que conhecia muito bem o local guiou a polícia na 

ação, levou pelos caminhos. Era muito difícil chegar no local. Hoje foi levantada essa hipótese de 

que alguém pode ter guiado a polícia e usado desse elemento surpresa [para a prática de execuções 

sumárias].

Essa família era o casal Jane Julia de Oliveira e o seu Antonio Pereira Milhomem, dois filhos e três 

sobrinhos. Pode ser que eles estivessem próximos. Essa é uma dúvida que nós queremos elucidar: 

por que essa família foi assassinada. [Nota do Viomundo: O motivo nos parece óbvio. Jane Julia era 

presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pau D’Arco]
Eu tive a informação de que o Ministério Público teria sido impedido de fotografar os corpos 

no IML de Marabá. O senhor confirma isso?
Isso ocorreu. Houve hoje pela manhã, inclusive, uma cobrança por parte do procurador geral de 

Justiça do Pará sobre a Secretaria de Segurança Pública do Pará porque eles impediram que os 

promotores fotografassem os corpos antes da realização da perícia. Isso foi considerado uma atitude 

estranha, tendo em vista que, em geral, a perícia fotografa os corpos e manda para o Ministério 

Público para instruir as investigações.
Você tem de um lado o fato que os próprios policiais que mataram removeram os corpos do local, 

isso é muito grave do ponto de vista de você destruir a cena do crime. A destruição da cena do crime 

neste caso foi muito grave porque os corpos foram retirados do local. Hoje se falou que uma pessoa 

poderia não estar morta, o que justificaria o socorro, mas os outros sim estavam todos mortos.
Aí você vai somando: a destruição da cena do crime, depois você tem a dificuldade de fotografar os 

corpos do IML. São várias coisas estranhas que vão se somando. Levar os corpos significaria que 

não houve tanta crueldade assim, porque se tentou prestar socorro. Mas nesse caso não se justificaria 

porque as pessoas já estavam mortas quando foram trazidas para o hospital.

E qual será o aparato para prosseguir as investigações?
O Ministério Público estadual designou três promotores para a investigação, a Polícia Federal 

também está acompanhando. Mas a gente sabe que a produção da prova nesse momento fica 

principalmente a cargo da Polícia Civil. E na região aqui, os deslocamentos são muito longos, a 

Polícia Militar tem condição de chegar antes aos locais em todos os momentos.
E, nesse sentido, uma das coisas que a doutora Deborah vai solicitar é o afastamento dos delegados e 

dos policiais que estiveram envolvidos nesse episódio para que haja a possibilidade de que a 

investigação seja feita e não haja nenhum tipo de obstrução das provas.
Mas a informação que a gente recebeu no hospital é que a Polícia Civil pediu para os funcionários do 

hospital para onde foram levados os corpos para que ninguém soubesse nada a respeito da 

testemunha que estava lá: ou seja, eles quiseram impedir que haja uma investigação realmente isenta 

e por isso é necessário o afastamento daqueles que tenham interesses nos resultados da elucidação 

desses crimes para que esse crime não fique impune.
O segurança morto, o Marcos Batista Montenegro, era policial? A gente sabe que muitos 

policiais trabalham nessas empresas.

Não. A informação que eu tive era que ele era só vigilante. Mas outra coisa que costuma acontecer é 

que há policiais ligados à direção dessas empresas. Então outra coisa que nós pedimos à Polícia 

Federal foi saber sobre a situação da empresa, quem são seus donos, se ela está regular, etc. É preciso 

saber se ela tem relação ou não com os policiais.

No estado do Pará essa chacina só ficou atrás do Massacre de Eldorado dos Carajás, é isso 

mesmo?
Essa é a segunda maior chacina do Estado do Pará. É a segunda maior chacina no campo brasileiro 

nos últimos vinte anos.
Podem haver mais vítimas do que foi noticiado até agora?
Além da testemunha que está no hospital, podem haver outras pessoas feridas que não 

compareceram às oitivas ou ao hospital. Nós só vamos fazer na medida em que nós falarmos com 

alguma testemunha que estava no local e fugiu porque se fala de 150 trabalhadores que estavam lá. 

Então não é possível que não haja mais testemunhas.

A gente está pedindo para que outros órgãos, como a Polícia Federal, também façam investigações 

paralelas. A Polícia Federal está, por enquanto, só acompanhando e garantindo a segurança da 

investigação. Por ora, o que há são muitas interrogações a respeito desse caso.
Há alguma outra informação que você ache importante destacar?
É importante destacar que essas situações estão acontecendo porque o processo de reforma agrária 

foi paralisado na medida em que o agronegócio tomou conta do Estado brasileiro. O Executivo está 

na mão do agronegócio, o Congresso Nacional está na mão do agronegócio.

Eles paralisaram todas as políticas públicas que visavam garantir direitos de populações indígenas, 

quilombolas, trabalhadores rurais. Aí você tem o quadro de pressão social que tende a crescer com a 

crise. Sempre nos momentos de maior desemprego e crise financeira, você tem um aumento dos 

acampamentos de trabalhadores rurais porque as pessoas vão buscar então uma saída dentro do 

desemprego.
Esse quadro é explosivo. E o resultado que tem sido configurado é esse quadro de chacinas, 

assassinatos em todo o país, mas sobretudo nessa região do “arco do fogo” da Amazônia. E isso pode 

piorar na região com a aprovação da MP 759 já que ela amplia a possibilidade de apropriação de 

terras públicas, a legalização da grilagem. Muitos desses casos vem ocorrendo em ocupações ilegais 

em terras públicas.

PS do Viomundo: Na noite da chacina, como denunciou o Viomundo aqui, o Jornal Nacional, da 

Globo aquela que produziu e ganha dinheiro com a campanha do agro, deu apenas a tese oficial da 

polícia e tratou do latifundiário como suposta vítima de invasão — justificando ainda que 

indiretamente a matança ao mostrar as armas de caça dos lavradores. Coube a nós apresentar dois 

dos primeiros textos colocando em dúvida a tese oficial.

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