O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) negou o
recurso do governador Simão Jatene e decidiu manter a
cassação do mandato. Ele segue no cargo, mas está inelegível
por 8 anos.
(Com informações de Roberta Paraense/Diário do Pará)
O julgamento, realizado nesta terça-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à
manutenção da cassação e um contrário.
A condenação por abuso de poder político eeconômico está relacionada à concessão
irregular do Cheque Moradia durante a
campanha eleitoral de 2014. O TRE entendeu
que Jatene cometeu abuso na distribuição do
benefício Cheque Moradia com a finalidade de
obter votos para sua candidatura à reeleição.
De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos
do estado com o cheque moradia para 2013,
2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200%
até o mês de outubro de 2014, quando foram
realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do
Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.
A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o
número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que
prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que
o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de
compra de votos indiretamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso em até seis meses. Jatene ainda pode
recorrer.
A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo, ou seja, vai analisar e após o feito,
anunciará o seu voto.
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