Lula foi condenado por lavagem de dinheiro sem dinheiro... e a Bláblárina prefere o
Mineirinho ladrão
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
DESEMPREGO DE 12,7% É O MAIOR DE TODOS TEMPOS
Temer e Murrow são exterminadores de carteira assinada
Via IBGE: Apesar da queda na taxa de desocupação entre o 3º e o 4º trimestre, de 12,4% para
11,8%, 2017 foi o pior ano para o mercado de trabalho no país desde 2012. Com uma taxa média de
12,7%, o desemprego atingiu o maior nível da série histórica. Em relação a 2014, quando a taxa
média de desocupação atingiu o menor patamar (6,8%), a diferença foi de 5,9 p.p. Os dados são da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada hoje pelo IBGE.
De 2014 para 2017, foram quase 6,5 milhões de desempregados a mais, um crescimento de 96,2%,
De 2014 para 2017, foram quase 6,5 milhões de desempregados a mais, um crescimento de 96,2%,
chegando a 13,2 milhões de pessoas. O Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar
Azeredo, explicou que, nesses três anos, o país perdeu muitos postos de trabalho, sobretudo
formalizados. “O número de trabalhadores com carteira assinada, que já chegou a 36,6 milhões em
2014, agora ficou em 33,3 milhões. Em três anos, perdemos 3,3 milhões de postos de trabalho com
carteira”. Já em relação a 2016, a queda no número de trabalhadores com carteira foi de quase um
milhão de pessoas.
Só de 2016 para 2017, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho no setor privado cresceu
Só de 2016 para 2017, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho no setor privado cresceu
5,5%, o que representa 560 mil trabalhadores. Em relação a 2014, o aumento médio foi de 3,2%, ou
330 mil pessoas. Já o número de trabalhadores por conta-própria cresceu 0,7% no último ano, um
contingente de 159 mil pessoas. Em três anos, o aumento foi de 6,5% ou 1,3 milhão de trabalhadores
nesta categoria.
Grupamentos de atividades expressivos, como agricultura, indústria e construção, foram os que mais
Grupamentos de atividades expressivos, como agricultura, indústria e construção, foram os que mais
perderam trabalhadores. “Nesses 3 anos, a queda na agricultura foi de 10,4%, na indústria, -11,5%, e
na construção, -12,3%. Parte desses postos foram compensados em grupamentos que têm um
processo de inserção mais voltado para a informalidade, como comércio, outros serviços e
alojamento e alimentação”, explicou Cimar.
(...)
Em tempo: sobre o Judge Murrow, não deixe de recorrer ao ABC do C Af...
Em tempo: sobre o Judge Murrow, não deixe de recorrer ao ABC do C Af...
O POVO ESPONTANEO EM SALVADOR: LULA, LULA, LULA… ASSISTA
POR FERNANDO BRITO
Os baianos estão sofrendo, desde o início do mês, com a confusão causada pelo recadastramento
biométrico promovido pela Justiça Eleitoral, cujo prazo termina hoje e que , até ontem, havia
regularizado a situação de menos de 75% dos eleitores da capital baiana.
O resultado é que ontem, no posto da Estação Ferroviária da Calçada, no subúrbio que leva o mesmo
nome, um protesto tomou conta da multidão, que esperava há horas por uma senha.
Revoltados, os gritos primeiro eram de “ACM, Fora” e, em seguida, para um coro de Lula, Lula,
O resultado é que ontem, no posto da Estação Ferroviária da Calçada, no subúrbio que leva o mesmo
nome, um protesto tomou conta da multidão, que esperava há horas por uma senha.
Revoltados, os gritos primeiro eram de “ACM, Fora” e, em seguida, para um coro de Lula, Lula,
Lula…
O vídeo chegou até o Tijolaço e o reproduzo, mas é possível ver que muitas outras câmaras,
O vídeo chegou até o Tijolaço e o reproduzo, mas é possível ver que muitas outras câmaras,
inclusive de emissoras comerciais, o gravaram.
Prestem atenção, os senhores que acham que com a sentença condenatória. Prestem atenção.
Vocês tiram um nome da urna e o põe na boca do povo como forma de reclamar de tudo o que lhe
Vocês tiram um nome da urna e o põe na boca do povo como forma de reclamar de tudo o que lhe
fazem.
JUIZ QUE DEFENDEU BRETAS TAMBÉM TEM "AUXILIO CASAL" E DESGASTADO "VALENTÃO" BRETAS ABANDONA TWITTER
Incomodado com a chuva de críticas após a revelação de que recebe auxílio-moradia em dobro,
o juiz federal Marcelo Bretas decidiu abandonar o Twitter pouco mais de três meses depois de
criar sua conta; diversos usuários ironizaram a mensagem de despedida, que cita "um ano de
muito trabalho" pela frente.... Diversos usuários ironizaram a decisão.
Agradeço aos mais de 30 mil seguidores.
Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses.
Teremos um ano de muito trabalho ...
Atépic.twitter.com/l4OzpIaT1z
POR FERNANDO BRITO
Severino Motta, repórter do Buzzfeed, revela que o autor da nota da Associação de Juízes Federais
do rio de Janeiro e do Espírito Santo, Fabrício Fernandes, tinha bons motivos para defender o duplo
auxílio moradia dobre do casal Bretas & Bretas:
Logo após a revelação de que o juiz federal Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia mesmo sendo
casado com uma juíza que ganha o mesmo benefício, o presidente da Ajuferjes (Associação de
Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fabrício Fernandes, saiu em defesa do colega.
Numa nota dura, disse que a informação, revelada pela Folha de S.Paulo, faz parte de uma campanha
para desmoralizar juízes federais e “denegrir a honra dos que hoje mais se emprenham em coibir o
maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.
Mas a defesa ao colega também tinha um fundo pessoal. Tal como Bretas, Fernandes também é
Mas a defesa ao colega também tinha um fundo pessoal. Tal como Bretas, Fernandes também é
casado com uma juíza e foi à Justiça para conseguir que tanto ele quanto sua mulher pudessem
receber, cada um, os R$ 4.733,73 pagos aos magistrados brasileiros.
O caso, como se disse ontem, não é pontual. É corporativo. E pobres dos juízes que, tal como o outro
O caso, como se disse ontem, não é pontual. É corporativo. E pobres dos juízes que, tal como o outro
Fernandes, o J. Pinto, não tinham entrado na história.
MESMO CONDENADO, LULA VENCE EM QUALQUER CENÁRIO E COLOCARIA QUALQUER NOME NO SEGUNDO TURNO
Caso seja impedido judicialmente de concorrer à Presidência devido à perseguição judicial de
que é vítima, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria capaz de levar qualquer candidato
para o segundo turno; nova pesquisa do Datafolha mostra o petista como o melhor cabo
eleitoral do Brasil, com um alto potencial de transferência de votos: 27% votariam com certeza
em quem ele indicar e 17% poderiam votar no nome apoiado por ele; na lanterna, Michel
Temer representa o "beijo da morte" para seus aliados, com 87% afirmando que não votariam
no candidato que tiver seu apoio.
Com todos os desembagrinhos, Murrows, ministro do STJ e a campanha implacável do Gilberto
Com todos os desembagrinhos, Murrows, ministro do STJ e a campanha implacável do Gilberto
Freire com “i”, convencionais de Atlanta e Joe Bidens, o nordestino analfabeto, sem-dedo e que não
fala inglês lidera em todas as hipóteses: no primeiro, segundo, terceiro turno e quantos houver!
Lula 34%, Bolsonaro 16, Bláblárina 8, Huck do FHC Brasif 6 e Santo do Alckmin 6.
(Lamentavelmente, o Datafalha se esqueceu de incluir seu eterno candidato, o Careca, o maior de
(Lamentavelmente, o Datafalha se esqueceu de incluir seu eterno candidato, o Careca, o maior de
todos os ladrões.)
Num segundo turno, Lula, de novo: 49 a 32 contra Bolsonaro.
Um horror!
Sem Lula, no cenário previsto pelos Murrows, desembagrinhos, os convencionais de Atlanta e os Joe
Um horror!
Sem Lula, no cenário previsto pelos Murrows, desembagrinhos, os convencionais de Atlanta e os Joe
Bidens, Bolsonaro ganha: 18 contra 13 da Bláblá, 10 do Ciro, 8 do Luciano do FHC da Privataria
Tucana e 8 do Santo!
Portanto, a Casa Grande tem o Bolsonaro e a Bláblá!
Ou não foi para isso que eles deram o Golpe?
Viva a República Federativa da Cloaca!
Nós aqui e o Murrow em Harvard, às gargalhadas, na imaculada companhia do Zucolotto, que vai
Portanto, a Casa Grande tem o Bolsonaro e a Bláblá!
Ou não foi para isso que eles deram o Golpe?
Viva a República Federativa da Cloaca!
Nós aqui e o Murrow em Harvard, às gargalhadas, na imaculada companhia do Zucolotto, que vai
passear de barco no Charles River!
PHA
“AGORA VOU GANHAR DINHEIRO”, DIZ O "BARBICHA" DA LAVA JATO
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o "barbicha" mentor da Operação Lama
Jato, vai aposentar-se e virar consultor de “compliance” (conformidade) em grandes empresas;
“A pessoas próximas, [Carlos Fernando] diz que agora “quer ganhar dinheiro”, informa o site
Poder 360; mais dinheiro, bem entendido, porque ele ganha R$ 30 mil, mais o auxílio-moradia
e diárias.....
Da Revista Fórum
Será lançado na noite desta terça-feira (30) o livro “Compliance Bancário – Um manual descomplicado”, de autoria do procurador da Lava Jato de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima. Com prefácio assinado pelo juiz Sérgio Moro, a obra inaugura uma nova fase profissional do procurador, que agora quer ser consultor de compliance bancário para empresas pois, agora, decidiu “ganhar dinheiro”.
Ao menos é o que teria dito a pessoas próximas, de acordo com o site Poder 360.
O salário mensal do procurador ultrapassa os R$30 mil e chega quase a R$35 mil com o auxílio moradia.
A sua área de especialidade, de “compliance”, consiste em manter empresas dentro regras fiscais e bancárias, externas e internas.
“Quem sabe este livro seja o início do interesse do leitor em uma carreira que promete crescer significativamente nos próximos anos?”, escreveu Santos Lima em sua página no Facebook.
JUIZ DO STJ FERRA O LULA E SALVA A CRISTIANE DO JEFFERSON
Ele toma decisões a jato! Parece um desembagrinho...
Na calada da noite de ontem, 30/I, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins
rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa do presidente Lula.
A medida impediria a prisão de Lula, após os desembagrinhos do TRF-4 o condenarem a doze anos
A medida impediria a prisão de Lula, após os desembagrinhos do TRF-4 o condenarem a doze anos
em regime fechado.
O jornalista Jeferson Miola, em seu blog, lembra que Humberto Martins é o mesmo juiz que
O jornalista Jeferson Miola, em seu blog, lembra que Humberto Martins é o mesmo juiz que
autorizou a posse de Cristiane Brasil, deputada federal e filha do presidente do PTB Roberto
Jefferson, no cargo de Ministra do Trabalho do MT.
Nos dois casos, Martins despachou a jato: assim como negou o habeas corpus de Lula no mesmo dia
Nos dois casos, Martins despachou a jato: assim como negou o habeas corpus de Lula no mesmo dia
em que os advogados entraram com o pedido, o ministro liberou a posse de Cristiane Brasil no dia
19/I poucas horas após pedido do ladrão presidente.
Não adiantou: no dia 22, a ministra do STF Cármen Lúcia (aquela que enxovalhou o Supremo em
Não adiantou: no dia 22, a ministra do STF Cármen Lúcia (aquela que enxovalhou o Supremo em
Em vídeo que circula nas redes sociais, Cristiane, rodeada de quatro amigos sem camisa em um iate,
se defende das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho. A divulgação do vídeo
mereceu puxão de orelha do papai.
Sobre a decisão de Humberto Martins contra Lula, o advogado do presidente, Cristiano Zanin,
Sobre a decisão de Humberto Martins contra Lula, o advogado do presidente, Cristiano Zanin,
afirma em nota que "a Constituição assegura a Lula a garantia da presunção de inocência e o direito
de recorrer da condenação ilegítima".
Em tempo: quem são os desembagrinhos? Veja no palpitante ABC do C Af.
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AÇÂO POPULA CONTRA O "ASSALTO" DO DEP. CASSADO WLAD AOS 100 MILHÕES DO MDA NO PARÁ
Blog Ver o Fato
Uma ação popular foi
impetrada hoje na
Justiça Federal do Pará
contra a nomeação de
um filho de apenas 22
anos de idade do
deputado federal
Wladimir Costa (SD)
para comandar um
orçamento de R$ 100
milhões da reforma
agrária no estado.
Segundo o autor da
ação, advogado Ismael
Moraes, o novo
delegado do
Desenvolvimento
Agrário no Pará, Yorann
Christie Braga da Costa,
filho de Wladimir, “ não
possui curso superior e
formação técnica “ para
desempenhar o cargo.
Ele assumiu ontem a
delegacia depois de
pedido feito pelo
ação, advogado Ismael
Moraes, o novo
delegado do
Desenvolvimento
Agrário no Pará, Yorann
Christie Braga da Costa,
filho de Wladimir, “ não
possui curso superior e
formação técnica “ para
desempenhar o cargo.
Ele assumiu ontem a
delegacia depois de
pedido feito pelo
deputado ao presidente
Michel Temer.
Michel Temer.
Wladimir Costa é o
mesmo deputado que,
durante a votação do
impeachment da então
presidente Dilma
Rousseff, apareceu no
plenário da Câmara dos
Deputados soltando um
rojão de confetes,
mesmo deputado que,
durante a votação do
impeachment da então
presidente Dilma
Rousseff, apareceu no
plenário da Câmara dos
Deputados soltando um
rojão de confetes,
envolto na bandeira do
Pará. Ele também tatuou
no braço uma imagem
do presidente Michel
Temer, antes de declarar
seu voto contrário à
autorização legislativa
para que Temer fosse
processado pelo STF no
exercício do cargo por
suposto recebimento de
propina de envolvidos
na operação Lava Jato.
No Brasil, afirma o
advogado, verifica-se
que a nomeação de
pessoas estranhas ao
serviço público como apadrinhados políticos, para exercer os almejados cargos em comissão,
“acarreta por vezes o desequilíbrio da administração pública, visto que tais pessoas, na maioria das
vezes, não possuem qualificação técnica para assumir a gestão, como é o caso de Yohann Costa, que
possui apenas 22 anos de idade e nenhuma formação acadêmica, nem mesmo na área específica de
atuação”.
Pará. Ele também tatuou
no braço uma imagem
do presidente Michel
Temer, antes de declarar
seu voto contrário à
autorização legislativa
para que Temer fosse
processado pelo STF no
exercício do cargo por
suposto recebimento de
propina de envolvidos
na operação Lava Jato.
No Brasil, afirma o
advogado, verifica-se
que a nomeação de
pessoas estranhas ao
serviço público como apadrinhados políticos, para exercer os almejados cargos em comissão,
“acarreta por vezes o desequilíbrio da administração pública, visto que tais pessoas, na maioria das
vezes, não possuem qualificação técnica para assumir a gestão, como é o caso de Yohann Costa, que
possui apenas 22 anos de idade e nenhuma formação acadêmica, nem mesmo na área específica de
atuação”.
Cinco vestibulares
Moraes observa que Yohann, em seu histórico de tentativas de entrar numa universidade, foi
reprovado em várias ocasiões. Em 2013, ficou na 3ª repescagem do curso de nutrição, na Faculdade
Cesupa. Em 2014, em outra universidade, a Famaz, tentou medicina, mas não há informação se fora
aprovado. Em 2015, novamente no Cesupa, tentou o curso de direito e foi reprovado.
Segundo o advogado, a nomeação de Yorann para a Delegacia do Desenvolvimento Agrário
representa um “claro desvio de finalidade do ato e incompatibilidade com os princípios da
moralidade e impessoalidade administrativa”. Ele pediu que a liminar anule a portaria de nomeação e
o termo de posse até que o mérito da ação seja julgado.
Filho deve dinheiro ao pai
Como se pode observar, diz Ismael Moraes, o filho do deputado Wladimir Costa foi nomeado para
um cargo de grande responsabilidade, que lida com matérias de grande relevância em fomento e
desenvolvimento agrário do Estado do Pará, e tem no agronegócio uma das suas principais rendas,
conforme o próprio site do Governo do Estado indica.
"Assim, um jovem, sem preparo técnico, assumindo um cargo de fomento de uma das áreas mais
importantes da economia do Estado do Pará, cargo este indicado pelo seu pai deputado Wladimir
Costa, como ventilado nas diversas matérias anexadas, bem como referendado pelas indicação do Sr.
Andrei Gustavo de Castro, membro de seu partido – Solidariedade – ao cargo que indicou o filho,
como mencionado acima – é apenas expressão de poder político de seu pai e não consequência de
qualificação pessoal do nomeado".
E isto, prossegue Moraes, já denota flagrante desvio de finalidade e também a ilicitude e lesividade
da conduta de sua nomeação contra o Patrimônio Público e é causa bastante para a nulidade do ato
administrativo de nomeação. Ademais, vale destacar que o deputado Wladimir Costa havia declarado
em 2014 que fizera empréstimo de R$ 1,2 milhão ao seu filho Yorann Costa, quando da declaração
de bens para a campanha de 2014, o que nos permite concluir que além da ascensão paternal do
deputado, este ainda é credor de grande quantia de seu filho.
"Vale especular qual o impacto que tal empréstimo tem sobre o processo decisório que Yorran Castro
teria à frente de tal cargo, especialmente quando assume poucos dias após anunciar sua candidatura
como seu sucessor do pai ao cargo de Deputado Federal?", critica o advogado na ação popular.
No mínimo, este dado prova ainda mais a falta de qualificação do nomeado, eis que, aos 18 anos já
contava com dívida de R$ 1.200.000,00, o que não demonstra sucesso seu, mas mero endividamento
e que, também denota que seu pai estava por trás de suas atividades, afinal, o pai financiou R$
1.200.000,00 ao filho, ainda que prevendo a devolução à título de empréstimo.
Um jogo de interesses
Veja, nobre julgador que o sistema público fica entregue ao jogo de interesses políticos, a estrutura
organizacional e o modo de execução do trabalho ficam comprometidos pela falta de capacitação e
conhecimentos necessários de gestão e liderança, e por ser um cargo de livre nomeação, acaba por
facilitar o nepotismo e o clientelismo dentro da máquina pública.
Tudo isto, acaba por confrontar os princípios inesculpidos no artigo 37, caput, da Constituição
Federal de 1988, quais sejam: moralidade, impessoalidade e a eficiência administrativa, bem como
claro caso de nepotismo cruzado. Ora, indiscutivelmente o nomeado não ostenta nenhuma
qualificação pessoal, profissional ou acadêmica que justificasse o ato de nomeação para cargo de
delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará.
"Ao contrário, o que se tem de constatação fácil e referendada pela mensagem pública do Deputado
Wladimir Costa sobre seu filho é que ele não conta com nenhuma experiência que o preparasse para
gerir R$ 100.000.000,00, e que fora nomeado apenas e exclusivamente por ser filho do deputado
Wladimir Costa, ou se crê que no Brasil e no Pará entre os minimamente qualificados para o cargo
fosse um estudante, sem qualquer atuação pública prévia e que devia já aos 18 anos de idade R$
1.200.000,00 e hoje ainda possui dívida de IPTU de mais de R$ 120.000,000?"
Ora, não se mostrou nada eficiente em sua vida privada, qual seria, então, a justificativa para, antes
de formado, lhe dar cargo público com remuneração bastante alta para estudante (de cerca de R$
10.000,00), e à frente da gestão de R$ 100.000.000,00?
É notório que a nomeação à tal cargo leva ao favorecimento pessoal em desfavor do interesse
público, tendo em vista que o indicado deverá “cumprir as ordens” estabelecidas por seu “padrinho
político”, caso queira continuar no cargo ao qual foi indicado, ficando a mercê da prestação de
favores.
Ademais, a falta de capacitação técnica é gritante e deforma o ato de nomeação, que não conta com
motivo para existir de forma lídima e consubstancia desvio de finalidade, sendo mesmo imoral,
ilegal, violador da impessoalidade da Administração pública, colocando em risco cerca de R$
100.000.000,00 de recursos públicos e um dos maiores setores econômicos do Estado do Pará.
Nepotismo na parada
Veja que tal nomeação favorece o nepotismo e o clientelismo (pré-candidato em 2018), do Sr. Yorran
Costa, que sem o mínimo conhecimento técnico para atuar no cargo, por meio da livre indicação de
seu Pai, seu padrinho político, visando interesses particulares, não é permitido pela Constituição e
deve assim ser garantido pelo poder judiciário, ressaltando-se ainda que o Yorran Costa será, como
se vem divulgando, o substituto no pleito eleitoral de 2018 à Câmara dos Deputados, já que
Wladimir Costa fora cassado pelo TRE/PA e está inelegível.
Inicia-se o presente tópico trazendo as palavras do deputado Wladimir Costa acerca do cargo do filho
e de sua capacitação para tal : Veja, nobre julgador, Yorann Costa não possui formação superior, não
possui experiência e vai ser titular de um cargo que detém enorme responsabilidade no Estado do
Pará, que praticamente tem no agronegócio uma de suas duas maiores fontes de riqueza.
Ademais, veja, pelas próprias palavras do deputado Wladimir, que Yorann Costa não está preparado
para exercer o cargo, sendo o “mais jovem Delegado Federal da Secretaria Nacional do
Desenvolvimento Agrário do país”, bem como não tendo a capacidade técnica ou experiência
profissional já que ainda está “prestes à se formar em direito e gestão pública...”, diga-se, como
demonstrado nos autos, após prestar mais de 5 (cinco) vestibulares em anos diferentes, assumindo
ainda um cargo de “...tamanha responsabilidade com o brasil e com seu estado (...)”.
E, continua o deputado Wladimir Costa, “(...) ser o gestor de um órgão federal tão importante como
o mda, é uma missão pra poucos, pois é responsável por titularizar as terras fundiárias, fomentar e
incentivar a produção rural em todos os 144 municípios paraenses. Yorann Costa, somente neste ano
deverá aplicar algo em torno de 100 milhões de reais no estado do pará e seus municípios de mãos
dadas com os prefeitos e líderes da sociedade civil organizada.
”Assim, nobre julgador, pelas palavras do próprio pai de Yorann Costa, percebe-se o tamanho da
responsabilidade investida em alguém que não possui experiência, nem sequer capacidade técnica
para tanto e que é designado apenas por ser filho de Wladimir Costa.
O STF já se manifestou acerca do critério de capacidade técnica. Neste julgado, o Ministro Barroso
concedeu medida suspensiva da nomeação quando patente a falta de capacitação profissional,
asseverando: “Estou convencido de que, em linha de princípio, a restrição sumular não se aplica à
nomeação para cargos políticos. Ressalvaria apenas as situações de inequívoca falta de
razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral." (Rcl 17627
MC, Rel. Min. Roberto Barroso, Decisão Monocrática, julgamento 8.5.2014, DJe 15.5.2014)
Ademais, vale ressaltar que a norma legal tem o objetivo de reconhecer de forma expressa a prática
de nepotismo, direta e cruzada, como ato de violação à Constituição, sobretudo, dos princípios da
moralidade e impessoalidade inscritos no art. 37, caput e transparecidos na imoralidade do tráfico de
influência do deputado Wladimir Costa e na falta de aptidão técnica de Yorann Costa.
Em precedente em tramite perante o Supremo Tribunal Federal, em sede da Reclamação
Constitucional no 26.303 – RJ, a Procuradoria Geral da República, em parecer a seguir anexado,
assim se manifestou acerca da eficiência administrativa e nepotismo adotado em caso concreto do
Rio de Janeiro, senão vejamos: “(...) Além disso, excetuar-se a moralidade, afetada pelo nepotismo,
do âmbito de incidência dos cargos ditos políticos deixaria sem explicação a razão pela qual esses
mesmos agentes se submetem à legalidade, à eficiência e à impessoalidade do art. 37 da CR. (...)”
Cabe ao Poder Judiciário garantir que o desejo dos políticos tenha limites nos postulados éticos que
sustentam o edifício constitucional. As práticas comuns dos negócios e da vida privada, como
favorecimento familiar, encontram fronteiras quando realocadas no universo da coisa pública. É
necessária vedação ao nepotismo em qualquer de suas feições, refletindo o desejo da sociedade por
um governo com ética e retidão moral.
Assim, o ato de nomeação de Yorann Costa, filho do deputado Wladimir Costa vai de encontro,
portanto, às expectativas criadas pela sociedade acerca de um mandamento ético a guiar o agir
administrativo.
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Moraes observa que Yohann, em seu histórico de tentativas de entrar numa universidade, foi
reprovado em várias ocasiões. Em 2013, ficou na 3ª repescagem do curso de nutrição, na Faculdade
Cesupa. Em 2014, em outra universidade, a Famaz, tentou medicina, mas não há informação se fora
aprovado. Em 2015, novamente no Cesupa, tentou o curso de direito e foi reprovado.
Segundo o advogado, a nomeação de Yorann para a Delegacia do Desenvolvimento Agrário
representa um “claro desvio de finalidade do ato e incompatibilidade com os princípios da
moralidade e impessoalidade administrativa”. Ele pediu que a liminar anule a portaria de nomeação e
o termo de posse até que o mérito da ação seja julgado.
Filho deve dinheiro ao pai
Como se pode observar, diz Ismael Moraes, o filho do deputado Wladimir Costa foi nomeado para
um cargo de grande responsabilidade, que lida com matérias de grande relevância em fomento e
desenvolvimento agrário do Estado do Pará, e tem no agronegócio uma das suas principais rendas,
conforme o próprio site do Governo do Estado indica.
"Assim, um jovem, sem preparo técnico, assumindo um cargo de fomento de uma das áreas mais
importantes da economia do Estado do Pará, cargo este indicado pelo seu pai deputado Wladimir
Costa, como ventilado nas diversas matérias anexadas, bem como referendado pelas indicação do Sr.
Andrei Gustavo de Castro, membro de seu partido – Solidariedade – ao cargo que indicou o filho,
como mencionado acima – é apenas expressão de poder político de seu pai e não consequência de
qualificação pessoal do nomeado".
E isto, prossegue Moraes, já denota flagrante desvio de finalidade e também a ilicitude e lesividade
da conduta de sua nomeação contra o Patrimônio Público e é causa bastante para a nulidade do ato
administrativo de nomeação. Ademais, vale destacar que o deputado Wladimir Costa havia declarado
em 2014 que fizera empréstimo de R$ 1,2 milhão ao seu filho Yorann Costa, quando da declaração
de bens para a campanha de 2014, o que nos permite concluir que além da ascensão paternal do
deputado, este ainda é credor de grande quantia de seu filho.
"Vale especular qual o impacto que tal empréstimo tem sobre o processo decisório que Yorran Castro
teria à frente de tal cargo, especialmente quando assume poucos dias após anunciar sua candidatura
como seu sucessor do pai ao cargo de Deputado Federal?", critica o advogado na ação popular.
No mínimo, este dado prova ainda mais a falta de qualificação do nomeado, eis que, aos 18 anos já
contava com dívida de R$ 1.200.000,00, o que não demonstra sucesso seu, mas mero endividamento
e que, também denota que seu pai estava por trás de suas atividades, afinal, o pai financiou R$
1.200.000,00 ao filho, ainda que prevendo a devolução à título de empréstimo.
Um jogo de interesses
Veja, nobre julgador que o sistema público fica entregue ao jogo de interesses políticos, a estrutura
organizacional e o modo de execução do trabalho ficam comprometidos pela falta de capacitação e
conhecimentos necessários de gestão e liderança, e por ser um cargo de livre nomeação, acaba por
facilitar o nepotismo e o clientelismo dentro da máquina pública.
Tudo isto, acaba por confrontar os princípios inesculpidos no artigo 37, caput, da Constituição
Federal de 1988, quais sejam: moralidade, impessoalidade e a eficiência administrativa, bem como
claro caso de nepotismo cruzado. Ora, indiscutivelmente o nomeado não ostenta nenhuma
qualificação pessoal, profissional ou acadêmica que justificasse o ato de nomeação para cargo de
delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará.
"Ao contrário, o que se tem de constatação fácil e referendada pela mensagem pública do Deputado
Wladimir Costa sobre seu filho é que ele não conta com nenhuma experiência que o preparasse para
gerir R$ 100.000.000,00, e que fora nomeado apenas e exclusivamente por ser filho do deputado
Wladimir Costa, ou se crê que no Brasil e no Pará entre os minimamente qualificados para o cargo
fosse um estudante, sem qualquer atuação pública prévia e que devia já aos 18 anos de idade R$
1.200.000,00 e hoje ainda possui dívida de IPTU de mais de R$ 120.000,000?"
Ora, não se mostrou nada eficiente em sua vida privada, qual seria, então, a justificativa para, antes
de formado, lhe dar cargo público com remuneração bastante alta para estudante (de cerca de R$
10.000,00), e à frente da gestão de R$ 100.000.000,00?
É notório que a nomeação à tal cargo leva ao favorecimento pessoal em desfavor do interesse
público, tendo em vista que o indicado deverá “cumprir as ordens” estabelecidas por seu “padrinho
político”, caso queira continuar no cargo ao qual foi indicado, ficando a mercê da prestação de
favores.
Ademais, a falta de capacitação técnica é gritante e deforma o ato de nomeação, que não conta com
motivo para existir de forma lídima e consubstancia desvio de finalidade, sendo mesmo imoral,
ilegal, violador da impessoalidade da Administração pública, colocando em risco cerca de R$
100.000.000,00 de recursos públicos e um dos maiores setores econômicos do Estado do Pará.
Nepotismo na parada
Veja que tal nomeação favorece o nepotismo e o clientelismo (pré-candidato em 2018), do Sr. Yorran
Costa, que sem o mínimo conhecimento técnico para atuar no cargo, por meio da livre indicação de
seu Pai, seu padrinho político, visando interesses particulares, não é permitido pela Constituição e
deve assim ser garantido pelo poder judiciário, ressaltando-se ainda que o Yorran Costa será, como
se vem divulgando, o substituto no pleito eleitoral de 2018 à Câmara dos Deputados, já que
Wladimir Costa fora cassado pelo TRE/PA e está inelegível.
Inicia-se o presente tópico trazendo as palavras do deputado Wladimir Costa acerca do cargo do filho
e de sua capacitação para tal : Veja, nobre julgador, Yorann Costa não possui formação superior, não
possui experiência e vai ser titular de um cargo que detém enorme responsabilidade no Estado do
Pará, que praticamente tem no agronegócio uma de suas duas maiores fontes de riqueza.
Ademais, veja, pelas próprias palavras do deputado Wladimir, que Yorann Costa não está preparado
para exercer o cargo, sendo o “mais jovem Delegado Federal da Secretaria Nacional do
Desenvolvimento Agrário do país”, bem como não tendo a capacidade técnica ou experiência
profissional já que ainda está “prestes à se formar em direito e gestão pública...”, diga-se, como
demonstrado nos autos, após prestar mais de 5 (cinco) vestibulares em anos diferentes, assumindo
ainda um cargo de “...tamanha responsabilidade com o brasil e com seu estado (...)”.
E, continua o deputado Wladimir Costa, “(...) ser o gestor de um órgão federal tão importante como
o mda, é uma missão pra poucos, pois é responsável por titularizar as terras fundiárias, fomentar e
incentivar a produção rural em todos os 144 municípios paraenses. Yorann Costa, somente neste ano
deverá aplicar algo em torno de 100 milhões de reais no estado do pará e seus municípios de mãos
dadas com os prefeitos e líderes da sociedade civil organizada.
”Assim, nobre julgador, pelas palavras do próprio pai de Yorann Costa, percebe-se o tamanho da
responsabilidade investida em alguém que não possui experiência, nem sequer capacidade técnica
para tanto e que é designado apenas por ser filho de Wladimir Costa.
O STF já se manifestou acerca do critério de capacidade técnica. Neste julgado, o Ministro Barroso
concedeu medida suspensiva da nomeação quando patente a falta de capacitação profissional,
asseverando: “Estou convencido de que, em linha de princípio, a restrição sumular não se aplica à
nomeação para cargos políticos. Ressalvaria apenas as situações de inequívoca falta de
razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral." (Rcl 17627
MC, Rel. Min. Roberto Barroso, Decisão Monocrática, julgamento 8.5.2014, DJe 15.5.2014)
Ademais, vale ressaltar que a norma legal tem o objetivo de reconhecer de forma expressa a prática
de nepotismo, direta e cruzada, como ato de violação à Constituição, sobretudo, dos princípios da
moralidade e impessoalidade inscritos no art. 37, caput e transparecidos na imoralidade do tráfico de
influência do deputado Wladimir Costa e na falta de aptidão técnica de Yorann Costa.
Em precedente em tramite perante o Supremo Tribunal Federal, em sede da Reclamação
Constitucional no 26.303 – RJ, a Procuradoria Geral da República, em parecer a seguir anexado,
assim se manifestou acerca da eficiência administrativa e nepotismo adotado em caso concreto do
Rio de Janeiro, senão vejamos: “(...) Além disso, excetuar-se a moralidade, afetada pelo nepotismo,
do âmbito de incidência dos cargos ditos políticos deixaria sem explicação a razão pela qual esses
mesmos agentes se submetem à legalidade, à eficiência e à impessoalidade do art. 37 da CR. (...)”
Cabe ao Poder Judiciário garantir que o desejo dos políticos tenha limites nos postulados éticos que
sustentam o edifício constitucional. As práticas comuns dos negócios e da vida privada, como
favorecimento familiar, encontram fronteiras quando realocadas no universo da coisa pública. É
necessária vedação ao nepotismo em qualquer de suas feições, refletindo o desejo da sociedade por
um governo com ética e retidão moral.
Assim, o ato de nomeação de Yorann Costa, filho do deputado Wladimir Costa vai de encontro,
portanto, às expectativas criadas pela sociedade acerca de um mandamento ético a guiar o agir
administrativo.
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terça-feira, 30 de janeiro de 2018
URGENTE: PT DISCUTE FRENTE COM CIRO GOMES
Informação é do jornalista Esmael Morais, do Paraná; segundo ele, o ex-governador Ciro
Gomes (PDT) foi procurado por um emissário da direção do PT para discutir uma frente
suprapartidária por eleições livres, sem parlamentarismo, em outubro deste ano; de acordo
com a fonte pedetista, a frente teria como objetivo assegurar a participação de todos os pré-
candidatos e afastar a possibilidade “concreta” de fraude eleitoral
Por Esmael Morais
O ex-governador Ciro Gomes (PDT) foi procurado por um emissário da direção do Partido dos
Trabalhadores para discutir uma frente suprapartidária por eleições livres, sem parlamentarismo, em
outubro deste ano.
De acordo com a fonte pedetista, a frente teria como objetivo assegurar a participação de todos os
De acordo com a fonte pedetista, a frente teria como objetivo assegurar a participação de todos os
pré-candidatos e afastar a possibilidade "concreta" de fraude eleitoral.
Ciro se negou a assinar manifesto em solidariedade a Lula, na véspera do julgamento no TRF4,
Ciro se negou a assinar manifesto em solidariedade a Lula, na véspera do julgamento no TRF4,
porém, logo após o veredicto, o presidenciável do PDT afirmou que assistiu com "muita tristeza" a
condenação do petista.
O Blog do Esmael levantou que Ciro Gomes agora estaria disposto a formar uma frente com o PT
para barrar a "ditadura do judiciário" que ameaça a realização das eleições livres.
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Venezuela responde com eleições presidenciais às sanções intervencionistas
Mike Pompeo, diretor da CIA, confessou que algumas das sanções contra Venezuela foram
feitas por recomendações da organização.
Após numerosos pedidos de diálogo para a convivência política feito pelo presidente Nicolás
Maduro, partidos de oposição, sob pressão do intervencionismo internacional, tentaram sabotar a
mesa de diálogo, uma manobra conjunta com as sanções contra funcionários do Governo
Revolucionário, como as mais recentes emitidas pela União Europeia. Mas como afirmou o
constituinte Diosdado Cabello, “se o mundo quiser aplicar sanções, aplicaremos as eleições”. Ele
propôs para Assembleia Nacional Constituinte convocar eleições presidenciais no primeiro trimestre
de 2018, antes de 30 de abril e corresponde ao Poder Eleitoral para fixar a data das eleições.
A convocatória confundiu a oposição, que se divide entre a opção de um candidato de consenso e a
A convocatória confundiu a oposição, que se divide entre a opção de um candidato de consenso e a
realização de eleições. Tem aqueles que preferem se medir e aqueles que agora pedem a abstenção,
os mesmos que anteriormente insistiam em adiantar as eleições.
Henry Ramos, secretário-geral do Ação Democrática, partido membro da chamada “Mesa da
Unidade Democrática”, sustenta que a coalizão está com a capacidade de realizar eleições primárias
em um mês. Por outro lado, Henri Falcón, ex governador e ex chavista do estado Lara, anunciou sua
candidatura da Unidade Nacional, posição compartilhada por Claudio Fermín, que também anunciou
sua candidatura.
A proposta de eleições, aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional Constituinte, se realiza
A proposta de eleições, aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional Constituinte, se realiza
logo que o processo de diálogo se reprograma para uma seguinte reunião, assim a oposição assume
uma posição hesitante diante dos acordos alcançados na República Dominicana, em duas reuniões
realizadas em janeiro, entre os quais se discutiu a realização de eleições presidenciais para o primeiro
trimestre de 2018.
Dirigentes do chavismo, como Diosdado Cabello, denunciaram que a oposição tem outra agenda,
Dirigentes do chavismo, como Diosdado Cabello, denunciaram que a oposição tem outra agenda,
imposta pelo estrangeiro, e que coloca em evidência suas contradições, quando por um momento
afirmam ir as eleições, e por outro, sustentam que não. Sem embargo, a oposição cumprirá com o
início do calendário eleitoral a partir do final de janeiro, quando é feito o registro das assinaturas
para validar o cartão eleitoral.
O governo venezuelano insiste na continuação do processo de diálogo, reafirma sua vontade em
mantê-lo, e no final de janeiro, haverá outra reunião na República Dominicana, embora as respostas
tenham sido agressivas, como as sanções da União Europeia, as quais o governo venezuelano enviou
notas de protesto. A mesma coisa com o Grupo de Lima, cujas declarações procuram propiciar o
ódio para impedir as eleições, e o pronunciamento dos Estados Unidos, que exige contraditoriamente
um “retorno a democracia” na Venezuela, mas rejeita o apoio as eleições.
Recentemente, a agência EFE publicou que Mike Pompeo, diretor da CIA, confessou que algumas
das sanções contra Venezuela foram feitas por recomendações da organização, o que reflete nossa
dupla oposição.
O presidente Nicolás Maduro, convocou para o dia 4 de fevereiro todas as forças sociais para eleger
O presidente Nicolás Maduro, convocou para o dia 4 de fevereiro todas as forças sociais para eleger
um candidato presidencial da Revolução, e que nem Donald Trump, nem Juan Manuel Santos, nem
Mariano Rajoy, decidirão pelo povo venezuelano. Resta esperar a data estabelecida pelo Conselho
Nacional Eleitoral para a próxima eleição.
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Suíça e Estados Unidos lideram ranking de países com menor transparência fiscal do mundo, aponta relatório
Sigilo impulsiona práticas como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal
Segundo o Índice de Sigilo Bancário (Financial Secrecy Index), publicado nesta terça-feira (30/01), a
Suíça e os Estados Unidos lideram o ranking dos países com menor transparência fiscal do mundo.
O relatório foi elaborado pela Tax Justice Network, rede internacional independente, que desde 2003
avalia o nível de sigilo bancário dos países.
Segundo o documento, os suíços mantêm a posição desde 2015, seguidos dos Estados Unidos, Ilhas
Cayman e Hong Kong. Bahrein e Líbano saíram do top 10, tendo seus lugares ocupados por
Guernsey, e por Taiwan, que assumiu a 8ª colocação. O Brasil está atualmente em 73º.
O sigilo bancário facilita delitos financeiros e fluxos ilícitos, o que inclui práticas como a lavagem de
dinheiro, corrupção e evasão fiscal, além de impulsionar o mercado financeiro offshore, que consiste
na abertura de contas ou empresas em países com menor tributação e que ocultam os fluxos
financeiros, funcionando como paraísos fiscais.
Estas empresas são entidades situadas fora do país de domicílio de seus proprietários - portanto, não
são sujeitas às regras fiscais vigentes em seu país de origem. Desta forma, elas usam contas em
países com pouca transparência fiscal para evitar a tributação de impostos, assim como para manter
contas e transações em sigilo.
O índice aponta que os países que encabeçam a lista são os que mais têm resistido às políticas de
intercâmbio automático de informações entre autoridades fiscais. A Suíça, por exemplo, tem
postergado a implementação de medidas que tornem seus fluxos financeiros mais transparentes.
“A publicação de 2018 confirma a imagem de que os países mais ricos e poderosos continuam
representando os maiores riscos globais, com Suíça e Estados Unidos estabelecidos como os
principais facilitadores de fluxos financeiros ilícitos”, afirma o CEO da Tax Justice Network, Alex
Cobham.
Para ele, “se queremos por fim à evasão fiscal, corrupção, fraude e à lavagem de dinheiro, os
principais centros financeiros do mundo devem limpar seus atos. E como não estão dispostos a fazê-
lo voluntariamente, a ONU deveria criar uma convenção global para por fim ao sigilo bancário de
uma vez por todas”.
Estados Unidos
Os EUA ocupavam em 2013 o 6º lugar no ranking, tendo pulado para 3º em 2015, e atingindo agora
a 2ª colocação. Segundo o relatório, esta “é uma tendência preocupante”, pois é a segunda vez que o
país subiu em sua posição no índice.
O documento aponta que isso se deve ao grande aumento de participação norte-americana no
mercado financeiro de serviços offshore. Ao mesmo tempo, o país tem se negado a participar de
iniciativas internacionais de intercâmbio de informações tributárias com outros países. “Agora existe
uma preocupação real pelo dano que esta promoção de fluxos financeiros ilícitos está causando à
economia mundial”, afirma o relatório.
Além dos EUA, o documento destaca a subida de Taiwan para a posição 8 do ranking. Nos anos
anteriores, a região não figurava entre os 10 países menos transparentes. De acordo com o relatório,
este é o resultado das dificuldades políticas para realizar negócios com a vizinha China. Taiwan criou
um sistema financeiro offshore, intitulado Unidade de Banca Offshore.
Veja os países que estão no top 10, segundo o índice:
1. Suíça
2. Estados Unidos
3. Ilhas Cayman
4. Hong Kong
5. Singapura
6. Luxemburgo
7. Alemanha
8. Taiwan
9. Emirados Árabes Unidos
10. Guernsey
Apoiadores convocam para churrasco no tríplex de Guarujá: 'Se é do Lula, é do povo'
'Os novos vizinhos do presidente precisam conhecer os amigos dele!', diz a convocação do
evento. O Protesto crítico e irônico contra condenação sem provas do ex-presidente, evento já
conta com mais de 68 mil confirmações de presença e 172 mil interessados.
da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), semana passada, movimentos
estudantis organizam o evento "Churras no Tríplex do Lula", previsto para ocorrer no próximo
sábado (3), no Edifício Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo.
Com a convocação "Se o tríplex é do Lula, então é do povo", até as 10h30 de hoje (30) o evento
tinha cerca de 68 mil confirmações de presença e 172 mil interessados. "Traga sua cervejinha gelada,
uma cachacinha e venha protestar com os compas no churras de inauguração do apartamento novo
do Lula! Afinal, os novos vizinhos do presidente precisam conhecer os amigos dele!”, acrescenta o
texto.
Lula foi condenado na última quarta-feira (24), em segunda instância. O TRF-4, com sede em Porto
Alegre, confirmou sentença anterior do juiz Sérgio Moro. A decisão do tribunal é contestada por
juristas, criminalistas e intelectuais do Brasil e do exterior.
Durante discurso realizado na Praça da República, em São Paulo, logo após a confirmação da
Durante discurso realizado na Praça da República, em São Paulo, logo após a confirmação da
sentença, por unanimidade, Lula brincou com o integrante da coordenação nacional do Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos. "Já falei para o Boulos mandar o pessoal
dele ocupar o apartamento. Já que é meu, então ocupem”, disse.
VICE DE OBAMA CONFESSA QUE INTERFERIU NA JUSTISSA... DA UCRÂNIA
Biden chama de filho da p... quem resistia a ele. Na sede na Madison Avenue, Murrows,
desembagrinhos, dalanhóis... quá quá quá!
desembagrinhos, dalanhóis... quá quá quá!
Obama VP Joseph Biden brags about how he rigged the judicial system of another country. pic.twitter.com/BC4u7AUPHB— Julian Assange ⌛ (@JulianAssange) 27 de janeiro de 2018
"Na 12ª ou 13ª que fui a Kiev eu deveria anunciar que havia outro empréstimo de US$ 1 bilhão garantido e eu havia obtido um compromisso de Poroshenko e de Yatsenyuk de que eles tomariam alguma atitude contra o promotor, mas eles não fizeram nada! Então eles estavam a caminho da entrevista coletiva e eu disse: "eu não vou dar... nós não vamos dar US$ 1 bilhão a vocês". E eles disseram: "Você não tem autoridade! Você não é o Presidente". Eu disse: "Não vamos dar US$ 1 bilhão!". E eu vou embora daqui em 6 horas e se o promotor não for demitido você não vai receber o dinheiro! Ah, filho da ****... ele foi demitido e colocaram em seu lugar alguém que era bastante sólido, à época..."
Nessa declaração, o Vice-Presidente dos EUA na era Barack Obama, Joe Biden, se refere a Pyotr Poroshenko, Presidente da Ucrânia, e Arseny Yatsenyuk, ex-Primeiro-Ministro do país.
Essa entrevista coletiva data de março de 2016, quando Biden foi até a Ucrânia para, oficialmente, discutir a situação do país e finalizar os termos de um empréstimo bilionário que os EUA fariam a Poroshenko.
Como se percebe, Biden usou esse empréstimo para chantagear os ucranianos e forçar a demissão de Viktor Shokin, o promotor citado acima. Ele foi demitido em 29 de março daquele ano.
Segundo o Sputnik News, essa não foi a única vez que Biden se vangloriou por ter interferir nos assuntos da Ucrânia. No livro "Promete-me, Papai: Um ano de esperança, dificuldade e propósito", publicado no ano passado, ele revela que exigiu a renúncia do então Presidente ucraniano Viktor Yanukovich em 2014.
Diz, também, que tinha a incumbência de controlar os rumos de Poroshenko após a sua ascensão ao poder - período marcado pela expulsão de Yakunovich do país.
De acordo com o Sputnik News:
A Ucrânia estava longe de ser o único país pressionado por Washington naquele momento. Durante a reunião de terça-feira, Biden também revelou que a administração dos EUA "gastou tanto tempo no telefone, certificando-se de que todos, de [ex-presidente francês François] Hollande [ao antigo primeiro-ministro italiano Matteo] Renzi, "não se afastariam" de sanções anti-russas.
A Europa inicialmente tentou evitar a campanha de sanções contra Moscou, disse o ex-vice-presidente americano. Ele também acrescentou que a chanceler alemã, Angela Merkel, foi praticamente a única líder europeia importante que "foi forte o suficiente para ficar ao lado" dos EUA nesta questão, mesmo que ela "não gostasse" e apoiou Washington apenas "relutantemente".
A propósito da interferência dos EUA em países pretensamente soberanos, não deixe de ler no Conversa Afiada o relato de Brian Mier, jornalista do Brasil Wire, sobre a "cooperação" entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o Departamento de Estado norte-americano, com o objetivo de abrir caminho para uma violenta onda do neolibelismo na América Latina...
Em tempo: Biden estava em casa. Esse Council on Foreign Relations é um think-tank que fica em Nova York onde se formulam estratégias da politica externa americana. Foi por muito tempo uma espécie de Casa das Garças da família Rockefeller. Um Instituto Millenium... O Council edita a revista Foreign Affairs, que, no ultimo número, tem um artigo sobre como enfrentar o Kremlin, inclusive na Ucrânia, assinado por... Joe Biden!
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FLÁVIO DINO: PARA EVITAR PRESCRIÇÃO, TRFde4 FEZ ALGO QUE “JAMAIS ACONTECEU NO DIREITO BRASILEIRO”
Flávio Dino: As aberrações no julgamento de Lula from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.
O governador do Maranhão e ex-juiz federal Flávio Dino disse, em entrevista a blogueiros no
Barão de Itararé, que o ex-presidente Lula enfrentou uma “acusação móvel” no processo em
que foi condenado em segunda instância no TRF-4.
Na acusação original do MPF, Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS por conta de três
contratos específicos da empreiteira com a Petrobrás.
Na sentença de Moro, Lula passou a solicitar vantagens em 2009, não mais de contratos da
Petrobrás, mas genéricas.
No TRF-4, Lula teria comandado um “caixa geral” de propinas para beneficiar o PT — aplicou-se a
teoria do “domínio do fato”.
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CÁRMEN LÚCIA ENXOVALHA O SUPREMO
Teve destaque, em toda a imprensa, a declaração da ministra Cármem Lúcia – publicada
originalmente no site Poder360 – de que não pautará a discussão sobre a prisão de acusados
condenados em 2ª instância que ainda tenham recursos pendentes em tribunais superiores,
pelo fato de que a discussão – recorrente dentro do STF, desde que se inverteu a jurisprudência
histórica de recusá-la – agora envolver o ex-presidente Lula.
Na Fel-lha:
"A presidente do STF, Cármen Lúcia declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a
"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o
"A presidente do STF, Cármen Lúcia declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a
condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade (sic) de prisão de condenados
(sic) em segunda instância (é duro entender o que esses folhisteiros escrevem... - PHA).
"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o
Supremo", disse ela.
É possível que a decisão da Ministra se tenha deixado influenciar por vigoroso editorial do Globo
"Não há previsão de pauta (sic) para isso. Não há pauta definida para um caso específico (sic) que
geraria uma situação (sic)."
"A declaração foi feita num jantar com jornalistas e empresários (é tudo a mesma coisa, em
"A declaração foi feita num jantar com jornalistas e empresários (é tudo a mesma coisa, em
Brasília... - PHA) organizado pelo site "Poder 360" (de natureza e propriedade
desconhecidas... - PHA).
É possível que a decisão da Ministra se tenha deixado influenciar por vigoroso editorial do Globo
Overseas, que diz:
"É casuísmo do STF voltar agora ao tema da segunda instância".
Aparentemente, a declaração da Ministra imediatamente chegou a Ilustríssima colonista da Fel-lha,
"É casuísmo do STF voltar agora ao tema da segunda instância".
Aparentemente, a declaração da Ministra imediatamente chegou a Ilustríssima colonista da Fel-lha,
oriunda de região da Itália, talvez a Toscana, a Sicília, ou a Puglia:
"O STF mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a corte soltar o Lula caso ele seja preso,
ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra (sic) o Judiciário".
Em tempo: quem levou a Ministra Cármen Lúcia ao Supremo foi o presidente Lula, que seguiu
Em tempo: quem levou a Ministra Cármen Lúcia ao Supremo foi o presidente Lula, que seguiu
"conselho" de Sepúlveda Pertence, que advogou para Gilmar Mendes contra o ansioso blogueiro... e
perdeu!
PHA
PHA
COMO O TRFde4 DESMORALIZOU A JUSTIÇA
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, LEANDRO PAULSEN E VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, OS
TRÊS DESEMBARGADORES DO TRF4 QUE JULGARAM LULA, PROVAVELMENTE ENTRARÃO PARA A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de
manipulação de juízes descomprometido com a seriedade da profissão. E, assim como receberam
uma batata quente das mãos do colega Sérgio Mouro, entregarão aos tribunais superiores – que irão
analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos
operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.
Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas
Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas
sobre a pantomima de Porto Alegre.
Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.
Peça 1 – os crimes indeterminados
Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.
Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.
Peça 2 – a lavagem de dinheiro
A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.
Peça 3 – o crime de solicitar
Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.
Peça 4 – a tal teoria do fato
De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.
No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.
Peça 5 – a competência da Lava Jato
Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.
Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.
Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.
Peça 6 – as sentenças ampliadas
Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.
Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.
Passo 1 - enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.
Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.
Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.
Passo 2 – as prescrições
Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.
Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.
Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.
Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.
Passo 3 – das penas máximas
O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.
No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.
Peça 7 – os tribunais superiores
Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão.
Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”.
A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das excentricidades de sua sentença. Dino considera que trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.
Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.
Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:
1. Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.
2. Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.
Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.
A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.
MURROW NÃO DEIXA PENHORAR TRIPLEX QUE NÃO É DO LULA
Ele tenta desmoralizar a Juíza que provou que o triplex é da OAS
POR FERNANDO BRITO
O juiz Sérgio Moro, afinal, tornou-se a primeira pessoa a admitir, formalmente, que o apartamento
triplex do Guarujá pertence a Lula, coisa que ninguém fez até hoje, nem os delatores de encomenda.
No despacho em que manda suspender a penhora feita pela 2a. Vara de Execuções do DF e leiloar o
No despacho em que manda suspender a penhora feita pela 2a. Vara de Execuções do DF e leiloar o
apartamento, Moro manda que o dinheiro obtido na venda seja “depositado em conta judicial” e, ao
final, se decretado insubsistente o confisco que decretou, seja “devolvido à OAS Empreeendimentos
ou ao ex-presidente”.
“Ao ex-presidente”?
Vejam a que ponto chegam as tautologias do juiz de Sérgio Moro.
Se, ao final do processo – como se não fosse sabido de antemão o final do processo… – ficar
estabelecido que o apartamento não é e nunca foi de Lula, ele ainda será de Lula, para quem seria
revertido o valor do leilão judicial!
O apartamento é de Lula, ainda que a Justiça diga que não é de Lula, decreta Moro.
Ora, se Lula negou, ao longo de todo o processo, ser titular da propriedade do imóvel, qual é o
fundamento jurídico de admitir que seja atribuído a ele o produto da venda em hasta pública?
Simples. “É dele e eu, Moro, o sustentarei até o fim”.
Sérgio Moro não é só um desqualificado moralmente para o exercício da judicatura com um mínimo
de imparcialidade. É um desqualificado para o simples manejo da lógica.
É, ao contrário, a personificação de um tipo penal: o exercício arbitrário de suas próprias razões
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