SUPREMO: VEM AÍ A REVISÃO

O julgamento do mensalão mudou mais o STF do que o PT

Como se sabe, o Gilmar Dantas é um juiz mais do que partidário.
Partidário, de certa forma, por seus laços indestrutíveis com o PFL, de onde se desentranharam o Demóstenes –que ele defenderá – e Daniel Dantas, segundo descrição pormenorizada de Rubens Valente, autor do best-seller“Operação Banqueiro”.
Clique aqui para ler “O que seria do Dantas, não fosse o Gilmar ?”.
Porém, mais do que partidário, ele é político, age politicamente.
E foi ele quem percebeu o tamanho da encrenca em que se meteu o Supremo, ao julgar o mensalão (o do PT, porque o dos tucanos jamais será julgado).
Disse ele, nesta quinta-feira, ao se ver derrotado:
“Quem sabe a Corte será recomposta para a revisão criminal”.
Claro, Gilmar !
Como disse a senadora Gleisi Hofmann, a nomeação de Teori e Barroso é tão legítima, impessoal e apolítica quanto a de Barbosa.
(Não é o caso da nomeação de Gilmar, que, como demonstra Valente, esteve ligada ao Príncipe da Privataria e a seus beneficiários, desde que Gilmar estava na Advocacia Geral da União.)
Claro que a Corte será renovada.
Na sessão de ontem, Barbosa fez um discurso para o palanque.
Deve sair em breve.
Ele não toleraria ficar em minoria, numa Corte presidida por seu rival, o Ministro Lewandowski, o primeiro a denunciar que a pena de Dirceu tinha sido inflada – por ele, Barbosa.
A presidenta Dilma terá que ampliar a nova maioria, a de “sanha renovadora”, como disse Barbosa.
E, aí virão a revisão criminal, a revisão da anistia à Lei da Anistia e se materializará a irrelevante minoria do Gilmar.
Em tempo: o impoluto Ministro Fux comparou Dirceu a Lampião. Isso é um perigo. Abre precedente tentador.

Pau-lo-Hen-ri-que-A-mo-rim, senhores !

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Alguém está sendo feito de bobo na história da fuga espetacular que não houve de chefes do PCC

Marcola, chefe do PCC

por : Kiko Nogueira

A história do suposto plano de fuga de chefes do PCC teve, provavelmente, a cobertura mais ampla jamais dada a um evento que não aconteceu e que tem mais furos do que um queijo emmental.
Há dias, uma matéria “exclusiva” estava na Carta Capital, no SBT Brasil e no Estadão, repercutindo em seguida em todo lugar. Um relatório do setor de inteligência do Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, dava conta de um esquema para tirar Marcola e outros três líderes do PCC da penitenciária de Presidente Venceslau, interior do estado.
O plano, segundo a polícia, estava sendo arquitetado há oito meses. Os criminosos estariam serrando as grades das janelas de suas celas, colocando-as de volta em seguida, devidamente pintadas. Eles sairiam dali para uma área do presídio sem cobertura de cabos de aço, onde seriam içados por um helicóptero com adesivos da Polícia Militar. Uma segunda aeronave, blindada e com armamento pesado, daria cobertura.
Membros da facção teriam tido aulas de pilotagem no Campo de Marte com um dos sujeitos que foram detidos carregando cocaína no helicóptero dos Perrellas. O destino do bando seria Loanda, no Paraná, distante 240 quilômetros. Ali haveria uma chácara e um avião para levá-los ao Paraguai.
O tal vazamento criou situações surreais. O Estadão dava matérias em tempo real sobre policiais de tocaia aguardando os criminosos em Venceslau. A Globo foi até lá. No Jornal Nacional, um repórter de TV perguntava, sussurrando, a um franco atirador como funcionava a arma dele. Diante da falta de ação, era o jeito.
O governador Geraldo Alckmin confirmou a existência do ardil e elogiou a corporação na rádio Jovem Pan. “Primeiro, o empenho da polícia de São Paulo, 24 horas, permanentemente, contra qualquer tipo de organização criminosa, tenha a sigla que tiver. São Paulo não retroage, não se intimida. É a maior polícia do Brasil, mais preparada. Segundo, em relação a esse caso, a polícia investigou e, lamentavelmente, isso acabou vazando. Mas a polícia está toda preparada e nós temos um esforço grande nesse trabalho”.
Tudo bem que não temos um FBI ou uma Scotland Yard — talvez a Sûreté do Inspetor Clouseau –, mas, se a inteligência policial é tão preparada, como é que um relatório desses é divulgado dessa maneira? E, se a coisa era tão perigosa, com dois helicópteros cheios de homens com fuzis e metralhadoras, o que explica a presença de toda a imprensa no local?
Por fim, se o PCC é capaz de elaborar uma escapada nesse nível de complexidade, como alguém suporia que algum de seus capangas fosse fazer qualquer coisa depois que a notícia estava no jornal, na TV, na internet etc?
O plano é digno de um filme de Bruce Wilis. Pode ser real? Sim. O PCC é rico e organizado. Mas a socióloga Camila Dias Nunes, autora do livro “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, duvida. Em entrevista ao site Spresso SP, ela afirma que considera tudo mirabolante demais. “Ao que tudo indica, o Marcola, por exemplo, possui uma capacidade muito grande de fazer ações bem planejadas. Então, eu acho que ele não seria burro de pôr em prática um plano como esse”, declarou. “Todos esses presos estão cansados de saber que suas ligações telefônicas são monitoradas, tanto pelo Ministério Público como pela polícia. É um amadorismo que não está de acordo com o perfil do Marcola”.
Tudo teria partido da interceptação de uma ligação entre o bandido Claudio Barbará da Silva, o Bin Laden, que está em Venceslau, e sua mulher, realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária, comandada por Lourival Gomes. Por causa do vazamento, estaria havendo uma briga nos bastidores com a Secretaria de Segurança Pública, cujo titular é Fernando Grella.
Uma explicação para essa incrível batalha campal que nunca aconteceu são as eleições. Sem dar um único tiro, Alckmin saiu vitorioso. Os quatro fugitivos que nunca foram vão para outro regime prisional mais rigoroso. Mas a sensação que resta, de fato, é que estão tentando fazer muita gente de boba. Você, inclusive.

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Acordo melhora remuneração de médicos cubanos. Mas não se iluda. Vão continuar a sabotar

Por: Fernando Brito

Os médicos cubanos do “Mais Médicos”, que já davam duro ganhando muito pouco, vão ter, agora, uma remuneração de R$ 3 mil mensais, mesmo valor da bolsa paga aos residentes médicos brasileiros.
Além, é claro, da alimentação, moradia e transporte que as prefeituras, pelo convênio com a União, lhes repassam.
Um acordo com a Organização Panamericana de Saúde e Cuba tornou opcional o depósito em Cuba da parcela que era recebida exclusivamente lá, além de aumentar em U$245 o valor total da remuneração.
Agora, o único valor que só pode ser recebido em Cuba é o salário do médico lá, que continuava e continua a ser pago lá, normalmente, e não pode ser “exportado”.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o acordo não representa novos gastos para o Governo brasileiro.
-Nós não vamos um centavo a mais para essa nova modalidade de pagamento. Continuaremos pagando o mesmo valor. O que houve foi negociação, a partir da presidente Dilma Rousseff, que o nosso governo fez com a Opas e Cuba, nos valores acordados dentro do contrato. Então, não haverá aumento de custos. O valor pago pelo governo será o mesmo”.
É justíssimo.
Como também é correto que não nos caiba julgar as relações entre cidadãos cubanos e seu governo. Embora, sim, devamos zelar para que estes profissionais, a quem já devemos muito, possam ter condições de trabalhar sem maiores dificuldades materiais.
Eles já mostraram que, mesmo ganhando muito pouco, é a humanidade de sua profissão que os move.
É bom saber que se corrigiu o ponto mais frágil do “Mais Médicos” com negociação e bom-senso.
O outro ponto, este não se corrige: o fato de não haver quase médicos brasileiros que, por apenas três anos, se disponham a trabalhar no interior e nas periferias urbanas ganhando três vezes mais.
É mais fácil aumentar salário do que aumentar sentimento de humanidade.
Vocês vão ver que não vai terminar a sabotagem ao “Mais Médicos”. O papo de escravidão é só uma cobertura para a hipocrisia de um corporativismo elitista, antipovo, que não tolera a ideia de que a medicina não é uma simples atividade comercial.

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Um cheiro de cinzas no ar

por: Saul Leblon

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.
Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.
A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.
O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista
Não apenas os seus protagonistas e lideranças.
Mas sobretudo, uma agenda de resiliência histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.
Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010...
O que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.
A derrota conservadora é superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada modestos.
Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.
Se os bonitos manuais de redação valessem, o desfecho da AP 470 obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.
Demandaria uma lavagem de autocrítica.
Que ela não fará.
Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria do domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.
Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio de emoldurar a cabeça do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não na AP 470.
O banquete longamente preparado será degustado de qualquer forma agora.
Mas fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou direto da concentração para a dispersão sem passar pela apoteose.
Aqui e ali, haverá quem arrote peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.
O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.
O que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.
Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.
O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.
Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.
O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.
O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.
Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência, insistentemente lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a menos que retome e conclua as ‘reformas’”.
O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais; a deflagração de um novo ciclo de privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.
Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio --ou Campos, tanto faz.
Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.
Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?
Foi essa indução que saiu seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.
Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.
Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.
Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas tropeçarão ciclicamente em si mesmas.
Os quase 6% que o Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.
É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.
Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre dois projetos distintos de desenvolvimento.
A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.
É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta nesse momento.
A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.
O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.
Eles só serão desarmados pela força e o consentimento reunidos das grandes mobilizações democráticas.
As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.
A ver.
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JB SE VINGA E MANDA DELÚBIO DE VOLTA PARA A PAPUDA

No dia em que o STF anulou a condenação por quadrilha, garantindo a diversos réus, incluindo 

Delúbio Soares, o direito ao semiaberto, juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do 

PSDB e ligado a Joaquim Barbosa, manda o ex-tesoureiro do PT de volta para o regime 

fechado, passando por cima da suprema corte; o motivo: uma feijoada não comprovada; 

"revoltante" resume Luiz Eduardo Greenhalgh.

247 - Não tardou a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra a decisão mais recente da maioria dos ministros contrariar suas vontades e absolver os condenados na Ação Penal 470 da acusação de formação de quadrilha. 

Na noite desta quinta-feira (27), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou a suspensão temporária dos benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Ele terá que comparecer a uma audiência de advertência em 18 de março.
Assim, o petista será transferido do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio destinado a presos que trabalham fora durante o dia, para o Centro de Internação e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda. Foi lá que Delúbio começou a cumprir a pena, em novembro do ano passado. 

O ex-tesoureiro também não poderá sair para passar o Carnaval com a família. A Justiça também determinou que o governo do Distrito Federal informe, em até 48 horas, se ele pode manter os presos da AP 470 sob custódia ou os enviará para presídios federais.
A decisão foi tomada pelo juiz após o Ministério Público afirmar que condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão. 

Após tomar conhecimento dos fatos, o juiz determinou que seja aberto um processo disciplinar para apurar os fatos ocorridos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio Soares cumpre pena. 

Em documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores do Ministério Público relatam que uma feijoada foi feita dentro do presídio, exclusiva para a ala onde o ex-tesoureiro está preso.
Pelo Twitter, o ex-deputado federal Luiz Greenhalgh criticou a decisão. "A decisão do juiz de execuções do DF (filho de dirigente do PSDB), cassando o regime semi-aberto de Delúbio Soares é absurda e revoltante. Com base em noticiário mentiroso da mídia, o juiz do DF se coloca acima da maioria dos ministros do STF, mantendo Delúbio em regime fechado. Um celular contra Zé Dirceu, uma feijoada contra Delúbio. Mixórdia e mentira movidas pelo ódio e a serviço de ambições políticas. Vergonha", afirmou.

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BARBOSA DEU O SINAL E O ÓDIO DO COXISMO GOLPISTA DISPARA NO SBT

Por: Fernando Brito

Um cidadão chamado Paulo Martins, que tem todo o direito pessoal de ser adepto da ultra-direita, está usando desavergonhadamente um canal de TV, concedido pela União, para fazer propaganda golpista e para desmoralizar o Judiciário.
E o mote de suas falas vergonhosas é, como já se esperava (e ficará pior, com os desdobramentos políticos que, escrevam, virão logo), o senhor Joaquim Barbosa.
Diz que o PT “aparelhou” o Supremo Tribunal Federal.
Fala que Joaquim Barbosa está certo “quando diz que eles (o STF dominado pelo petismo) não vão parar” .
- A Corte, cada vez mais dominada pelo PT, tende a interpretar a lei de acordo com os interesses dos “bolcheviques do ABC”
Segue dizendo que “só o despertar das consciências” poderá “parar o PT”.
“As leis e os tribunais não poderão mais. É o presidente da Suprema Corte quem diz”.
Independente do papel de provocador assumido pelo presidente do STF, açulando os radicais desta maneira, o que este cidadão faz, é clara, aberta e completa propaganda (anti) partidária, o que é vedado por lei, exceto nos horários políticos.
Escreva num jornal, imprima panfletos, distribua-os na rua, faça um blog.
Mas não numa concessão pública, um bem estatal que não pode servir à propaganda político-partidária descarada, com sinal trocado.
Nem à propaganda contra as instituições judiciais, com os Ministros do Supremo sendo chamados de agentes do “bolchevismo petista”.
Não é a tal ou qual atitude ou voto deste ou daquele Ministro. É à instituição.
E monólogo, em solilóquio, porque não se apresentam outras visões ou se faz um debate, o que ainda seria compreensível.
É propaganda pura e simples.
Eu, que não sou e nunca fui petista, sinto-me ofendido em meus sentimentos democráticos e realmente não compreendo como o PT do Paraná, tão poderoso, com o ministro das Comunicações e uma senadora, não representou judicialmente contra este sujeito.
Mas isso é problema privado do PT, que pode ser medroso o quanto quiser.
O que está em jogo, porém, é a legalidade e a ordem pública.
Ministério Público Eleitoral tem a obrigação de agir, já que o Ministério das Comunicações, fiador da concessão pública onde isso é inadmissível, se queda inerte.

O fator Silvio Santos provoca mais um linchamento

Por Luis Nassif

Em outros tempos, o MInistério Público Federal teria enquadrado Silvio Santos, pelas declarações irresponsáveis de sua comentarista, e imposto um Termo de Ajustamento de Conduta que o obrigasse a repetir mil vezes no vídeo: defender linchamento é prática criminosa.
Mas como há uma submissão total à mídia, fica-se por isso mesmo, enquanto a violência se espalha como um câncer pela sociedade brasileira.

Do Estadão
Morador de rua é linchado após furtar xampu em Sorocaba

Um morador de rua foi linchado por um grupo de pessoas após furtar um frasco de xampu num supermercado do bairro Barcelona, zona leste de Sorocaba, na noite de quarta-feira, 26. O homem foi arrastado para a rua e agredido a socos, chutes e pauladas.

O dono do estabelecimento e alguns funcionários tomaram parte nas agressões. Moradores do bairro, entre eles menores de idade, se juntaram aos agressores. Um deles quebrou uma garrafa na cabeça da vítima.
Quando policiais militares chegaram ao local, encontraram o morador de rua desacordado e ensanguentado. Ele foi socorrido por uma viatura do Samu e levado ao Hospital Regional de Sorocaba. O homem, que não portava documentos, continuava internado com afundamento no crânio, na tarde desta quinta-feira, 2
O dono do supermercado e alguns dos agressores foram levados ao plantão da Polícia Civil, mas vão responder ao processo em liberdade. Dois menores também detidos foram liberados na presença dos pais.

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O que JB quer ao insultar seus colegas?

Acabou, tecnicamente.

por : Paulo Nogueira

As palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.
Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.
Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.
Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?
Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma tragédia para o país.
Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho. Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na separação.)
A hipótese de cálculo demandaria um refinamento intelectual que ele está longe de ter.
Certas frases que pronunciamos na vida são irrevogáveis. A catilinária de Barbosa é um destes casos.
Ele é, hoje, um elemento altamente desagregador na corte mais importante do país. Não une, não influencia, não encanta os pares: apenas briga com quem não o segue.
Está claro que a carreira no Supremo acabou, tecnicamente, para ele.
Barbosa vai abraçar a política, que aliás já faz vestindo a toga que deveria supor neutralidade absoluta.
Vai levar uma surra monumental se se atrever a tentar a presidência. Logo descobriria que a mídia dá holofote e bajulação desde que ele faça o que ela quer, mas não dá voto.
Senador seria um caminho mais seguro.
Seria um ganho para os brasileiros. É mais fácil para a sociedade aturá-lo no Senado, em que vai ser uma voz a mais numa pequena multidão, do que no colegiado restrito do Supremo.
A mídia tenderá a abandoná-lo, porque faleceu a esperança de que ele galvanizasse o país e tirasse o PT do poder.
E então ele vai enfrentar a dura realidade de quem chegou, viu e perdeu.

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Promotor pede que Serra seja investigado por ligação com propinão tucano nos trens em SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, vai investigar se há envolvimento do ex-governador paulista José Serra (PSDB) com a propina do setor metroferroviário.
O inquérito que apura o caso foi remetido a Márcio Elias pelo promotor de Justiça Marcelo Milani, porque apenas o chefe do Ministério Público Estadual pode investigar um ex-governador.
“Eu já firmei opinião no sentido de que há indícios da participação do ex-governador”, disse Milani em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
O alvo da investigação é o chamado projeto Boa Viagem, de modernização de trens, implantado na gestão do tucano.
Para embasar a necessidade de aprofundar as apurações em relação ao ex-governador, Milani cita depoimento prestado em novembro do ano passado pelo ex-diretor da Nelson Branco Marchetti à Polícia Federal.
De acordo com a manifestação do promotor de Justiça, Marchetti relatou ter sofrido pressão de assessores de Serra para desistir de qualquer judicial contra a licitação do Boa Viagem. “O executivo diz que se reuniu com Serra em 2008 em uma feira na Holanda. Segundo ele, o ex-governador lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior”, escreve o repórter Fausto Macedo do Estadão.
Marchetti afirmou, em depoimento à PF, que mesmo não tendo o capital social integralizado exigido em edital, a CAF foi defendida por Serra e seus secretários. Só o site Congresso em Foco deu essa notícia. Por que será?

3º PIB DO MUNDO. URUBÓLOGA QUER OUTRO IBGE

STF ENTERRA CRIME DE “QUADRILHA”. CHORA, BARBOSA !

Barbosa, antes do fim do ano o Dirceu estará livre ! À sua espera.

A pronunciar o voto da derrota – por 6 a 5, Dirceu, Delúbio e Genoino foram absolvidos do crime de quadrilha -, o quinto voto, o Presidente Joaquim Barbosa denunciou “a nova maioria formada sob medida”, “uma maioria de circunstância, com sanha reformadora”.
O que significa isso, amigo navegante ?
Que a Presidenta Dilma, que nomeou Teori e Barroso, no lugar de Peluso e Big Ben de Propriá, montou uma maioria de circunstância para absolver os líderes petistas.
Barbosa já tinha acusado Dilma de redigir o voto de Barroso.
O que queria o Presidente Barbosa ?
Que ele, e não a Presidenta, nomeasse os ministros ?
Que ele nomeasse o novo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, esse que adiou para o Dia de São Nunca a apuração do telefonema que a Folha deu e atribuiu ao Dirceu ?
Esse não formaria uma maioria de “sanha reformadora” ?
Como disse o Ministro Marco Aurélio (Collor de) Mello, a condenação por quadrilha teria um papel simbólico.
Sim, simbólico.
Teria a função de tornar o Lula um quadrilheiro.
Logo o Ministro que chamou Lula de safo – clique aqui para ler “Safo ? Que safo ?“.
Resumo da ópera: Dirceu está absolvido.
Vai voltar, livre , a fazer política, antes do Natal de 2014.
A tempo de enfrentar Barbosa no campo mais plano da política, onde prevalece a soberania popular.

Paulo Henrique Amorim

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PIB: Brasil tem 3° melhor resultado do mundo. Isso porque estamos “afundando”, não é Urubólogos ?

O PIB per capita subiu 1,4%. Chora, Urubóloga, chora !

Saiu no IBGE: EM 2013, PIB CRESCE 2,3% E TOTALIZA R$ 4,84 TRILHÕES

Em relação ao terceiro trimestre, o PIB do quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%.
Na comparação com o quarto trimestre de 2012, o PIB cresceu 1,9%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 1,7%, e os impostos sobre produtos, 3,1%. Registraram crescimento a agropecuária (2,4%), os serviços (1,8%) e a indústria (1,5%).
No ano de 2013, o PIB aumentou 2,3% em relação a 2012, fruto do crescimento de 2,1% no valor adicionado e 3,3% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (7,0%), os serviços (2,0%) e a indústria (1,3%) cresceram. Em 2013, o PIB em valores correntes alcançou R$ 4,84 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 24.065, apresentando uma alta, em volume, de 1,4%, em volume, em relação a 2012.
A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na páginawww.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm
(…)

Em tempo: vale a pena comparar o resultado do PIB brasileiro em 2013 com o da Inglaterra.
Porque o Financial Times pediu a cabeça do Ministro Mantega …
O crescimento do PIB da Inglaterra foi de 1,8%.
O Brasil teve o 3º maior crescimento de PIB do mundo em 2103, entre as 13 nações que divulgaram resultado até agora.
A taxa de desemprego na Inglaterra é 7,2%, contra 4,8% no Brasil.
A Inglaterra tem US$ 70 bilhões em reservas internacionais, contra US$ 376 bilhões do Brasil.
A dúvida bruta da Inglaterra é de 88,7% do PIB.
A brasileira, a dívida pública líquida, é 33,8%.

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R$ 415 bilhões sonegados em impostos em 2013

Por Bob Fernandes

Os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões em impostos no ano passado. Todos os tributos devidos e não pagos pelos brasileiros, e inscritos na Dívida Ativa da União, já passam o R$ 1 trilhão e 300 milhões.
Cobertos de razão, cobramos governos municipais, estaduais e o federal. Talvez valha a pena refletir também sobre responsabilidades coletivas e individuais.
O estudo sobre sonegação é do Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Sonegação de R$ 415 bilhões é igual a 10% do PIB do país. É maior, com muita sobra, do que a soma dos orçamentos da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia…
Existem, claro, motivos vários para tanta sonegação. Desde a falta de mão de obra para fiscalizar até o injusto sistema de tributação. Sistema regressivo, que penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos.
A carga de impostos em relação ao PIB é de 36%. Mas, como o grosso disso é de tributos sobre produtos e serviços, paga mais quem tem menos.
No Brasil, quem ganha até 2 salários mínimos paga, no geral, tributos de 49% . Quem ganha até 20 salários, paga 26%. E assim por diante. Menos ganha, mais paga.
Com os tributos, uma água mineral em aeroporto, por exemplo, custa R$ 4. O peso é diferente para quem ganha 2 e para quem ganha 20 salários mínimos.
O "impostômetro" conhecido não explicita quem paga o quê. Quem sabe não é o caso de um "impostômetro" esmiuçando o que os mais pobres pagam em produtos e serviços?
Já a grande sonegação se dá na Pessoa Jurídica dos mais ricos. Sonegação encoberta por mecanismos sofisticados.
O apelido dado a isso costuma ser "planejamento tributário", como diz Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz.
Sonegação no ISS, Cofins, PIS, mas especialmente nos tributos sobre Pessoa Jurídica. Sonegação que tem saída legal, abrigo e sede nos paraísos fiscais.
A carga tributária do Brasil é semelhante à da Alemanha. O problema está na contrapartida, diferente e muito melhor na Alemanha. E está no injusto imposto regressivo.
Mexer nesse sistema significaria enfrentar os que podem muito e pagam pouco, ou quase nada diante do que poderiam e deveriam pagar.
Com R$ 415 bilhões sonegados em um ano, e R$ 1 trilhão e 300 milhões devidos e não pagos, há muito para ser feito. E muito para debate e reflexão.
A saída mais fácil é discutir a tributação pelo volume, 36% do PIB, e não pelo que tem de injusta. Ou fazer de conta que problema são os R$ 24 bilhões do Bolsa-Família.
Esses R$ 24 bilhões socorrem 14 milhões de famílias; são, em média, R$ 152 por pessoa. Para cidadãos sem acesso a planejamentos que permitem a sonegação de R$ 415 bilhões em um ano.
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MORREU PELA BOCA

Na sessão de ontem, mais uma vez, Joaquim Barbosa ultrapassou todos os limites da civilidade, 

com convites para entrar na carreira política e pronto para deixar a corte, ele interrompeu duas 

vezes o voto do ministro Luís Roberto Barroso; "Fazer discurso político é muito fácil", acusou; 

no entanto, quem está a um passo de virar político é Barbosa; é ele quem assanha partidos a 

procurá-lo; também é Barbosa quem figura nas pesquisas como presidenciável.

Miguel do Rosário, O Cafezinho  

"Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca. Foi a vitória da serenidade 

sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância 

O escritor argentino Ricardo Piglia, num de seus ensaios, propõe uma tese segundo a qual um conto oferece sempre duas histórias. Uma delas acontece num descampado aberto, à vista do leitor, e o talento do artista consiste em esconder a segunda história nos interstícios da primeira.
Agora sabemos que não são apenas escritores que sabem ocultar uma história secreta nas entrelinhas de uma narrativa clássica. 

O ministro Luís Roberto Barroso nos mostrou que um jurista astuto (no bom sentido) também possui esse dom.
Esta é a razão do ridículo destempero de Joaquim Barbosa. Esta é a razão pela qual Barbosa interrompeu o voto do colega várias vezes e fez questão de, ao final deste, vociferar um discurso raivoso e mal educado.
Barbosa sentiu o golpe.
Houve um momento em que Barbosa praticamente se auto-acusou: “o que fizemos não é arbitrariedade”. Ora, o termo não fora usado por Barroso. Barbosa, portanto, não berrava apenas contra seu colega. Havia um oponente imaginário assombrando Barbosa, que não se encontrava em plenário, mas ele sentiu sua presença enquanto ouvia Barroso ler, tranquilamente, seu voto.
O oponente imaginário são os milhares de brasileiros que vem se aprofundando cada vez mais nos autos da Ação Penal 470, acompanhando os debates do Supremo Tribunal Federal, ajudando alguns réus a pagar suas multas, dando entrevistas bem duras em que denunciam os erros do julgamento, e constatando, perplexos, que houve, sim, uma série de erros processuais e arbitrariedades.
Barroso contou duas histórias. Uma delas, no primeiro plano, era seu voto. Um voto tranquilo e técnico. Só que nada na Ação Penal 470 foi tranquilo e técnico, e aí entra a história subterrânea, por trás do cavalheirismo modesto de Barroso.
E aí se explica a fúria de Barbosa.
Mais informações

Barroso é o Personagem do Dia

Não bato boca dentro nem fora de plenário, diz Barroso após discussão. Ponto para ele

Por : Paulo Nogueira

Luiz Roberto Barroso fez o óbvio, apenas.
Mas o óbvio, num ambiente envenenado por Joaquim Barbosa, a voz jurídica do 1%, é muito.
Por isso, imito Nelson Rodrigues, num de seus clássicos como colunista de jornal, e faço de Barroso meu Personagem do Dia.
Estava na cara que figuras como Dirceu, Genoino e Delúbio não haviam formado quadrilha. Tecnicamente, a acusação jamais se sustentou.
Mas eles estavam sendo condenados por isso a penas estapafúrdias num julgamento que é a maior vergonha da história dos tribunais. Quando até um jurista conservador como Yves Gandra Martins acusa o julgamento de ser uma farsa é que todos os degraus do escárnio foram percorridos.
Barroso liderou hoje, no STF, a retomada da sensatez, do bom senso. Foi claro como tinha que ser: a ”quadrilha” foi o mecanismo espúrio encontrado para aumentar absusivamente as sentenças para garantir a prisão dos “mensaleiros”.
Brasileiros adeptos da justiça gostaram. JB, como se viu, não. Foi grosseiro e inconveniente com Barroso.
Conseguiu acusá-lo de chegar à sessão com o “voto pronto” – como se todos os votos de JB ao longo do caminho não estivessem prontos muito antes de ele se sentar.
Você sabe como JB vai votar. E como ele vai agir: sempre perseguirá odiosamente, por exemplo, Dirceu e Genoino.
Muito mais que juiz, ele acabou se revelando um carrasco. Por isso, não poderia ser pior como presidente do STF. Sua saída da presidência – e provavelmente da corte para se candidatar a alguma coisa – vai ser uma benção para o país.
Você conhece a estatura de uma pessoa pelo caráter dos que a admiram. Joaquim Barbosa é admirado – ou manipulado – pelo que há mais de retrógrado e egoísta no Brasil. É o Rei dos Coxinhas.
A esperança que a direita tinha de transformá-lo num ídolo capaz de arrebatar multidões virou pó em pouco tempo. JB provoca repulsa, e não entusiasmo.
Barroso, em compensação, foi ganhando relevância como o anti-Barbosa no STF. Neste papel, acabou sendo mais eficaz e mais contundente que Lewandowski.
A mim, pessoalmente, Barroso foi uma surpresa agradável. Sua ligação com a Globo – foi advogado da Abert, órgão de lobby da emissora – me incomodou desde sempre.
Li um artigo de Barroso no Globo em que ele defendia a reserva de mercado com argumentos risíveis como o de que os chineses poderiam fazer propaganda maoísta caso comprassem uma televisão no Brasil.
Pausa para rir.
Mas ele não virou um rábula da Globo – mais um – no STF, isto é fato. Ou pelo menos é o que parece.
Na discussão sobre a formação de quadrilha, ele comandou a mais espetacular derrota de Barbosa em sua calamitosa presidência.
A sessão foi suspensa quando o placar era 4 a 1 a favor de Barroso – e da justiça. Tudo indica que a maioria de 6 vai ser alcançada com facilidade amanhã.
Por ter enquadrado Barbosa, por ter trazido alento a milhões de brasileiros que já não suportam uma figura tão cheia de ódio e tão vinculada aos privilegiados que impedem o avanço social, Barroso é o Personagem do Dia.

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COM CARA DE CÚ WILLIAM HOMER E PATRICIA POETA ANUNCIAM O PLACAR PARCIAL DO STF

Não foi suficiente o Barraco armado pelo Ministro Barbosa no Supremo. Barbosa. Apos a tentativa de fracassada de encerrar a sessão, sob alegação da ausência de Gilmar Mendes, Batman acabou sendo barrado por Ricardo Lewandowski, o revisor da AP 470.  que acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barrroso, logo seguido por Carmen Lúcia e Dias Toffoli. 

O placar parcial ficou a favor dos recursos em 4 a 1.

Barroso teve seu voto interrompido por duas vezes por Barbosa, que atacou: "Isso é manipulação";
"É muito fácil fazer discurso político.
O sr. fez um rebate da decisão do Supremo", insistiu o presidente da corte; sem perder a calma, juiz que havia apontado extinção legal das penas de formação de quadrilha devolve: "Isso é inaceitação do outro", definiu Barroso.

O Jornal Nacional acabou produzindo sua edição em forma de funeral. A cara de cú que seus apresentadores mantiveram ao longo da programação, falou mais alto de tudo.
A nada serviu a tentativa de "enlamear " o apoio da Petrobras e do BNDES ás atividades do MST e
as suposta interferência política no comando do Complexo Penitenciário da Papuda; versão de regalias aos condenados do chamado “mensalão” já foi negada pelo presidente da OAB, Alexandre Queiroz;
para levantar o moral da dupla. 

Nem o anuncio do COPOM do aumento (mais uma vez) da taxa de juros (selic) conseguiu colocar o sorriso na cara deles.

Sensacional !

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México e União Européia correm atrás do Brasil para se posicionar em Cuba

O jornal espanhol El País, publicou duas matérias de colunistas conservadores, vendo um esforço do México em seguir os passos do Brasil na geopolítica de integração latino-americana, reaproximando-se de Cuba.
O México, que foi o único país latino-americano a nunca romper relações com Cuba, havia se afastado da Ilha na década de 90, com governos neoliberais e com o tratado de livre comércio com os Estados Unidos. As relações diplomáticas azedaram mais ainda durante o governo de Vicente Fox. Agora, o atual presidente mexicano Peña Nieto anulou 70% da dívida cubana, no valor de R$ 828 milhões, como gesto de reaproximação.
Diferente da TV Globo, que tem uma visão provinciana de ver a América Latina com um olhar a partir de Miami, o El País enxerga o que está por trás do financiamento do BNDES a empresas brasileiras para construir o porto de Mariel e do cancelamento da dívida com o México:
"... a vontade das duas maiores economias da região de ganhar influência e aproveitar as oportunidades de negócio que se apresentem na ilha em um futuro próximo. (...) E a se situar na primeira linha de saída para aproveitar suas eventuais medidas de liberalização econômica."
o latino-americanista do The Economist, Michael Reid, que vê nas duas potências “uma crescente ansiedade por se posicionar diante de uma Cuba pós-castrista, pós-embargo norte-americano e pós-ajuda venezuelana”.
Cuba tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) da América Central, medido em PPC (Poder de paridade de compra). Mais do dobro da Costa Rica com sua fábrica de microprocessadores da Intel. Muito maior do que o Panamá com seu canal. O dobro de Porto Rico que é um Estado Livre Associado aos EUA.
Cuba tem também a maior população da região, e um alto grau de escolaridade com mão de obra muito qualificada. Passa por reformas econômicas semelhante às da China, e esse conjunto de fatores aponta para um futuro promissor. Tolo de quem virar as costas para Cuba, tanto é que outro ator deseja entrar em cena: a União Europeia.
Esta semana o presidente Lula visitou Havana a convite do presidente Raul Castro para debater e compartilhar experiências sobre a ampliação do uso de biomassa na matriz energética cubana, aproveitando a vocação do país para a produção de cana-de-açúcar. O senador Blairo Maggi acompanhou Lula, para compartilhar com os cubanos a experiência brasileira de produção de soja, para melhorar a produtividade do cultivo na ilha.


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MAIS MÉDICOS DE CUBA SERÃO CADA VEZ MAIS BRASILEIROS

Em Havana, ex-presidente Lula encontra estudantes brasileiros de Medicina; em 2014, 350 

alunos do país serão graduados nas escolas da ilha socialista; cursos foram gratuitos; maioria do 

grupo de brasileiros que vai se formar em julho (foto) pretende se inscrever na volta no 

Programa Mais Médicos; "vocês são motivo de orgulho para todos nós", disse Lula; ele afirmou 

que não se pode "transformar a medicina em mercantilismo"; programa mostra nova face com 

formação no exterior que dará retorno ao país

247 – O país que ofereceu quatro mil médicos para atuar em regiões carentes e com demanda de profissionais no Brasil forma, hoje, cada vez mais estudantes de medicina brasileiros. Cuba dará o diploma, apenas em 2014, a 350 dos nossos jovens, que cursaram a faculdade na ilha sem pagar nada.
Em passagem pela capital, 

Havana, nesta terça-feira 25, o ex-presidente Lula se encontrou com um desses grupos, que será graduado em julho desse ano e disse que pretende voltar para trabalhar no Brasil, por meio do programa Mais Médicos. "Parabéns, vocês são motivo de orgulho para nós", comentou o ex-presidente.
A contratação de médicos cubanos virou polêmica no Brasil, mesmo que eles carreguem o título de ter iniciado a chamada medicina familiar e comunitária – prática em que os médicos são muito mais próximos das famílias, visitam residências e conseguem desenvolver, assim, a política da prevenção.
Em agosto do ano passado, o governo brasileiro fez um acordo com a OPAS (Organização Panamericana da Saúde) para contratar quatro mil cubanos. Em janeiro, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu a possibilidade de esse número aumentar, a fim de que se alcance a meta de 13 mil médicos no programa até março.
As críticas contra as contratações miravam, entre outros pontos, o salário recebido pelos cubanos, que recebem cerca de R$ 400, diferentemente de outros médicos estrangeiros, que ganham a íntegra do salário pago pelo governo, de R$ 10 mil. No caso dos cubanos, a diferença do dinheiro é enviada para a ilha.
Muitos médicos de Cuba atuando no Brasil, porém, entenderam a contratação como uma forma de ajudar seu país. "Não interessa o salário, trabalhamos por amor" e "nós não vamos mudar nenhum sistema social, mas contribuir" foram algumas declarações dadas por profissionais cubanos no Brasil. "E a minha família recebe uma ajuda do governo de Cuba, justamente porque estou aqui", disse Idania Garrido, que trabalha no Distrito Federal.
Exercer a medicina como missão de ajudar a sociedade parece uma visão que já contaminou, positivamente, os estudantes brasileiros em Cuba. Os estudantes disseram ontem a Lula querer retornar ao Brasil para participar do programa e atuar em comunidades carentes com uma prática mais humanista da medicina.
"Eu espero que quando retornarem ao Brasil, voltem com muita vontade de trabalhar. Nem sempre vai ser fácil, mas quando vocês vieram para cá, vieram com esse objetivo, de serem médicos, de sobreviver da medicina, mas sem transformar a medicina em mercantilismo", comentou o ex-presidente.

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O médico cubano e a mãe do professor

Por: Fernando Brito

Wilson Gomes, professor da Universidade Federal da Bahia, postou hoje um texto no seu facebook que está se espalhando pela internet.
Wilson não desenvolve teorias, apenas narra impressões sobre o que ocorre em sua cidade natal, Camacã, na zona cacaueira do sul da Bahia, onde ainda vive sua mãe.
Nas discussões sobre o Programa Mais Médicos, rogaram-lhe a “praga” de que alguém da sua família fosse atendido por um médico cubano.
“Gosta de médicos cubanos, tomara que um deles atenda a sua mãe.
Pois não é que a mãe de Wilson, lá em Camacã, foi atendida por um médico cubano que serve no Posto de Saúde da Família da pequena cidade?
Dr. Ariel Calderon Rodriguez, fui pesquisar e achar a foto de sua chegada a Camacã.
A história? Deixemos que Wilson a conte, sem mais conversa.
Os fatos bastam.

Quando, no ano passado, eu defendia a chegada de médicos cubanos, uma das ameaças mais comuns das pessoas que “debatiam em mim” (pq no Facebook é assim) consistiu em desejar que alguém da minha família fosse atendido por um deles. 

Faz parte do padrão de ataque conservador quando você não adere ao “pega! esfola!” ou não se junta à milícia unidimensional: “está com pena de bandido, leva pra casa”, “é contra antecipação da maioridade penal, quero ver quando estuprarem alguém seu”, “gosta de médico cubanos, tomara que um deles atenda a sua mãe”.
Pois não é que aconteceu o que gentilmente me auguraram acerca dos cubanos? Camacã, 20 mil almas, tem orgulhosamente o seu “médico cubano”, um rapaz bonito e atencioso, segundo a minha mãe. Tem também e sempre teve outros médicos, brasileiros, alguns bonitos, alguns que eram atenciosos quando lá chegaram. 

Desde que me entendo por gente, todo médico que por lá desembarca tem por meta, além daquelas associadas ao seu mister, enriquecer. “Enricar”, no dialeto local. E isso acontece em 10 anos, em média. 

Quase todos viraram fazendeiros de cacau e, basta ver como foram as últimas cinco eleições por lá, são políticos e empresários. Nada contra enricar, embora eu seja incompetente nesta área, tudo contra o que acompanha esse processo do lado da medicina: desatenção, arrogância, desprezo pela vida e o sofrimento alheios. 

As “histórias de médico”, em que se narram os tidos e havidos quando alguém precisou de serviços hospitalares ou atendimento de urgência, são histórias de horror, desrespeito e humilhação dos mais vulneráveis.
Pois a minha mãe adorou justamente por isso o cubano do Posto de Saúde. A cadeira para ela estava do lado da dele, houve escuta, falou-se de mãe distante e de saudades da família, tudo isso enquanto se examinava a paciente. 

É uma questão de eixo: acostumamo-nos todos a um eixo vertical, em que o paciente está embaixo, bem embaixo, e o doutor lá em cima (“paciente tem que ter paciência” divertem-se os profissionais de saúde); mas há mais humanidade no eixo horizontal, em que dois seres humanos, um que padece e o outro que cuida, colocam-se no mesmo nível (paciente é quem sofre, diz a etimologia).
Nem sempre a interação médico-paciente foi desse jeito no Brasil, mas a experiência com os cubanos ao menos deu a velhinhas como minha mãe a percepção de como as coisas poderiam ser diferentes. 

No mínimo, os cubanos do ‪#‎MaisMédicos trouxeram mais civilidade, humanismo, compaixão ao atendimento clínico. No mínimo. Trouxeram mais competência? Não sei, mas com certeza a minha cidade não era um paraíso de competência médica que poderia declinar com a chegada de quem quer que fosse. 

Mas, como me disse Dona Maria, pelo menos (a) o médico está lá e (b) te vê. E isso certamente não é pouco.

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BOMBA ! QUEM VAI PAGAR O MARQUETEIRO DO CERRA

GILMAR JULGA DEMÓSTENES. ALÔ, É VOCÊ ? ALÔ ? (RSRSRSRSRSRRS)

Gilmar usa jatinho com (e de) Demóstenes … Viva o Brasil !

O incansável Stanley Burburinho envia esse precioso testemunho da qualidade da Justiça (sic) do Brasil. (Não deixe de ler sobre o curso sobre bancos dado por banqueiros a juízes.)

Diz o Burburinho: 

Gilmar Mendes analisa pedido de Demóstenes para reassumir cargo de Procurador –http://plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=76561
Veja a imagem que peguei no site do STF:



Lembra que Gilmar Mendes e Demóstenes podem ter viajado juntos num jatinho da Europa para o Brasil ?

( Carta Maior)

Escutas telefônicas indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira providenciou um jatinho King Air para dar uma carona ao senador Demóstenes Torres e a “Gilmar”, no retorno de uma viagem da Alemanha ao Brasil. Em uma ligação no dia 23 de abril, um ex-vereador do PSDB pede autorização para buscar o “Professor” Demóstenes em um jatinho, que está com o “Gilmar”. Na degravação, a PF questiona entre parênteses (“Mendes?”). O ministro do STF foi a Europa neste período para participar de um congresso internacional de Direito.)
Lembra do “grampo” sem áudio que Gilmar Mendes e Demóstenes disseram que foram vítimas?
Lembra que a enteada de Gilmar Mendes tinha cargo de confiança no gabinete do Demóstenes quando ele era senador?
Gilmar Mendes não tinha que se considerar impedido de julgar esse processo?
No dia 17/02/2014 a Ministra Cármen Lúcia publicou despacho que diz que ”Por motivo de foro íntimo, declino suspeição para atuar neste processo (…)”
Olha o que foi publicado no dia 19/02/2014″ “Determinada a redistribuição em 18/02/2014: A ministra Cármen Lúcia declarou-se suspeita para atuar no presente feito, conforme despacho de 17.02.2014, e remeteu os autos à Presidência para redistribuição. Redistribua-se este mandado de segurança, com a devida compensação na distribuição. Publique-se.”
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4529080

E tem mais: GILMAR MENDES ADMITE DOIS VOOS EM AVIÕES CEDIDOS POR DEMÓSTENE - O Estado de S. Paulo  

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 29, que nunca voou em avião de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mas que por duas vezes viajou em aeronaves cedidas pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). As duas viagens, segundo Mendes, foram de Brasília para Goiânia e realizadas em aviões de uma empresa de táxi aéreo chamada Voar. (…)

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Não esquecer que Gilmar foi com Demóstenes à formatura do grande jurista Marconi Perillo, também, como Demóstenes, portador de relações íntimas com Carlinhos Cachoeira, notável empreendedor da indústria editorial.
Não é, Caneta ?
Vejam o que publicou o Conversa Afiada, com a ajuda do Fábio (Viva o Brasil, Fábio !)
QUEM GILMAR E DEMÓSTENES FORAM PARANINFAR EM GOIÂNIA ?
O Conversa Afiada reproduz comentário e singelo vídeo enviados pelo amigo navegante Fábio.
Enternecedor, amigo navegante.
Contenha a emoção !
Fabio 31 de maio de 2012
PHA
Sou de Goiânia, estava lendo sobre sobre esse caso da “reportagem” da revista Veja envolvendo Lula e Gilmar Mendes, e algo me chamou a atenção. O Gilmar Mendes alegou que pegou carona de avião com o Demóstenes, porque seria paraninfo de uma turma de Direito em Goiânia. Foi aí que lembrei que o governador Marconi se formou em Direito. Nesse momento, fiquei imaginando se não seria essa a turma de que ele foi paraninfo. Que turma será essa, tão importante ? Adivinhe só ! Vejam esse vídeo: http://youtu.be/moy7zYxOihY Todos juntos: Gilmar, Demóstenes e Marconi. Está lá pra todo mundo ver. Aliás, Marconi Perillo foi um aluno especial. A mulher dele, Valéria Perillo, também. A Faculdade Alves Faria (Alfa), em Goiânia, montou uma turma de Direito exclusiva para os dois. Que prestigio, hein ?
Navalha
Observe, amigo navegante, a fala do Demóstenes neste vídeo revelador: diz que o Maconi sabe tudo, tem a “expertise”.
Sem dúvida !!!
E a fala do Gilmar Dantas, amigo navegante ?
Uma platitude.
Parece fala do Fernando Henrique – ali, o sol não brilha !
Tem a luminosidade de uma toga de Juiz.

Em tempo: é ou não é uma comunidade unida: Gilmar, Demóstenes, Perillo e o Cerra que pede ao Johnbim para ter uma conversinha com a Veja ? Só faltou nessa formatura o Carlinhos. Será que ele estava com o Policarpo ?

Paulo Henrique Amorim

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Aécio quer comparar 2014 com 1994 ...Qua...Qua...Qua.....

Por: Fernando Brito

Diz o Estadão que a estratégia de Aécio Neves – não se sabe se antes ou depois de o PSDB pagar o beiço que deu no marqueteiro de Serra – será comparar o Brasil de 1994 ao Brasil de 2014.
Nem o jornalão paulista entende a razão de traçar semelhanças entre aquele e este Brasil.
Mas os aecistas – existe algum aecista? – explica que não vão fazer “uma comparação simplesmente numérica, e sim de clima macroeconômico, explorando a desconfiança do empresariado em relação a Dilma e o “descontrole de gastos”.
Estão de brincadeira, não é?
Haja mídia e black bloc para “vender” a impressão de que o país está desgovernado, ladeira abaixo e à beira de um precipício inflacionário.
Mas essa intenção de Aécio marca o fim de qualquer traço de “vamos conversar” em sua campanha.
O comando será outro: “vamos assustar”
Ou seja, em lugar de um projeto próprio, o candidato tucano vai apelar para o medo que o terrorismo – midiático ou esquerdóide – provoca nas pessoas simples.
Em outro texto, no mesmo Estadão, o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV paulista, diz que “essa estratégia depende de que esse descontrole realmente exista. E se traduza em custos e na redução de renda”.
Logo, está claro que a estratégia tucana, se depende disso, trabalhará para isso.
Ou seja, para a sabotagem econômica do país e para a transformação das relações políticas em uma histeria intransigente.
Por isso, o discurso tucano não vai ficar na esdrúxula comparação entre 1994 e 2014.
Vai ficar mais para 1964, perdendo cada vez mais os pruridos com aquilo que, num ato falho, Aécio Neves já chamou de Revolução.
E que Fernando Henrique chama agora de “sacolejão”.

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E a “falida” Petrobras lucrou 11% a mais em 2013?

Por: Fernando Brito

Os jornais vão amanhecer com esta informação, seguida ou antecedida dos “mas, porém, entretanto, todavia” que acompanha qualquer notícia econômica boa neste país.
Num ano difícil, com queda na produção (menos 2% na média anual) provocada por uma série de fatores (declínio de poços antigos, atraso na ligação de novos – tanto por dificuldades técnicas quanto por demora na produção de equipamentos nacionais – e mesmo pela natural dificuldade de uma complexa cadeia de equipamentos navais), com valorização do câmbio e com a mais que necessária cooperação para evitar que altas dos combustíveis acirrassem um espasmo inflacionário, com tudo isso, a Petrobras teve um lucro superior em 11,3% em relação ao verificado em 2012, invertendo dois anos consecutivos de queda no lucro da empresa.
Numa empresa que está dobrando de tamanho em poucos anos, com um pesado plano de investimentos que supera US$ 45 bilhões por ano (em 2013 foram R$ 99 bi investidos) nada mais natural que uma oscilação nos lucros.
Se a variação do lucro for medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) ajustado, que retira boa parte das oscilações provocadas pela variação cambial – que ninguém sabe se vai continuar ou reverter-se, o lucro da Petrobras cresceu 17,8% em 2013, na comparação com 2012, chegando a R$ 62,967 bilhões.
O que tem de ser olhado pelo investidor – investidor, não especulador – é a perspectiva da empresa no médio e longo prazos, embora estas perspectivas, agora, já sejam grandes também no curto prazo, com uma variação entre a produção de ponta a ponta de 2014 que será superior a 20%, o que dá um incremento de algo em torno de 7,5% na média de sua produção anual.
Haverá, quase que certamente, um erro de leitura do plano de produção da empresa divulgado hoje, em que a empresa estima em 4 bilhões de barris a sua produção de petróleo para 2020.
O número não inclui a parte do petróleo retirado dentro dos contratos de partilha que pertence ao Governo brasileiro. No caso de Libra, por exemplo, 41,65% por cento de tudo o que for retirado, pagos os custos. Deverá ser assim, também, na extensão dos campos das aéreas de cessão onerosa – Florim, Franco e Iara – que estarão em produção nesta data.
A produção brasileira total de petróleo vai superar 5,2 bilhões de barris diários.
150% maior que a de hoje.
É significativo também que a empresa não planeje subir deste patamar. Confirma a decisão brasileira de ser exportador de petróleo bruto apenas em pequena escala, seja para adequar o fornecimento ao parque de refino de derivados, seja para financiar sua caríssima expansão até os 3,9 milhões de barris diários previstos para 2030.
A partir daí é que o país fará a opção entre ampliar exportações de óleo crú ou de derivados ou, ainda, seguir dosando a extração para assegurar suprimento próprio por mais tempo, segundo as disponibilidades e preços internacionais de energia.
Não haverá correria atrás do dinheiro fácil de exportações, como houve com o minério de ferro, mais abundante aqui e no mundo.
O corte de pouco mais de 6%
A indústria de petróleo não é para ser administrada como “gadgets” de internet, que se compra ou vende de acordo com as oportunidades de mercado.
Ela é a espinha dorsal do desenvolvimento econômico sempre. E a do petróleo será a maior delas, ainda por várias décadas.

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A MORTE DE PACO DE LUCIA

Algeciras, cidade natal do artista, decretou três dias de luto

EFE e Reuters

O violonista espanhol Paco de Lucía morreu aos 66 anos no México após um ataque cardíaco, disse nesta quarta-feira, 26, o porta-voz da prefeitura de sua cidade natal, Algeciras, na província de Cádiz, na Espanha. A cidade decretou três dias de luto.
O artista é considerado um dos grandes violonistas do flamenco, embora também tenha participado de outros gêneros musicais.
De Lucía é autor de uma ampla discografia na qual se destaca "Fuente y caudal", de 1973, e canções como "Entre dos aguas".
O prefeito de Algeciras, José Ignacio Landaluce, disse que a cidade ofereceu à família do artista todo o apoio para organizar as cerimônias de despedida. Landaluce recebeu às 7h a notícia do falecimento do violonista.
"Sabemos que será de forma simples, como era Paco", explicou o prefeito, que deixou a cargo da família a escolha de como será a despedida, possivelmente no antigo cemitério da cidade.

CONTRASSENSO

A propaganda do carnaval no Brasil é toda ilustrada com forte conotação sexual.

No Blog do Parsifal

Mas os brasileiros, nas redes sociais, patrocinaram uma campanha contra a Adidas por retratar o Brasil com conotação sexual, e o presidente da Embratur, Flávio Dino, aproveitou a deixa para desancar a Adidas que confecciona camisetas “vinculando a Copa do Mundo no Brasil a apelos sexuais”.
Na mesma esteira reagiu a secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas Para Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmando que as imagens “não retratam o Brasil de hoje”.
O motivo da revolta fez com que a Adidas retirasse os produtos das prateleiras. 
Eis os dois modelos abaixo:







Na camiseta esquerda a ambiguidade do coração/nádegas na frase “I love Brazil” ofendeu a nossa moral e bons costumes. Na da direita, uma mulher de biquíni e a frase “Lookin’ to score Brazil”, expressão idiomática de duplo sentido, que pode significar “Fazer gols” ou “Pegar garotas”, igualmente pode “incentivar” o turismo sexual no Brasil.
Creio que a Adidas não teve a intenção de “incentivar” o turismo sexual no Brasil: isso nós mesmo fazemos e não precisamos de mais ninguém para ajudar. A empresa, com tantas imagens de conotação sexual que produzimos, quis apenas entrar no clima, pensando em faturar, o que estava dando certo: as duas camisetas eram as que mais vendiam da coleção lançada.
Então tá. Doravante, estamos assim acertados: o Brasil só permite imagens com conotações sexuais no Carnaval. Na Copa nem pensar.

Então........ VIVA O CARNAVAL !

LULA, MAGGI, CUBA

Senador do PR-MT, maior produtor de soja do mundo, acompanhou o ex-presidente em 

comitiva à Ilha de Fidel Castro; Lula tem incentivado o Grupo Amaggi, com sede em Cuiabá, a 

investir no Porto de Mariel.

247 – O senador Blairo Maggi (PR-MT), maior produtor de soja do mundo, para a viagem a Cuba, foi convidado pelo ex-presidente Lula a integrar a comitiva em viagem a Cuba.
Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o convite foi feito pelo instituto do ex-presidente; e os dois teriam viajado em avião alugado da Líder Táxi Aéreo --e não num jato particular de Maggi, como noticiado no Estado do senador.
Lula tem incentivado o Grupo Amaggi, com sede em Cuiabá, a investir no Porto de Mariel. Além disso, pressiona o ex-governador a assumir candidatura ao governo do Mato Grosso.

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Empresa fantasma com “filiais” em Marabá, Uruguai e França aplica golpe de R$ 10 milhões

No Blog do Hiroshi

A triangulação societária não deixa dúvidas: Madex – Madeiras para Exportação Ltda foi formatada para servir de anteparo a transações irregulares, no mercado de derivados florestais.
No Uruguai, a “gata” tem outradenominação e composição social.
Registrada como Guavira S.A , cujo divisão societária de 95% é destinada a sócio não identificado, o contrato social não consta nenhum nome que represente a empresa naquele país.
E nem no Brasil.
A trajetória comercial da firma é tocada por procuradores, que têm seus nomes trocados de tempo em tempo,
Os outros 5% da sociedade registrados em nome de Carlos da Costa Borges, brasileiro, que vem a ser um ex-operador de máquina pesada que trabalhou em madeireiras regionais.
Sob a égide do contrato social, a responsabilidade e administração da empresa cabem ao sócio brasileiro.
O sócio uruguaio, dono de 95% das ações, não tem nenhuma responsabilidade jurídica sobre a mesma.
Em outra ponta das travessuras medonhas do grupo “empresarial” até agora não identificado, existe a Rinalburg S.A., registrada nas Juntas Comerciais da França e, também, do Uruguai.
Essa empresa tem negócios em diversos países da África, inclusive Costa do Marfim e África do Sul.
Há situações em que um francês, identificado pelo nome de Bruno Romary se apresenta como dono da Rinalburg e Madex -, embora este nome não apareça em nenhum documento da Madex, Guavira ou Rinalburg.
Autoridades suspeitam da idoneidade dessa denominação, chegando a insinuar de que o suposto dono das três empresas tenha utilizado indevidamente o nome de um cantor homônimo francês, Bruno Romary, que nada tem a ver com o personagem misterioso,
Esse moço francês chamado Bruno Romary, teve suas pegadas identificadas em Marabá, falando em nome da Madex.
Aqui no município, usando a atividade madeireira como foco de suas ações, a Madex deitou e rolou, enquanto teve espaço para transitar.
As broncas começaram a surgir desde o momento em que fornecedores passaram a acumular passivos altos em razão do não pagamento de suas vendas à Madex.
Dívidas contraídas pela empresa, no comercio de Marabá, além de outros fornecedores regionais, já passam de R$ 1 milhão.
No início deste ano, um fornecedor de madeiras de Paragominas credor de mais de R$ 400 mil em cheques sem fundos da Madex, adentrou na sede da empresa, em Marabá, com pistoleiros e arrestou duas maquina da marca Dambrozi.
Para que não ocorressem mais arrestos na marra, o acionista minoritário, Carlos Borges deixou a chave do galpão da empresa com o delegado da Cidade Nova.
Este fato tem B.O. na Policia Civil
Há registro, também, de dividas por sonegação junto à Previdência Social superiores a R$ 8 milhões.
A firma deixou de recolher FGTS de 80 funcionários da empresa, durante 1 ano e oito meses.
Quando começaram a estourar denúncias em todos os cantos da atividade irregular da empresa, Bruno Romary cortou seus contatos com a Madex, ficando toda a responsabilidade dos destemperos nas costas de Carlos da Costa Borges.
Os funcionários estão sem receber salários de novembro,dezembro, décimo- terceiro, e parte de janeiro, quando a firma fechou as portas.
Os empregados, no desespero, buscam, na Justiça do Trabalho, seus direitos.
Advogado constituído pelo grupo de trabalhadores tenta a liberação de imediato do FGTS depositado em suas contas, “para que possamos aguardar com alguma tranquilidade, a solução desse impasse, com o reconhecimento de nossos direitos”, revela um dos empregados
Outra alternativa buscada pelos ex-empregados é a venda do galpão onde funcionava a empresa, localizado à rodovia Transamazônica, Km 02.
Poster levantou nas quatro varas de Marabá, o numero de 48 processos trabalhistas em regime de instrução e condenações
Faturamento e evasão de divisas
A venda cruzada da Madex, em todo processo de comercialização, era feita quase exclusivamente às duas empresas do Uruguai e França.
Somente em 2013, a firma domiciliada em Marabá faturou cerca de R$ 12 milhões, com venda média mensal de R$ 1 milhão, na comercialização de madeira beneficiada, embarcada para cliente único, exatamente a Rinalburg S.A, com sede em Rouem -, cidade onde Joana D´Arc foi queimada pela Igreja Católica -, na França.
Só que essa venda para a França era cobrada no Uruguai, diretamente à outra Rinalbur, filial com sede no país sulamericano.
Em 2011, houve um processo na Policia Federal pelo crime de evasão de divisas contra Bruno Romary, que foi paralisado depois de manobras feitas por advogados.
No mesmo período cujo processo tramitava, Bruno Romary deixou de vir ao Brasil, temendo a apreensão de seu passaporte.
Os procuradores da Mardex, normalmente contadores prestadores de serviço, recebiam para assinar por uma empresa que desconheciam, assumindo, por isso, responsabilidades que estão lhes dando muita dor de cabeça, atualmente.
Em cartório de Marabá, existem mais de trezentos títulos protestados, em nome da Madex.
O sócio brasileiro da aventura, Carlos da Costa Borges, é quem ficou com a dinamite na mão, já que nesse jogo de espertezas, ele não passa de um “laranja”.
Autoridades que investigam a Madex tem motivos mais que suficientes para desconfiarem da existência de outras transações tenebrosas, por trás da venda de madeira.
Cuidadosos, agentes da Justiça com quem o poster conversou não afirmam categoricamente da possibilidade de uso da estrutura de comercialização de madeira como pano de cortina para encobertar, quem sabe, até o tráfico de drogas.
Essa probabilidade, no entanto, está sendo investigada.
Amanhã, o blog divulgará sentença do juiz César Lins, decretando o bloqueio de imóvel da empresa Madex comprometido por agiotagem que resultou no desemprego de mais de 80 famílias.

Abaixo, cópia do Contrato Social da Madex

BOMBA! REQUIÃO AO PLIM-PLIM: A GLOBO DE SP NÃO É DA GLOBO!

Plim-Plim, vamos sacolejar ? Ainda por cima, o terreno é invadido ! Que pena o PT não ter 

eleito um único Senador … Quem sabe na próxima eleição …

O Senador Requião – aquele que fala umas tantas coisas dos filhos do Roberto Marinho, que, como Governador, não deu um tusta de publicidade à Globo, e pergunta – sem resposta – ao ministro Mantega pelo DARF, apresentou à mesa do Senado, nesta terça-feira, requerimento a ser encaminhado ao Ministro Plim-Plim (ou será Trim-Trim ?).
Trata-se de pedido para efetuar a cessação imediata dos direitos da Globo sobre a Globo São Paulo, adquirida em processo de deslavada fraude, como comprovado na Justiça.
Agora é que o Plim-Plim vai pipocar !

Leia a integra do requerimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2014

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no prazo constitucionalmente definido, as informações abaixo elencadas, e, nos termos do art. 217 do Regimento, requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem as correspondentes respostas.
1 – De acordo com o artigo 90 do Decreto no. 52.795, de 31 de outubro de 1963, “nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”. Nessa linha, indaga-se se o Ministério das Comunicações (CONTEL OU DENTEL) foi previamente comunicado da celebração de contrato particular de promessa de venda de ações e de cessão de cotas da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A (52% do capital social inicial), da TV Rádio Clube de Bauru Ltda. e da sociedade “Rádio Paulista Ltda.”, com sede em Recife, canal 11, e outras empresas, em 9 de novembro de 1964, entre Victor Costa Petraglia Geraldine Junior e Roberto Marinho, pelo preço certo de Cr$3.750.000.000,00 (três bilhões, setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros)?
2 – Os documentos dessa noticiada transação foram encaminhados aos órgãos governamentais para juntada aos autos dos processos administrativos que tratam, em particular, da outorga da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo e da posterior transferência do controle acionário para o jornalista Roberto Marinho (processos nos. 6.023/64 e 10.810/65)?
3 – Estranhamente, conforme noticiado pela imprensa, em 5 de dezembro de 1964, por meio de um simples recibo xerocopiado, o mesmo Sr. Roberto Marinho teria comprado os mesmos 52% do capital social inicial da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A, da família Ortiz Monteiro, controladora original da emissora, por apenas Cr$60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), abrangendo 15.099 ações de um total de 30.000. Na verdade, um recibo não original, sem a qualificação das partes, simples e que destaca que é “para cumprimento final de acordos com Victor Costa Petraglia Geraldine ou sucessores”, o que não consta no contrato particular firmado entre Victor e Roberto em 9 de novembro de 1964. Pergunta-se se esse simples recibo de apenas 16 linhas também integra os processos administrativos acima mencionados e se essa nova operação de compra de transferência de controle acionário do mesmo canal 5 também foi previamente aprovada pelo Ministério das Comunicações?
4 – Para efeito de regularização societária e obtenção da aprovação do governo qual das duas transações foi reconhecida como válida, a de 9 de novembro de 1964 ou a de 5 de dezembro de 1964 ou nenhuma das duas? Segundo laudo de perita judicial, o recibo de 5 de dezembro de 1964 só poderia ter sido confeccionado em 1971, data em que a máquina de datilografia passou a ser fabricada, ou seja, é um documento anacrônico.
5 – Em se tratando de uma sociedade anônima, concessão para a exploração de relevante serviço público de som e imagem, pergunta-se se a anunciada transação entre Victor Costa Junior e Roberto Marinho foi levada a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e comunicada à Bolsa de Valores, já que submissa também à Lei de Sociedades Anônimas?
6 – Informação levantada no processo de inventário dos bens deixados por Victor Costa para seu único filho e herdeiro, Victor Costa Junior, que tramitou no Juízo Cível da 9ª. Vara Cível e Comercial de São Paulo, revela que nas primeiras declarações e nas posteriores não constituíram objeto do inventário as ações das emissoras anteriormente mencionadas. Assim, não pôde ser cumprido o compromisso assumido de apresentar a certidão da correspondente adjudicação de todas essas ações e cotas e direitos dela decorrentes em 90 dias já que nem foram inventariadas. Para as autoridades competentes essa promessa de negócio, consumada, pois houve o pagamento, existiu, de fato, ou não passou de uma manobra para, posteriormente, possibilitar o ingresso do comprador na sociedade à revelia de todos os mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo?
7 – Não convencido de que o negócio com o Sr. Roberto Marinho iria prosperar, o Sr. Victor Costa Junior, que lhe vendera o capital majoritário da emissora, em 9 de novembro de 1964, convocou e instalou uma AGE em 10 de fevereiro de 1965, para, a pretexto de aumentar o capital da empresa, introduzir de vez o comprador no SEU comando. Dos mais de 600 acionistas, apenas um compareceu ao ato assemblear, Sr. Armando Piovesan, titular de duas ações e funcionário da emissora e que secretariou os trabalhos. Na ata da reunião constou que estava representando não o senhor Roberto Marinho que adquirira a empresa de Victor Costa Junior em 9 de novembro de 1964, mas a família Ortiz Monteiro que detinha, de fato, os 52% do capital social inicial e que também lhe teria vendido suas ações em 5 de dezembro de 1964. Por distração, Armando Piovesan fez registrar na ata que, por procuração, estava representando o maior acionista da empresa, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, titular de 5.000 ações ordinárias, MAS MORTO DESDE 25 DE JUNHO DE 1962 e outros dois acionistas da família Monteiro e que também já teriam “vendido” suas ações a Roberto Marinho em 5 de dezembro de 1964.
Comunicado dessa AGE e da subscrição de capital pelo Sr. Roberto Marinho que já comprara 52% do capital social da organização, como pôde o governo federal ignorar esse artifício mal produzido para não repudiar, liminarmente, uma ata ao que parece montada, simulada, vez que até prova em contrário morto não dá procuração e nem assina livro de registro de presença? Com que quórum foi então instalado o tal ato societário?
8 – Como não desconfiar de um ato assemblear ao qual compareceu apenas um acionista e em cuja subscrição de capital, o Sr. Roberto Marinho que pagara na transação que celebrou com Victor Costa Junior, em 9 de novembro de 1964, POR APENAS 15.099 AÇÕES da Rádio Televisão Paulista S/A e outras pequenas empresas, CERCA DE 2 MILHÕES DE DÓLARES e na miraculosa AGE de 10 de fevereiro de 1965, aportando apenas 200 mil dólares, passou a deter 370 mil novas ações? Ou seja, com um investimento 10 vezes menor como pôde ele ganhar um número de ações 20 vezes maior e em detrimento do direito de todos os outros acionistas, que nem souberam da citada AGE, vez que anunciada em jornal pouco lido e com informativo de apenas 5 centímetros?
E ademais há que se ressaltar que se o ato de transferência das ações, datado de 5 de dezembro de 1964, entre a família Ortiz Monteiro e Roberto Marinho, tivesse realmente ocorrido, Armando Piovesan não precisaria agir em nome dos acionistas primitivos porque as ações já pertenceriam ao senhor Roberto Marinho.
9 – De qualquer forma, o aumento de capital da AGE de 10 de fevereiro de 1965 (omitindo-se a transação anteriormente efetuada em 5 de dezembro de 1964, já que a de Victor Costa Júnior, de 9 de novembro de 1964, era inviável, impossível, pois ele nunca foi acionista-controlador), foi submetido ao Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – QUE EDITOU A PORTARIA 163/65, CONDICIONANDO a aprovação do aumento do capital social à regularização de seu quadro de acionistas, DENTRO DE SEIS MESES. Nos autos dos processos administrativos há informação de que esta regularização não havia sido feita em 17 de junho de 1975. Ou seja, a empresa de concessão de serviço público funcionou irregularmente por MAIS DE 10 ANOS. Como explicar tamanha omissão, leniência ENVOLVENDO A MAIS IMPORTANTE EMISSORA DE TV DO PAÍS?
10 – Cobrada com muita condescendência pelo DENTEL, finalmente, em 30 de junho de 1976, a TV Globo de São Paulo em AGE presidida pelo Sr. Roberto Marinho, objetivando regularizar seu quadro de acionistas, sem a presença de mais de 600 acionistas fundadores que nem souberam de sua realização, pois o anúncio de convocação foi de apenas 5 centímetros de novo, decidiu transferir para o seu presidente todas as ações dos acionistas-fundadores (família Ortiz Monteiro 52% do capital inicial e não de Victor Costa Junior) e os 48% das centenas de acionistas minoritários. Para isso depositou apenas Cr$14.285,00 numa agência bancária de São Paulo. Ou seja, desapropriou os direitos acionários dos sócios fundadores da já agora poderosa e vitoriosa TV Globo de São Paulo.
E o que fez o governo federal? Mais que depressa acolheu a ata da AGE de 30 de junho de 1976 e referendou o apossamento dessas valiosíssimas ações, dando por regular com mais de 10 anos de atraso o quadro de acionistas da empresa de comunicação. Nessas circunstâncias, como pôde o governo coonestar esse esbulho contra legítimo direito de propriedade com a edição da Portaria 430/77?
11 – Como pôde o governo federal aceitar como legal, normal a AGE de 30 de junho de 1976, que, sem maiores justificativas, aprovou a transferência de direito inalienável de acionistas em dia com suas obrigações e o que é pior, registrando na ata da assembleia inverdades comprometedoras, como a de que teriam comparecido ou se fizeram representar na sede da sociedade à Praça Marechal Deodoro, 340, 5º andar, em São Paulo, MIRACULOSAMENTE, os então acionistas majoritários Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, MORTO EM 25 de JUNHO DE 1962 (passados 14 anos), Manoel Vicente da Costa, morto em 15 de dezembro de 1964 (passados 12 anos), Manoel Bento da Costa não localizado e Oswaldo Junqueira, que já teria vendido a emissora a Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964 e que não poderia estar presente e nem ser representado?
12 – Considerando o que dispõe a Constituição Federal no artigo 37 e nos referentes à concessão para a exploração de serviço de som e imagem e mais o Decreto no. 52.795/63, à vista das irregularidades e ilegalidades comprovadamente praticadas para se obter o controle do canal 5 de São Paulo, indaga-se, finalmente, quais providências deverão ser tomadas pelo Ministério das Comunicações em defesa da moralidade administrativa, já que o direito dos verdadeiros acionistas, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, já prescreveu e considerando sobretudo QUE EM SEU BLOG MEMÓRIA/GLOBO a organização em tela insiste em afirmar que comprou as concessões do canal 5 de São Paulo, de Victor Costa Junior, que segundo o DENTEL nem fazia parte de seu quadro de acionistas e muito menos foi seu acionista controlador?
JUSTIFICATIVA
De forma criteriosa e em alto nível há várias décadas vem sendo discutida na Justiça a legalidade da transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, depois, TV Globo de São Paulo, para o senhor Roberto Marinho.
Seguidas decisões judiciais proferidas em diversas instâncias reconheceram a prescrição dos direitos dos herdeiros dos antigos acionistas, vez que desinformados dos atos assembleares praticados à sua revelia, não buscaram em tempo a indenização almejada.
Salvo melhor avaliação, o ato de transferência das ações do canal 5 de São Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio somente poderia ter se concretizado, com a obrigatória prévia aprovação das autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas fundadores ou de herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro do jornalista Roberto Marinho.
Por outro lado, a pretendida transferência do controle acionário da emissora de TV para a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 acionistas.
Não se precisaria chegar a tanto, agindo-se ao arrepio da Lei Maior, dos estatutos da empresa, da própria lei das sociedades anônimas e das leis federais que, então, regulavam o importante setor de telecomunicações (Lei no. 4.117/62 e Decreto no. 52.795/63).
Contudo, face ao incontestável êxito dessa organização de renome internacional, os fins não teriam justificado os meios, mesmo que irregulares, ilegais? Não, pois, como decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso do interesse da TV Globo, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente. Ninguém deve estar acima da lei”.. E mais: “A AGE de 30 de junho de 1976 não dispunha de poderes para determinar a alienação do que não lhe pertencia”.
Aliás, no próprio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial 35.230-0 SP, em 1994, já ficou assentado que a exclusão dos acionistas que não compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, em 30 de junho de 1976, convocada para “regularizar” o quadro de acionistas, “foi sui generis, sem previsão legal.., pois o erro está em não ter sido adotada providência prevista na lei para a alienação dos faltosos: enquanto a lei autorizava apenas a venda das ações em Bolsa de Valores, a assembleia de junho de 1976, permitiu a sua aquisição pelos sócios remanescentes”, ou melhor, exclusivamente, pelo senhor Roberto Marinho e ao preço de Cr$1,00 (hum cruzeiro) por ação, verdadeira desapropriação, à vista do elevado valor real de cada ação já à época, multiplicada pelos reinvestimentos dos lucros e dividendos não distribuídos.
Sobre esses graves fatos, a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, falando nos autos do procedimento administrativo 1.34.001.001239/2003-12, instaurado para apurar ilegalidades no negócio tido como realizado pelo senhor Roberto Marinho, exarou parecer no qual assinala que “resta, pois, investigar suposta ocorrência de irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, visto a necessidade de AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO FEDERAL. Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, O ATO DE CONCESSÃO ESTARIA EIVADO DE NULIDADE ABSOLUTA”.
NESSE CONTEXTO, dada a importância, abrangência e complexidade da questão colocada “sub examine”, MAIS DO QUE OPORTUNO O PRESENTE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, que, por certo, descartará a fácil e cômoda liberal interpretação da prescrição da ação punitiva da Administração Pública, face às patentes má-fé e falsidade com que as medidas societárias e governamentais foram implementadas para assegurar a uma das partes a assunção do importante canal de Tv de São Paulo, que responde por mais de 50% do faturamento bruto desse vitorioso conglomerado de comunicação.
Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2014.
Senador ROBERTO REQUIÃO

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