Cíntia AlvesAntes, operação focava em máfia criada para abater dívidas de grandes empresas - RBS (Rede
Globo), Banco Safra, Santander, Camargo Corrêa com a Receita. Agora, pautada pela mídia, apura
uma suposta - e mal explicada - compra de Medida Provisória no governo Lula
Jornal GGN - Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes já chegou a ser classificada como
o oposto da Lava Jato: não tinha recursos para força-tarefa, nem juiz federal despachando na
velocidade de Sergio Moro, ou o volume de delações premiadas e vazamentos seletivos, tampouco
uma lista com mais de 50 políticos implicados publicamente em esquemas de desvio de dinheiro
público. Consequentemente, não sentia o impacto da espetacularização dos fatos.
Mas há semanas alguns fatores mudaram, e o principal deles é que o foco da operação saiu do
encalço de grandes grupos econômicos - como Rede Globo, bancos e empreiteiras - e de políticos já
protegidos pelo foro privilegiado, e passou a perseguir empresas de membros da família do ex-
presidente Lula (PT). Foi o suficiente para transferir a Zelotes das tímidas páginas de jornais da
mídia impressa, para os espaços de destaque, aqueles destinados às denúncias bombásticas, mesmo
que vazias.
e o Ministério Público Federal deflagraram a terceira fase da Zelotes - que nada tem a ver com a
origem da investigação, que começou desbaratando uma máfia instaurada no Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais) para abater dívidas de grandes empresas com a Receita Federal,
em troca de pagamento de propina a agentes públicos.
Após a publicação de uma reportagem do Estadão, denunciando uma suposta “compra” de Medida
Provisória no governo Lula, a PF recebeu autorização para fazer busca e apreensão em duas
empresas de Luís Cláudio Lula da Silva: a TouchDown Promoção de Eventos Esportivos e a LFT
Marketing Esportivo.
O desvirtuamento da Zelotes foi apontada pela defesa do filho de Lula, em nota enviada à imprensa,
na tarde de hoje. Nela, o advogado Cristiano Zanin Martins sustenta que a busca e apreensão na
TouchDown foi “despropositada”, uma vez que a empresa que “organiza o campeonato brasileiro de
futebol americano (...), uma atividade lícita" está fora do âmbito da operação. Além disso, segundo o
informe, a associação da LFT Marketing à "compra" mal explicada de uma MP no governo Lula não
se sustenta nem mesmo na reportagem publicada pelo Estadão.
Da denúncia contra o filho de Lula
No radar da PF e do MPF estão informações que constam em reportagem publicada em 1º de
outubro, indicando que, em 2009, empresas do setor automobilístico contrataram escritórios de
assessoria empresarial e jurídica para fazer lobby no Congresso e junto ao governo Lula, com vistas
à aprovação da MP 471. A medida provisória prorrogaria, por mais cinco anos, benefícios fiscais da
ordem de R$ 1,3 bilhão por ano a montadoras, nas regiões Nordeste, Centro e Norte do País. O
montante envolvido nesse suposto esquema era da ordem de R$ 36 milhões.
Dando nomes aos bois, estão "implicados" na história a MMC Automotores (representante da
Mitsubishi) e o Grupo CAOA (Ford, Hyundai e Subaru), que contrataram o “consórcio” formado
pelos escritórios SGR (do empresário José Ricardo da Silva) e Marcondes & Mautoni (Mauro
Marcodes) para destravar a MP 471.
A reportagem do Estadão insinua que, dois anos após a aprovação da MP, a LFT, criada pelo filho de
Lula naquele ano (2011), recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni. O dinheiro seria, pelas
suspeitas das autoridades da Zelotes, pagamento indevido pelo lobby da MP 471. A defesa de Luís
Cláudio explicou que os recursos estão ligados à contrato de prestação de serviço na área de
marketing.
Na matéria do Estadão, há trechos de um e-mail que serviria de "prova" do pagamento de vantagens
indevidas. “Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes
públicos para viabilizar o texto” da MP. Deputados, senadores e gente do “governo, PT” estariam
“envolvidos” no esquema. Mas nenhum nome de político foi revelado. E mais: a MP foi aprovada
por acordo de líderes, por unanimidade, deixando a seguinte questão não respondida: quem pagaria
para aprovar uma MP que era bem vista até entre lideranças do DEM e do PSDB?
A MMC e a CAOA admitiram que atuaram junto ao governo em causa própria (lobby) contratando
os serviços da Marcondes, mas não para comprar medidas provisórias. A Marcondes e a SGR, por
sua vez, admitiram que atuaram para emplacar a MP, mas não com uso de corrupção. Consta,
inclusive, na reportagem do Estadão que a MMC não participou do “acerto” para pagamento de
propina, diferentemente da CAOA e da Marcondes, que teriam “recuado” e faltado com o
“compromisso”. Ou seja: não há provas de pagamento, nem de que todas as partes sabiam do suposto
esquema.
Na reportagem, sequer ficou claro quais as intenções da PF e do MPF com a empresa SGR, de José
Ricardo da Silva. Para criar algum vínculo com o governo Lula, o Estadão apenas escreveu que José
Ricardo, ex-conselheiro do Carf, tem relações de “parceria com o lobista Alexandre Paes dos Santos
(APS)”, “ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma [Rousseff] na Casa Civil
quando a MP foi discutida.” O jornal também observou que a MP, antes de ir à sanção presidencial,
passou pelas mãos de Dilma, então ministra.
Nesta terceira fase da Zelotes, foram presos “José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o
consultor Mauro Marcondes. Há também um mandado contra Cristina Marcondes, mulher de Mauro
Marcondes. O dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução
coercitiva”, entre outros atores envolvidos no “lobby”, segundo informou o Estadão.
Da aprovação da MP
Além do súbito interesse da mídia na Zelotes, outra questão pouco explorada é a origem da MP 471.
No mesmo dia em que o Estadão publicou a denúncia de “compra” de MP envolvendo a empresa do
filho de Lula, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, informou que pediria às autoridades
competentes uma investigação sobre o caso. Sem citar, claro, uma única palavra sobre a participação
dos tucanos na aprovação da proposta, em 2009.
Para começar, a MP prorroga um pacote de incentivos fiscais que foi criado no governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Nos registros do Senado, consta como fruto de uma batalha de
anos do então senador Antônio Carlos Magalhães. Foi com a isenção a montadoras que a indústria
automobilística desembarcou na Bahia, Estado que governou em três mandatos.
Em 2009, ACM Junior, à época no DEM, comemorou a prorrogação assinada por Lula, assim como
Arthur Virgílio (PSDB). Para o tucano, a MP de Lula era um motivo para fazer o Brasil “feliz”, pois
mantinha as portas abertas para que as riquezas do País não fossem produzidas apenas nas regiões
Sul e Sudeste. José Agripino (DEM) e Tasso Jereissati (PSDB) também elogiaram a MP 471.
Lideranças de oposição ao governo do PT, falando de uma MP que foi aprovada por acordo de
lideranças, por unanimidade.
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