DOSSIÊ: O que se esconde por trás dos ataques do governo ao Fundo Amazônia?

Noruega e Alemanha são os principais doadores do fundo

ASCEMA NACIONAL, ASIBAMA/RJ, 
ASIBAMA-DF e ASIBAMA/RS (*)
O Fundo Amazônia (FA) foi idealizado em 2006 durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Nairóbi, no Quênia. 

Em 2008, o Fundo Amazônia foi finalmente estabelecido com o intuito de captar doações para 

investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao 

desmatamento ilegal e de promoção da conservação, de pesquisas e do uso sustentável da Amazônia 

Legal.
Com pouco mais de 10 anos de criação, o FA já arrecadou 3,4 bilhões de reais vindos principalmente 

da Noruega e da Alemanha. Até 2018, 103 projetos foram apoiados pelo FA e aplicados, entre 

outros, em ações de desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas e ribeirinhas que, pela 

forma com que se relacionam com a natureza, se tornam protetores do bioma. Essas comunidades 

não recebiam o apoio do governo há décadas, mas, mesmo assim, prestavam enorme serviço à 

coletividade por promoverem a conservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

A gestão financeira do FA é exercida pelo BNDES e a estrutura de governança é composta por dois 

comitês: Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia 

(CTFA), ambos com participação da sociedade civil. A aplicação dos recursos do FA tem sido 

monitorada por todos os seus atores, países doadores e diversos órgãos do governo brasileiro. A 

consistente relação entre a tomada de decisão e a gestão financeira representa um modelo de gestão 

bem-sucedido, que deveria servir como modelo a ser replicado em outras instâncias governamentais. 

Entretanto, eficiência e transparência parecem não ter espaço no atual governo.
Em abril de 2019, o ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, desferiu o 

primeiro ataque ao FA em uma entrevista coletiva, quando insinuou problemas em sua governança. 

O que o ministro não mostrou foram quaisquer dados, provas ou indícios que respaldassem suas 

ilações, tampouco adotou qualquer iniciativa para apurá-las. Na contramão da falácia de Ricardo 

Salles, as embaixadas dos principais países doadores e o Tribunal de Contas da União (TCU) 

rechaçaram problemas na gestão do Fundo e ressaltaram a adequação de sua governança aos 

princípios da transparência e eficiência requeridos. O presidente do BNDES à época, Joaquim Levy, 

demitiu a coordenadora de meio ambiente do banco, responsável pela equipe que geria o FA, e 

catalisou a luta que travamos até hoje, pois entendemos o fato como uma grave ingerência política 

em uma área técnica, sem precedentes no BNDES.

Mais recentemente, após a demissão do próprio Levy, o ministro Ricardo Salles espalhou em suas 

redes sociais outra fake news sobre o FA, quando afirmou que um projeto teria sido realizado no 

Congo, sugerindo que recursos administrados pelo BNDES eram mal geridos. Entretanto, omitiu um 

detalhe: mesmo com prerrogativa legal de investimento em monitoramento em outros países, o 

projeto ao qual o ministro se referiu nunca foi financiado pelo Fundo Amazônia. Ricardo Salles falta 

com a verdade seguidamente sobre o mesmo tema. Mas, afinal, quem é Ricardo Salles e quais 

interesses estão por trás de suas manobras?
Salles, advogado de formação, foi secretário estadual de Meio Ambiente do governo de Geraldo 

Alckmin em São Paulo, de onde saiu com uma condenação em primeira instância por improbidade 

administrativa. O motivo de sua condenação foi a alteração de mapas do Plano de Manejo da Área de 

Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, alterando o zoneamento da unidade e 

facilitando a implantação de atividades poluidoras como a mineração. [1] Salles deixou a secretaria 

paulista com dificuldades para explicar o aumento em seu patrimônio, com fortes indícios de 

incompatibilidade com sua renda. [2] Além disso, tentou vender 34 áreas florestais e estações 

experimentais de produção de madeira vinculadas ao Instituto Florestal de São Paulo, enquanto era 

secretário de Meio Ambiente [3] Candidatou-se em 2018 a deputado federal pelo Partido Novo, 

ocasião em que recebeu doações de mais de R$ 1.500.000,00 de pessoas físicas e jurídicas que têm 

no agronegócio o carro-chefe de suas empresas ou mesmo uma atividade secundária. Dentre os 

apoiadores à corrida às urnas de Salles, havia ainda grandes acionistas do ramo de armas e munições, 

um ruralista socialite considerado o maior desmatador do país e até um ex-ministro da agricultura da 

ditadura militar, cujos sócios, seu filho e nora, são acusados pelo Ministério Público Federal de 

grilagem e desmatamento de terras públicas no interior do Pará. [4]
Rejeitado nas urnas, Ricardo Salles foi escolhido para compor o time de ministros de Jair Bolsonaro, 

que vacilou na decisão de extinguir o próprio MMA conforme havia anunciado em sua campanha 

eleitoral. À frente do MMA, Ricardo Salles tem tocado uma gestão desastrosa para a agenda 

ambiental, desmontando por dentro o Ministério e suas autarquias vinculadas. Por outro lado, atende 

com galhardia os interesses dos setores mais retrógrados do agronegócio que o apoiaram. Nessa 

linha, o ministro agora tenta orientar recursos antes destinados à conservação para financiar grileiros.
Ao criar uma Unidade de Conservação, o governo deve desapropriar os antigos proprietários de 

terras do interior dessa Unidade, pagando a devida indenização. Entretanto, o comportamento 

criminoso mais conhecido nesse ramo é o de falsos proprietários (“grileiros”) que solicitam 

indenizações com documentos falsos, ou que ocupam as áreas públicas após o estabelecimento das 

Unidades de Conservação, normalmente em conluio com outras organizações criminosas.

É nesse meandro que Ricardo Salles pretende capitalizar politicamente, apoiando as demandas de 

seus amigos e daqueles que financiaram sua campanha. Assim, já deu indícios de suas intenções ao 

alterar as regras do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), criado em 2011 no âmbito 

do MMA, do IBAMA e do ICMBio. Por meio da Portaria Conjunta MMA, IBAMA e ICMBio n° 

298/2019, o ministro alterou a composição do CCAF, reduzindo em número e removendo a 

participação técnica. Como na nova configuração do Comitê todos os membros são indicados 

diretamente pelo próprio ministro, a ingerência sobre o destino dos recursos atualmente tem caráter 

100% político-partidário. O CCAF é responsável por arrecadar e destinar a Compensação Ambiental, 

estipulada em até 0,5% do valor total de empreendimentos causadores de significativo impacto 

ambiental e submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, conforme previsão da 

Lei n° 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De 2011 a 2018, o 

CCAF arrecadou 1,8 bilhão de reais proveniente da Compensação Ambiental, recolhidos de 149 

empreendimentos licenciados ambientalmente. De acordo com o Decreto n° 4.340/2002, a ação 

prioritária para aplicação dos recursos da compensação ambiental é a regularização fundiária e 

demarcação de terras. Salles quer, a todo custo, concentrar o poder para definir como serão aplicados 

os recursos dessa compensação ambiental. Não satisfeito, agora quer destinar os recursos bilionários 

do FA para o mesmo fim.
Fato é que o ministro do MMA tem se mostrado tão ávido pelos recursos do Fundo Amazônia que 

ameaça, agora, perdê-los para sempre. Noruega e Alemanha já se posicionaram contrárias às 

alterações nas regras de governança do Fundo e à extinção do COFA e do CTFA, criados pelo 

Decreto n° 6.527/2008 e extintos pelo Decreto n° 9.759/2019 de Bolsonaro, o famoso “decreto do 

revogaço”. Os maiores doadores do FA também se mostraram ressabiados quanto à alteração da 

destinação dos recursos, tirando-os dos projetos de conservação e destinando-os à indenização de 

proprietários, na sua maioria latifundiários e grileiros.
A base aliada do governo segue cega ao problema. Um dos filhos do presidente e deputado federal 

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) emendou recentemente outra mentira em sua rede social, ao afirmar 

que o Fundo Amazônia “nada mais é que um truque. A maioria esmagadora do fundo vai para 

ONGs. Ou seja, ao invés de destinar o recurso direto para ONGs a Noruega deposita para um fundo 

de nome bonitinho e aí sai bem na foto. Entendeu?”. A mentira desta vez fica estampada quando 

avaliamos que dos valores destinados aos 103 projetos apoiados pelo FA, somente 38% vão para as 

ONGs, enquanto 60% financiam projetos executados pela união, estados e municípios.

Em outra vertente, em abril deste ano o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e também filho do 

presidente, apresentou um Projeto de Lei que extingue a Reserva Legal, definida como uma área de 

até 80% das propriedades rurais que não pode ser desmatada, cabendo apenas sua utilização com 

práticas sustentáveis. Se aprovada, a medida promoverá um dos maiores desmatamentos da história 

do planeta.
A cruzada obscurantista da política brasileira, inimiga do meio ambiente, dos povos tradicionais e 

indígenas, e submissa aos interesses dos ruralistas colocou sob risco de extinção uma das maiores 

fontes globais para o financiamento de iniciativas que mantenham a floresta em pé e promovam o 

desenvolvimento sustentável.

Não por acaso, os índices de desmatamento da Amazônia dispararam nos seis primeiros meses de 

2019 e atingiram marcas históricas, ceifando a vida da floresta, transformando a mata em um grande 

pasto contaminado. A grilagem no Brasil atinge níveis epidêmicos, sendo uma prática comum a 

organizações criminosas como as milícias e corruptos de toda ordem.
Tristes marcas para o país detentor da maior biodiversidade do mundo, mas que reforça ainda mais a 

importância de iniciativas que promovam o desenvolvimento economicamente justo e 

ambientalmente responsável. Fazemos coro com os países doadores, Noruega e Alemanha, contra a 

desvirtuação do Fundo Amazônia para beneficiar grileiros e desmatadores. Consideramos 

inaceitáveis os ataques difamatórios sobre o FA vindo de políticos que deveriam compreender sua 

relevância inclusive para o financiamento da execução das políticas públicas de conservação deste 

país. Colocar em risco a continuidade do Fundo Amazônia é escancarar a antipolítica na área 

ambiental e exterminar o futuro da maior floresta tropical do planeta.
Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, 10/07/2019