SANTARÉM NO DIA DO MAU AMBIENTE: LICENCIAMENTO DE TERMINAL PORTUÁRIO EM SANTARÉM É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MPF

Licenciamento de área portuária no Lago do Maicá está sendo alvo de investigação do MPF — 

Foto: MPF/Divulgação

No Blog do Carpe

A regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uma empresa de distribuição de 

petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, está sendo alvo de investigação do 

Ministério Público Federal (MPF). O procedimento investigatório foi instaurado na terça-feira (4).
Apesar de as obras já estarem andamento, a denúncia ao MPF apontou inexistência da consulta 

prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 

169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa 

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da 

consulta.

O órgão ministerial em Santarém também recebeu informações que apontam a não realização de 

atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto 

ambiental (EIA/Rima).
Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos 

indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.
“O referido empreendimento está sendo instalado a cerca de 2,1 km a montante da ‘Boca do Maicá’ 

e de dezenas de outros importantes locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região”, 

registra o despacho de instauração da investigação, assinado pela procuradora da República Luisa 

Astarita Sangoi.

Proximidade das comunidades
Um mapa obtido pelo MPF mostra que a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente 

ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.

Mapa recebido pelo MPF Santarém para apurar denúncia de irregularidade em construção 

portuária — Foto: MPF/Divulgação

As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes 

apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial 

nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.
Além dessas três comunidades e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim – 

distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras –, estão em fase de estudos e delimitação os territórios 

da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, 

com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da Portaria nº 1.387 de 24 de outubro 

de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A procuradora enfatizou ainda que por se tratar de um empreendimento destinado à exportação de 

petróleo, qualquer acidente que ocorra na instalação portuária poderá impactar os locais de pesca e as 

comunidades localizadas a jusante.