DIA DO MAU AMBIENTE: O BRASIL MERGULHA NA MEDIOCRIDADE POLITICA

Pilhas de madeira durante a Operação Onda Verde, do Ibama, no sul do Amazonas, em julho 

2017. BRUNO KELLY REUTERS

MÁRCIO SANTILLI

É SÓCIO FUNDADOR DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA), EX-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E EX-DEPUTADO FEDERAL (PMDB-SP, 1983-
1986).
O dia 5 de junho é consagrado, mundialmente, como o Dia do Meio Ambiente. Isto porque, em
1972, nessa data, em Estocolmo (Suécia), teve início a primeira reunião internacional sobre o meio
ambiente. Vinte anos depois, em 1992, no Rio de Janeiro, chefes de Estado subscreveram as 

convenções sobre a mudança do clima e sobre a proteção da biodiversidade. Nesta mesma
conferência, a Eco-92, o mundo avançou na solução do dilema entre conservação e desenvolvimento
por meio da formulação dos princípios do desenvolvimento sustentável.
Embora a crise ambiental e climática tenha se agravado dramaticamente nas últimas décadas, 

passando da condição de ameaça ao futuro para a de desafio ao presente, o seu enfrentamento deixou 

de ser uma preocupação apenas de ativistas e alcançou as sociedades em geral, ainda que de forma 

difusa, compartilhado por autoridades e instituições públicas, igrejas, universidades, empresas, meios 

de comunicação, artistas, outras personalidades e movimentos sociais urbanos e rurais.

Não é diferente a situação do meio ambiente no Brasil. Problemas graves se acumulam: metade dos 

municípios não possui plano de saneamento e 100 milhões de pessoas não dispõem de tratamento de 

esgoto; 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e crises hídricas deixaram de ser um 

fenômeno nordestino para assolar diversas regiões do país, nosso consumo de diesel segue crescendo 

a cada ano e o lixo de espalha pelas cidades, estradas, rios e litoral com a produção diária em torno 

de 255.000 toneladas; 18,6% da floresta amazônica foram derrubados e outros 1,5 milhão de 

hectares são degradados anualmente.

Porém, ao mesmo tempo, houve um aumento sem precedentes da consciência (ainda que difusa) da 

sociedade brasileira sobre a crise ambiental e climática, como atestam diversas pesquisas de opinião. 

Instituições públicas e privadas se organizaram para promover o controle sobre atividades 

potencialmente danosas ao meio ambiente, a Constituição derivou um abrangente aparato legal e 

vitórias importantes foram conquistadas, como a redução da poluição atmosférica em municípios 

como Cubatão (SP), a criação de parques e reservas extrativistas em vários biomas e a redução do 

desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2012, com o maior corte de emissões de gases estufa de 

que se tem notícia.

Desde a Eco 92 o Brasil se destaca como referência mundial quando se trata do meio ambiente. É o 

maior detentor de biodiversidade, associada à diversidade étnica e cultural. É reconhecida a 

importância da Amazônia na regulação da temperatura e dos regimes de chuvas. O país se destaca 

nas negociações internacionais, liderou a defesa de instrumentos de repartição de benefícios 

decorrentes do acesso à biodiversidade e foi o primeiro, entre os países em desenvolvimento, a 

assumir uma meta nacional de redução de emissões.

No entanto, as conquistas institucionais dos últimos 30 anos estão sendo afetadas por políticas e por 

reformas legais que fragilizam —em vez de fortalecer— a defesa do meio ambiente. O presidente 

Jair Bolsonaro pretendeu extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas acabou por mantê-

lo, embora diminuído. O órgão perdeu competências fundamentais, como as para o enfrentamento da 

mudança climática e o combate ao desmatamento, bem como estruturas inteiras, como o Serviço 

Florestal Brasileiro, que passou a integrar o Ministério da Agricultura.

Ricardo Salles foi nomeado ministro, mesmo estando condenado por improbidade administrativa 

devido à forja de informações para licenciar atividades minerárias. Ocorre que o próprio presidente 

se assume como garimpeiro, além de ter determinado a exoneração de um fiscal do ICMBio que o 

havia multado por pescar ilegalmente dentro de unidade de conservação. O discurso de aparência 

rígida com que o presidente aborda os crimes de corrupção não se aplica —muito pelo contrário— a 

outros crimes, como os que lesam o meio ambiente.

Numa sequência de retrocessos, o MMA afrouxou a fiscalização ambiental, reduzindo o Orçamento 

para operações em campo e a lavra de multas. Ato contínuo, uma nova febre de invasões de 

garimpeiros, madeireiros e grileiros acomete áreas protegidas em diversas partes da Amazônia. O 

desmatamento acelera sua curva ascendente. O Governo promete licenciamentos expressos, mesmo 

que carentes de fundamentos técnicos, para obras e atividades potencialmente impactantes, assim 

como a revisão, para pior, da respectiva legislação, mesmo diante de gigantescos desastres 

socioambientais ocorridos recentemente em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Persegue 

funcionários, levanta suspeitas, genéricas e infundadas, sobre organizações ambientalistas, ameaça 

rever e reduzir unidades de conservação ambiental.
A participação da sociedade civil organizada e dos Governos estaduais e municipais também reduziu 

neste Governo com as mudanças na composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio 

Ambiente. E, com aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, o Governo acaba 

com o conceito de uso múltiplo dos recursos hídricos ao transferir a Agência Nacional de Águas 

(ANA) para uma esfera que administra irrigação e saneamento, ou seja, deixa a gestão das águas 

subordinada a esses dois grandes usuários.
Neste 2019, enquanto o mundo dimensiona os desafios ainda por enfrentar, o Brasil, na contramão da 

história, mergulha na mediocridade política e na irresponsabilidade ambiental, sem precedentes. O 

que nos sobra é a perspectiva de resistência da sociedade diante da deterioração das políticas 

socioambientais, condição fundamental para limitá-la e revertê-la.