DOSSIÊ: 50 anos do AI-5: a história dos 6,5 mil militares perseguidos pela ditadura

ARQUIVO NACIONAL/FAB

Foram mais de 6,5 mil oficiais e praças presos, perseguidos ou torturados. Na fota, da esquerda 

para a direita, o general Bevilacqua, o brigadeiro Moreira Lima e o brigadeiro Francisco 

Teixeira

Letícia MoriDa BBC News Brasil em São Paulo

Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira 

Lima, do Rio, participou de 94 missões na Itália entre novembro de 1944 e maio de 1945, como 

membro da Força Expedicionária Brasileira.

Mas a artilharia dos aviões nazistas não foi o único ataque que precisou enfrentar em sua carreira a 

serviço da Aeronáutica brasileira.
Mesmo sendo um condecorado membro das Forças Armadas, tendo voltado ao Brasil como herói de 

guerra, escrito um livro sobre a atuação brasileira na Segunda Guerra e mais tarde tendo se tornado 

brigadeiro, Moreira Lima foi perseguido, preso e torturado pelo governo durante a Ditadura Militar.
Em 1964, o brigadeiro foi deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, por 

ser considerado um democrata e ter abertamente se oposto ao golpe militar – que, em 31 de março 

daquele ano depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário que durou até 

1985. Moreira Lima foi preso, aposentado compulsoriamente e teve a família perseguida.

Ele já trabalhava na iniciativa privada, nos anos 1970, quando seu filho, Pedro, foi sequestrado pelos 

agentes da repressão. "Meu filho ficou apavorado, tinha 20 anos", contou Moreira Lima em um 

depoimento emocionado à Comissão da Verdade em 2012, quando tinha 93 anos.
Logo em seguida o brigadeiro foi sequestrado por sargentos do Exército a mando do Doi-Codi. Ficou 

três dias preso e foi submetido à privação de sono. "Passei três dias nessa masmorra lá. Para ir fazer 

as necessidades os soldados ficavam me olhando, apontando a metralhadora", contou.

Direito de imagemFAB/DIVULGAÇÃOImage captionRui Moreira Lima participou de 94 

missões na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, pilotando um caça modelo P-47

O caso de Moreira Lima não foi o único: em mais de duas décadas de ditadura no Brasil, o regime 

perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares. Os dados foram compilados pela Comissão Nacional 

da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2011 para investigar violações de direitos 

humanos cometidas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e outras pessoas a serviço do Estado.
A CNV foi feita no molde de comissões feitas no Chile e na Argentina, que fizeram as investigações 

muito antes do Brasil, logo após o fim de suas ditaduras – e usaram os relatórios para julgar centenas 

de pessoas e condenar mais de 700 por crimes cometidos durante os governos autoritários.
O relatório final da CNV foi publicado em dezembro de 2014, com um número oficial de 434 mortos 

e desaparecidos – e sem um número final de pessoas torturadas, cujos casos não foram investigados 

um a um.
Como era feita a repressão?
A repressão aos militares começou logo após o golpe, com a cassação, prisão e constrangimento de 

oficiais e militares que divergiam do grupo que tomou o poder.
"Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus 

integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, 

presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; 

se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram 

mortos", descreve o relatório da CNV.
"De fato a grande 'cirurgia' foi realizada em 1964", explica o cientista político Paulo Ribeiro da 

Cunha, professor da Unesp e membro da Comissão da Verdade, referindo-se à remoção dos militares 

que se opunham ao regime. "Mas foi uma perseguição continuada, que se manteve e se intensificou 

na fase posterior."
E foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), assinado pelo general Artur da Costa e Silva há 

exatamente 50 anos, que deu instrumentos para o regime intensificar ainda mais a repressão - 

inclusive aos militares.
O AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a 

cassação de mandatos parlamentares, intervenções federais, prisões até então consideradas ilegais, e 

suspensão dos direitos políticos dos cidadãos.
"A maior parte das prisões (de oficiais e praças) foi no pós-68 (após o AI-5), com muitos deles sendo 

presos até com os filhos", conta Ribeiro da Cunha, que também é um dos organizadores do livro 

Militares e Política no Brasil (Expressão Popular).
Segundo o cientista político, a ditadura usava as famílias para atingir os oficiais, com os filhos sendo 

obrigados a sair dos colégios e ataques (inclusive estupros) de mulheres dos militares.
Após o endurecimento do regime, houve perseguição inclusive de militares que haviam apoiado o 

golpe em 1964, mas que se opunham aos aspectos mais violentos e cujo objetivo era devolver o 

governo aos civis depois de um curto período.
Moreira Lima foi uma das vítimas do endurecimento ocorrido com o AI-5. Após o depoimento do 

brigadeiro, a Comissão da Verdade criou um grupo de trabalho especial para investigar as 

perseguições sofridas por militares durante a ditadura.
"Proporcionalmente, os militares foram o grupo social mais afetado pela repressão", afirma Paulo 

Ribeiro da Cunha, que participou do grupo de trabalho.
O brigadeiro Moreira Lima morreu aos 94 anos, em 2013, menos de um ano após dar seu 

depoimento à CNV.

Direito de imagemFAB/DIVULGAÇÃOImage captionMoreira Lima denunciou as 

perseguições que ele e sua família sofreram durante o regime

Na reverencial homenagem feita pela FAB após seu falecimento, em que Moreira Lima é chamado 

de "herói", de "lendário", de um dos "guerreiros da Nação que serão lembrados indefinidamente", 

não há menção às inúmeras violações de direitos a que foi submetido pela Ditadura Militar.

No dia em que o AI-5 completa 50 anos, a BBC News Brasil reuniu histórias de alguns dos outros 

militares que, como o brigadeiro Moreira Lima, também foram perseguidos durante a Ditadura 

Militar.
O brigadeiro Teixeira, que teve a casa incendiada e os filhos 

presos

Assim como Moreira Lima, o brigadeiro Francisco Teixeira também havia servido durante a 

Segunda Guerra - ajudou a implantar o uso dos caças modelo P-40 e participou de patrulhas no 

litoral do nordeste e da cobertura de comboios marítimos que eram atacados por submarinos alemães 

e italianos.

Nacionalista, participou da campanha do "Petróleo é Nosso" e foi chefe de gabinete do ministro da 

Aeronáutica e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas. Em, 1964 era comandante da 3ª Zona 

Aérea, no Rio de Janeiro e era considerado o líder da ala militar nacionalista na Aeronáutica.
"Meu marido sempre participou da legalidade, sempre foi a favor de que se cumprissem as leis do 

pais, a Constituição" afirmou a mulher do brigadeiro, Iracema Teixeira, em um depoimento à CNV 

em 2013. "E por isso era mau visto pelo grupos que queriam o poder de qualquer maneira."
Foi preso em sua casa em Copacabana pouco depois da deposição de João Goulart e ficou 

incomunicável por 50 dias. Depois foi afastado da FAB e teve os direitos políticos cassados por dez 

anos. Teve também a cidadania suspensa e foi considerado oficialmente morto - sua mulher passou a 

receber pensão como viúva.

Direito de imagemARQUIVO NACIONALImage captionO brigadeiro Francisco Teixeira 

prestando depoimento em um inquérito policial militar em 1965

"Nos primeiros anos do regime essa era a principal forma de perseguição. Os oficiais eram expulsos, 

considerados mortos, não tinham direito nenhum. Tinham que trabalhar em mil coisas pra 

sobreviver", afirma Paulo Ribeiro da Cunha.
Foi o caso do brigadeiro Teixeira, que teve a carteira de piloto também cassada e não podia exercer a 

profissão. Para se manter, criou um curso supletivo com a mulher. Em novembro de 1969 o 

brigadeiro teve sua casa incendiada - o episódio nunca foi esclarecido pela polícia.
Após a posse do general Emílio Garrastazu Médici em 1969, Teixeira foi preso e mantido 

incomunicável por 50 dias na Vila Militar.
"Toda vez que mudava o 'presidente' meu marido era preso, como se ele – já deposto, aposentado – 

fosse reagir sozinho", contou Iracema Teixeira.
Seu filho Aloísio, que era estudante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e foi acusado de ser 

comunista, também foi preso durante 6 meses e chegou a ser torturado na Ilha das Flores. Teixeira 

foi visitá-lo, e quando soube que o filho seria ouvido novamente, começou a ligar para todos os 

colegas militares em busca de ajuda.

"Eu falei com uns dois ou três que estavam na ativa, e um deles agiu muito, talvez tenha até ajudado 

o Aluísio, porque fez um escândalo na hora do almoço contra aquilo: 'Como é que a Marinha faz 

uma coisa dessas, torturando o filho de um colega nosso!'", contou o brigadeiro Teixeira, em 

depoimento ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), 

da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No início dos anos 1970, o brigadeiro foi preso novamente, desta vez com filha, Maria Lúcia 

Werneck Viana.
"Primeiro foram na casa dela, ela não estava, quebraram o telefone, fizeram uma violência qualquer. 

Depois, uma noite, foram lá em casa, mas não entraram, procuraram por ela na portaria. O fato é que, 

à noite, eu resolvi ir ao apartamento dela e estava lá quando eles chegaram", contou ele no mesmo 

depoimento ao CPDOC.

Direito de imagemREPRODUÇÃOImage captionArtigo publicado pelo jornal Correio da 

Manhã sobre o processo que Teixeira enfrentava em 1965

Em julho 1983, poucos meses antes de morrer devido a um câncer, aos 74 anos, Teixeira fundou a 

Associação Democrática e Nacionalista de Militares, que reunia militares cassados e perseguidos 

pela ditadura.

"O brigadeiro Teixeira deixou para nós exemplos de firmeza de caráter e tolerância, atributos que 

tornaram possível a construção da sua sólida liderança militar e política", afirmou o então ministro 

da Defesa Nelson Jobim em uma homenagem ao brigadeiro em 2011.

O tenente Wilson, que fugiu para o Uruguai

Boa parte dos militares cassados em 1964 já havia ficado marcada pelos setores golpistas quando o 

presidente Jânio Quadros renunciou em 1961 e os ministros militares assumiram a posição de tentar 

impedir a posse do vice-presidente.
A Campanha pela Legalidade, que defendeu a normalidade democrática e naquele ano saiu vitoriosa, 

teve adesão de unidades militares das três forças, com oficiais se mobilizando para garantir o 

cumprimento da Constituição.
"Todos quantos haviam tomado posição em 1961 ficaram marcados dentro e fora dos quartéis. 

Éramos olhados como malditos, perigosos. Mas não nós amedrontávamos, passamos a ter cada vez 

mais atitudes políticas", escreveu mais tarde o tenente José Wilson da Silva, que na época primeiro 

sargento do Depósito de Material de Engenharia.
"Vários oficiais da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que se mobilizaram em defesa da 

Constituição foram presos e depois liberados. Posteriormente, em 1964, foram cassados."

Direito de imagemARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROImage 

caption O AI-5 levou artistas, intelectuais, políticos e também militares a se exilarem do país

O tenente foi eleito vereador em Porto Alegre em 1964, mas como estava ameaçado de prisão, fugiu 

para o Uruguai. Foi cassado e só conseguiu a reintegração ao Exército em 1980 após a lei da Anistia 

- ele retornou com o posto de capitão da reserva.

O marechal Lott, enterrado sem honras militares

O marechal Henrique Teixeira Lott também estava entre os que sofreram por conta de seu 

posicionamento em defesa da democracia em 1961.
Lott já estava na reserva e havia inclusive concorrido à presidência pela coligação PTB/PSD em 

1960, quando foi derrotado por Jânio Quadros. Anticomunista e nacionalista, tinha postura legalista 

abertamente conhecida.
Diante da renúncia do adversário, no ano seguinte, e do perigo de golpe, ele fez um pronunciamento 

às Forças Armadas, transmitido pelo rádio, que falava da intenção do ministro da Guerra de impedir 

que João Goulart entrasse no exercício de suas funções.
"Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante 

violência, sem obter resultado", dizia o Marechal Lott. "Sinto-me no indeclinável dever de 

manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação."

Direito de imagemARQUIVO NACIONALImage captionQuando morreu, em 1984, o 

marechal Lott foi enterrado sem honras militares

"Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do 

pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição 

decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático 

brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das 

tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria."
Esse pronunciamento o levou à prisão, onde ficou por 15 dias. Após o golpe de 1964, ele foi 

impedido de de lançar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro e retirou-se da vida pública. 

Quando morreu, em 1984, foi enterrado sem honras militares.
O general Bevilacqua, que chamava o golpe de "revolução"

O general Pery Constant Bevilacqua ainda estava na ativa em 1968, quando o regime militar 

decretou o AI-5.

Embora tenha sido um dos generais contrários ao golpe de 1964, até o fim da vida chamava o 

episódio de "revolução". Era do grupo que acreditava que os militares deveriam devolver o governo 

aos civis após livrar o país do que afirmava ser uma "ameaça comunista".
Muito católico, ideologicamente de direita, anticomunista convicto, se opôs firmemente ao 

endurecimento do regime em 1968.
Queria evitar que o regime "se comprometesse irremediavelmente e se afogasse na ignomínia de um 

hediondo crime de sangue e destruição", conforme declarou mais tarde em uma entrevista à escritora 

Maria Rita Kehl e ao jornalista Inimá Simões. Ele se referia aos ataques a bomba planejados por 

militares, que pretendiam culpar os comunistas e obter apoio para se manter no poder.

Direito de imagemARQUIVO NACIONALImage captionO general Bevilacqua foi cassado 

após se opor ao AI-5

Foi cassado logo depois do ato institucional, pouco tempo antes de se aposentar. Em 1977, se filiou 

ao MDB e passou a fazer campanha pela anistia.
"O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 

31 de março", afirmou o general na mesma entrevista.
"Os fatos levam à conclusão de que será sempre preferível suportar um mau governo a fazer uma boa 

revolução. A terapêutica revolucionária agrava os males do doente -a democracia- quando não o 

mata. Mais de três quartos de século de vida me permitem essa conclusão definitiva."
A BBC News Brasil procurou o Ministério da Defesa para falar sobre as medidas de reintegração 

tomadas após a redemocratização, mas a pasta não se pronunciou até a publicação desta reportagem.