Michel Temer no lançamento do Plano Safra 2017/2018. Foto: Beto Barata//PR
Da Rede Brasil Atual
Nova lei permite regularização de terras griladas e a compra de lotes da reforma agrária
por latifundiários
A presidência Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12), em Brasília, lei que
flexibiliza a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. Com
o nome de Programa Nacional de Regularização Fundiária, a nova legislação é baseada
na medida provisória 759.
A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios
construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas após
dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia. Já o governo federal defende que
a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade.
A região da Amazônia Legal abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.
Primeiro presidente da história denunciado por corrupção, Temer disse que tem sido
"vítima das mais variadas contestações" e afirmou que não vai tolerar que paralisem o
país. Durante a cerimônia do lançamento do programa, ele ainda afirmou que "fez tanto
pelo país como não se fez nos 20 anos passado".
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