Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de conceder o
benefício de progressão de pena após o cumprimento de cinco anos por parte do ex-diretor de
Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso na Operação Lava Jato; "Cumpre pontuar, em
primeiro lugar, as informações apresentadas por Renato Duque nada acrescentam no interesse
da persecução criminal, de modo que sequer poderiam configurar confissão tardia, quanto
muito para fins de incidência da atenuante, e muito menos poderiam atrair benefícios do
instituto da colaboração premiada", destacou o MPF.
Jornal GGN - Depois de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirem
Jornal GGN - Depois de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirem
notificar Sergio Moro por sua atuação reprovável (o juiz de Curitiba vem manobrando para amarrar a
segunda instância a suas decisões), é a vez dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol dizerem
que o magistrado está atuando "além dos limites".
Na segunda (10), os procuradores apresentaram um recurso contra a decisão que Moro tomou em
Na segunda (10), os procuradores apresentaram um recurso contra a decisão que Moro tomou em
favor de Renato Duque, no mesmo processo em que foi condenado o ex-ministro Antonio Palocci.
Após Duque decidir admitir o recebimento de propina no exterior, abrir mão de conta secreta e citar
Lula em depoimentos que rendem novo inquérito contra o ex-presidente, Moro decidiu não "impor
ao condenado, como condição para pogressão do regime, a completa devolução do produto do crime,
mas apenas daqueles valores em sua posse." Com isso, Duque ficará 5 anos em regime fechado e
depois terá a progressão da pena.
A força-tarefa da Lava Jato não recebeu bem a notícia. Sustentou, no recurso, que a decisão de Moro
"carrega vícios de contradição e de omissão, além de clara violação a dispositivos legais, sendo ainda
extra petita", ou seja, a decisão foi tomada sem ter sido discutida com as partes interessadas.
Além disso, o MPF afirmou que não existe acordo de colaboração com Renanto Duque porque não
Além disso, o MPF afirmou que não existe acordo de colaboração com Renanto Duque porque não
houve "interesse público em firmar tal compromisso". Segundo os procuradores, Duque só se
interessou em colaborar quando percebeu que seria condenado a muitos anos de regime fechado e,
ainda assim, não teria oferecido nada que representasse novidade ou tivesse valor para a Lava Jato.
Como o recurso - embargos de declaração - os procuradores esperam que Moro sabe as
ainda assim, não teria oferecido nada que representasse novidade ou tivesse valor para a Lava Jato.
Como o recurso - embargos de declaração - os procuradores esperam que Moro sabe as
irregularidades e contradições dos benefícios que concedeu a Duque.
247 - O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de conceder o
247 - O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de conceder o
benefício de progressão de pena após o cumprimento de cinco anos por parte do ex-diretor de
Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso na Operação Lava Jato.
Duque foi condenado a uma pena de 62 a os de prisão, mas Moro concedeu o benefício após o
Duque foi condenado a uma pena de 62 a os de prisão, mas Moro concedeu o benefício após o
executivo da Petrobras confessar de forma espontânea os crimes que teria cometido à frente da
diretoria da estatal e de ter promovido a devolução de 20 milhões de euros recebidos por meio de
propinas.
Segundo o MPF, Dique somente teria colaborado com a Justiça após perceber que não conseguiria
Segundo o MPF, Dique somente teria colaborado com a Justiça após perceber que não conseguiria
ser absolvido. "Cumpre pontuar, em primeiro lugar, as informações apresentadas por Renato Duque
nada acrescentam no interesse da persecução criminal, de modo que sequer poderiam configurar
confissão tardia, quanto muito para fins de incidência da atenuante, e muito menos poderiam atrair
benefícios do instituto da colaboração premiada", destacou o MPF.
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