O Juizeco de Curitiba, mesmo sem provas, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente
Lula a 9 anos de prisão. A sentença do magistrado da lava jato imputou ao petista crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. Até agora, nenhuma novidade. O que se pretende é a
inelegibilidade de Lula em 2018. Para isso, o TRF-4 ainda deverá confirmar a condenação.
Também se resolve o final do filme “Polícia Federal — A Lei Para Todos”, sobre a lava jato,
cuja obra estava inconclusa porque dependia de uma sentença condenatória de Lula. Com a
decisão, em tese, pela lógica de Moro, que despreza o devido processo legal, o ex-presidente
pode ser preso a qualquer momento.
Paraná 247 - O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira 12 a sentença contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a nove anos e
meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta
de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula
por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de
Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.
No último dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou as alegações finais do processo, nas quais
sustentou, com documentos inéditos, que OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula.
Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS
Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram
passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
"A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente
"A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente
teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e
reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a
OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da
construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem
quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal", disse um dos
advogados, Cristiano Zanin.
Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a
OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito
de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do
edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso,
não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.
"Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do
"Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do
edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida
no terceiro aditamento feito em 2011".
De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz
Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou
conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na
empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.
"As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito
"As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito
à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de
controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a
Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União", afirmou Zanin.
Em depoimento a Moro em maio, Lula disse que "nunca houve a intenção de adquirir triplex"
Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve
Em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, em maio desse ano, Lula afirmou que nunca houve
intenção de adquirir o triplex. Ele contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota
da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do prédio - de um apartamento
simples.
Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento,
Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento,
Lula respondeu: "Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um
triplex".
No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão
No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão
será tomada apenas ao final do processo. "Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações
nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-
presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas
que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o
Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do
processo". Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre
o juiz e a defesa do ex-presidente.
Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. "São
boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que
não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que
isso não vai acontecer." E Lula afirmou: "Eu já tinha consciência disso."
O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos
procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi
retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns
questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-
presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam
concentrados manifestantes que apoiam Lula.
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