ABUSOS INTOLERÁVEIS, A ESPIONAGEM COMO NOVA ORDEM JURIDICA

Como se sabe, na vigência do mandato do Zé Ruela Cardozo, a Polícia Federal não tinha 

chefe. Agora, tem. E o diretor-geral da PF do Zé Ruela é o mesmo de agora. (Precisa 

desenhar?)


POR FERNANDO BRITO

A confirmar-se que foi determinada por um juiz de primeira instância a detenção dos policiais 

legislativos que, por ordem da Casa, encontraram e retiraram escutas ambientais instaladas nas casas 

de quatro senadores , estamos diante de um abuso intolerável.
Goste-se ou não da prerrogativa de foro, ela existe e está na Constituição e, se as varreduras 

antiescuta estão previstas no regimento do Senado e foram feitas por solicitação de senadores – não 

me importa o seu nome, o seu caráter – não tem sentido prender apenas os policiais legislativos que 

as fizeram.
Muito menos por terem-nas retirado: não consta que o microfone “secreto” tivesse a advertência 

“escuta autorizada pelo juiz tal- favor não retirar “.
Retirar uma escuta encontrada em sua casa é direito de qualquer um, seja ele investigado por quem 

for, porque a escuta não tem “certidão de nascimento”.
Renan Calheiros, devendo mais do que pobre a banco, acoelhou-se.
A autoridade do Senado Federal não existe mais, qualquer juiz manda e desmanda escutar senadores 

em suas próprias casas.
Os agentes da polícia do Senado agiram por ordem de quem lhes tinha autoridade funcional para dá-

las.
Ou bem se prende quem deus as ordens – e aí são senadores que as pedem e senadores que as dão – 

ou bem não se prende quem as cumpriu.
O fato é que espionagem virou a regra policial e a regra judicial.

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicou nota em que admite que pediu à Polícia Legislativa do Senado Federal que fizesse verificação e varredura nas suas residências em Brasília e Curitiba, mas nega obstrução à Justiça.

“Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso", escreveu a senadora.

Ela argumenta que esse serviço da Polícia Legislativa é regular e existe "há muito tempo". "Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência", alega. Gleisi também informou que, como nada foi encontrado nas residências, nenhuma providência ou comunicado foi feito ao Ministério Público Federal.