Jornal GGN - Sergio Moro, se livrou de um processo por ter vazado um grampo presidencial
envolvendo conversa entre Dilma Rousseff e Lula porque, segundo o juiz da ação, a operação
na Petrobras não obedece ao ordenamento comum e o Supremo Tribunal Federal perdoa esse
tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior. Esse sublime (SIC!) pensamento é o
do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ratificado pela Corte Especial do Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que manteve, nesta quinta (22), por 13 votos a um, o
arquivamento da representação contra Moro interposta por 19 advogados, em abril deste ano.
prisão”, diz ex-ministro
O ex-ministro da Justiça e subprocurador da República Eugênio Aragão, que, até o rompimento com
o procurador- geral Rodrigo Janot, era a terceira pessoa na hierarquia do Ministério Público Federal,
criticou duramente a Polícia Federal, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro pela prisão
do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, efetuada na porta de um hospital em São Paulo, onde ele
acompanhava sua mulher, que seria submetida a uma cirurgia. “Trata-se de um ato extremamente
grave, que estigmatiza uma pessoa. Você só pode pedir a prisão a um juiz se houver indícios
veementes da autoria de um crime e se a pessoa for alguém de extrema periculosidade. Como a
Polícia Federal, com base em uma declaração de uma pessoa muito pouco confiável, pede ao
Ministério Público a prisão de alguém, os procuradores concordam e, finalmente, o juiz decreta a
prisão, mais uma vez com base em declarações e ilações?”, questiona Eugênio Aragão.
O procurador e último ministro da Justiça de Dilma Rousseff acha que o que ocorreu na manhã de
O procurador e último ministro da Justiça de Dilma Rousseff acha que o que ocorreu na manhã de
hoje, com Sergio Moro ordenando a prisão de Mantega, para, cinco horas depois, voltar atrás, foi
mais uma demonstração de que, na Lava Jato, a separação entre polícia, procuradores e juiz está
difícil de ser observada. “Está tudo misturado, com o Ministério Público não mantendo a
neutralidade, não cumprindo seu papel de fiscal da lei. Na verdade, o que está acontecendo é a
‘meganhização’ do Ministério Público, com procuradores buscando assumir também o papel de
polícia”, ataca. Ele comenta ainda que essa postura pode ser observada “até na adoção do jargão
policialesco nos documentos elaborados pelos procuradores, como falar em oitiva, em meliante e
outras pérolas semelhantes. Deve se destacar que quem começou com isso foi o Joaquim Barbosa,
durante o processo do mensalão. E nem falo na adjetivação que se alastra em qualquer peça
produzida pelos procuradores de Curitiba”.
Eugênio Aragão afirmou que “quem conhece Guido Mantega, sabe que ele é uma pessoa
absolutamente digna, honesta, de hábitos simples e jamais faria o que Eike Batista comentou em um
depoimento anterior”. Para o ex-ministro, um juiz só pode mandar prender uma pessoa se existirem
“indícios veementes da autoria dos fatos que a polícia e o Ministério público lhe atribuem”. E
criticou duramente o comportamento de Sergio Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos
Lima, que desta vez assumiu os holofotes. “O juiz não pede desculpas a ninguém, manda prender e
manda soltar admitindo, indiretamente, que não havia motivo para a decretação da prisão, sem
perceber ou admitir a gravidade do que cometeu, e fica por isso mesmo? E o Ministério Público fica
fazendo beicinho porque a prisão foi revogada pelo juiz parceiro?”, atacou.
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