FEDOR JUDICIÁRIO: JUIZ NEGA A ERUNDINA DIREITO DE PARTICIPAR DOS DEBATES

Na decisão publicada nesta sexta-feira, 19, o juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga 

considerou que a candidata não preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, que 

limita o número de participantes em debates de rádio e televisão de acordo com as bancadas 

dos partidos na Câmara.

SP 247 – Em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais em São Paulo, a candidata Luiza Erundina, do 

Psol, não poderá participar dos debates, em razão de uma lei aprovada na gestão do deputado 

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), excluindo partidos menores da discussão democrática.
Na decisão publicada nesta sexta-feira, 19, o juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga 

considerou que a candidata não preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, que limita o 

número de participantes em debates de rádio e televisão de acordo com as bancadas dos partidos na 

Câmara.
Pela lei estão aptos a participar de debates os candidatos filiados a partido político com mais de nove 

parlamentares na Câmara dos Deputados. No entanto, a mesma lei prevê a possibilidade de alteração 

da regra caso haja concordância de, ao menos, dois terços dos demais candidatos com a 

representatividade exigida.

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