PREFEITURA DE SANTARÉM PODERÁ EXPULSAR OS INVASORES DA FERNANDO GUILHON

 O juiz Sílvio César dos Santos Maria, determinou a retirada imediata de todas as pessoas que ocupam uma imensa área de terra, localizada às margens da rodovia Fernando Guilhon e que foi alvo de invasão.
A sentença lavrada ontem atende à uma ação civil pública de reparação de danos ambientais, com pedido de liminar, ajuizada pela PJM (Procuradoria Jurídica do Município) de Santarém, através do procurador-chefe Isaac Lisboa Filho.
No Leia Mais, abaixo, a íntegra da decisão.
Além da expulsão dos invasores, o Juiz proibiu a realização de queimadas na área, bem como a construção de casas e apreensão de máquinas e equipamentos que ali se encontrem e que possam causar danos ambientais.
 O juiz determinou que as polícias Civil e Militar fiscalizem o cumprimento de sua decisão, sob pena de prisão em flagrante aos que se opuserem e multa diária de R$ 10 mil.

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