Proposto por nove dentre as maiores ONGs do país, o pacto foi assinado ontem por autoridades estaduais e federais, na presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva - em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
“O governo federal está na fase de aprofundamento das ações do plano de combate ao desmatamento. [Este pacto] é o que podemos chamar de dar sustentabilidade política para este esforço”, disse a ministra, em nota divulgada na página do ministério na internet.
O governador Blairo Maggi foi um dos signatários do documento. Nos últimos anos, o Estado foi o responsável por quase a metade dos desmatamentos registrados na Amazônia.
Entre 1997 e 2006, a média anual de destruição da floresta foi superior a 10 mil quilômetros quadrados. De acordo com levantamento da ONG Instituto Centro de Vida (ICV), uma das proponentes do pacto, isso significou emissões superiores a 1 bilhão de toneladas de carbono na atmosfera.
De acordo com o pacto, serão estabelecidas metas graduais e crescentes para a redução do ritmo dos desmates. O objetivo, em sete anos, é baixar a zero as taxas atuais. De acordo com relatório do ICV, isso não inviabilizaria as atuais atividades econômicas ligadas ao setor agropecuário.
“A expansão (...) pode ter continuidade sem implicar no desmatamento de novas áreas. No entanto, isso exige importantes transformações nos grandes setores responsáveis pelo uso e ocupação do solo no Estado”, diz um trecho do estudo.
Para serem efetivas, diz a ONG, as metas locais de redução têm de levar em conta o fato de que a maior parte do desmatamento no Estado (80%) é ilegal. Outro fato a ser considerado é a redução significativa nos índices verificada a partir do biênio 2004/2005.
“Considerando esses elementos e as metas propostas pelo Pacto, pode-se alcançar em Mato Grosso uma redução de 75% do desmatamento total dos próximos 10 anos com relação ao total dos últimos 10 anos”, aponta.
A favor da proposta está o fato de que a maior parte das áreas de floresta remanescentes está em propriedades privadas e com situação fundiária “relativamente definida”. “Existe um ambiente de diálogo entre Governo, ONGs e setores econômicos que pode dar suporte a (...) uma proposta de redução compensada do desmatamento”.
Um comentário:
"isso não inviabilizaria as atuais atividades econômicas ligadas ao setor agropecuário"
Como não inviabilizaria? Quais são as alternativas concretas de desenvolvimento econômico que gere renda e emprego na região? Quais os reflexos sociais da falta de perpectivas econômicas para as atuais e futuras gerações? Por que os Est. Unidos não aderem ao Tratado de Kioto? O que fazer para estancar a intensa migração do povo brasileiro em seu território em busca de melhores condições de existência? Estaremos condenados a viver uma vida vegetativa de dependentes de assistência social?
Eu quero emprego e quero que os meus filhos também tenham emprego, e os filhos dos meus filhos igualmente, e emprego decente, condigno, útil, produtivo e satisfatório.
O jugo cada vez crescente imposto sobre nós, inexoravelmente, exige rebelião. Uma rebelião pela vida: o nosso povo precisa sobreviver, não de migalhas, nem de favor, nem de assistencialismo. A história continua, há uma nova forma de dominação, o povo oprimido carrega o peso da desgraçeira ambiental provocado por séculos de existência do sistema que os ricos países amam até à morte.
Ir. Aldrin Araújo
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