DOSSIÊ: AS ILEGALIDADES DA LAVA JATO

Exclusivo: Pedro Serrano comenta a cooperação jurídica irregular na Lava Jato. Confirmada 

pelo dossiê Intercept, a atuação à margem da lei seria suficiente para anular a operação, avalia 

o jurista

Por Cíntia Alves
Jornal GGN – A Lava Jato perseguiu e tentou impedir que advogados descobrissem os rastros de 

“crimes” e “ilegalidades” cometidos na operação, sobretudo a respeito da cooperação jurídica 

informal com autoridades estrangeiras. É o que afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, 

em entrevista exclusiva ao GGN.

Serrano está entre os advogados perseguidos pela Lava Jato, por ter buscado averiguar os 

procedimentos adotados na obtenção de provas no exterior – usadas contra os investigados 

principalmente para extrair acordos de delação premiada.
“Pedi certidões em casos anteriores ao da Lava Jato e na Lava Jato. Pedi certidão também ao 

Ministério da Justiça, com uma série de questões que são padrões, justamente para verificar [os 

procedimentos]”, diz.
As dúvidas em torno da lisura em trâmites seguidos pela Lava Jato estiveram presentes desde o 

início da operação. Mas ficaram escancaradas quando, em 2018, um procurador dos Estados Unidos 

admitiu a constante troca de informações com a força-tarefa do Ministério Público, à margem dos 

canais oficiais. Somente quando o caso estava pronto para ser apresentado ao Juízo, é que os 

procuradores acionavam o protocolo correto, para passar um verniz de legalidade na cooperação até 

então irregular. O GGN explica em detalhes no vídeo abaixo.

Ao revelar mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores de Curitiba, o site The Intercept 

Brasil apenas confirmou as suspeitas antes levantadas: havia, de fato, uma parceria informal e 

indevida para processar determinados réus na Lava Jato. E não só com os procuradores norte-

americanos, mas também com os da Suíça.
“Em outros casos rumorosos no Brasil já havia esse tipo de prática ilícita e ilegal. Mas o pior é que 

eles [da Lava Jato] começaram a reagir contra advogados que tomaram medidas. Contra mim, contra 

uma série de pessoas, uma reação autoritária, querendo dizer que os advogados não poderiam saber 

dessas coisas”, conta Serrano.
“Advogado tem direito de saber de ilegalidades. Eu posso não saber do conteúdo da prova obtida 

(contra o cliente), se ela for sigilosa, mas o meio como ela foi obtida, o procedimento administrativo 

que foi seguido, é direito de qualquer cidadão saber, e do advogado”, defende.

“Na Lava Jato eu fui atrás e fui perseguido, e depois veio a revelação: é que tinha um monte de 

ilegalidades e de crimes ali cometidos. Eles [os procuradores de Curitiba] não podem ser processados 

porque a Vaza Jato não pode ser usada para condenar ninguém. Mas que a conduta ilícita houve, está 

ali, está provada”, dispara.
Serrano explica que, “quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a 

Constituição suíça e a brasileira.” Não à toa, as autoridades de Berna batizaram a ação de 

“colaboração selvagem”, porque “não observa direitos e garantias na hora de mandar documentos 

para cá.”

Na Suíça, o procurador que se aventurou na cooperação irregular foi exemplarmente punido. No 

Brasil, a força-tarefa da Lava Jato segue intocada sob qualquer aspecto crítico de seu trabalho.
A opinião de Serrano, ao final, converge com a de outros advogados que atuaram na operação: “Em 

qualquer País sério do mundo”, essa cooperação irregular, “selvagem”, “seria motivo para anular 

toda a operação.” E conclui: “Aliás, é disso que eles tinham medo.”

Pedro Serrano recebeu a jornalista Cintia Alves em sua residência, em São Paulo, em novembro 

de 2019. O advogado foi entrevistado para a série documental “Lava Jato Lado B”, que expõe a 

influência dos Estados Unidos na Lava Jato e discute a indústria do compliance. Confira a 

playlist no Youtube: