Justiça manda MEC suspender cortes em Universidades Federais

A juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino

O MEC tem 24 horas para cumprir a ordem judicial sob pena 

de multa diária de R$ 100 mil. 

A Justiça mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes em universidades federais. 

A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O 

governo pode recorrer.

A decisão, emitida na noite desta sexta-feira (7), é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na 

Bahia, que analisou oito ações, uma delas o pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da 

Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB. A juíza cita 

"diversas ações populares e ações civis públicas" com a mesma solicitação.
Em sua decisão, ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o 

que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".
A magistrada também destacou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que 

pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e 

"estiverem promovendo balbúrdia em seus campus".
Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e 

tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense 

(UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se 

afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e
UFBA,  das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas 

no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", observou 

a magistrada.

Pouco tempo depois dessa declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as 

universidades públicas. Sobre a decisão de agora, o Ministério da Educação diz que ainda não foi 

notificado.
A magistrada também afirmou em seu argumento que "não se está aqui a defender a 

irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar 

cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de 

empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, 

tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas 

constitucionais".
Greve Geral
A decisão da juíza, no entanto, não suspende a greve geral puxada pelas centrais sindicais para o 

próximo dia 14/06. A atividade pretende denunciar os ataques do governo de Jair Bolsonaro aos 

direitos sociais, especialmente a reforma da Previdência.
A mobilização dá continuidade à uma série de mobilizações contra o governo, que acabaram levando 

milhões de pessoas às ruas em todo o país nos últimos dias 15 e 30 de maio.