LULA PEDE PARA IR PARA O REGIME ABERTO E NULIDADE DO PROCESSO DO TRIPLEX

A defesa do ex-presidente Lula, mantido como preso político em Curitiba há mais de um ano, 

ingressou com um pedido junto ao STJ para que ele possa ir para o regime aberto; advogados 

pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente; STJ poderá 

julgar o pedido já a partir do início da próxima semana – e como Lula já cumpriu mais de um 

ano da pena, o novo regime é um direito assegurado por lei

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, 

ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o 

regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo 

do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte [Leia no Brasil 247]. Os 

advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.
Na peça, os advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de 

estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi 

imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do 

regime fechado para o semiaberto. Os advogados, porém, ressaltam que "diante da (conhecida) 

inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde 

logo, a fixação de um regime aberto".
Ao pedir a absolvição de Lula, os advogados observam que "o embargante [Lula] não praticou 

nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se 

pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a 

liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a 

garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte", destacou o advogado 

Cristiano Zanin Martins no documento.
Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do 

processo contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de "omissões, contradições e 

obscuridades" no acórdão publicado pelo STJ.