LAVA JATO RECONHECE QUE DONO DO SÍTIO DE ATIBAIA É BITTAR E AUTORIZA VENDA

Apesar de acusar e condenar Lula de ser dono do sítio de Atibaia e ter recebido vantagens 

indevidas por meio de reformas no imóvel, os procuradores da Lava Jato de Curitiba 

reconheceram o direito do real dono do sítio, o empresário Fernando Bittar, de vender a 

propriedade; "O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado 

por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e 

após, para que o requerente realize a venda", admitem os procuradores

247 - O processo contra o ex-presidente Lula sem provas e sem crime, produz anomalias jurídicas. 

Apesar do Ministério Público Federal (MPF) acusar o ex-presidente de ser dono do sítio em Atibaia 

e a 13ª Vara Federal de Curitiba condenar Lula por ter supostamente recebido como vantagem a 

reformas no imóvel de empreiteiras, o mesmo MPF foi favorável ao pedido de autorização do 

empresário Fernando Bittar, que é o dono do sítio, para vender a propriedade.

"O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando 

Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o 

requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a 

proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam 

depositados em conta judicial", defenderam os procuradores.

O aceite do pedido de venda reforça os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que 

Lula não é dono do sítio, como argumentou os procuradores da Lava Jato.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O 

processo agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento em segunda 

instância.
A condenação de Lula foi feita pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, numa sentença que foi 

desmoralizada por ser um literal 'copia e cola' das acusações do caso "triplex do Guarujá", com 

trechos inteiros da sentença de Moro, incluindo as inconsistências.

Durante o julgamento, Lula nunca negou frequentar o sítio dos amigos, que o convidaram para fazer 

isso, no que tinham pleno direito como donos do sítio. Mas os procuradores dizem que o ex-

presidente era o dono oficial, e que foi beneficiado por supostas obras feitas pela Odebrecht no 

imóvel.
A anomalia da sentença está justamente no fato de Lula não ser o dono do imóvel, que é de Fernando 

Bittar, conforme o próprio MPF reconhece ao aceitar o seu pedido de venda. Ou seja, o ex-presidente 

não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.

No pedido feito por Bittar, ele informa que "não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda
imediata". E pede que "seja determinada a avaliação judicial" do sítio e sua posterior venda.
"A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais 

efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores
gastos nas reformas", afirma o advogado de Bittar, Alberto Toron.