STF proclama sua independência da República de Curitiba. Não foi só o MP, também o Marreco de maringá foi derrotado ontem no STF

POR FERNANDO BRITO 

Os seis votos a cinco foram uma 

vergonha, porque juridicamente a 

decisão deveria ser unânime, de 

tão clara e tantas vezes adotada pelo 

Supremo, mas a derrota da 

pretensão do Ministério Público de 

manter na República de Curitiba e 

em suas “franqueadas” da Lava Jato 

do Rio e de São Paulo todos 

os julgamentos onde houvesse 

denúncia de “caixa 2” eleitoral 

começa a devolver o Brasil à esteira 

do Estado de Direito, cujo 

pressuposto é o do juiz natural.

Explico, embora seja fácil entender, o que visa o 

princípio do juiz natural: a que ninguém seja 

mandado a uma determinada vara judicial porque o “juiz 

de lá” é um ferrabrás ou tem tal ideologia e, 

tendo ou não culpa, a condenação é garantida.

Exatamente como aconteceu com Lula, no caso do 

triplex, que era atribuição da Justiça Estadual de 

SP mas que, pela ânsia punitiva de Curitiba e pelo 

acovardamento das cortes superiores, tomou a 

rodovia Régis Bittencourt em direção às araucárias, onde 

lhe arranjaram uma ligação vaga com a 

Petrobras, para que fosse condenado.

Todos os demais réus, cujos processos ficaram em São 

Paulo, foram absolvidos em duas instâncias, e 

por unanimidade.

Tecnicamente, como disse, a única surpresa foi o placar apertado, sendo algo em que a legislação e a 

jurisprudência eram tão claros.
Politicamente, porém, houve grandes momentos no STF, 

com duas situações em que o silêncio com 

que se portaram os alvos das críticas foi mais que 

eloquente. O primeiro, quando Gilmar Mendes disse que
os promotores de Curitiba estavam montando “um 

fundo eleitoral” com os R$ 2,5 bilhões que conseguiram
da Petrobras com a “bondade” do Governo norte-
americano.

O segundo, quando Celso de Mello cobrou da Procurador-Geral da República, Raquel Dodge, que 

“toda a sua instituição” respeitasse as decisões do Supremo, deixando claro que se cobra dela 

comando sobre a célula de Curitiba do MP.
Há um terceiro, não expresso na sessão do STF, mas completamente perceptível: a derrota de Sérgio 

Moro, que assumiu publicamente seu desejo de que tudo ficasse com seus amigos da “Força Tarefa”.
Nunca vi o MP ser tão expressamente humilhado num julgamento. Coisa de, como diziam os 

gaúchos, de “se enfiar no c… de um burro”.
O julgamento de hoje consolidou uma maioria – apertada, é claro – no STF.
A Lava Jato não é mais dona absoluta da Justiça brasileira, embora vá seguir sendo dona de muitas 

das injustiças deste país.

Não foram só Deltan Dallagnol (e seus rapazes da Força Tarefa da Lava Jato) quem saiu derrotado da
sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal.

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro também o foram, tanto ou mais.
A carraspana pública que as falanges bolsonaristas tomaram com a abertura de inquérito para apurar 

os ataques à Corte Suprema pelas redes sociais inaugurou este processo e deu características políticas 

inescapáveis à decisão.
E o bolsonarismo reagiu, prometendo guerra para aprovar, em represália, o pacote dito anticrime de 

Moro e Bolsonaro. O “Filho 01”, alta madrugada já, espalhou pelo Twitter a voz de comando do site 

do morismo, o República de Curitiba:

A decisão do STF, que em teoria, enterra sim a Lava Jato, não passara ilesa pelo ex-juiz que agora 

possui poderes de um superministro. Sergio Moro, ao que já havia previsto esse ataque contra a 

Operação, e apresentou com bastante antecedência o pacote anticrime, a ser votado em breve pelo 

Congresso, e que colocará as questões sobre caixa dois e corrupção em seus devidos lugares.
Ao contrário, a aprovação do “pacote”, que já não estava fácil, ficou pior ainda.
Mas não foi só isto. O delírio de fazer de Deltan Dallagnol ou de José Robalinho, presidente da 

Associação dos Procuradores da República – que já esbarrava no fato de não estarem, ambos, no 

topo da carreira – ficou mais distante, por conta da defesa que ambos fizeram do “Fundão da Lava 

Jato”, frontalmente atacado ontem (veja, ao final do post, o vídeo selecionado pelo Blog do Esmael).

E outras críticas, ainda piores:
“Não se pode combater a corrupção cometendo crimes, ameaçando pessoas, exigindo delações ou 

fazendo acordos tendo o irmão como dono de escritório, porque passa as delações. Tudo isso não é 

compatível com a ordem do Estado de Direito. Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte 

é fruto disso.”

Mesmo que a “banda de música” do MP queira colocá-los no topo da lista tríplice, escolhê-los, a 

partir de agora, seria uma provocação do Presidente ao STF que não parece interessar em nada a 

Bolsonaro.
E olhe que nem começou o desgaste com o inquérito aberto por Dias Toffoli, que promete ser grande.