Fachin manda denúncias e inquérito de Temer
para a primeira instância
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o
envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à
primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair
Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passam a ser
conduzidos por um juiz de primeiro grau.
“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo
“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo
Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro ao deliberar sobre
os processos.
Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da
Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.
A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista
A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista
Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil
apreendidos com Loures.
Nesta segunda, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça
Nesta segunda, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça
Federal em Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.
A segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma
organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado
Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do
Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do
Jaburu.
Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que
Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que
já processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza Oliveira.
Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil)
Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil)
deixaram seus cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a
responder ao processo na mesma instância.
(...) Também nesta segunda (4), o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso determinou o
envio de uma terceira denúncia contra Temer para a primeira instância da Justiça Federal no
Distrito Federal.
Barroso também deferiu pedido da PGR para que se abram cinco novas investigações sobre o
emedebista, que tramitarão na primeira instância.
Temer foi denunciado em dezembro por Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de
Temer foi denunciado em dezembro por Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS,
sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio
sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio
daquele ano.
(...)
A roubalheira nos portos só se tornou conhecida com o trabalho incansável e competente de André
locupletava nas poluídas águas de Santos.
Quem também não tem mais moro privilegiado são o gatinho angorá e o Eliseu Quadrilha, segundo o
Quem também não tem mais moro privilegiado são o gatinho angorá e o Eliseu Quadrilha, segundo o
ACM.
É a turma do "tem que manter isso, viu", que só chegou ao poder graças à Çociologia do Príncipe da
É a turma do "tem que manter isso, viu", que só chegou ao poder graças à Çociologia do Príncipe da
Privataria, ao Eduardo Cunha, que o Janot só prendeu depois de perder a serventia, e o Bolsomoro,
que destruiu a Dilma e o PT com a condenação antecipada na Globo Overseas(empresa que tem sede
na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para
transmitir os jogos da seleção).
Eles contavam com açeçoria privilegiada do Ministrário Gilmar Mendes que, agora, começa também
Eles contavam com açeçoria privilegiada do Ministrário Gilmar Mendes que, agora, começa também
a perder a serventia...
O ajuste de contas começará a ser feito quando o ladrão, o gatinho e o quadrilha dividirem o beliche
O ajuste de contas começará a ser feito quando o ladrão, o gatinho e o quadrilha dividirem o beliche
na Papuda.
Outros lhes seguirão, cedo ou tarde...
PHA
Outros lhes seguirão, cedo ou tarde...
PHA
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