Decreto altera regras da Lei de Acesso à Informação, dá poder 'desproporcional' a
funcionários de menor escalão e traz riscos à transparência, dizem analistas; governo alega
desburocratização
Um decreto editado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão, permite que servidores
Moro passa pano: ‘é preciso entender a
comissionados possam determinar o sigilo de dados públicos.
Essa atribuição era somente do presidente, vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e
chefes de missões diplomáticas.
Agora, diretores de fundações, autarquias e empresas públicas também poderão conferir sigilo aos
dados do governo.
Ou seja, o acesso à informação que virou lei no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), agora é
mordaça.
dados do governo.
Ou seja, o acesso à informação que virou lei no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), agora é
mordaça.
proposta de não monitorar parentes de
políticos’.....
DECRETO DE BOLSONARO PERMITE políticos’.....
ESCONDER INFORMAÇÕES DO
PÚBLICO
Em 2003, no governo Lula, foi criado o
Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção e, ao mesmo tempo, entrou em
atividade a Controladoria-Geral da União. Como
fruto da atuação dessas duas instituições, surgiu
o Portal da Transparência e se tornou obrigatória
a divulgação rotineira de dados antes sonegados
do público.
Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil e membro do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção, diz que foi pego de surpreso com a medida do governo Bolsonaro.
“Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma
medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram
transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, diz.
A regra desse governo é o obscurantismo, não a transparência, e o decreto publicado hoje confirma o
movimento regressivo em vigor.
Quem votou em Bolsonaro acreditando que estava combatendo a corrupção pode dizer com
segurança: “fui enganado”. A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção.
Combate à Corrupção, diz que foi pego de surpreso com a medida do governo Bolsonaro.
“Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma
medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram
transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, diz.
A regra desse governo é o obscurantismo, não a transparência, e o decreto publicado hoje confirma o
movimento regressivo em vigor.
Quem votou em Bolsonaro acreditando que estava combatendo a corrupção pode dizer com
segurança: “fui enganado”. A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção.
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