MARCO AURÉLIO MELLO: “SÓ O COLEGIADO DO STF PODE DERRUBAR LIMINAR”

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal 

ainda for "o Supremo", sua decisão de soltar os presos condenados em segunda instância "terá 

de ser obedecida"; "Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas 

instituições ainda são respeitadas", disse ele; o ministro ainda afirma que não teme ser 

criticado; "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer 

relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever".

MARCO AURÉLIO: SE O SUPREMO 

AINDA FOR O SUPREMO, MINHA 

DECISÃO TEM QUE SER OBEDECIDA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (19) que,

se o tribunal ainda for "o Supremo", a decisão dele terá de ser obedecida. A informação é do G1.
Questionado se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio respondeu:
"Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas."
Marco Aurélio relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo este ano, 

mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.
Para o ministro, "os tempos mudaram", isso porque, na opinião dele, quando o caso é urgente, o 

plenário deve analisar rapidamente.
Indagado, então, se teme ser criticado, afirmou: "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do 

Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de 

cumprir o nosso dever".
Entenda o caso
O ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que 

estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do 

Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la 

ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante 

exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 

312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, 

inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais 

superiores.
O ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, 

cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias 

Toffoli.
Lisandra Paraguassu, Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse à Reuters que decidiu pela 

liminar que suspendeu as prisões em segunda instância porque houve uma manipulação da pauta da 

Corte e ele foi "obrigado a agir".
"Minha consciência ditou essa decisão. Houve uma manipulação da pauta", disse o ministro, 

acrescentando que liberou duas ações para julgamento em dezembro de 2017 e uma terceira, em abril 

deste ano. "Por que não foi para pauta? Quem norteia a pauta pode ter feito isso (adiamento) e eu não 

posso no recesso tomar uma decisão? Eu tive que atuar. Eu tomei outras decisões importantes hoje."
Marco Aurélio disse ainda que apenas o plenário do STF poderia derrubar sua liminar, que está 

acima de qualquer um.

"Se adotar autofagia em prejuízo à instituição, poderá ser derrubada. Vamos aguardar", disse o 

ministro.
Marco Aurélio suspendeu no início desta tarde, em caráter liminar, todas as prisões de condenados 

em segunda instância cujos processos tenham recursos aos tribunais superiores que não tenham 

transitado em julgado, em decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.