EM GOLPE NATALINO,JUDICIÁRIO RECRIA AUXÍLIO-MORADIA, APÓS RECEBER AUMENTO DE 16%

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a recriação do auxílio-moradia; texto 
prevê pagamento de até R$ 4,3 mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os 
juízes; nova resolução, que foi aprovada sem qualquer discussão do Conselho, restringe o 
pagamento a juízes transferidos de cidade sem imóvel próprio ou funcional no novo local de 
trabalho; medida acontece depois do acordo entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e Michel 
Temer, que permitiu reajuste de 16,38% aos magistrados do Poder Judiciário.

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a recriação do auxílio-moradia. O

texto aprovado, que não foi divulgado oficialmente antes da sessão, prevê pagamento de até R$ 4,3 

mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os juízes.

A nova resolução, que foi aprovada sem qualquer discussão do Conselho, o juiz terá direito ao 

benefício quando: não houver imóvel funcional à disposição; se o conjugue não receber auxílio nem 

ocupar móvel funcional; ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar; estiver em 

cidade diferente da comarca original.
O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a 

conviver com "outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia".
O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para 

garantir o reajuste dos salários dos ministros. Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o 

Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal 

Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos 

específicos.

O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para 

prever as mesmas regras para promotores e procuradores.