TRIBUNAL ESPECIAL MANTÉM CENSURA DAS TELEVISÕES A LULA

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite de ontem (28) negar pedido feito 

pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do 

partido; líder em todas as pesquisas, Lula vem sendo censurado pelas emissoras de televisão, 

sob o argumento de que sua prisão impede a cobertura – o que é uma falácia, pois Lula já 

recebeu a visita de várias lideranças nacionais e internacionais e até de um Nobel da Paz; se 

isso não bastasse, liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU garante seus direitos 

políticos.

Da Agência Brasil – Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem 

(28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha 

presidencial do partido.
O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que 

tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência e o ex-prefeito de São 

Paulo Fernando Haddad como vice.
Antes da decisão de hoje, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma 

individual.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em 

função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá 

(SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da cobertura 

jornalística das eleições.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a 

candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível 

inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
De acordo com o PT, a TV Globo, Band, Record e SBT devem dar igualdade de condição a todos os 

candidatos por funcionarem por meio de concessões públicas. Segundo a legenda, Lula está 

liderando as pesquisas de opinião e também deve ter espaço destinado à cobertura jornalística dos 

atos de campanha.

"Circunstâncias pessoais"
Ao julgar o recurso, por 6 votos a 1, o colegiado seguiu voto de Banhos e entendeu que as emissoras 

não estão descumprindo as regras legais que impedem a concessão de tratamento privilegiado a 

candidatos no rádio e na televisão.
Segundo o ministro, “circunstâncias pessoais” impedem a cobertura jornalística da campanha do ex-

presidente. Ele afirmou que “não há agenda a ser divulgada” por Lula. O entendimento foi 

acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e 

Jorge Mussi.
O ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e entendeu que entendeu que Lula está com nome 

registrado nas pesquisas eleitorais, que devem ser registradas no TSE, e, por isso, deve ter a cobertura feita pelas emissoras.