DEFENSORA DA PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, DODGE 61 SE CALA SOBRE SOBRE ORDEM DA ONU PARA QUE LULA DISPUTE A ELEIÇÃO E FICA PARADO NO ESTACIONAMENTO DO GOLPE

Em seus anos de atuação no Ministério Público Federal, a atual procuradora-geral da 

República, Dodge 61, defendeu a primazia de tratados internacionais e recomendações das 

Nações Unidas, inclusive acima de determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal 

(STF). Mas sobre a recente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula, a 

PGR informou à jornalista Patrícia Faermann, do GGN, que não irá se manifestar.

Por Patrícia Faermann, no GGN- Em seus anos de atuação no Ministério Público Federal, a atual 

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a primazia de tratados internacionais e 

recomendações das Nações Unidas, inclusive acima de determinações estabelecidas pelo Supremo 

Tribunal Federal (STF). Mas sobre a recente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a 

favor de Lula, a PGR informou ao GGN que não irá se manifestar.
O Brasil é Estado membro do Comitê de Direitos Humanos desde 1992 [acesse aqui], órgão criado 

para fiscalizar e julgar violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, criado em 

dezembro de 1966, durante a XXI Sessão da Assembléia Geral da ONU. Não somente a nível 

internacional e das Nações Unidas, o Brasil decidiu aprovar por meio do Decreto Legislativo nº 311, 

em 2009, a sua adesão voluntária ao Protocolo, validando a nível nacional a soberania jurídica do 

Pacto.
Leia a íntegra no GGN