G1 Santos
O empresário Fernando Gontijo, proprietário do triplex de Guarujá, no litoral de São Paulo, caso que
envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quitou a dívida de IPTU que o imóvel tinha com a
Prefeitura. O Condomínio Solaris, que fica na Praia das Astúrias, possuía um débito de R$
102.900,22. O valor entrou para os cofres públicos no início do mês, de acordo com a administração
municipal.
Segundo a Prefeitura, a administração tomou ciência do pagamento ao pesquisar o valor da dívida,
Segundo a Prefeitura, a administração tomou ciência do pagamento ao pesquisar o valor da dívida,
para atualizá-lo, e ver que ele havia sido totalmente quitado, incluindo o IPTU de 2018. No dia 30 de
maio, o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, decidiu que a Prefeitura de Guarujá poderia receber
antes da Petrobrás, o débito de IPTU do imóvel, que foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com isso, a
Prefeitura ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU com
parte do valor arrematado.
Na ocasião, o juiz enfatizou que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, seria revertido à
Na ocasião, o juiz enfatizou que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, seria revertido à
vítima dos crimes, a Petrobrás após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos
condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da
arrematação”.
E ainda, que o arrematante depositaria “o preço da arrematação descontados os débitos informados
pelo leiloeiro, dentre os quais o fiscal, o condominial e outros. Após, utilizando o saldo descontado,
o arrematante deverá promover o pagamento dos tributos e demais débitos incidentes sobre o
imóvel”.
(…)
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