“Viola a Constituição”, afirma Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal disse, com todas as letras: a
prisão de Lula é ilegal. A declaração foi feita em entrevista à RTP, uma das maiores redes de
televisão de Portugal.
Marco Aurélio foi um dos cinco ministros que votaram pelo concessão do habeas corpus a Lula,
depois da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região e é o relator de duas ações
diretas de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo desde 2016. Estas ações têm por
objetivo declarar se é constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal:
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Se o artigo desta lei em vigor é constitucional, a prisão de Lula e de os outros no Brasil que ainda
têm direito a recursos é ilegal. Seis dos 11 ministros já declararam qu consideram esse princípio
válido, mas, no julgamento do HC de Lula que poderia consolidar esse entendimento, Rosa Weber
votou contra a próprio consciência, em nome “colegialidade”, que já havia se manifestado
anteriormente nesse sentido, e as prisões a partir de decisão de segunda instância continuam
acontecendo.
Na época do votação do HC, em abril, os veículos da TV Globo exerceram grande pressão sobre o
STF, especialmente sobre Rosa Weber, citada nominalmente em artigos, para que Lula pudesse ser
preso, o que acabou acontecendo alguns dias depois.
O Juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Marco Aurélio de Mello considera que a prisão
de Lula da Silva, após condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira.
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