STF NÃO DÁ HABEAS CORPUS A HOMEM QUE FURTOU R$ 81 E DEVOLVEU

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou pedido para que fosse julgado 

presencialmente o caso de um homem acusado de furtar sacas de café no valor de R$ 81 e que 

depois foram devolvidas. O rapaz foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou pedido para que fosse julgado

presencialmente o caso de um homem acusado de furtar sacas de café no valor de R$ 81 e que depois 

foram devolvidas. O rapaz foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão, informou 

Mariana Muniz, do portal Jota.
Depois que o HC foi negado monocraticamente em março, a defesa pedia para que o caso fosse 

levado para julgamento presencial na 2ª Turma do STF.
No recurso, a defensoria pedia a aplicação do princípio da insignificância ou “delito de bagatela”, 

porque os 27 kg de café furtados foram devolvidos integralmente à vítima, e o furto não foi cometido 

com violência.
Leia a íntegra no Portal Jota