Jornal GGN - Enquanto o País prestava atenção na greve dos caminhoneiros por conta da alta no preço dos combustíveis, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei que regulamenta a eleição indireta.
A matéria que seguirá para o plenário da Câmara prevê que um novo presidente e vice serão eleitos pelos senadores e deputados em caso de vacância na chefia do Executivo nos últimos dois anos de mandato.
Isso significa que, se aprovado, a lei permitirá que uma nova eleição seja feita sem a participação do povo, dentro do prazo de 30 dias, caso o governo Temer seja desestabilizado o bastante para ele deixar o cargo.
O presidente e vice eleitos pela eleição indireta ficarão até o final do mandato e, enquanto isso não é processado, a linha de sucessão da Presidência é mantida: tem prioridade o comandante da Câmara, seguido pelo do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O projeto é de autoria de Ronaldo Caiado (DEM) e foi relatado por Antonio Anastasia (PSDB), fiadores do impeachment de Dilma Rousseff.
O PL ainda determinou que a eleição indireta será descartada se a última vacância ocorrer a menos de 30 dias do fim do mandato presidencial.
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