"Os inimigos da soberania popular procuram brechas para discutir o parlamentarismo. Não
existiria governos progressistas como os de Lula e Dilma se o parlamentarismo fosse adotado, é
um risco à soberania popular".
A ministra Cármen Lúcia colocou em pauta, para 20 de junho, a ação de 1997, do então deputado
A ministra Cármen Lúcia colocou em pauta, para 20 de junho, a ação de 1997, do então deputado
Jaques Wagner (PT), sobre a adoção do parlamentarismo por meio de emenda à Constituição, sem
precisar de plebiscito — como em 1963 e 1993.
Em mensagem a seguir, o ex-ministro insiste: “Precisamos estar atentos para que o voto do povo não
Trata-se de um mandado de segurança de Jaques Wagner que questionava a decisão da Câmara de
liberar a tramitação de uma PEC que permitia a adoção do sistema parlamentarista sem fazer
consulta popular, tendo apenas que ser aprovada pelo Congresso.
O próprio Wagner se manifestou sobre o assunto em sua conta no Twitter: “Meu mandado de
segurança era, e ainda é, para garantir que apenas um plebiscito pode alterar o presidencialismo,
aprovado pelo povo em 1993”, escreveu.
seja jogado no lixo, como ocorreu com o golpe do impeachment em 2016”.
A presidente do STF Carmen Lúcia propôs um debate no plenário do STF sobre a mudança de
sistema político de presidencialista para parlamentarista, sem citar qualquer consulta ao povo, como
o plebiscito ocorrido em 1993.
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