O ministro Joao Plenário, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou no Senado uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime de governo do Brasil, criando o
sistema de semipresidencialismo; pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer,
já a partir de 2019, o país manteria a figura do presidente da República e ganharia um
primeiro-ministro; segundo a proposta, que tem como autor o "cidadão Gilmar Mendes", o
Congresso Nacional aprovaria o programa de governo e julgaria as contas prestadas pelo
primeiro-ministro; nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes anunciou outra decisão
polêmica, ao decretar o fim das conduções coercitivas, utilizadas em larga escala na operação
Lava Jato. Para Gilmar, o dispositivo fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou no Senado uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime de governo do Brasil, criando o
sistema de semipresidencialismo.
Pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer, já a partir de 2019, o país manteria a
Pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer, já a partir de 2019, o país manteria a
figura do presidente da República e ganharia um primeiro-ministro.
Segundo a proposta, que tem como autor o "cidadão Gilmar Mendes", a idade para ocupar esses
Segundo a proposta, que tem como autor o "cidadão Gilmar Mendes", a idade para ocupar esses
cargos será de 35 anos. Seria da competência do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo
primeiro-ministro e apreciar os relatórios de execução dos planos de governo. Os congressistas
também teriam a tarefa de aprovar o programa de governo apresentado pelo primeiro-ministro, que
será indicado pelo presidente da República.
O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que terá poderes, de iniciativa de leis
O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que terá poderes, de iniciativa de leis
complementares e ordinárias. E também poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional e poderá
solicitar urgência na votação de projetos.
Vai caber exclusivamente à Câmara autorizar, com dois terços dos votos, a instauração de processo
Vai caber exclusivamente à Câmara autorizar, com dois terços dos votos, a instauração de processo
também contra o primeiro-ministro e fazer a tomadas de contas quando ele não as apresentar num
prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa. Ao Senado, caberá também processar e julgar,
além do presidente, como é hoje, o primeiro-ministro por crimes de responsabilidade.
A proposta polêmica foi alvo de críticas de políticos e magistrados. O ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Herman Benjamin já afirmou que a possibilidade de se alterar o sistema de governo
do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode
ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim.
"Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de
"Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de
escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. O que nós vimos
recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para
o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado", disse Benjamin (leia mais).
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