NO SENADO, "QUADRILHÃO" GARANTE O FORO AO GATINHO ANGORÁ DA ODEBRECHT

Ah, esse Quadrilhão...

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 

contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na 

prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da 

Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.

Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora 

para sanção presidencial.

As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No 

caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria 

Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.

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No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para 

Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não 

dava a ele direito ao foro.

Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta 

Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

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