CONTRA A LOUCURA IMOBILIARIA: Abaixo-assinado Contra a Verticalização de Alter do Chão

Alter do Chão está em perigo e você pode ajudar. A praia de água doce mais bonita do Brasil e 

eleita pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias mais bonitas do mundo agora está 

na MIRA DE EMPREITEIRAS. Com forte lobby na Câmara de Santarém, o setor tenta 

aprovar lei antes da finalização do plano diretor participativo da cidade com o objetivo de 

substituir as antigas casas dos moradores por prédios nessa preservada Área de Proteção 

Ambiental, que também é área indígena, desrespeitando acordos internacionais de consulta 

obrigatória da população nativa. A verticalização de Alter coloca em risco a sustentabilidade 

ambiental, econômica e social da vila que vive hoje de turismo. 

Em audiência na Câmara, indígenas Borari e comunitários exigiram que o projeto de lei fosse 

paralisado até a finalização do plano diretor. Vereadores marcaram nova reunião para discutir 

o assunto. Até lá, ajude os moradores da vila pressionando os vereadores e assine o abaixo-

assinado para impedir a destruição de Alter, que completou em 2017 seus 356 anos de história. 

Para: Câmara de Vereadores de Santarém, Prefeitura Municipal de Santarém, Ministério 

Público do Estado do Pará

Entendemos que o Projeto de Lei Complementar 007/2012 em tramitação na Câmara de Vereadores 

de Santarém coloca em risco a sustentabilidade ambiental, econômica e social da Vila de Alter-do-

Chão, da APA Alter-do-Chão e seus moradores. Concluímos ser publicamente inadequada a 

tramitação de tal projeto de lei em pleno processo de debate da sociedade local em torno da revisão 

do Plano Diretor Municipal, instrumento legal que mantém estreita relação com o conteúdo do 

Projeto de Lei Complementar 007/2012.
Não aceitamos que instâncias públicas e que possuem mecanismos específicos de controle social, 

como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, 

atuem em prol do interesse de um ou mais segmentos da sociedade, representados por construtoras, 

agentes imobiliários, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Associação dos 

Engenheiros Civis e empresas do ramo de material de construção, únicos segmentos da sociedade 

que atuaram na elaboração do atual projeto em tramitação. Manifestamos nossa indignação e repúdio 

a esta situação, e manifestamos sobretudo ao direito constitucional e democrático de sermos ouvidos 

e participar. 

É inadmissível que entidades representativas como o Conselho Consultivo e Deliberativo da APA 

Alter do Chão, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de 

Desenvolvimento Rural, o Conselho Municipal da Cidade, entre outros colegiados que agregam 

instituições atuantes neste município, não sejam ouvidas. Salientamos também não ter conhecimento 

do envolvimento de importantes instituições, como as Universidades e o CREA na atual proposta. 

Pelas razões expostas, abaixo-assinamos e solicitamos que a aprovação das alterações ao supracitado 

projeto de lei não seja votada pela Câmara de Vereadores de Santarém antes que diversos outros 

segmentos da sociedade de Santarém possam ser devidamente ouvidos e consultados, e seus anseios 

sejam considerados na proposta.
ASSINAR Abaixo-Assinado