APOIO DA BANCADA DO "OGRO NEGOCIO" A TEMER CUSTARÁ R$ 10 BILHÕES AO PAÍS

Receita Federal confirmou nesta quarta-feira, 3, que ficará em R$ 10 bilhões a renúncia fiscal 

feita por Michel Temer às dívidas de produtores, para obter o apoio da bancada ruralista na 

votação que lhe anistiou o crime de corrupção passiva; segundo a Unafisco Sindical, a medida 

retira recursos da Previdência num momento em que o governo propõe mudanças nas regras 

de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS

247 - O governo federal promulgou medida provisória abrindo mão de mais de R$ 10 bilhões em 

arrecadação como benefício aos produtores rurais. Fruto do lobby ruralista, a medida foi confirmada 

pela Receita Federal. A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de 

Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos 

trabalhadores rurais.
Além disso, a medida permite que produtores com contribuições previdenciárias atrasadas quitem as 

dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. Os auditores fiscais da Receita Federal 

criticam a medida, promulgada num momento de escassez de arrecadação e aumento do déficit nas 

contas públicas.
Somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, 

prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de 

receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A perda total de receitas é de R$ 12 bilhões.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) vai 

pedir explicações e pareceres técnicos sobre a medida provisória. Para os auditores, a medida 

beneficia grandes empresas e não os pequenos produtores. Empresas flagradas em sonegações e 

fraudes não estão impedidas de aderirem ao Refis - ao contrário do outro programa de parcelamento 

do governo que beneficia empresas em geral.

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