DESEMBARGADORA TIROU O FILHO DA CADEIA À REVELIA DO JUIZ

Breno sai da cadeia com a mãe, a desembargadora Tânia.

Por Joaquim de Carvalho 

Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, 

disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de 

prisão ainda em vigência.
Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um 

habeas corpus na mão?

Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, 

disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de 

prisão ainda em vigência.
Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um 

habeas corpus na mão?
A própria desembargadora, conforme imagens do circuito interno do presídio mostradas neste 

domingo pelo Fantástico, da TV Globo.
O filho da desembargadora Breno Borges, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e muita 

munição, conseguiu dois habeas corpus, mas nenhum deles revogou um mandado de prisão 

preventiva decretado por conta da sua participação no plano de resgate do líder de uma organização 

criminosa do Estado.
O juiz da Vara de Execuções Penais disse que a desembargadora ligou para ele e insistiu que o filho 

fosse retirado da cadeia. Como ele se recusou, ela mesma foi até o presídio. “à revelia de 

manifestação deste magistrado”.
Confirmada procedência desta informação do juiz, os desembargadores do Tribunal teriam 

contribuído para um tipo de resgate com aparência de legalidade: tirar da cadeia quem tem ordem 

para continuar preso.

Em ofício ao Ministério Público, juiz relata pressão da desembargadora.

Um dos desembargadores que concedeu habeas corpus disse, em entrevista, que costuma soltar 

pessoas presas com droga, para que elas possa se tratar.
A comparação é indevida. Parece querer fazer crer que 130 quilos de maconha são para consumo 

próprio. Seria um recorde mundial.
O Ministério Público do Estado, que vinha se mantendo calado sobre a retirada de Breno da cadeia, 

disse que vai recorrer, para que ele deixe a clínica onde está internado, no interior de São Paulo, e 

volte para a prisão.
A internação, segundo o advogado de Breno, é para se tratar da Síndrome de Borderline, conforme 

atestado médico apresentado com o pedido de habeas corpus.
Breno é formado em engenharia, dono de empresas e levava uma vida de ostentação, conforme as 

fotos que ele mesmo postava na rede social. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de armas.
Breno foi preso com grande quantidade de munição de arma de uso restrito e 130 quilos de droga. 

Tudo apreendido.
Ao mesmo tempo, em cadeias de todo o Brasil, há condenados por tráfico com base na palavra de 

policiais, sem provas, como Rafael Braga, sem conta de 0,6 gramas de cocaína, como Rafael Braga, 

o Cara do Pinho Sol.

O caso do Mato Grosso do Sul é o retrato do que está acontecendo no País: setores do Judiciário se 

comportam como se estivessem acima da lei.
Não respeitam o teto constitucional e conseguiram ficar fora de todas as discussões sobre reforma da 

Previdência. Nesta e em outras. São intocáveis.
Um dos mais respeitados juristas do Canadá, Wayne MacKay, recomenda que os juízes não apenas 

tenham uma vida de rigoroso respeito às leis, mas também mantenham a aparência de que cumprem 

a lei.

“Um juiz, em nossa sociedade, mantém uma tênue posição: ele ou ela precisam ser como a mulher 

de César; ou se arrisca ao constrangimento e censura nas mãos da comunidade e da imprensa”.

Talvez os membros das altas cortes brasileiras tenham se dado conta de que já não há por aqui o risco 

do constrangimento, porque não há censura da comunidade e da imprensa.
Parafraseando Ruy Barbosa, que disse que a pior ditadura é a dos juízes, diante dos abusos o 

Judiciário hoje recorre-se a quem?

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