sexta-feira, 9 de junho de 2017

Juízes são intimidados pelo Fanfarrão do TST no CNJ por conta de artigo



Do Justificando: Por conta de artigo no Justificando, Juízes são intimidados por Ives Gandra 

Por causa de artigo publicado no Justificando em resposta a outro publicado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho em que ele fazia a defesa da famigerada reforma trabalhista, os Juízes do Trabalho e Professores universitários Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo foram acionados no Conselho Nacional de Justiça pelo próprio ministro. O acionamento no CNJ causou indignação no meio jurídico, que reuniu mais de 1200 assinaturas em solidariedade aos magistrados processados.
A Reclamação de Ives gira em torno do artigo “Mais uma vez, Ives Gandra Filho rifa direitos fundamentais alheios e a Justiça do Trabalho“, publicado em 21 de fevereiro pelos magistrados no Justificando. A publicação assinada pelos magistrados foi uma resposta ao artigo publicado pelo Presidente do TST no portal Poder 360, em que ele defendia a reforma trabalhista, contestada pela gigantesca maioria das ligadas à Justiça do Trabalho, bem como por grande parte do meio jurídico atuante na área.
Na oportunidade, Ives se valeu da crise econômica e da necessidade de modernização para defender a reforma. Em resposta ao artigo, na dialética, os magistrados afirmaram que a retórica do Presidente do TST – “é o mesmo discurso que vem servindo, desde sempre, para justificar falsos enfrentamentos de crises econômicas, que, quando realmente existentes, são cíclicas e que acompanham a história do capital desde a sua gênese. É interessante verificar que a palavra crise está presente em todas as falas que tentam justificar o sacrifício alheio desde quando se tentava abolir a escravidão no Brasil”. 
Ives, então, resolveu acionar os magistrados no Conselho Nacional de Justiça, fato este que revoltou a classe jurídica, a qual reuniu mais de 1200 assinaturas condenando a “flagrante violação à liberdade de expressão do pensamento” pelo magistrado. Nos bastidores, somam-se queixas de revolta e exaustão antes aos métodos de perseguição do presidente do TST a juízes do trabalho e outros profissionais que manifestem oposição publicamente às posições dele em defesa da reforma trabalhista e outras pautas que retirem direitos dos trabalhadores.
O documento foi “solidariamente subscrito por magistradas e magistrados do Trabalho, Federais e Estaduais, membros do Ministério Público, advogadas e advogados, professores, pesquisadores, acadêmicos, militantes, trabalhadores, estudantes e entidades, que se sentiram igualmente atingidos pela citada tentativa de intimidação”. Dentre os signatários, encontram-se nomes da área jurídica como Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Professor de Direito do Trabalho na UFRJ, o Advogado Alberto Zacharias Toron, a colunista e Professora da Universidade Católica de Pernambuco Carolina Valença Ferraz.
Além disso, economistas, acadêmicos de outras áreas do conhecimento e artistas assinaram o manifesto de solidariedade. Quanto à área trabalhista, centenas de magistrados do Trabalho, das mais variadas regiões, colocaram-se ao lado de Valdete e Souto Maior.
Já no cenário internacional, o manifesto conta com o apoio do Juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas.
Procurados pela reportagem, os magistrados processados no CNJ preferiram não se manifestar. Já o Presidente do TST não retornou o contato.
Leia aqui a nota na íntegra

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