LULA RECORRE CONTRA VETO DO PAU MANDADO DA GLOBO A GRAVAÇÕES

O ex-presidente Lula irá recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro que negou nesta segunda-

feira, 8, pedido para que os advogados de Lula gravassem seu depoimento a Moro nesta quarta-

feira, 10, como também a mudança do sistema de captação das imagens fixada apenas no 

depoente; segundo Cristiano Zanin Martins, a decisão do juiz configura "mais uma 

ilegalidade"; "A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no 

artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil", diz Zanin; "De acordo com a lei, se 

o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem 

autorização da lei para fazer sua própria gravação"

Segundo Cristiano Zanin Martins, a decisão do juiz configura "mais uma ilegalidade". "A gravação 

da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do 

Código de Processo Civil", diz Zanin
Zanin explica que no momento do depoimento, o advogado tem plena prerrogativa de também 

gravar as declarações. "De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e 

áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação"

"Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi 

mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação 

coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando 

também a garantia da presunção de inocência", diz o advogado.
Leia a nota na íntegra:
"Nota
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão proferida hoje (8/5) pelo Juízo da 13ª 

Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a gravação própria pelos advogados, como também a 

mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo.
A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade.
A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo 

sexto, do Código de Processo Civil:
'Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na 

audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.
(...)
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou 

analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a 

legislação específica.
§ 6º A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das 

partes, independentemente de autorização judicial" (destacou-se).
De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte 

também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação.
OAB/PR, por meio do Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dr. Alexandre Hellender de 

Quadros, pronunciou-se especificamente sobre o nosso pedido de gravação e reafirmou tratar-se de 

prerrogativa do advogado:
'As audiências judiciais, atualmente, são todas gravadas em audiovisual, e não há necessidade de 

pedir autorização para quem está depondo, para fazer essa gravação. O advogado, no exercício de 

sua prerrogativa profissional, tem deveres,prerrogativas. Dentre elas, naturalmente, se insere a de 

poder documentar também por meios próprios os atos processuais dos quais participa e para isso não 

precisa pedir autorização previa'.

A manifestação da OAB/PR é de 14/02/2017 e também foi levada ao conhecimento do juízo, que 

preferiu ignorar a entidade. Ao decidir dessa forma, Moro está, portanto, afrontado a prerrogativa de 

todos os advogados, reconhecida pela OAB/PR.
Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi 

mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação 

coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando 

também a garantia da presunção de inocência.

Cristiano Zanin Martins"