quinta-feira, 2 de março de 2017

JUIZ LIBERA QUESTÕES DE CUNHA QUE ENVOLVEM TEMER EM CORRUPÇÃO.... POR QUE SERÁ QUE MORO VETOU PERGUNTA DE CUNHA A TEMER?


Ao contrário de Sérgio Moro, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas 
as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em ação na qual é réu por 
irregularidades na Caixa Econômica Federal sejam encaminhadas a Michel Temer; ao todo, 
Cunha, que está preso desde outubro em Curitiba, apresentou 19 questões, muitas delas 
incômodas para Temer; em uma delas, pergunta se Temer tem conhecimento de oferecimento 
de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; em 
outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do 
Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), 
administrado pela Caixa; o juiz afirmou que Temer pode se reservar o direito de não 
responder o que considerar impertinente ou autoincriminatório; confira a lista completa.

História do pedido de Temer à Odebrecht pode valer a 
Presidência

de Janio de Freitas 

A história dos R$ 10 milhões dados pela Odebrecht a pedido de Michel Temer, na campanha de 2014, vale bem mais do que aqueles milhões. Se os inquéritos que "estão mudando o Brasil" fossem menos sinuosos, a história poderia valer a Presidência da República. E dar uma dimensão mais real ao ataque à corrupção que vai da política aos cofres públicos e privados.
(A propósito: se um empresário de obras públicas é convidado a jantar com o vice-presidente da República, em palácio, e dele ouve um pedido explícito de dinheiro, que alternativas tem para sua resposta?)
O advogado José Yunes, amigo mais próximo de Michel Temer, diz que "até hoje" não sabe o que havia no envelope entregue em seu escritório pelo doleiro Lúcio Funaro, para alegado repasse a Eliseu Padilha.
Ao relatar o fato, como quem precisa lavar as mãos enquanto é tempo, Yunes definiu-se como "mula" de Padilha. Ora, no jargão policialesco, "mula" é o transportador de dinheiro ou de droga. Não havendo motivo para supor que Padilha esperasse remessa de droga, Yunes só poderia ver-se como "mula" se soubesse haver dinheiro na encomenda.
Por certo, não a entregou a qualquer um. Mas não revela quem a levou ao destinatário, se não foi ele próprio. Nem quem foi esse destinatário, se Padilha ou o seu amigo de confiança. Não evitou, porém, um esclarecimento insidioso, por vontade ou não, ao jornalista Lauro Jardim: "Contei tudo ao presidente em 2014. (...) Ele não foi falar com o Padilha. O meu amigo reagiu com aquela serenidade de sempre [risos]". Nem precisava dos risos.
A nota presidencial, a propósito das palavras de Yunes, admite que Temer pediu à Odebrecht "auxílio formal e oficial", e "não autorizou nem pediu que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral. (...) É essa a única participação do presidente no episódio".
Única, não. O pedido ao convidado Marcelo Odebrecht resultou de propósitos financeiros definidos ou, no mínimo, autorizados por Temer.
São declaráveis e comprováveis? A responsabilidade (i)legal é de quem teve a iniciativa do pedido, do recebimento mesmo que indireto, e da destinação. E nesse aspecto Temer se apresenta como omisso, seja por conveniência ou não. Apresenta-se mas não é.
As possíveis implicações desse trecho do episódio são muitas e graves. A comprová-lo há, entre outros indicativos, palavras escritas por Eduardo Cunha.
Nas perguntas que dirigiu a Michel Temer, dando-o como testemunha de defesa em um dos inquéritos a que responde, Cunha questionou-o sobre a entrega de dinheiro a Yunes. Como todo o questionário, a pergunta era um homicídio verbal. Ali estavam questões que talvez nem servissem de defesa a Cunha, como o cala boca de R$ 1 milhão que lhe teria vindo da "doação" da Odebrecht.
Mas as perguntas levavam a veredas que, partindo de Temer, se irradiavam pelos descaminhos da política e de seus condutores.
Não pôde ser assim. Nem alguma coisa parecida. Antes que José Yunes se admitisse uma "mula", a Lava Jato já sabia sobre os R$ 10 milhões acertados em jantar no Palácio do Jaburu.
O juiz Sergio Moro já podia saber, portanto, o que aquela pergunta de Cunha a Temer representava. Proibiu-a. Assim como várias outras, elaboradas com doses de venenos reveladores. Censura dita judicial.
Michel Temer beneficiou-se. Moro argumentou que as perguntas não tinham pertinência no tema do inquérito –o que, de resto, não poderia saber antes de conhecer as respostas e suas implicações.

Confira as perguntas:

1) Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
2) Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
3) Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4) Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5) Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6) Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7) Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8) Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9) Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10) André da Souza participou dessas reuniões?
11) Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12) Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13) Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14) Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15) A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16) Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17) Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18) Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19) Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
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