quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

SENADO APROVA ADVOGADO DO PCC AO STF. FICA ATÉ 2043

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para 
integrar o Supremo Tribunal Federal; depois de aprovado na sabatina na Comissão de 
Constituição e Justiça da Casa, Moraes teve sua indicação confirmada com 55 votos a favor e 
13 contra; ministro licenciado de Michel Temer e citado 43 vezes na primeira delação da 
Odebrecht, Moraes foi indicado pelo peemedebista para ocupar uma cadeira no Supremo 
Tribunal Federal após a morte de Teori Zavascki; Moraes tem 49 anos e pode ficar no 
Supremo pelos próximo 26 anos, isso se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem 
e a idade limite permanecer até o longínquo ano de 2043.

'Ser golpista', a credencial de Moraes para o STF

Desonestidade intelectual, truculência no trato com a sociedade civil, incompetência na gestão de cargo público e, claro, ser golpista. Eis as credenciais salientadas sobre Alexandre de Moraes, na tribuna democrática do Largo São Francisco, na noite desta segunda-feira (20.02.2017).
Durante uma hora e meia, professores da Faculdade de Direito da USP, lideranças sociais, estudantis e populares participaram do ato de repúdio, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (Direito-USP), às vésperas da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Moraes ocupará o cargo até, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprudência sobre questões fundamentais da vida nacional. Trata-se de "mais um passo do processo do golpe que estamos vivendo no país", conforme alertou Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da USP.
Destacando a agenda do golpe - "terceirização, o fim da previdência social e pública, o abalo da educação pública, o fim dos direitos trabalhistas" – Souto Maior destacou que para que este processo prossiga, efetivamente, "é preciso nomear alguém do próprio governo para ficar no STF, porque é lá que essas questões vão bater do ponto de vista jurídico".
É aí que entra Alexandre de Moraes.
Segundo Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacional da USP, "alguém que nós conhecemos e de quem fomos vítimas na Segurança Pública de São Paulo e como ministro da Justiça em Brasília".
Citando a frase famosa que atesta a mentalidade do então ministro da Justiça - "nós precisamos menos pesquisas e mais armas" - Deisy fez uma série de questionamentos. "É essa pessoa que vai interpretar a Constituição Federal? Alguém que quer mais armas em um Brasil que sofre com a violência incontrolada? "
Ela também ponderou a necessidade de uma discussão sobre o papel do STF hoje e dos seus mecanismos de indicação dos ministros, avaliando que a aprovação de Moraes no STF significa a "garantia de impunidade para crimes imperdoáveis".
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