quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

SISTEMA JUDICIÁRIO SAFA MAIS UM.... CONDENADO POR PEDOFILIA, EX-PREFEITO DO AM RECEBE INDULTO PRESIDENCIAL


Ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro condenado a mais de 11 anos de prisão por pedofilia 
teve a sua pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas; justiça amazonense se baseou 
em parecer favorável do Ministério Público do Estado e concluiu que o ex-prefeito se 
enquadrava nas regras do perdão presidencial estabelecidas por Michel Temer; "Eu não estou 
dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o 
Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", 
disse o juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois

247 - O ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro condenado a mais de 11 anos de prisão por 
pedofilia teve a sua pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Justiça amazonense se 
baseou em parecer favorável do Ministério Público do Estado e concluiu que o ex-prefeito se 
enquadrava nas regras do perdão presidencial estabelecidas por Michel Temer.
Adail foi condenado pela prática do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre 
outros crimes, e cumpria apena em regime de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. 
Os casos de pedofilia em Coari vieram à tona em 2014.
O magistrado da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois, justificou a decisão afirmando que 
Adail possui bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 
8.940/2016, o chamado indulto presidencial.
"Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou 
foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", 
disse o magistrado em entrevista ao portal G1.
Indulto é previsto para os crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa e quando a pena 
restritiva de liberdade não ultrapasse doze anos, tendo o condenado a ter um quarto da pena, se não 
reincidentes, ou um terço, em caso de reincidência.
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