SISTEMA JUDICIÁRIO SAFA MAIS UM.... CONDENADO POR PEDOFILIA, EX-PREFEITO DO AM RECEBE INDULTO PRESIDENCIAL

Ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro condenado a mais de 11 anos de prisão por pedofilia 

teve a sua pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas; justiça amazonense se baseou 

em parecer favorável do Ministério Público do Estado e concluiu que o ex-prefeito se 

enquadrava nas regras do perdão presidencial estabelecidas por Michel Temer; "Eu não estou 

dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o 

Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", 

disse o juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois

247 - O ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro condenado a mais de 11 anos de prisão por 

pedofilia teve a sua pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Justiça amazonense se 

baseou em parecer favorável do Ministério Público do Estado e concluiu que o ex-prefeito se 

enquadrava nas regras do perdão presidencial estabelecidas por Michel Temer.
Adail foi condenado pela prática do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre 

outros crimes, e cumpria apena em regime de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. 

Os casos de pedofilia em Coari vieram à tona em 2014.
O magistrado da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois, justificou a decisão afirmando que 

Adail possui bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 

8.940/2016, o chamado indulto presidencial.
"Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou 

foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir", 

disse o magistrado em entrevista ao portal G1.

Indulto é previsto para os crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa e quando a pena 

restritiva de liberdade não ultrapasse doze anos, tendo o condenado a ter um quarto da pena, se não 

reincidentes, ou um terço, em caso de reincidência.

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