O presidente e sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
órgão vinculado ao Ministério da Justiça, renunciaram coletivamente em protesto contra ações
do ministro Alexandre de Moraes; entre elas, a manobra para aumentar a composição do
órgão e, assim, conseguir transferir dinheiro do Fundo Penitenciário para a compra de
armamento para as polícias; o grupo também critica falta de diálogo entre o ministério e o
conselho e o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade,
além de dizer que Moraes ignorou estudos e projetos em andamento na pasta
Por Fernando Brito, do Tijolaço
Monica Bergamo anuncia, na Folha, que o presidente e sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária renunciaram coletivamente em protesto contra uma manobra do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para aumentar a composição do órgão e, assim, conseguir transferir dinheiro do Fundo Penitenciário para a compra de armamento para as polícias.
Aliás, vem de tempos a sua defesa da compra de “equipamentos bélicos“.
O Fundo, cujos recursos vêm de custas judiciais, multas impostas a condenados, fianças quebradas e dinheiro e bens apreendidos cujo perdimento retorna à União – isso se o Ministério Público e os juízes, como virou moda, não pegam para seu controle, além de recursos lotéricos, não tem esta finalidade, pela lei que o criou, no Governo Itamar Franco.
Mas, pelo decreto, também de Itamar, que o regulamentou, o 1093/94, a utilização do dinheiro “observará os critérios e prioridades estabelecidos pela Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça e as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”.
Como, diante da superlotação e do estado deplorável das prisões, o Conselho achou que seria absurdo, em lugar de evitar os motins, comprar mais armas para enfrentar os motins (o que, positivamente, não parece estar faltando) Moraes resolveu “inflar o Conselho para obter maioria.
E um cidadão que age assim é cogitado para Ministro do Supremo….
Confira aqui a íntegra da carta renúncia.
Aliás, vem de tempos a sua defesa da compra de “equipamentos bélicos“.
O Fundo, cujos recursos vêm de custas judiciais, multas impostas a condenados, fianças quebradas e dinheiro e bens apreendidos cujo perdimento retorna à União – isso se o Ministério Público e os juízes, como virou moda, não pegam para seu controle, além de recursos lotéricos, não tem esta finalidade, pela lei que o criou, no Governo Itamar Franco.
Mas, pelo decreto, também de Itamar, que o regulamentou, o 1093/94, a utilização do dinheiro “observará os critérios e prioridades estabelecidos pela Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça e as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”.
Como, diante da superlotação e do estado deplorável das prisões, o Conselho achou que seria absurdo, em lugar de evitar os motins, comprar mais armas para enfrentar os motins (o que, positivamente, não parece estar faltando) Moraes resolveu “inflar o Conselho para obter maioria.
E um cidadão que age assim é cogitado para Ministro do Supremo….
Confira aqui a íntegra da carta renúncia.
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