terça-feira, 3 de janeiro de 2017

JULGAMENTO DE DESCRIMINALIZAÇÂO DAS DROGAS AGUARDA VISTA DO TARTARUGÂO HÁ MAIS DE 400 DIAS



Do justificando:

O país começou o ano impactado pela rebelião de 17 horas no presídio Anísio Jobim em Manaus,
que terminou com a morte de 60 presos. O episódio ocorreu pela disputa do controle de tráfico entre
duas facções e revela mais um importante capítulo na política brasileira de drogas, considerada por
muitos especialistas um grande fracasso.
Uma das ações que melhor podem representar uma mudança nessa política é o Recurso
Extraordinário 635659, que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas
para uso. Um dos reflexos mais importantes da ação é justamente estabelecer parâmetros mais
objetivos para definir se a pessoa acusada é usuária ou traficante.
A medida que pode ser um avanço contra o hiperencarceramento foi levada para plenário no início
de agosto pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Seu voto foi muito elogiado por
entender pela inconstitucionalidade de criminalização de todas as drogas, além de estabelecer
critérios objetivos para qualificação da pessoa.
A sessão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Fachin, que devolveu no mês seguinte.
Tanto ele, quanto o ministro Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimento apenas para a
maconha. O quarto a votar foi o ministro Teori Zavascki. Entretanto, o ministro pediu vista do
processo e, desde então, 480 dias se passaram.
Os pedidos de vista têm sido extremamente criticados por representarem uma manobra político-
partidária de agentes da Justiça para influenciar o julgamento para além das questões jurídicas. Um
dos grandes exemplos foi o pedido de vista de Gilmar Mendes sobre financiamento empresarial nas
eleições um ano e cinco meses, quase o mesmo tempo utilizado até agora por Teori para manter o
processo em seu gabinete.
Pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, muitos ativistas estão aliviados que o plenário
ainda não votou o assunto, pois o momento não estaria propício para um julgamento com uma
posição mais arejada. Contudo, as recentes evidências de fracasso da guerra às drogas poderiam
influenciar uma decisão mais justa e menos populista, com a descriminalização apenas da maconha,
por exemplo.
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