PT FINALMENTE GANHA UMA E IMPÕE 1ª GRANDE DERROTA AO GOVERNO DO ILEGITIMO, CAMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS SEM PACOTE DE MALDADES

 PT impõe derrota ao governo Temer, que não aprovou arrocho contra estados na renegociação 

de dívidas

Gizele Benitz 

A Bancada do PT na Câmara conseguiu, após ferrenha batalha travada no plenário contra a base governista, impedir a aprovação do pacote de maldades que imporia um arrocho salarial, demissão ao funcionalismo público estadual e ainda permitiria a demissão em massa de servidores e o desmonte dos serviços públicos.
Graças à resistência da bancada petista, o plenário da Câmara aprovou o essencial do projeto de lei complementar (PLP 257/16), ou seja, a possibilidade de renegociação das dívidas, mas rejeitou os dispositivos que destruiriam a estrutura dos serviços públicos estaduais.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), considerou “uma vitória do povo brasileiro” a aprovação do texto com as mudanças sugeridas pelo Partido dos Trabalhadores. Florence ressaltou também a tática acertada da bancada – amplamente minoritária na Câmara com apenas 58 de 513 deputados – para que os trabalhadores não fossem prejudicados.
“Houve um recuo do governo, o texto foi alterado e só assim o PT deu apoio para aprovar o projeto. É uma vitória do povo brasileiro e, em particular, do povo gaúcho, mineiro e carioca. O governo Temer queria como contrapartida para dar uma ‘moratória’ [ampliação do prazo de quitação das dívidas dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro] demitir servidores, suspender o serviço público, demitir policial civil, militar, médico, professor e privatizar ativos destes estados. E o PT conseguiu no plenário aprovar a moratória sem estes condicionantes. Foi uma grande vitória do povo e uma derrota para o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer”, enfatizou Florence.
Ainda de acordo com o líder petista, com as mudanças no texto aprovado, “os estados vão poder pagar 13º, o salário do servidor, comprar remédio, manter o SAMU 192 e, também, vão renegociar suas dívidas. Considero que foi a melhor solução e o PT agiu acertadamente ao, em plenário, fazer obstrução para forçar que o governo cedesse e retirasse os condicionantes prejudiciais para os estados. Com isso, garantimos um texto que permite a moratória sem demitir servidor. Votamos em defesa do povo brasileiro, contra o desmonte do estado de bem-estar social e contra o arrocho salarial de todas as categorias do funcionalismo público”.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), essa foi a primeira grande derrota do governo Temer. “O governo Temer trabalhou o tempo inteiro para que a renegociação não acontecesse. Mas, nós resistimos, construímos um texto que garante a renegociação para todos os estados sem penalizar os trabalhadores e trabalhadoras e sem estruturar políticas de alienação de bens e patrimônios dos estados. O PT votou com o povo brasileiro”, ressaltou.
Como ficou
Pelo texto aprovado, os estados vão ter as dívidas com a União alongadas por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores.
O texto também preserva a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro, como o alongamento das dívidas em troca da aplicação, por dois anos, de limite de gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior.
No entanto, foram retiradas as contrapartidas inseridas no Senado, entre elas: aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos cargos e aumentos salariais, possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal, e autorização para financiamento de programas de demissão voluntária, entre outros.
O texto prevê ainda um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão ter as dívidas suspensas por até três anos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

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