A manifestação do parlamentar ocorreu durante a sessão especial no Senado para discutir o Projeto de Lei 280, na tarde desta quinta-feira (01). E sobre o conteúdo da matéria que tramita na Casa desde 2009, mas que busca criminalizar abusos como prisões ilegais, interceptações telefônicas sem autorização ou ilegais, obter provas por meios ilícitos, esconder processos dos advogados do investigado, entre outras, o parlamentar disse ser "interessante" a presença do magistrado de Curitiba para debater o tema.
Antes de confrontar as inúmeras polêmicas cometidas pelo juiz que comanda a Operação Lava Jato e abusos já corrigidos por tribunais superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a investigação teve início, disse: "E eu quero mostrar que tem abuso de autoridade no Judiciário também."
"O que nos impressiona e preocupa é a generalização de medidas de exceção, o uso abusivo de prisões preventivas para forçar delação, o uso abusivo de interceptações telefônicas, vazamentos, a discussão sobre direitos e garantias individuais, a presunção da inocência. Nos preocupa a seletividade quando se trata de agentes públicos. Eu digo no caso das conduções coercitivas, algo em torno de 200 na Lava Jato", resumiu Lindbergh.
E, direcionando sem preocupação as palavras ao juiz do Paraná, perguntou o senador: "No caso do presidente Lula, não poderia ter intimado o presidente Lula? Ele iria lá depor!". "A lei é clara, o artigo 260 do Código do Processo Penal diz o seguinte: se o acusado não atender intimação para o interrogatório, poderá mandar conduzi-lo sua presença. Mas se ele não atender à intimação. No caso do Lula o que fizeram? Um grande espetáculo", completou.
"Tem mais! Pra quê divulgar conversa da ex-primeira dama, Dona Marisa, com seus filhos? Conversas íntimas? Nós não podemos aceitar isso! To discutindo abusos! Tem mais! Interceptação de advogados! Tem nota da OAB contra isso, interceptaram o escritório de advocacia que defendia Lula, 25 advogados, 300 clientes!", disse o parlamentar, seguindo nas críticas.
Ao concluir, Lindbergh Farias usou a própria referência usada pelo juiz Sérgio Moro, em seu discurso (leia mais) para tentar argumentar contra o Projeto de Lei 280, para o recordar: "Muitos falaram de Rui Barbosa. Mas Rui Barbosa dizia: a pior ditadura é a ditadura do Judiciário, porque contra ela, você não tem a quem recorrer".
O plenário ficou pequeno para dois egos daquele tamanho e você terá todas o s motivos para achar que eles se merecem — mas Gilmar Mendes demoliu Sérgio Moro no Senado.
A César o que é de César.
Foi durante sessão de debates destinada a discutir o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade.
Tendo ao centro um Renan Calheiros diminuído e acoelhado (“a Lava Jato é sagrada”, gritou o fanfarrão) e uma Casa repleta de corruptos de joelhos, Gilmar expôs a natureza imperial e populista do mundo de Moro.
Em seu discurso de abertura, o juiz paranaense disse que aquele “talvez” não fosse “o melhor momento” para aprovação do texto por causa das operações policiais em curso.
Da tribuna, por sua vez, Gilmar rebateu os argumentos do colega. “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, questionou.
“Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”.
Mendes ainda criticou pontos vitais das medidas anticorrupção conforme concebidas pela patota de Dallagnol. As regras sobre a concessão de habeas corpus, retiradas na Câmara, obedeciam a “uma concepção autoritária”.
As tais milhões de pessoas que apoiaram a iniciativa também não escaparam. “Não venham com esse argumento porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.
“Soube que, se você contratar o Sindicato dos Camelôs de São Paulo, consegue 300 mil assinaturas num dia”.
A Lava Jato, em sua opinião, “não precisa de licença especial” para trabalhar. “Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes”, declarou.
Detonou os vazamentos citando uma conversa que teve com um amigo português. “Eu disse: ‘na nossa ordem jurídica não permite, mas a gente se acostumou a essa violação’. Ele não sabia, ele achava que a nossa Constituição e as leis autorizavam esse tipo de vazamento, tantas vezes ele passando pelo Brasil havia visto isso na Rede Globo”, afirmou.
“É preciso que haja limites para isso, de forma inequívoca. É preciso que a gente chame as coisas pelo nome.”
(Ok. Você vai dizer, com razão, que se o portuga existisse teria manifestado a GM seu espanto diante da mania do ministro do STF de falar fora do autos, uma espécie de Caetano Veloso do Judiciário).
Pouco depois, o senador Lindbergh Farias ainda diria a Moro que “ninguém está acima da lei, nem o juiz, nem o senador [apontando para si próprio], nem ninguém”.
Rememorou as “prisões preventivas abusivas” e as “interceptações telefônicas ilegais”. “Sei que vossa excelência é uma figura muito importante, mas não está acima da lei”, reforçou.
O Brasil está tão de cabeça para baixo que, por um dia, Gilmar Mendes fez sentido. Não tem esse Paraguai como dar certo.
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